ZERO HORA 04 de fevereiro de 2016 | N° 18435
EDITORIAIS
O governo do Estado terá de convencer os gaúchos de que adotou a decisão certa, ao desistir da demolição do Presídio Central. O sistema prisional gaúcho é uma questão essencial para a segurança e vem sendo negligenciado há muito tempo. É principalmente no Central, que deveria ser apenas uma casa para prisões temporárias, que se reproduzem e se ampliam quadrilhas e se fortalece o crime organizado. Ao anunciar que, ao invés da demolição, o governo irá construir pelo menos mais quatro pavilhões, é natural que profissionais da área, analistas de segurança e a população se perguntem sobre a alternativa escolhida.
Governantes não precisam, necessariamente, levar adiante as ideias e os projetos já encaminhados por antecessores, especialmente os considerados controversos. Por isso, é preciso reconhecer a prerrogativa do senhor José Ivo Sartori de reavaliar uma deliberação do então governador Tarso Genro, que considerava inviável a manutenção do Central. O que se deduz da opção agora adotada é que o Estado considera a hipótese de recuperar, pelo menos parcialmente, essa que é considerada uma das piores prisões do mundo. Não basta que se amplie a capacidade de uma cadeia superlotada, mas que se reavaliem a sua estrutura e o seu funcionamento.
Por isso, será incompleto o projeto que previr apenas mais alguns puxados no Presídio Central, sem levar em conta a situação de galerias transformadas em masmorras medievais. Autoridades da área de segurança e especialistas em sistema penitenciário, além de estudiosos do comportamento humano, sabem que ambientes como o da cadeia em questão apenas contribuem para o fortalecimento de líderes criminosos presos. Viabilizar o Central significa também considerar, como desafio e não só como hipótese, a retomada do controle total de ambientes hoje sob a gestão de chefes de facções que comandam seus liderados de dentro da penitenciária.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma medida equivocada, já que a técnica não permite um presídio de segurança máxima no coração urbano de uma cidade, muito menos de uma Capital. Deveria ser desativado e construído um grande presídio numa área rural estruturado para ter total controle, segurança máxima e oficinas de trabalho interno, oferecer plenas condições para o cumprimento digno e seguro das penas, e atender os objetivos da execução penal. Manter este presídio é continuar a irresponsabilidade que viola direitos humanos, desobedece as leis e sacrifica a segurança dos presos e da população em geral.
É claro que, para fechar, é preciso construir novos, mas já deveriam estar construindo novos presídios de segurança máxima, colônias penais industriais e agrícolas e APAC em todos os municípios do RS. Investir num presídio destruído para deixar como está é uma gravíssima irresponsabilidade, para não dizer um flagrante de crime. As irregularidades na execução penal têm a conivência e o descaso dos poderes e órgãos da execução penal que, por motivos desconhecidos, não exercem as incumbências previstas na LEP e na constituição do RS, contribuindo para que estas "irregularidades" sirvam de argumentos para criar leis permissivas, soltar e devolver os presos às ruas para o terror da população e retrabalho policial.
E quem deveria cobrar por condições prisionais é o Poder Judiciário que exerce o papel supervisor na execução penal tendo o MP como fiscal e a Defensoria como defensora dos direitos dos presos. Que fim dão as denúncias do juiz Brzuska, dos demais juízes da execução penal e das várias matérias publicadas em ZH e outros veículos? Para que servem os vários órgãos da execução penal se nenhum é capaz de buscar e exigir soluções? Na LEP há um rol de deveres, obrigações e incumbências que, se são realizadas, não recebem cobrança, punição ou soluções. De nada adianta continuar lavando as mãos e deixar a impunidade manter tudo como dantes, pois vidas humanas estão em jogo.
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