EXECUTADO COM 17 TIROS

ZERO HORA 30 de outubro de 2012 | N° 17238

VIOLÊNCIA NA CAPITAL

Apenado executado com 17 disparos

A polícia apura a execução de Luciano Rodrigues Nunes, 36 anos, no domingo, na zona sul da Capital. A investigação, no entanto, esbarra no silêncio de possíveis testemunhas. 

Apesar de Nunes ter sido atingido por pelo menos 17 tiros no meio da rua, moradores afirmaram aos policiais que não viram ou perceberam nenhuma movimentação por volta das 18h30min, quando ainda havia sol.

O crime ocorreu em um beco do bairro Nonoai. De acordo com os peritos, ele foi atingido por até 11 disparos nas costas e seis na cabeça. 

Havia cápsulas de pistola .380 próximas ao corpo. Nunes cumpria pena por roubo no regime semiaberto.

BM apreende celulares

A Brigada Militar (BM) apreendeu celulares e outros equipamentos que seriam arremessados para o pátio do Presídio Central, na madrugada de ontem, na Capital. Os quatro suspeitos envolvidos estavam em um carro quando foram surpreendidos.

Com eles, a polícia apreendeu 28 celulares, chips, carregadores, facas e serras. Conforme o tenente Fernando Ribeiro Protti, os equipamentos estavam em uma bolsa de tecido. Um dos envolvidos, segundo a BM, confessou que o material seria jogado para o pátio do Central.

– Em um dos celulares havia mensagem enviada por um preso. Ele pediu que cuidassem para não estragar os celulares com o arremesso – informou o tenente.

PORTÕES FECHADOS

ZERO HORA 27 de outubro de 2012 | N° 17235

Penitenciária é interditada
Medida impede entrada de presos na cadeia de Montenegro e transferência de detentos do Central

ÁLISSON COELHO

Até que o governo do Estado realize obras para readequar o sistema de esgotos, nenhum preso entrará pelo portões da Penitenciária Modulada de Montenegro, no Vale do Caí.

Em razão da alta carga orgânica, em parte despejada no solo sem nenhum tratamento, a Justiça interditou parcialmente o presídio ontem.

Uma das maiores do Estado, a penitenciária recebia diariamente todos os presos vindos das cidades do Vale do Sinos e, eventualmente, detentos de outras regiões do Estado. Atualmente, o presídio tem 1,2 mil detentos, sendo que a capacidade seria para 476. Um novo módulo, que deve ser concluído no próximo mês, iria atenuar a superlotação, mas a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) projetava transferir 500 presos do Presídio Central para o local.

De acordo com a determinação da juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro, Deise Fabiana Lange Vicente, até que a Susepe realize a obra para readequar o sistema de esgoto, novas detenções estão suspensas, incluindo as possíveis transferências de presos de Porto Alegre.

– Vinhamos fazendo um monitoramento da área e a conclusão que repassamos ao Ministério Público (MP) é de que está acontecendo um crime ambiental no entorno do presídio – afirma o comandante da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), tenente Reinaldo Ferreira de Araújo.

Novos detentos deverão ser levados para Charqueadas

O esgoto que sai da penitenciária deveria ser tratado em três lagoas de decantação. No entanto, parte dele está caindo diretamente no solo. Mesmo o esgoto que chega às lagoas não está sendo tratado corretamente.

– Até mesmo o gado da propriedade ao lado da penitenciária já morreu em função da poluição no solo – aponta o prefeito de Montenegro, Percival Souza de Oliveira.

Antes mesmo da interdição determinada ontem, a decisão da Susepe era de esperar que a infraestrutura da penitenciária fosse adequada, para só então fazer as transferências do Presídio Central.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a direção do órgão afirma que ainda não recebeu o despacho da Justiça de Montenegro. No entanto, a Susepe explica que finalizou todas as etapas do processo licitatório para a contratação da empresa que executará as obras. O contrato deve ser assinado nos próximos dias e, em seguida, as melhorias devem ser iniciadas.

Ainda que não tenha sido comunicada oficialmente, a Susepe deve determinar que os novos detentos, que deveriam ir para Montenegro, sejam levados para a Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais uma medida paliativa para não atritar com o Poder político. Até quando a sociedade vai tolerar o jogo de empurra dos governantes e magistrados?

ONDE NÃO HÁ JUSTIÇA

Sempre alerto para estes dois ditados:

- "Onde não há justiça, aparecem os bandidos, rebeldes e justiceiros". 
- "Uma nação sem justiça perece, mesmo que seja grande."

Estes dois ditados retratam o sentimento do cidadão honesto, do bandido e do familiar do apenado que sofre com a falta de justiça para minimizar a situação constante de descaso, violência, tratamento desumano, insalubridade, insegurança e dignidade perdida dentro e fora dos presídios.

O ódio aumenta quando nobres senhores governantes se esbaldam nos privilégios, no descaso e nas improbidades impunemente, sem atentar para a insegurança nas ruas e lares, para o sofrimento das pessoas e para a falta de investimentos na reabilitação daqueles que ficam a margem da lei. Ao invés de presídios seguros e salubres, trabalho interno e externo e oportunidades de ressocialização previstas em Lei, os governantes fazem assistencialismo para calar reações.

A constituição prevê a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos já no primeiro artigo; estabelece no artigo 2º a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e objetiva erradicar a marginalização; e no terceiro coloca como princípios das relações a prevalência dos direitos humanos. Pena que os governantes deprezam estes primeiros artigos da Constituição e não é a toa que convivem em desarmonia e separados, como se não fossem partes integrantes do Estado e do governo. Os efeitos nocivos desta omissão conjunta recaem na justiça e na segurança pública.

Todo ser humano precisa ter uma segunda chance e oportunidades para se redimir, mas se estas são impedidas por falta de justiça e pelo descaso, o ódio pode torná-lo um "animal" cruel e descontrolado, ainda mais sendo submetido às leis do poder do crime.

Porém, tendo sido mais fácil e menos conflituoso com o poder político deixar livres os bandidos para o terror do cidadão, do que exigir condições dignas, oportunidades e cumprimento das leis.

ALÉM DOS MUROS DOS PRESÍDIOS

 
ZERO HORA 27 de outubro de 2012 | N° 17235. ARTIGOS

 Jardel de Castro Flach *


Há menos de um mês, minha visão em relação às penitenciárias e aos apenados não fugia muito da tradicional: que se enquadra entre a indiferença à situação atual dos presídios e o sentimento de ódio, infelizmente, que suscita comentários do tipo “criminoso tem que sofrer, tem que morrer na cadeia, comer o pão que o diabo amassou etc.”. Porém, eu, um administrador formado pela UFRGS com ênfase em Marketing, através de um concurso para agente administrativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul, acabei tomando posse no cargo dia 3 de outubro e começando o seu exercício no dia seguinte. O lugar, no entanto, não me era muito familiar, pois entrei na Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre – Grupo de Execução Criminal.

Nesse pouquíssimo tempo, já foi possível entender um pouco da complexidade da situação. Os familiares, por mais que não tenham cometido crimes, “cumprem” a pena junto ao apenado, e aqueles são em número muito superior a esses. Não faço atendimentos presenciais no Grupo de Execução Criminal, porém parte do meu trabalho é receber as ligações do principal telefone da promotoria: noto o nível de sofrimento e temor que uma mãe passa ao relatar como está a situação do seu filho que não recebe atendimento médico e está muito doente em algum dos presídios da Região Metropolitana. Percebo o desespero da esposa de um apenado que supostamente estaria sendo ameaçado de morte por alguma facção. Sinto a frustração de um pai que afirma que o filho apenado já deveria ter progredido de regime (fechado para o semiaberto), porém não consegue que isso seja posto em prática. Logo, o sofrimento exacerbado no estabelecimento prisional não se limita aos seus muros, pois os familiares estão em pensamentos e sentimentos junto aos apenados.

Essa é uma entre as várias consequências extremamente negativas que transbordam dos presídios para a sociedade com uma força avassaladora. O argumento que tenta legitimar a situação atual, de que o apenado merece esse tipo de degradação, é cego por vingança: um veneno que a sociedade toma sem se dar conta. Por fim, o ódio e a indiferença devem ceder espaço à sabedoria, dessa forma, o tratamento do problema da criminalidade como um todo teria pelo menos condições mínimas de efetividade.

*Administrador e servidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sempre alerto para estes dois ditados: 

- "Onde não há justiça, aparecem os bandidos, rebeldes e justiceiros".  
- "Uma nação sem justiça perece, mesmo que seja grande."

TRÁFICO: CHEFIANDO DE DENTRO DO PRESÍDIO CENTRAL

G1 RS  26/10/2012 08h26

Polícia prende suspeitos de tráfico na Região Metropolitana de Porto Alegre. Operação prendeu 10 pessoas em Cachoeirinha e Eldorado do Sul. Chefe do tráfico comandava o grupo de dentro do Presídio Central.

Fábio Almeida Da RBS TV

Polícia realiza operação contra o tráfico de drogas na Região Metropolitana de Porto Alegre (Foto: Fábio Almeida/RBS TV)

A Polícia Civil realiza operação na manhã desta sexta-feira (26) no combate ao tráfico de drogas nas cidades de Eldorado do Sul e Cachoeirinha, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Até o momento, 10 pessoas foram presas.

Participam da operação 150 policiais que estão cumprindo 24 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão. A ação é coordenada pela 2ª DP de Porto Alegre.

Segundo a Polícia Civil, o bando é comandado por um presidiário. O homem, que cumpre pena no Presídio Central, coordena toda a movimentação do tráfico de dentro da cadeia. São distribuídos cerca de 50 quilos de droga por semana.

Entre os detidos na manhã desta sexta, estão a esposa e a filha do chefe do tráfico. Escutas da polícia também mostram que o homem usava o telefone para negociar armas, ordenar assassinatos e até mesmo planejar um golpe para assumir uma empresa de segurança privada, matando um advogado, dono do negócio.

"Monitora onde ele está que vou mandar um guri conversar com ele. Vai subir, vou mandar ele (a vítima) pousar na galeria de cima", diz o criminoso em uma das escutas.

A REVOLTA DOS PRESOS

O SUL, 24/10/2012

WANDERLEY SOARES

Na cadeia, não são poucos os que pra lá foram por opção.

Cerca de 150 detentos do Presídio Regional de Passo Fundo, Norte gaúcho, entraram em confronto com policiais militares que vigiam a penitenciária. O grupo arrancou tampas de concreto e passou a atirar pedaços contra agentes da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários), que acionaram a Brigada Militar. Os presos foram contidos com o uso de armas não letais e reconduzidos às celas. O Presídio Regional de Passo Fundo tem capacidade para 390 presos, mas abriga o dobro. Sigam-me.

Opção

Não obstante o oportunismo, politicamente correto, dos que se comovem com a situação dos apenados, sempre é bom lembrar que são os próprios apenados que destroem as casas prisionais queimando cobertores, colchões, danificando o sistema hidráulico, os esgotos e tudo o mais que possa existir em seu ambiente para minorar, minimamente, as suas carências. Em liberdade, nas comunidades miseráveis que circundam as grandes cidades a promiscuidade, sem cobertura do Estado, sem a garantia da alimentação diária, em espaços para um casal, abrigam seis ou até mais pessoas, entre as quais sempre presentes estão as crianças. São locais onde as doenças proliferam entre ratos, baratas e fezes humanas e de bichos. O estado de miserabilidade é o pior dos presídios. Na cadeia, não são poucos os que para lá foram por opção e arrasam com o que o estado lhes oferece.

SEM-TERRA ACOMODADOS EM ÁREA DE COLÔNIA PENAL

ZERO HORA 24 de outubro de 2012 | N° 17232

POLÊMICA EM CHARQUEADAS

Juiz critica cedência de área penal a sem-terra. Famílias foram instaladas a poucos metros de local que abriga detentos do regime semiaberto

KAMILA ALMEIDA

Uma polêmica se instalou em Charqueadas depois que sem-terra foram acomodados em uma área prisional. Pelo menos 18 famílias estão em um terreno com mais de 260 hectares da Colônia Penal Agrícola do município, que abriga 180 detentos do regime semiaberto.

OMinistério Público (MP) tem uma reunião marcada para hoje a fim de discutir o tema com o governo do Estado e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Tudo começou há um ano, quando duas moradias foram erguidas no local, fato criticado pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei José Brzuska. Na semana passada, em uma visita ao local, o juiz percebeu que as moradias haviam proliferado. Ele documentou a situação em fotos e encaminhou as imagens ao MP, reforçando o pedido de providências protocolado em outubro de 2011.

– A ocupação é uma medida ilegal, mas tem a autorização dos setores do governo. Essa atitude compromete a estrutura do presídio e a ação dos agentes. De noite, por exemplo, não se sabe se é morador indo embora ou preso fugindo dali – desabafa o juiz.

O clima no local é de tensão. Mesmo contente com a terra cedida, o sem-terra Elias Dias da Motta, 54 anos, que reside a cerca de 300 metros da entrada principal da colônia, confessa que vive um temor constante.

– Meu terreno fica lá longe. Só que é perigoso. Me mudei para longe de onde os presos ficam – disse o sem-terra, que mora no terreno do vizinho.


MP exige explicações

A área onde estão os agricultores foi cedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado há 60 dias – a cedência definitiva está em tramitação. De acordo com o diretor do Departamento de Desenvolvimento Agrário da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Jaime Martini, a ideia é acomodar 20 famílias. Para ele, não há motivo para se preocupar com a segurança:

– Se a própria secretaria passa um ofício cedendo a terra, para nós é porque ela pode ser usada. Agora, vamos encaminhar a regularização, como energia elétrica e água.

O titular da Superintendência dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, admite tratar-se de uma situação delicada:

– Ocorre, muitas vezes, por falta de informação, que alguns sem-terra entram na área do CPA, o que causa desconforto. Mas já adquirimos postes e cercas para que isso não ocorra mais.

O MP, que já vem cobrando do Estado uma solução para a falta de vagas no sistema aberto e semiaberto, quer explicações dos órgãos envolvidos.

– Esta área que estão cedendo pode agravar ainda mais o problema de falta de vagas, já que é um espaço que estão perdendo e deixando de ter um aproveitamento prisional melhor – diz a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur.

Carlos Cesar D’Elia, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-geral do Estado (PGE)

"Temos de lidar com duas demandas: a necessidade de assentamentos e a da criação de vagas no sistema prisional. Aquela área não estava sendo proveitosa porque o perfil do preso mudou, passando de rural para urbano. Por outro lado, a questão da segurança preocupa, mas a Susepe está tomando providências para tornar o local bem delimitado."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta cedência para sem-terra de áreas destinadas exclusivamente para a execução penal consegue impedir a finalidade da Colônia Penal AGRÍCOLA de Charqueadas, rasgar a Constituição do RS e violar todas as técnicas previstas para uma política prisional digna, segura e laborial, objetivando ressocializar os apenados da justiça. É UMA AFRONTA! Onde estão os Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça do RS, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa do RS para coibirem esta grave ilicitude que atenta contra a Constituição do RS, contra a ordem pública e contra as políticas de ressocialização dos apenados. O MP vai ficar com o pincel-na-mão nesta questão?

PARA LEMBRAR:

CONSTITUIÇÃO DO RS. Texto constitucional de 3 de outubro de 1989 com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de nº 1, de 1991, a 58, de 2010.

CAPÍTULO II - DA POLÍTICA PENITENCIÁRIA

Art. 137 - A política penitenciária do Estado, cujo objetivo é a reeducação, a reintegração social e a ressocialização dos presos, terá como prioridades:

I - a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários;
II - a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais;
III - a escolarização e profissionalização dos presos.

§ 1º - Para implementação do previsto no inciso III, poderão ser estabelecidos programas alternativos de educação e trabalho remunerado em atividade industrial, agrícola e artesanal, através de convênios com entidades públicas ou privadas.

MORTES NAS PRISÕES

ZERO HORA 22 de outubro de 2012 | N° 17230

EDITORIAIS

São assustadoras as estatísticas que traduzem em números a pior face do sistema penitenciário gaúcho. Sabe-se que as cadeias estão superlotadas, que o ambiente é em geral de total degradação e que as facções assumiram a gestão de boa parte das prisões. Mas ainda não se sabia a medida exata de um massacre que também resulta em mortes. Pois morre um presidiário a cada três dias, dentro do cárcere, em alguma penitenciária do Estado, conforme levantamento que este jornal publicou ontem, com base em estudos da Vara de Execuções Criminais. É deplorável que pessoas sob a tutela do Estado morram por desavenças e por doenças típicas de países atrasados, como a tuberculose. O que os números evidenciam é a total falência da gestão penitenciária no Rio Grande do Sul.

Posições radicais, sustentadas por uma duvidosa racionalidade, defendem com insistência que encarcerados não merecem tratamento digno e que toda e qualquer crueldade faz parte da punição. Matar ou ser morto seria assim da natureza desse ambiente, que no Estado chegou ao nível do mais execrável primitivismo. As prisões existem para punir, sim, para impedir que indivíduos considerados nocivos à sociedade continuem em liberdade e para tentar recuperar apenados. É assim nos países em que as leis são respeitadas, inclusive quanto aos direitos dos presos, e assim deveria ser num Estado que tanto se vangloria dos seus avanços como coletividade próspera e civilizada.

As prisões do Rio Grande do Sul há muito foram transformadas em depósitos e, pela promiscuidade, em escolas da criminalidade. Por isso, muitos presos retomam a liberdade ou escapam da cadeia para voltar a delinquir. No caso das mortes dentro das penitenciárias, há ainda outro componente: o Estado, que não cumpre com suas obrigações, vem sendo processado pelas famílias das vítimas, que cobram justas indenizações. Este é apenas um dos custos de uma omissão que pune a todos, e não só os que cumprem penas em masmorras.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Todo mundo conhece a situação precária das prisões do RS. Os veículos de comunicação em todo o Brasil, em especial o Jornal Zero Hora, já cansaram de publicar matérias a respeito e mostraram o choro do dinâmico Juiz Brzuska diante de depoimentos emocionados e indignados dos apenados. O vergonhoso é que, apesar deste conhecimento pleno, há um descaso generalizado dos defensores de direitos humanos; uma gravíssima conivência da Assembléia Legislativa do RS; um evidente compadrio do Poder Judiciário que prefere soltar a bandidagem do que exigir na justiça o cumprimento das obrigações do Poder Executivo (responsável pela guarda e custódia) e do Poder Legislativo (poder fiscal do Executivo); e uma omissão sem sentido do Ministério Público que não encaminha denuncia desta barbárie à justiça, em especial ao STJ incumbido de processar governadores. Todos estes poderes são, de uma forma ou outra, culpados pela permanência desta situação precária, insegura e permissiva dos estabelecimentos penais que reflete seus efeitos nocivos na segurança pública, agindo como desprezo de dispositivos da Constituição do RS, das obrigações previstas na execução penal e das garantias estabelecidas para ser humano, mesmo estando preso.

A CADA TRÊS DIAS, UMA MORTE

 
ZERO HORA 21 de outubro de 2012 | N° 17229

PRISÕES PRECÁRIAS
JOSÉ LUÍS COSTA

A administração precária dos presídios gaúchos tem determinado a morte de detentos, seja por falta de atendimento de saúde ou em guerras de facções. Uma das consequências dessa realidade é o aumento de ações indenizatórias contra o Estado.

A deficiência do Estado em administrar presídios tem decretado sentenças fatais a apenados gaúchos.

A cada três dias, um preso morre em cadeias do Rio Grande do Sul fulminado pela precariedade no atendimento de saúde ou assassinado em guerras de facções que dominam as prisões. Os óbitos têm gerado novos dissabores: a redução de vagas nos presídios, em razão de interdições, e o aumento de ações indenizatórias contra o Estado.

Somente entre 1º e 6 de outubro ocorreram três casos. Dois por doença, em hospitais da Capital, e um sob suspeita de enforcamento na Penitenciária de Arroio dos Ratos – a segunda vítima na cadeia que começou a ser ocupada em agosto.

– Isso é um absurdo. Qualquer pessoa pode ser presa, seja por acidente de trânsito, embriaguez, sonegação, e está sujeita a morrer, doente ou assassinada – lamenta Ricardo Breier, presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado.

Levantamento da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital aponta que, desde 2009, apenas em prisões da Região Metropolitana morreram 255 detentos, 76% por causa de doenças respiratórias como broncopneumonia e tuberculose. A estatística é resultado de minucioso monitoramento da VEC e do Ministério Público.

O trabalho começou em 2005, exigindo a comunicação imediata de mortes, acompanhadas de documentos de atendimento médico. A partir daí, o problema veio à tona. Familiares de apenados têm obtido acesso aos documentos e, aos poucos, o Estado vem sendo responsabilizado nos tribunais a pagar indenizações pelas mortes.

– É ilógico o Estado não investir em melhorias nas prisões e gastar indenizando aqueles que são vitimados pela omissão estatal. Ainda não compreendemos que o tratamento dispensado ao preso identifica o grau de civilidade de uma sociedade e tem relação direta com índices de criminalidade – lastima o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Fiscalização de Presídios.

Zero Hora teve acesso a 12 processos, julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ) a partir de 2010, nos quais o Estado foi condenado a desembolsar R$ 821,9 mil em indenizações por danos morais a familiares de presos mortos dentro das cadeias. O valor não considera correções monetárias e o pagamento de pensões mensais a filhos de apenados, em geral, um terço do salário mínimo, até eles completarem 25 anos.





Estimativa é de quatro ações judiciais por mês no TJ

Não existe um levantamento oficial do número de ações que aportam ao Judiciário, mas o sentimento é de que elas só aumentam.

– Em anos anteriores eram muito eventuais, mas agora se tornou uma constante – observa a desembargadora Marilene Bonzanini, presidente da 9ª Câmara Cível do TJ.

Estimativas apontam que até quatro ações ingressam no TJ a cada mês. Apenas a Defensoria Pública é autora de 34 processos.

– Não entramos com mais ações porque nem tudo chega até nós. São 120 mortes por ano, imagina o quanto o Estado deveria pagar, deixando de investir em outras áreas – adverte Miguel Seadi Junior, coordenador da Unidade Central de Atendimento da Defensoria Pública Estadual.

A Procuradoria-geral do Estado contabiliza 52 processos e garante que nenhum deles ainda tramitou em todas as instâncias judiciais e, por isso, ainda não foram pagas indenizações.

A desembargadora Marilene comenta que o Supremo Tribunal Federal entende que os Estados são responsáveis pela guarda e segurança de detentos e, quando morrem, o dano tem de ser reparado.

– O Estado tem sido negligente. É como um hospital, tem o dever de garantir bom atendimento aos pacientes. Não existem condições de ressocialização nos presídios e estamos criando mais ônus para a sociedade – lamenta.

Marilene lembra que o Estado tem sido punido até em casos de morte de apenados por overdose, por permitir o ingresso de drogas nas cadeias.


A longa e dolorosa espera das famílias por reparação

Mesmo com o direito reconhecido pelo TJ, parentes de presos mortos em presídios enfrentam uma longa espera por indenizações. O governo do Estado contesta as decisões até a última instância, em Brasília, e, quando derrotado, converte as dívidas mais elevadas (acima de 40 salários mínimos) em precatórios. Uma das famílias que aguardam reparação é a do músico Diógenes Gomes de Lima.

Vinte anos depois, as feridas ainda estão abertas. Os parentes tentam colocar um ponto final no caso quando receberem o direito a uma indenização calculada em R$ 120 mil. Confundido com um homem que teria abusado de uma menina, Diógenes, 31 anos, tenente da reserva do Exército, foi preso na noite de 16 de março de 1992 e levado ao Presídio Central.

Na cela, teria sofrido agressões e violência sexual, a ponto de entrar em surto psicótico e depressão. Transferido para o Instituto Psiquiátrico Forense, foi encontrado enforcado. Agentes penitenciários e apenados foram condenados por estimular atentado violento ao pudor e instigar o suicídio.

No mesmo compasso de espera vive a pensionista Argentina Testolin dos Santos, 73 anos, mãe do apenado Jardel Francisco Testolin dos Santos, morto aos 29 anos em setembro de 2004, na Penitenciária Estadual do Jacuí. Segundo ela, o filho caçula foi agredido por policiais e ficou cuspindo e urinando sangue durante dias.

– Até hoje vejo ele pedindo socorro – recorda a mãe, aos prantos.

Em setembro de 2010, o TJ confirmou indenização de R$ 30 mil para Argentina, porém não existe previsão de quando ela vai receber.

Albergues “cemitérios” foram interditados

Execuções e desaparecimentos de detentos deram a dois albergues a fama de “cemitérios de presos”, obrigando a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre a interditá-los parcialmente. O caso mais crítico é o do Instituto Penal de Charqueadas (antigo Ipep), cenário de quatro execuções de apenados e uma tentativa de homicídio em pouco mais de um ano. Os corpos dos mortos foram mutilados e enterrados, dentro do terreno do instituto ou deixados nas proximidades.

Apesar da interdição e de reiterados pedidos de providências judiciais, uma revista nos alojamentos em 12 de setembro mostrou que o albergue segue um barril de pólvora. Foram apreendidos quatro revólveres, uma pistola, farta munição, armas artesanais, além de 77 celulares e drogas. Em um despacho, o juiz Sidinei Brzuska, da VEC, definiu o albergue:

– O lugar parece mais um ponto de venda de drogas do que uma unidade penitenciária que tem por finalidade, ou ao menos deveria ter, devolver o condenado à sociedade em condições melhores.

Não menos preocupante é a situação na Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires (antigo Instituto Penal de Mariante), interditada por falta de segurança e degradação da estrutura física. Em um ano e meio, são três casos de mortes e um de desaparecimento.

Cristiano Coronel Machado foi enforcado em abril, poucas horas depois de chegar ao albergue, e o corpo, com pés e mãos amarrados, deixado em um latão de lixo. Em setembro, Cezar Roberto Peres de Souza foi abatido a tiros em uma estrada, um dia depois de ser transferido para Venâncio Aires. Em maio, outro apenado desapareceu sob suspeita de assassinado. O corpo estaria em um poço. A Polícia Civil fez buscas na região, mas nada encontrou. A decadência do albergue pode ser percebida em uma cela, onde a grade foi serrada e as barras de ferros, amarradas com panos.

Brzuska lamenta que, além da incapacidade de evitar os assassinatos, os crimes não sejam investigados. O juiz tem uma lista com nomes de 11 presos executados – nove em Charqueadas e dois em Venâncio Aires – nos últimos dois anos. Segundo ele, nenhum caso foi esclarecido.

– Há casos em que é impossível impedir um preso de matar outro, mas é inaceitável que o crime não seja apurado – critica.

O que diz a Susepe

- A Susepe tem reforçado a segurança nos presídios para evitar conflitos entre detentos e mortes por assassinatos. Também está em andamento o projeto de classificação de presos, que separa condenados de provisórios. Em relação às mortes por doenças, é importante ressaltar que a maioria já chega aos presídios com enfermidades como aids, tuberculose etc. A Susepe faz atendimento e, nos casos mais graves, encaminha para hospitais. A maior parte acaba morrendo nos hospitais pelo estado grave em que se encontrava. A Susepe tem 22 equipes de saúde que atendem às maiores casas prisionais. As equipes são compostas por médico, odontólogo, enfermeiro, psicólogo, assistente social e auxiliar de gabinete odontológico.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Reflita sobre estes "dissabores" apontados pelo jornal: "a redução de vagas nos presídios, em razão de interdições, e o aumento de ações indenizatórias contra o Estado". Não há qualquer "dissabor" promovido por uma ameaça de impeachment ou perda política aos governantes que não cumprem a constituição do RS, são negligentes na guarda e custódia de presos e mantêm as casas prisionais com agentes insuficientes e mal pagos; celas superlotadas; condições insalubres, permissivas e inseguras; com galerias dominadas por facções criminosas; e sem oportunizar condições de trabalho aos agentes e dignidade e reabilitação aos apenados. Também não existe qualquer "dissabor" aos magistrados que, para não aumentar a superlotação, deixam os bandidos presos em liberdade para continuarem aterrorizando a população.

Diante desta calamidade e rotina de mortes de pessoas sob a supervisão do Poder Judiciário e sob a guarda e custódia do Poder Executivo, qual é a obrigação do STJ, da Assembléia Legislativa, do Ministério Público, dos defensores de Direitos Humanos?; Será que o STJ só serve para processar aquilo que lhe cai no colo? Onde estão a coatividade e o ativismo judicial?; A AL-RS não deveria estar fiscalizando o Piratini? O MP não deveria ter denunciado este caso?; E os defensores de Dirietos Humano, onde estão? Apontar, criticar e denunciar os erros das polícias é muito mais fácil e atraente do que denunciar os erros, negligências e omissões dos governantes e magistrados. Não é a toa que as mazelas do sistema prisional permanecem IMPUNEMENTE sem soluções, apesar das várias denuncias publicadas pela rede e pelos veículos de comunicação, em especial pela ZERO HORA nas últimas décadas.

INSEGURANÇA PÚBLICA

ZERO HORA 20 de outubro de 2012 | N° 17228. ARTIGOS

André Luís Woloszyn*


Atualmente, a grande polêmica que domina uma parcela significativa da sociedade brasileira recai na insegurança pública, um sentimento que todos compartilhamos, especialmente quem reside e trabalha em grandes centros urbanos. Busca-se maior efetivo policial, novas tecnologias e estratégias de combate ao crime, intercâmbios com instituições estrangeiras, modificação da legislação penal e uma série de outras ações para reduzir o índice de violência e criminalidade. Mas poucos se atrevem a apontar o sistema carcerário nacional como um dos responsáveis pela situação de criminalidade em que vivemos.

Continuamos com a visão de que o preso tem que pagar por seus crimes com sofrimento e agonia, em um estado de suplício, como era apregoado na Idade Média, quando havia castigos físicos cruéis. Este quadro é reproduzido ainda hoje no interior de grande parte dos estabelecimentos penais brasileiros, onde mais de meio milhão de apenados sobrevivem sem as mínimas condições de higiene e espaço, alguns amontoados em delegacias distritais, condições não compatíveis com a Lei de Execuções Penais. E, nestas condições, falar em ressocialização é apenas um lampejo acadêmico onde muitos desconhecem a realidade.

O resultado deste cenário escabroso não poderia ser outro. O crescimento da violência e da criminalidade, reproduzindo um modelo imposto pelo próprio Estado. Neste sentido, as estatísticas são assustadoras, pois apontam alto índice de reincidência, em torno de 60% dos delitos praticados nas grandes metrópoles do país, cometidos por egressos do sistema penitenciário na condição de foragidos (1,5 milhão) ou em liberdade provisória, além dos 3 milhões de mandados de prisão expedidos e ainda não cumpridos por falta de vagas no sistema, entre outros fatores.

Não se trata aqui de defesa da população carcerária. Mas seria prudente conhecermos o outro lado da questão para uma análise mais ampla do fenômeno de epidemia criminal que ataca a população e pela qual muitas vítimas já nem registram ocorrência por sentirem-se afortunadas de não terem sido alvo de uma violência ainda maior. Para atingirmos a tão desejada tranquilidade pública, além do fortalecimento das instituições policiais, será necessária também uma reavaliação urgente do que está ocorrendo dentro das cadeias e o que pode ser feito para melhorar as condições dos apenados no cumprimento das penas, nem que para isso tenha que se privatizar os estabelecimentos penais, como já ocorre em outros países. E a adoção de medidas complementares, como oferecer oportunidades para esta massa, em sua grande maioria na faixa etária entre 23 e 45 anos, para se reinserir na sociedade tornando-se pessoas economicamente ativas. Atualmente, pelo cenário que se apresenta, não podemos falar em segurança pública sem tratar do sistema penitenciário nacional, cuja população cresce vertiginosamente e estará nas ruas em curto espaço de tempo.


*Analista de Assuntos Estratégicos


 COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se são "poucos se atrevem a apontar o sistema carcerário nacional como um dos responsáveis pela situação de criminalidade em que vivemos", fico honrado em estar entre estes "poucos" através deste blog, mas triste diante de uma realidade que os governantes, legisladores e magistrados não querem solucionar por descaso e apadrinhamento entre Poderes.



Bastaria a intervenção fiscal e normativa do legislativo e uma ação coativa da justiça para que o corpo de agentes prisionais fosse capacitado, estruturado, uniformizado e valorizado, e presídios fossem construídos para melhorar as condições de controle, monitoramento, dignidade, abrigo dos apenados, segurança, salubridade e trabalho interno obrigatório. É preciso exigir do Poder Executivo o fiel cumprimento dos dispositivos da política penitenciária constantes na Constituição do RS e respeito aos direitos humanos e dos apenados, extremamente violados impunemente nas casas prisionais. Quem não conhece a situação dos apenados do RS, basta acompanhar o trabalho do juiz Brzuska e a divulgação de fotos que retratam esta barbárie. E depois querem que o preso se recupere.




A quem incumbe apenar, ditar o regime e controlar as penas na execução penal? É este órgão que deveria exigir de quem guarda e custodia as obrigações legais, o respeito aos direitos humanos e todas as condições para o cumprimento da pena e reabilitação. Porém, se este órgão "responsável" não exige de forma coativa e contundente, o outro não cumpre e quem deveria fiscalizar se oculta.

SUBSÍDIOS: REUNIÃO TENSA DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS DO RS

Quinta-feira, 18 de outubro de 2012

 BLOG DO CAVALCANTI

Reunião tensa transfere a decisão para segunda-feira

Estava até há pouco na rua, cumprindo afazeres particulares, quando recebi um telefonema do nosso sindicato, tendo a oportunidade de saber através do seu presidente, Flávio Berneira, sobre os resultados da reunião de hoje entre os representantes da categoria e do governo do Estado, que pretendia concluir as negociações salariais referentes aos servidores penitenciários.

Flávio me falou que a primeira parte da reunião foi bem tensa, pois os que representam o governo insistiram em cobrar uma manifestação em resposta ao ofício que enviaram para o sindicato e que foi publicado no site, mas parece que eles haviam esquecido que isso já havia ocorrido em outra ocasião, quando a Amapergs-Sindicato manifestou que a contraproposta defendida e aceita pelos técnicos (TSPs) já estava de posse do governo, o mesmo acontecendo em relação aos agentes penitenciários administrativos (APAs).

Os que estavam representando o governo em um primeiro momento não quiseram discutir as contrapropostas, mas, diante da forte reação dos sindicalistas, que demonstraram que a alternativa não representa nenhuma repercussão financeira, o pessoal da Casa Civil cedeu e decidiu ganhar mais tempo para estudá-las, prometendo uma resposta para a próxima segunda-feira.

Outro assunto tratado foi a respeito dos valores do calendário de reajustes para os agentes penitenciários (APs) divulgado pelo governo na terça-feira, que gerou uma forte reação negativa, já que os valores dos salários para os primeiros anos estão em valores inferiores ao que foi aprovado para os policiais civis.
O governo se comprometeu a rever e apresentar um outro calendário aos APs também na segunda-feira.
Assim, a assembleia da categoria teve que ser transferida para a próxima quarta-feira, já que será preciso algum tempo para a categoria estudar o que será proposto pelo governo antes de deliberar em assembleia.
Assim, teremos que novamente alguns dias para que se possa chegar a uma definição sobre a questão salarial da categoria.

Mas, quem achava que tudo iria ser rápido e fácil?


FONTE:  http://www.blogdocavalcanti.com/2012/10/reuniao-tensa-transfere-decisao-para.html?spref=fb

PAGAR PARA SER TRANSFERIDO

CLIC RBS - CASOS DE POLÍCIA - 17 de outubro de 2012



Escutas telefônicas mostram apenado tentando pagar para ser transferido de presídio 

Escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça e divulgadas pela Polícia, mostram um traficante detido desde 2004 na Penitenciária Modulada de Charqueadas tentando pagar pela sua transferência. Primeiro ele tenta para Santa Cruz e como não consegue, tenta ir para Montenegro. O pagamento seria feito por intermédio do advogado dele.

O titular da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), delegado Juliano Ferreira, vai entrar em contato com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) para identificação dos envolvidos. Além disso, ele vai providenciar o depoimento do apenado, do advogado e possivelmente do responsável pelos presídios de Santa Cruz, Charqueadas e Montenegro. A Susepe informa que são apenas tentativas de transferências mediante pagamento via defesa dos suspeitos, as quais já tinha conhecimento, mas que não chegaram a ocorrer. Também ressalta que já identificou os envolvidos nestas tentativas. A Ordem dos Advogados do Brasil também deve tomar providências para identificar e ouvir o advogado que teria falado com o preso.

Escutas telefônicas

Na primeira escuta, o apenado de Charqueadas fala com o gerente do tráfico dele em Santa Cruz, que por sinal é um detento do regime semiaberto no município desde o ano passado, e destaca que teria de pagar R$ 900 de entrada e depois duas vezes de R$ 2,5 mil após transferência.

Em outra gravação, o apenado diz que há pessoas influentes envolvidas e que demoraria um pouco, pelo menos 20 dias para ocorrer a transferência. Ele volta a falar com o gerente do tráfico em Santa Cruz. Ambos destacam que o diretor da casa prisional não aceitou esta irregularidade.

Na terceira escuta, o apenado fala com seu advogado, que conheceria um amigo de diretor prisional na região de Lajeado. O objetivo seria uma intermediação para conseguir a transferência. Como não conseguiu ir para Santa Cruz, tenta ir para Montenegro.

Na última gravação, o detento deixa a entender que a transferência poderia ser feita por servidores de Porto Alegre e que mais presos poderiam ser removidos.

DUPLA MATAVA POR ORDENS DE PRESOS

ZERO HORA 17 de outubro de 2012 | N° 17225 

 

LINHA DIRETA

 

Agentes da 1ª DP de Alvorada ainda buscam provas que liguem dois jovens, presos preventivamente na manhã de ontem, a três mortes. Em outros três homicídios, em julho e em setembro, a polícia encontrou indícios da participação da dupla. Filipe Guerra Feijó, o Zoio, 21 anos, e Fabiano Merlo da Silva, o Baldão, 20 anos, conforme revelou a investigação, recebiam de detentos da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), integrantes dos Bala na Cara, ordens para matar devedores e rivais.

Eles teriam matado Lindomar Gonçalves Soares, 37 anos, e Maicon Menezes Machado, 16 anos, em julho, e Ismael Rodrigues Maciel, 16 anos, em setembro.

Outras prisões

- Foram presos na manhã de ontem, no Morro da Cruz, na Capital, dois homens conhecidos como Chuchu e Sebo, ambos de 27 anos, em uma ação da 2ª Delegacia de Homicídios. Eles são suspeitos de terem assassinado Luís Rafael Rodrigues Carvalho, 20 anos, na noite de 13 de abril.

- Segundo a polícia, o crime teria sido um acerto de contas. Os suspeitos acreditavam que a vítima havia executado um comparsa deles, um rapaz de 20 anos, em 2010.

PRESÍDIO CENTRAL REDUZIU APENAS 10% DOS PRESOS

 

degradação e superlotação

ZERO HORA 16 de outubro de 2012 | N° 17224

AINDA SUPERLOTADO. Central reduziu só 10% dos presos em seis meses

A partir de novembro, governo prevê intensificar transferência de detentos para desafogar a cadeia

BRUNA SCIREA

Seis meses depois da vistoria do Ministério Público e do Judiciário que constatou condições degradantes no Presídio Central, em Porto Alegre, e resultou na interdição judicial da cadeia com o objetivo de reduzir o número de presos, a população carcerária do maior casa prisional do Estado encolheu apenas 10%. A partir de novembro, o governo estadual projeta intensificar a transferência de detentos do Central para desafogar a prisão.

No mês que vem, o novo módulo da Penitenciária de Montenegro, com 500 vagas para o regime fechado, deverá começar a receber presos do Central, que ontem abrigava 4.215 detentos, 406 a menos do que em 5 de abril, quando promotores e juízes percorreram as instalações precárias da cadeia e cobraram soluções do governo para pôr fim ao descalabro.

Até o fim do ano, a Superintendência dos Serviços Penitenciários prevê abrir, no total, 1.672 novos lugares, em três penitenciárias – Arroio dos Ratos, Montenegro e Charqueadas. Se todas essas vagas fossem preenchidas por presos do Central, a população carcerária do presídio seria reduzida em quase 40%.

Das três obras, somente a Penitenciária de Arroio dos Ratos já foi entregue, com a abertura de 672 vagas. Por enquanto, um terço dessas vagas foi ocupado, por condenados que cumpriam pena no Central. No novo módulo de Montenegro, a prioridade das transferências será para presidiários do Central que têm origem nos vales do Sinos e do Caí, a fim de facilitar a realização de audiências na região.

A medida, no entanto, é vista com reservas pelo juiz Sidinei Brzuska, responsável pela fiscalização dos presídios na Região Metropolitana.

– Muito provavelmente nenhum ou apenas poucos detentos do Central serão removidos para o novo módulo em Montenegro – afirma.

A projeção da Susepe é que em 2014, com a criação de novas vagas em presídios como Canoas e Guaíba, lotação do Central, hoje em 4,2 mil presidiários, seja reduzida à metade.

– A nossa ideia é fazer com que os detentos cumpram pena com dignidade e uma oportunidade de retornar melhor do que entraram no presídio – afirma Gelson Treiesleben, superintendente da Susepe.


Penitenciária de Arroio dos Ratos (concluída em setembro): 672 vagas,das quais 227 já foram preenchidas por detentos do Central

Módulo na Penitenciária Modulada de Montenegro (entrega prevista para outubro depende de conclusão de obras de melhoria da rede de esgoto): 500 vagas (parte das vagas será para detentos do Central e outra, para desafogar a superlotação da própria penitenciária)

Módulo na Penitenciária Modulada de Charqueadas (previsão de entrega para novembro): 500 vagas, a serem preenchidas na totalidade por detentos do Presídio Central

O Presídio Central:
Capacidade: 2.635 vagas. Número de presos: 4.215

O colapso de uma cadeia

- Em uma vistoria no Presídio Central, realizada em 5 de abril, representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário constataram as condições degradantes da maior cadeia do Estado.

- Superlotado, então com 4.621 presos onde cabem 2,6 mil, o prédio apresentava falhas estruturais, agravadas pela falta de manutenção e por obras paradas, apesar de incontáveis promessas de melhorias.

- A rede de esgoto cloacal tornou-se um símbolo do colapso. Parte dela do tempo da construção da cadeia, há mais de 50 anos, a rede não suportava o volume de dejetos e espalhava resíduos pelas paredes. As substâncias corroeram pilastras de concreto, rachando e afundando pisos dos pátios internos e propiciando a proliferando de insetos e ratos.

- Após verificar a grave situação do maior presídio do Estado, a Justiça determinou a interdição da cadeia. Desde 1º de maio, nenhuma pessoa condenada pode ser recolhida ao Presídio Central. Assim que um apenado progredir de regime, ele não poderá mais voltar ao presídio, caso seja preso outra vez.

CELULAR NAS CADEIAS

ZERO HORA 15 de outubro de 2012 | N° 17223

Projeto transfere solução do problema a operadoras. Proposta analisada na Assembleia pede que empresas de telefonia façam bloqueio de sinal nas prisões

CARLOS ETCHICHURY

Presos pela polícia e condenados pela Justiça, líderes do crime organizado continuam gerenciando o tráfico de drogas, determinando assaltos e ordenando execuções de desafetos de dentro das cadeias do Rio Grande do Sul, com auxílio de celulares. Diante da incapacidade do Estado em coibir o ingresso de aparelhos ou instalar bloqueadores de sinais, um deputado estadual quer que as operadoras de telefonia móvel resolvam o problema.

– O bloqueio do sinal de celular dentro das prisões pode ser feito pelas empresas, que têm uma margem de lucro grande e podem dar conta desse serviço porque dispõem de tecnologia – defende Miki Breier (PSB), autor do projeto de lei que repassa às operadoras a obrigação de bloquear o sinal de celular nas penitenciárias.

Sob análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia, o projeto estabelece, ainda, multas que podem chegar a R$ 1 milhão pelo descumprimento da medida.

– É uma forma de reduzir a criminalidade e oferecer mais sensação de segurança para a população – complementa Breier.

A iniciativa é inspirada em projeto semelhante, aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionado em maio deste ano.

– As operadoras têm condições de criar áreas de sombras nas prisões e contribuir com a segurança pública – diz o deputado catarinense e prefeito eleito de Lages, Elizeu Mattos (PMDB), autor da lei.

*Colaborou Letícia Costa


Avanços modestos em testes na Pasc


De acordo com o projeto aprovado em Santa Catarina, as operadores têm até novembro para providenciar o serviço – mas nem mesmo o deputado autor da ideia sabe se algo de concreto já foi feito.

– Como me afastei para a campanha eleitoral, não sei como está a situação. Cabe ao Ministério Público fiscalizar – diz Elizeu Mattos.

Há uma década, os gaúchos debatem uma forma de bloquear o sinal de celular dentro das penitenciárias. Pelo menos quatro testes, todos sem sucesso, já foram realizados. Atualmente, a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) faz experimentos com tecnologias chinesa e brasileira. Os avanços, porém, são modestos.

– Até agora, não conseguimos bloquear 100% o sinal – explica o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, um entusiasta do projeto de Miki Breier.

Uma das principais dificuldades enfrentadas é encontrar uma tecnologia capaz de interromper o sinal em uma cadeia sem prejudicar usuários no entorno da prisão.

As assessorias de imprensa da Oi e da Tim informaram que, por se tratar de um projeto de lei ainda em tramitação, as empresas não iriam se manifestar. Também contatadas, as assessorias da Vivo, Claro e da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) não deram retorno à reportagem.

O que está em discussão

A PROPOSTA

- Determina que as empresas operadoras instalem bloqueadores de sinais de celular nos estabelecimentos penais estaduais.

- Caso aprovado, as empresas teriam 180 dias, após a sanção do governador, para realizar o bloqueio.

- Caberia às operadoras, também, a prestação de todos os serviços de manutenção, troca e atualização tecnológica dos bloqueadores de sinais de radiocomunicações.

- Por fim, o projeto prevê multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão por estabelecimento penal, caso o bloqueio não seja realizado.

O CELULAR NAS PRISÕES

- Facilita que um preso dê ordens à quadrilha: o celular se tornou a arma mais eficaz para que presos comandem, de dentro da cadeia, assaltos, sequestros, resgate de comparsas, gerenciem bocas de fumo e até determinem a execução de desafetos.

- Gera o golpe do falso sequestro: em 2007, os presos criaram uma outra forma de ganhar dinheiro, o golpe do falso sequestro. Ligavam a cobrar para residências, blefando que sequestraram um parente, exigindo pagamento em forma de cartões telefônicos.

- É fonte de corrupção: como o sinal não é bloqueado, aparelhos e chips de celular são valorizados dentro das cadeias, o que faz girar a roda da corrupção. Nos últimos anos, agentes penitenciários e advogados foram flagrados levando celulares para dentro de presídios.

AS DIFICULDADES

- Desde 2006, o governo testa sistemas para bloquear o sinal dos celulares. As tecnologias, porém, nunca conseguiram ser eficientes.

- Recentemente, foram realizados, sem sucesso, quatro testes com tecnologias israelense, nacional e chinesa. Uma quinta tentativa está em curso na Pasc.

UM CORPO PENITENCIÁRIO

JORGE BENGOCHEA

Como sou estudioso e crítico da questão prisional brasileira, gostaria de sugerir ao Chefe do Executivo, aos desembargadores do Tribunal de Justiça, aos deputados da Assembleia Legislativa e aos servidores penitenciários do RS a discussão sobre a criação e organização de um corpo estadual prisional: Polícia Prisional ou Guarda Penitenciária.

Sob chefia exclusiva de membro do topo da gestão, esta corporação seguiria os níveis semelhantes de gestão (bacharelado em direito) e de execução (outros cursos superiores e nível médio) existentes na BM, na PC, no Judiciário e no MP que integram o Sistema de Justiça Criminal na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Só assim, os servidores penitenciários teriam um reconhecimento capaz de impedir a chefia por políticos e paraquedistas e de rechaçar as intromissões indevidas nas funções que lhes cabem na execução penal.

Uniformizada e hierarquizada, esta organização que proponho poderia ter alguns segmentos especializados, tais como guarda, escolta, tático (contenção de motins) e de monitoramento (controle dos benefícios penais), e treinamento de acordo com o nível de segurança e gênero do estabelecimento penal.

Cabe salientar que o descaso na questão prisional é a mola propulsora que promove desvios de efetivos da BM que deveriam estar nas ruas protegendo a sociedade e que fomentou a criação da LEI DA IMPUNIDADE (Lei nº 12.403/2011), uma lei que está estimulando o crescimento da violência e da criminalidade no Brasil.

Deixo para o assunto na pauta para os governantes, para os especialistas e para aqueles abnegados e sacrificados servidores penitenciários que vivem os riscos e a realidade da profissão, colocando este blog a disposição para apresentarem seus blogs e inserirem matérias, artigos e manifestações pertinentes.

VALORIZAÇÃO DO MONITOR PENITENCIÁRIO

Cláudio Fernandes

A QUEM INTERESSAR POSSA

Há muito tempo passamos a discutir uma maneira de conseguir a valorização do monitor penitenciário o qual era semelhante ao comissário de polícia. Com o advento da Lei 9228/91, foi alterado o nível de escolaridade para superior com formação específica para cada cargo de Monitor Penitenciário tais como dentista, médico, enfermeiro, nutricionista, assistente social, psicólogo, advogado e outros. Foi também criado o cargo de Criminólogo, entretanto, nunca chegou a ser realizado concurso para preenchimento das vagas.

Com o advento da Lei 13.259/09, houve um tremendo avanço para o nosso Quadro Especial porque foram realizadas três alterações significativas, quais sejam: 1º- O cargo de Auxiliar de Serviços Penitenciários passou a denominar-se de Agente Penitenciário Administrativo; 2º- O grau de escolaridade para Agente Penitenciário a ser exigido passou para Superior; 3º- O cargo de Monitor Penitenciário passou para Técnico Superior Penitenciário.

A partir daí iniciou-se colocar como referência o cargo de delegado de polícia, eis que, devido à complexidade das atribuições do cargo em tela encontramos similaridade de importância no que diz respeito à execução penal.

Senão vejamos: Ao delegado de polícia cabe verificar a situação de um indivíduo que tenha praticado um delito e tomar a seguinte decisão, caso a caso: Se for preso em flagrante, verificar os pressupostos legais e lavrar o auto de prisão em flagrante, o qual será submetido à apreciação judicial para homologar ou não.
Se um indivíduo está sob investigação policial e, no decorrer desta, surgir necessidade de prisão preventiva, cabe ao delegado fundamentar o pedido que será submetido à apreciação judicial que decretará ou não. Digamos que esses indivíduos restem finalmente condenados.

Estou utilizando apenas esses dois exemplos para comparar o trabalho realizado pelo delegado com o trabalho de profissionais penitenciários que são os Técnicos Superiores –Assistente Social , Psicólogos e Advogados. Assim como cabe ao delegado analisar os dois casos, flagrante e/ou preventiva para recolher à prisão um indivíduo, inversamente cabem à esses três profissionais analisarem um indivíduo e emitirem um laudo que poderá manter preso ou mandar para a liberdade esse mesmo indivíduo, após apreciação judicial.
Isto equivale a dizer que para cada pessoa presa, sob o pedido inicial de um delegado, é necessária a avaliação de três profissionais para que essa mesma pessoa seja colocada em liberdade. Desta forma, não resta dúvida a importância e a responsabilidade das avaliações para a sociedade.

Com o aumento da criminalidade há o aumento da população carcerária, porém é inversamente proporcional à saída de presos em liberdade seja por remição/comutação/redução/indulto.

Daí torna-se muito importante as determinações judiciais para elaboração de laudo com fins de Progressão de Regime/Liberdade Condicional que é a forma legal de diminuir a população carcerária.

Neste momento temos a participação de outro profissional que é o Técnico Penitenciário Advogado, o qual faz estudo jurídico da situação prisional buscando as detrações/remições/reduções/ e prazos para requerer progressão/comutação/indulto/liberdade condicional e outras situações jurídicas que possam proporcionar ao individuo preso, o alcance de benefícios e desta forma, contribuir para desafogar os estabelecimentos penais.

Muitas vezes é necessário alterar o ângulo de visão para que se possa enxergar com clareza aquilo que está à nossa frente, e que, por tão óbvio não nos damos conta.

Fonte: facebook, Grupo SUSEPE

DINHEIRO PERDIDO

ZERO HORA 12 de outubro de 2012 | N° 17220

Suspensão de verba de prisão é investigada

Foi aberta uma sindicância interna e um inquérito policial para apurar as responsabilidades na Secretaria da Segurança Pública (SSP) pela perda da verba de R$ 8 milhões destinada pela União para a construção de um novo presídio em Passo Fundo, no Planalto Médio. O dinheiro estava disponível para o Estado desde 2005, mas, devido a irregularidades na execução da obra, o contrato foi extinto pelo Ministério da Justiça.

– O valor corrigido que retornou para a União, no dia 1ª de agosto, foi de R$ 12 milhões – afirmou o delegado Jerônimo Pereira, diretor do Departamento de Gestão do Conhecimento para a Prevenção e Repressão à Corrupção da SSP.

O inquérito policial deverá ser conduzido pela Delegacia Fazendária, ligada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), anunciou o delegado. Ele disse que a história da construção do presídio de Passo Fundo está documentada em processo de mais de 5 mil páginas, no qual são descritos os problemas existentes nos contratos entre o Estado e as empresas que construiriam o presídio.

A necessidade de um novo presídio em Passo Fundo surgiu em 2004, como solução para a superlotação da cadeia local. Com o dinheiro e o terreno garantidos, a construção se iniciou em 2010. Desde então, diferentes problemas surgiram, a maioria relacionada com mau uso do dinheiro público. O resultado: a obra não saiu, e o governo federal pegou o dinheiro de volta.

– Nosso objetivo com a sindicância interna e o inquérito policial é apurar os responsáveis pela situação – afirmou o delegado Pereira.

IRREGULARIDADES FAZEM RS PERDER VERBAS PARA CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIO

ZERO HORA 10/10/2012 | 19h47

Passo Fundo perde verba de R$ 8 milhões para construir novo presídio. Irregularidades apontadas pelo TCU levaram Ministério da Justiça a cancelar contrato

Fernanda da Costa

A verba de R$ 8 milhões destinada pela União para a construção do novo presídio de Passo Fundo retornou aos cofres federais. Recurso estava disponível ao Estado desde 2005, mas devido a irregularidades na obra, o contrato foi rescindido pelo Ministério da Justiça.

Segundo o promotor Marcelo Pires, houve omissão do Estado ao deixar a verba escapar. Susepe admitiu o problema, mas garantiu que buscará reaver recursos para construção de uma penitenciária feminina no município.

A nova penitenciária de Passo Fundo foi uma demanda que surgiu em 2004, quando o Presídio Regional de Passo Fundo foi interditado por superlotação. Um ano depois, por meio da reivindicação de deputados, autoridades e do Ministério Público, a União anunciou a disponibilidade do recurso de R$ 8 milhões para construção de um novo presídio. Com área doada pelo município, caberia ao Estado tratar da documentação e da execução da obra, segundo o promotor Marcelo Pires.

A obra só iniciou em dezembro de 2010. No entanto, em junho de 2011, teve andamento interrompido. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na obra. A principal delas seria a ausência de autorização da Caixa Econômica Federal para início da construção. O projeto também teria deixado de cumprir com normas do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A licitação foi anulada e a obra segue abandonada, com apenas cerca de 7% do projeto executado.

Pires explica que o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou que o contrato fosse rescindido pelo Ministério da Justiça. Em agosto, a anulação foi confirmada e a verba de R$ 8 milhões retornou aos cofres da União.

— É de causar indignação. Houve negligência do Estado em não regularizar a situação.

Enquanto a obra segue parada, o Presídio Regional de Passo Fundo sofre com a superlotação. Com 290 vagas, local abriga atualmente cerca de 530 presos. O projeto do novo presídio possui 326 vagas.

Segundo o Ministério da Justiça, 28 obras de penitenciárias foram canceladas no país. No Estado, em maio, o órgão confirmou o cancelamento dos R$ 10.404.206,98 que tinham sido reservados para erguer um novo presídio regional de 320 vagas em Bento Gonçalves, na Serra, um albergue em Bagé, na Campanha, e um módulo de saúde em Charqueadas, na Região Carbonífera. Motivos dos cancelamentos são obras não iniciadas, com demora excessiva, sem licitação adjudicada ou com pendências insanáveis.

Recursos das anulações foram incorporados ao Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que tem objetivo de construir e ampliar estabelecimentos prisionais em 2013 e 2014, com repasse de R$ 1,1 bilhão aos estados.

CONTRAPONTO


O que diz o delegado penitenciário da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) José Frighetto

“Existe uma sindicância aberta para apurarmos as responsabilidades deste caso. A verba retornou à Brasília, mas não foi perdida. Buscamos trazê-la de volta a Passo Fundo para a construção de uma penitenciária feminina, que terá 285 vagas. A penitenciária masculina vai ser construída com verbas do Governo do Estado, é uma garantia.”

ENTRE RESSOCIALIZAR E PUNIR

 
ZERO HORA 09 de outubro de 2012 | N° 17217. ARTIGOS

 Luciano Benetti Timm*

O atual momento que vivemos no Rio Grande do Sul sobre discussão acerca de superlotação de presídios, decisões judiciais que não decretam a prisão preventiva de acusados, contrasta com a reação da população contrária à posição dos juízes. Parece estarem divididos os mundos: de um lado, o dos juristas preocupados com o devido processo legal e o Estado de direito; de outro lado, o da opinião pública.

Nesse mundo construído sobre a ficção da lei penal e da Constituição, a partir de um Poder Legislativo
, as prisões somente seriam cabíveis após esgotados os recursos ao acusado. E as penas deveriam servir para socializar o preso. É como se somente políticas de “inclusão social” evitassem o delito. E isso é ingênuo, pois a distribuição de renda tem aumentado no Brasil em paralelo ao aumento da criminalidade (pelo menos de crimes violentos).

Mas o sentimento da população encontra eco na ciência. Vale aqui lembrar as lições de Gary Becker, prêmio Nobel de Economia. Segundo Becker, o infrator é uma pessoa comum e não um doente social, nem uma vítima da sociedade em que vive.

Nesse sentido, o crime é uma atividade econômica como outra qualquer. A prática de uma infração é resultado de uma ponderação entre o benefício auferido pelo ato, o risco de ser pego, a pena a ser aplicada e as opções alternativas de alocação do tempo, que é escasso para todos.

Há, portanto, uma margem de escolha no delito econômico-patrimonial (maior para uns, menor para outros), ainda que a racionalidade do agente não seja perfeita.

Conforme este entendimento, é verdade que o combate aos ilícitos passa então, no longo prazo, por formulação de políticas públicas que deem às pessoas opções alternativas razoavelmente lucrativas de alocação do seu tempo com atividades lícitas. Mas certamente depende de uma maior fiscalização (aumento da probabilidade de ser e permanecer preso); e, eventualmente, de aumento de cumprimento de pena para aqueles que por profissão optaram pelo delito.

Rezo para que a próxima vítima de uma bala não seja um familiar de nossos juízes.

*Professor do PPGD da Unisinos, doutor em Direito pela UFRGS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O autor colocou muito bem as sugestões. O problema é que estas sugestões se encontram em leis que não são respeitadas, cumpridas ou aplicadas. Siga-me...

1. A "superlotação de presídios" tem sua causa na inexistência de vagas prisionais e de unidades prisionais sem controle, sem segurança, sem monitoramento e sem estrutura ressocializante, incumbências e responsabilidades exclusivas do Governador de Estado.

2. As "decisões judiciais que não decretam a prisão preventiva de acusados" obedece ao ativismo alternativo promovido por uma justiça que se reconhece morosa;

3. Para acobertar as anteriores, os Congressistas aprovaram a LEI DA IMPUNIDADE e estão elaborando um Código Penal que alivia os crimes de de "menor potencial ofensivo" não tem nada, pois afronta direitos, a vida, a saúde mental e o patrimônio das pessoas.

4. Sim, infelizmente há dois mundos: "de um lado, o dos juristas preocupados com o devido processo legal e o Estado de direito; de outro lado, o da opinião pública." O primeiro mundo não parece preocupado com o esforço do aparato policial (considerado função e força auxiliar da justiça em outros países), com a paz social, com a morosidade dos processos judiciais, com as benevolência e brechas das leis, com a insegurança jurídica, com a falta de um sistema de justiça criminal e com a distância e dependência da justiça nos trato dos delitos. Agem como se a justiça independente fosse separada do Estado, do clamor popular, dos objetivos da execução penal e das questões envolvendo leis e ordem pública.


5. Conclusão correta: "depende de uma maior fiscalização (aumento da probabilidade de ser e permanecer preso); e, eventualmente, de aumento de cumprimento de pena para aqueles que por profissão optaram pelo delito." Porém, de nada adianta o Poder Executivo ter esta capacidade de fiscalizar, se o Poder Judiciário se mantém separado, moroso, desarmônico e distante do clamor popular por uma jusitça mais ágil e comprometida com a ordem pública. Também não vai adiantar nada se os Legisladores continuarem coniventes, estimulando e apadrinhando a insegurança jurídica, a morosidade da justiça, as negligências no setor prisional e má representação dos eleitores que estão revoltados com o crescimento da impunidade e ionperância do Estado.

6. Penso que não devem ser os juizes os principais alvo da nossa revolta, mas o Congresso Nacional (poder que representa o povo), o STF (poder que regula o Poder Judiciário) e o STJ (poder que processa e julga altas autoridades dos Poderes) que fomentam todo este caos. Só uma forte pressão popular nestes poderes será capaz de promover mudanças, inclusive da atual constituição que barra todas as leis rigorosas e que molda este sistema anacrônico e corporativo que governa o Brasil.

DETENTO SOBREVIVE A 1O TIROS

ZERO HORA 04 de outubro de 2012 | N° 17212

ALVO NA RUA

Detento sobrevive a 10 tiros em Caxias

Um apenado do regime semiaberto sobreviveu a 10 tiros na manhã de ontem, em Caxias do Sul. 

Segundo o Comando Regional de Policiamento Ostensivo, Sidnei Fernando Coelho Rosa foi baleado por volta das 7h, na esquina das ruas Danilo Tarquínio Basso e Juvenal Herculano Cruz, no bairro Planalto.

Testemunhas informaram à polícia que os tiros teriam partido de ocupantes de uma Saveiro prata, que partiu em direção ao bairro São Victor Cohab. Ninguém foi preso.

O MASSACRE DO PAVILHÃO 9

ZERO HORA 02 de outubro de 2012 | 3h 09

OPINIÃO O Estado de S.Paulo

Amorte trágica de 111 presos no Pavilhão 9 da Casa da Detenção está completando 20 anos e o caso ainda continua tramitando no Judiciário. O estabelecimento penal tinha, à época, 7.257 presos, mais do que o dobro da sua capacidade. Cerca de 2.700 estavam recolhidos no Pavilhão 9, no dia 2 de outubro de 1992, quando surgiu um conflito entre detentos de facções rivais. A situação tornou-se incontrolável e a direção da Casa de Detenção chamou a Polícia Militar. Durante a invasão, 102 presos morreram a tiros e 9 em decorrência de ferimentos provocados por facas.

Passados 20 anos, só um dos réus - o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a invasão - foi julgado. Acusado pelo Ministério Público da autoria de 102 homicídios e de 5 tentativas de homicídio, Guimarães foi condenado pelo 1.º Tribunal do Júri de São Paulo a 632 anos de prisão, em 2001. Mas, considerando que os jurados não responderam consistentemente aos quesitos formulados pelo juiz, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a condenação, em 2006, sob fortes críticas de entidades de advogados e ONGs de direitos humanos.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça marcou para 28 de janeiro de 2013 o início do julgamento dos primeiros 28 policiais militares acusados de homicídio qualificado, por terem participado da invasão do Pavilhão 9. Na época, foram denunciados pelo Ministério Público cerca de 300 policiais militares, mas apenas 79 continuam respondendo a processo. A maioria dos denunciados respondia por crime de lesão leve, que já prescreveu. A promotoria já arrolou 75 testemunhas, das quais 22 são agentes penitenciários, um é ex-diretor da Casa de Detenção e os demais são detentos que sobreviveram ao massacre. Por seu lado, a defesa arrolou 10 testemunhas - dentre elas, os 3 magistrados que acompanharam as negociações com os presos durante o motim, o então secretário de Segurança Pública, Pedro Franco de Campos, e o ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho. Durante o inquérito, foram ouvidas 469 pessoas.

Antes do início do julgamento será preciso identificar os réus e as testemunhas que já faleceram. Por causa do grande número de réus e testemunhas, o caso será julgado em 3 etapas, com um intervalo de 45 dias entre elas, pois não haveria condições para que acusação e defesa apresentassem suas teses se todos os policiais militares acusados de homicídio qualificado fossem levados de uma só vez a júri. Segundo a denúncia da promotoria, no 1.º e 2.º andares do Pavilhão 9, a repressão ficou a cargo do Batalhão de Choque. No 3.º andar, ficou sob a responsabilidade do Comando de Operações Especiais. E no 4.º andar, a invasão foi feita pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

Nada garante que o julgamento começará efetivamente em janeiro do próximo ano, uma vez que a advogada dos 79 policiais militares, Ieda Ribeiro de Souza classificou a decisão do Tribunal de Justiça como "precipitada" e alegou não ter sido notificada. Segundo ela, como até hoje as armas utilizadas pelos réus na invasão do Pavilhão 9 não foram periciadas, não há como se fazer a defesa de cada um deles. "É preciso individualizar a conduta de cada réu. Do jeito que está, todos estão respondendo por tudo", disse ela, depois de afirmar que poderá impetrar um habeas corpus para que o julgamento "ocorra com as provas adequadas".

De fato, a legislação processual penal prevê que a acusação tem de demonstrar a responsabilidade de cada réu. Há quem veja nisso um defeito do Código de Processo Penal, que foi editado em 1941. Mas, do ponto de vista legal, a defesa está agindo rigorosamente dentro da lei. Para a promotoria, o desafio é sustentar as acusações sem ter como prova os exames de balística. Outra questão jurídica também atrasou o caso - entre 1992 e 1996, o processo tramitou na Justiça Militar, passando depois para a alçada da Justiça comum, por causa da entrada em vigor da Lei 9.299/96. Além disso, como foi eleito deputado estadual em 1997, o coronel Ubiratan Guimarães ganhou o direito a foro especial, o que exigiu o desmembramento do processo, cujo desfecho poderá ainda demorar anos.

ARQUIVOS DO PCC ENTRAM NA PRISÃO

FOLHA.COM 01/10/2012 - 05h00

Arquivos de facção criminosa chegam a 'chefes' na prisão por pen drive


ROGÉRIO PAGNAN
AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
JOSMAR JOZINO
DO "AGORA"

Cerca de 400 documentos apreendidos em operações policiais obtidos pela Folha revelam que a organização criminosa PCC possui ramificações em 123 das 645 cidades do Estado e tem nas ruas um total de 1.343 bandidos.

Esse número equivale ao contingente de dois batalhões da Polícia Militar e é quase o dobro do número de homens da Rota -considerada a tropa de elite da polícia paulista.

A facção, que está espalhada por todas as regiões do Estado, é hoje a principal suspeita de cometer uma série de ataques contra as forças policiais do Estado. Até ontem, desde o começo do ano, 73 PMs foram assassinados.

Conforme a vasta documentação que está em um banco de dados do Ministério Público, cada um dos 1.343 criminosos é obrigado a pagar à organização uma mensalidade de R$ 600, o que dá uma renda mínima de R$ 805 mil para o PCC.

Em troca da mensalidade, o criminoso obtém benefícios no caso de ser preso (advogado, ajuda financeira para a família) e o direito de se identificar entre criminosos como integrante do PCC.

A organização conta ainda com o lucro obtido com a venda de drogas, cigarros contrabandeados para os presídios e assaltos. Segundo é possível aferir nos documentos, o PCC arrecada por mês cerca de R$ 6 milhões.

Os arquivos, elaborados pelos próprios bandidos, foram apreendidos em três grandes operações policiais, já embasaram o Ministério Público em duas denúncias judiciais e norteiam a polícia na desarticulação da facção.

Nas acusações formais, promotores de Santos pediram a prisão de 16 suspeitos de tráfico de drogas e de formação de quadrilha.

Essa documentação mostra que os criminosos se instalaram até em cidades pequenas, como Rifaina (na região de Ribeirão Preto), que tem 3.400 habitantes.

A capital paulista é o principal reduto do grupo, com 689 integrantes. As regiões de Campinas, com 230 membros, e de Santos, com 136, são outras em que o PCC tem um grande contingente.

Os arquivos revelam ainda o controle empresarial da facção, que cobra metas até na venda de drogas. Há dezenas de funcionários que embalam os entorpecentes, e uma série de "diretores" que são responsáveis por gerenciar a contratação dos advogados, a comercialização de rifas e a venda dos produtos ilícitos.

Editoria de arte/Folhapress




PEN DRIVE

Os arquivos apreendidos eram destinados aos chefes da organização como uma forma de prestar contas. Os documentos são salvos em pen drives ou chips de celular e entregues semanalmente por motoboys nas principais prisões do Estado, onde entram clandestinamente.

"Referente às planilhas, toda semana devem mandar para o 4º, 6º PV [pavilhões da penitenciária Presidente Venceslau], as listas de empréstimos e a lista de dívidas gerais", afirma trecho do relatório assinado por um "diretor" que se identifica como Judeu, o responsável pela área financeira.

Nos arquivos constam ainda informações sobre parte do patrimônio do grupo: 13 imóveis, 88 fuzis, 63 pistolas, 11 revólveres, oito dinamites, 67 carros (sendo três blindados), sete motos e um caminhão. Nessa relação não estão os bens dos bandidos, como armas e carros pessoais.

O armamento que está nas planilhas fica sob a responsabilidade de alguns integrantes. Por exemplo, quando é necessário cometer um roubo, um criminoso pega um fuzil emprestado para o crime e depois o devolve. Se perder a arma, contrai uma dívida com a facção no valor do equipamento perdido.

Em março do ano passado, um criminoso identificado como XT foi preso pela Rota sob suspeita de planejar a morte de um policial. Dias depois, na casa dele a polícia apreendeu um fuzil. Como a arma era do PCC, consta em uma das planilhas que ele contraiu uma dívida de R$ 35 mil com a facção.

Editoria de arte/Folhapress




NECESSIDADE

Para o procurador Márcio Sérgio Christino (especialista em crime organizado), embora haja o risco de apreensão por parte da polícia, o registro e controle de informações por parte dos criminosos do PCC é uma necessidade até para a subsistência da facção criminosa.

"Não é questão de vaidade ou outra coisa. Eles precisam disso para manter o controle. O líder que está preso hoje busca o controle total do que acontece do lado de fora. Para isso, ele precisa necessariamente de uma forma de comunicação. Quanto maior a organização, maior a necessidade de informação. A comunicação é uma necessidade e, ao mesmo tempo, o ponto fraco das organizações criminosas", disse Christino.