OAB RS FAZ VISTORIA NO PRESÍDIO CENTRAL

MATÉRIA PARA LEMBRAR

PORTAL OAB RS 25/12/2013 - 

Vistoria da OAB ao Presídio Central repercute na imprensa

Correio do Povo

Central motiva nova denúncia: à OEA

O Presídio Central de Porto Alegre permanece superlotado e com flagrantes em violações de direitos, falta de atenção à saúde e problemas de infraestrutura.

Esta foi a conclusão após vistoria realizada em conjunto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RS), realizada na segunda-feira, na casa prisional.

O cenário é o mesmo de um ano e meio atrás, período da primeira vistoria. As entidades irão denunciar novamente a condição de precariedade à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em abril de 2012, as entidades encaminharam documento relatando o caos no Presídio Central.

Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, o cumprimento de pena no Central é um fracasso e um risco para a sociedade. "Não há menor possibilidade de reeducação nestas condições indignas", declarou.

Para o vice-presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, pouco foi feito desde a última mobilização das entidades. "Havia promessa de desafogo, mas os números são praticamente os mesmos de abril de 2012. Naquela época eram 4,6 mil presos e atualmente são mais de 4,4 mil. Por esses motivos, o índice de reincidência no Rio Grande do Sul fica em torno de 80%. O Central é uma academia do crime", enfatizou.

Presidente do Cremers, Fernando Weber de Matos, reiterou a preocupação com a saúde de trabalhadores, apenados e seus familiares. "O presídio é um foco de disseminação de doenças. Não há equipes de saúde suficientes", destacou.

O vice-presidente do Crea/RS, Paulo Deni Farias, disse que impressiona a falta de meios para prevenção e atenção no caso de incêndio. "Não há extintores por razões de segurança, vimos mangueiras velhas, alguns hidrantes que não sabemos sobre o funcionamento, além de redes elétrica e hidráulica precárias", apontou.

A Susepe informou que somente irá se manifestar após ser oficialmente comunicada pela entidade sobre resultados da vistoria.

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Jornal do Comércio

“Se confirmarmos que há um descaso com o Presídio Central, nós poderemos pedir a interdição daquela casa. Houve promessa da Secretaria de Segurança de que haveria a abertura de mais 3 mil vagas prisionais ainda em 2013. Queremos ver se houve a abertura dessas vagas.”
Claudio Lamachia, vice-presidente da OAB nacional.

“Há verbas federais no Ministério da Justiça, mas os estados não estão usando os valores. A sociedade não pode mais conviver com essa situação do Presídio Central. As pessoas que saem de lá saem muito mais violentas. Em dez dias teremos o relatório, junto com outras entidades.”
Também Claudio Lamachia.

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Jornal do Comércio

Estado repassa só R$ 8 mil mensais para custeio

OAB realizou nova vistoria na penitenciária de Porto Alegre e denunciou os problemas de gestão existentes no local

O mutirão carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil, que vistoria as condições das penitenciárias do País, teve início nesta segunda-feira pelo Presídio Central de Porto Alegre, em razão de a casa prisional figurar entre as piores do Brasil.

De acordo com o presidente da Ordem nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as recomendações feitas em abril, como obras estruturais para a criação de três mil vagas, não foram realizadas no local.

Além disso, Coêlho afirma que o governo do Estado tem repassado somente R$ 8 mil reais mensais para o custeio total do Presídio Central, que abriga hoje cerca de 4.400 detentos. “Somente este valor já demonstra o descaso com a penitenciária. Essa situação contribui para o aumento da criminalidade. Sem dar tratamento adequado a essas pessoas detidas, não existe chance de se reduzir a criminalidade”, afirma.

O presidente relata que os R$ 8 mil reais são para toda a manutenção dos prédios, estando fora o custo da alimentação.

Além disso, foram verificados novamente os problemas de esgoto a céu aberto, fezes gotejando na área de visitação dos familiares, presos provisórios coabitando com condenados definitivos e detentos de baixa periculosidade junto com presos com grave potencial ofensivo.

O problema das facções também continua dentro da casa prisional. “O controle destas facções explica o percentual de reincidência neste presídio, que é de 82%. O detento entra por um crime de baixa periculosidade e sai com ‘doutorado’ em crimes de alta periculosidade. Para que tenha a possibilidade de sobreviver dentro do Central, ele precisa se aliar a uma facção”, explica.

Coêlho ressalta que a culpa desse poder paralelo dentro do presídio não é da Brigada Militar que ali trabalha, mas, sim, da superpopulação, que impede qualquer tipo de controle legal.

O sistema carcerário é uma responsabilidade conjunta da União e do governo do Estado. De acordo com o presidente, o Ministério da Justiça diz que tem recursos suficientes para a área e, inclusive, afirma que há devolução de verbas pela falta de projetos.

Especificamente no Central, existe uma obra parada há três meses, que com R$ 15 mil reais seria concluída, proporcionando centenas de vagas. “Percebe- -se que está faltando priorizar o assunto. Está faltando gestão”, critica Coêlho.

Após essas constatações, o Conselho Federal da OAB irá ingressar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para reforçar o pedido da OAB/RS e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) de providência cautelar urgente contra o governo brasileiro.

Assim, a União teria que realizar as medidas necessárias, sendo uma das possibilidades a interdição total do complexo. Em 2012, uma denúncia de violação dos direitos humanos no local já foi enviada à Organização dos Estados Americanos.

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Zero Hora

Nova denúncia por velhos problemas

Depois de vistoria no presídio, OAB anuncia ação em corte internacional

As condições indignas do Presídio Central de Porto Alegre motivarão uma nova ação contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização do Estados Americanos (OEA). A proposta será encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após vistoria ao presídio nesta segunda-feira, na qual participaram o presidente da entidade, o piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado de dirigentes nacionais e estaduais, e representantes dos conselhos regionais de Medicina (Cremers) e de Engenharia e Agronomia (Crea).

A ideia da OAB é ingressar com nova denúncia com pedido de liminar para que a CIDH se manifeste de imediato, cobrando do Brasil melhorias no sistema prisional gaúcho. Em janeiro, uma ação à CIDH foi encaminhada pela OAB gaúcha em parceria com a Associação dos Juízes gaúchos (Ajuris) e outras entidades, mas até agora não há definição sobre o caso.

O presidente da OAB disse que a medida é semelhante à que foi adotada na semana passada no Maranhão, depois de uma rebelião de presos que resultou em nove mortes. Coêlho deixou o Central estarrecido:

– É um dos piores que já vi, uma universidade do crime. Presos provisórios são misturados a condenados, facções mandam na cadeia, decidindo, inclusive, quem tem direito a atendimento médico e jurídico, além de fezes correndo pelas paredes dos pavilhões a céu aberto.

População carcerária pouco mudou desde abril de 2012

O gaúcho Cláudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, lembrou que, no começo do ano passado, quando ocorreu a vistoria anterior, foi prometida pelo governo a geração de 3 mil vagas para desafogar o Central, mas o número atual de presos pouco se alterou – são 4,4 mil, contra 4,6 mil em abril de 2012.

– Estamos em dezembro de 2013, e a população carcerária é quase a mesma. Os presos saem daqui mais violentos – disse Lamachia.

Sobre o atendimento de saúde, o presidente do Cremers, Fernando Matos, se mostrou decepcionado:

– Fizeram pintura nas paredes, aumentou a limpeza do ambiente, mas não houve melhoras. As promessas não foram cumpridas. Deveria ter 72 profissionais, mas existem apenas 10. A única coisa que mudou foi a municipalização da saúde dentro do presídio.

O engenheiro de segurança do trabalho Nelson Agostinho Burille também saiu do presídio preocupado com o que viu. Segundo ele, desde a última inspeção, nada evoluiu em termos de condições de estrutura da cadeia. Lembrou que não existe plano de prevenção e combate a incêndio, hidrantes estão com torneiras quebradas e faltam mangueiras para água, além de dezenas de fios expostos nas paredes:

– A fiação elétrica é um caos. Se um preso quiser matar outro não precisa de alguma arma ou faca, basta pegar dois fios, e a vítima vai morrer torrada.

A visita ao Central é a primeira de uma caravana nacional realizada pelo Conselho Federal da OAB, que vai inspecionar as maiores e mais problemáticas cadeias do país até fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça.

CONTRAPONTO

O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)

Conforme a assessoria de comunicação, a Susepe não se manifestará sobre as críticas, pois não foi avisada nem convidada para a acompanhar a vistoria. Informou que diversas melhorias estão sendo feitas ao longo do ano no Presídio Central e nas demais cadeias.

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Folha de S. Paulo

Salve...

A OAB Nacional vai ingressar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, para denunciar a situação do Presídio Central de Porto Alegre. A entidade também vai requerer providências imediatas do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).

... geral

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, participou ontem de inspeção realizada no presídio que averiguou que presos provisórios convivem com condenados permanentes. Também foi constatada superlotação, com 4.400 presos num presídio que comporta, no máximo, 2.000.

Norte a Sul

A OAB determinou que todas as seccionais façam vistorias nos principais presídios e denunciem os governos por violações aos direitos humanos. No dia 16, a comissão da OEA determinou que o Maranhão adote medidas para garantir a integridade dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

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Metro Porto Alegre

7 dias para tirar 3 mil presos

O esgoto escorre pelas paredes. Uma equipe médica de 12 pessoas trabalha pelas 72 que se fazem necessárias. Até o acesso à Justiça é negociado.

Esse foi o cenário que o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho encontrou ontem no Presídio Central de Porto Alegre.

A entidade começou pela capital as vistorias nas casas prisionais que mais preocupam no país. “A competição é forte, mas essa é uma das piores mesmo”, concluiu Coêlho, após duas horas dentro do Central.

Vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, não poupou críticas aos governantes que não investem no local. “Há mais de um ano recebemos a promessa e o compromisso do secretário de segurança de que até o final de 2013, três mil novas vagas seriam criadas. A menos que tirem três mil presos daqui essa semana, a promessa não será cumprida”, aponta o advogado.

Com a direção do Crea e do Cremers, a OAB promete preparar novo relatório e representar por uma medida cautelar junto à corte internacional de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em nome de seu Conselho Federal. “É diferente da denúncia que já foi feita. É um pedido de medida imediata e enérgica. Os governantes precisam se responsabilizar”, diz Lamachia.

O Presídio Central de Porto Alegre foi construído para abrigar 2.069 presos. Em 2012, a OAB encontrou lá 4.680. Saiu com a promessa de diminuição, mas ontem encontrou 4.440.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado disse que vai aguardar o relatório oficial da OAB para se manifestar.

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O Sul

OAB denunciará violação de direitos humanos no Presídio Central

Após uma vistoria feita na segunda-feira no Presídio Central de Porto Alegre, a OAB (Ordem dos Advogados e do Brasil) ingressará com uma ação contra o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A denúncia contra os governos federal e estadual é em função das condições precárias da casa prisional. Ao todo, são 4.441 presos em um espaço destinado a pouco mais de dois mil.

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O Sul

Wanderley Soares

Luz divina no sistema penitenciário
Esvaziamento do Presídio Central ainda é bandeira do governo

O Presídio Central foi submetido, segunda-feira, a uma nova inspeção coordenada pela OAB. No momento em que encerro a coluna, esta tarefa deve estar ainda em andamento e dela não há o que esperar se não que pior do que se encontra aquela casa prisional é impossível ficar. Mas o flagelo que ocorre no Central ainda vai render outras inspeções e até motivar prêmios de reportagens. O governo tem acenado, sem apresentar nenhum projeto plenamente viável, que até o fim de 2014 uma luz quase que divina iluminará o sistema penitenciário gaúcho.

Segundo o governador Tarso Genro, até o final do próximo ano o Presídio Central estará esvaziado ou, se isso não ocorrer, estará encaminhado o seu esvaziamento. Penso sobre isso e uso as mesmas palavras de Tarso Genro, quando fala lembrando suas raízes de São Borja: se o Presídio Central for esvaziado no final de 2014, tal feito não será "poca porquera".