ZERO HORA 29 de Julho de 2017 ARTIGOS
MARCOS ROLIM
Quando examinamos as políticas públicas, a realidade se torna dramática. O que ocorre é que as decisões tomadas pelo poder público quase sempre desprezam evidências. Os agentes públicos procuram atuar em sintonia com as opiniões compartilhadas pela maioria dos eleitores e reproduzidas pela mídia. Assim, almejam aprovação, não resultados. Observe-se, por exemplo, o caos no sistema penitenciário. Segundo o CNJ, faltam 354 mil vagas no sistema. Mesmo que todas fossem construídas, entretanto, o problema não seria resolvido, porque a dinâmica de encarceramento em massa que praticamos teria se encarregado de ampliar o déficit com a mesma velocidade.
Paradoxalmente, um investimento dessa monta agravaria os problemas na área da Segurança, porque aumento tão substancial no número de presos fortaleceria exponencialmente as facções, por um lado, e a exclusão sobre os egressos, por outro. Passar por uma prisão no Brasil, mesmo com posterior absolvição, equivale a uma condenação extrajudicial perpétua. O estigma sobre os egressos se encarrega de inviabilizar sua integração, fenômeno que ocorre, para o Estado, como se fosse uma lei da natureza. Todos aqueles que acham que devemos construir mais presídios ? e são todos os que passaram pelos governos até hoje ? deveriam, pelo menos, fazer contas. 354 mil novas vagas a R$ 50 mil a unidade são R$ 17,7 bilhões. Depois, seria preciso garantir o custeio da execução penal, só que, agora, para 1 milhão de presos, o que seriam mais alguns bilhões. Aqui, a insanidade mencionada por Einstein mostra suas unhas. Para mudar, resolvendo a superlotação e assegurando tratamento penal decente, é preciso ir à outra ponta e observar o perfil de quem estamos prendendo. Qualquer exame irá constatar que prendemos muito e mal. Quem tiver dúvida, saiba que, dos 35 mil presos no RS, não mais de 4% cumprem pena por homicídio. Para se superar o caos, deveríamos reservar as prisões para os crimes dolosos contra a vida, crimes com violência e crimes sexuais, tratando os demais, preferencialmente, com penas alternativas e socialmente úteis.
Na área da Segurança Pública, vivemos em ambiente manicomial. Na lógica da loucura, cada operação GLO (Garantia da Lei e da Ordem), convocada por Dilma e por Temer, em que as Forças Armadas são convocadas para o comando da Segurança em um território, custa ao país R$ 1 milhão por dia. Um milhão por dia, para que os gestores tenham fotos e matérias favoráveis que fazem crer que ?algo está sendo feito?. Fenômeno semelhante ocorre com o envio da Força Nacional para os Estados: outros milhões pelo ralo em troca de resultados que não resistem à análise. Enquanto isso, faltam recursos para a atenção mais elementar, para qualquer política que promova a dignidade e que previna a violência. A ausência de pensamento, em síntese, ameaça o Brasil mais do que qualquer dos seus problemas.
Sociólogo e jornalista
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