ZERO HORA 14 de agosto de 2015 | N° 18261
KYANE VIVES
DECISÃO JUDICIAL. Justiça pode forçar obras em cadeias
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o Judiciário pode obrigar governos a realizar obras emergenciais em presídios, independentemente de dotação orçamentária. O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, se disse perplexo com a situação dos presídios brasileiros – 360 mil vagas para uma população carcerária de 600 mil presos – e defendeu uma mudança no quadro.
O julgamento partiu de uma ação civil pública do Ministério Público do RS contra o Estado, para que promovesse uma reforma geral no albergue de Uruguaiana.
O juiz local determinou a obra no estabelecimento. Entretanto, o Estado recorreu ao Tribunal de Justiça (TJRS). Após o TJ entender que não era seu dever obrigar o Executivo a reformar cadeias, o MP recorreu ao STF.
– O governo vai ter de cumprir as determinações judiciais e estabelecer formas de cumpri-las – disse o promotor Luciano Vaccaro.
A Procuradoria-Geral do Estado disse que “precisa tomar conhecimento sobre o resultado do julgamento para se manifestar”.
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