Prisão Especial - Agência Brasil, 11 de Abril de 2011
A Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que altera pontos do Código de Processo Penal. Entretanto, manteve a prisão especial para pessoas que tenham diploma de nível superior, apesar de o Senado Federal ter derrubado esse benefício. Se for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, as regras vão continuar permitindo que pessoas com diploma e também parlamentares, governadores, prefeitos, líderes religiosos e presidentes tenham direito a uma cela especial em caso de prisão provisória.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a decisão da Câmara foi acertada porque o sistema penitenciário brasileiro não assegura dignidade aos presos. ?O que se busca não é uma cela especial, com conforto de hotel de luxo, mas que as pessoas fiquem isoladas desses presos de alta periculosidade que estão na cadeia?, disse.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também apoiou a medida. Para a vice-presidente de Direitos Humanos da entidade, Renata Gil, o fim dessa garantia poderia colocar em risco a vida dos magistrados. A prisão especial é uma garantia para aqueles que aplicam a lei penal. Na medida em que vulnerabiliza a prisão, permite que um juiz ou promotor fique encarcerado junto com a pessoa que foi acusada, condenada, disse.
Essas pessoas, que têm representatividade na República, teriam suprimida uma garantia que afeta todos os cidadãos. A prisão especial soa como privilégio, mas, na verdade, ela é uma garantia para as pessoas que estão à frente do combate à criminalidade?, ressaltou Renata Gil, que é juíza criminal no Rio de Janeiro.
Na votação na Câmara, a maioria dos partidos foi favorável à manutenção da prisão especial. O PPS, no entanto, discordou. Esse é um privilégio odiento e abusivo, disse o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP). E o tema poderá voltar a ser discutido durante a votação do projeto de reforma do Código de Processo Penal em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
O projeto, além de manter a prisão especial, altera outros pontos do código, especialmente no que se refere à prisão provisória. Agora, o juiz poderá optar, em casos de menor gravidade, por medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico do acusado, a proibição para que ele frequente determinados locais ou o seu recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga.
?As medidas vão provocar um esvaziamento das celas. Permanecerão encarcerados apenas os que efetivamente necessitam?, explicou Renata Gil. O projeto também prevê a criação de um banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para registro de todos os mandados de prisão expedidos no país. Segundo o Ministério da Justiça, a medida permitirá uma gestão mais eficiente do sistema carcerário.
A matéria segue, agora, para sanção presidencial.
COMENTÁRIO DE JEAN PIERRE, 21/04/2011
Resumindo... Mais marginais na rua e os policias com seus baixos salários prendem e os magistrados com seus autos salários soltam e assim sucessivamente; tai hó, mais abertura para o crime aprovada por esses políticos que estão ai, vamos criar o PSPC para resolver isso...
Quanto a prisão especial refuto, qual a diferença para de um homicídio (matar alguém) praticado por uma ?pessoa? com curso superior e um analfabeto?
Alguém foi morto não há diferença no tipo de crime, pelo contrário se alguém teria que ter tratamento especial é o analfabeto ou aquele com pouco estudo que não pode cursar uma ?faculdade?, acho que esses é que devem ter uma atenção especial ao invés do ?Doutor?.
Para desculpa, o argumento de serem pessoas "especiais" e não poderem ficar nas mesmas celas de presos "comuns"; em todos os presídios existem galeria separada para os presos especiais tipo estupradores, eles, os especiais podem ficar nessa galeria ou também em uma sela separado só para os marginais tipo juízes, políticos, empresários, advogados; etc. Há, se souber de algum destes que esteja preso me informe!
"NÓS SOMOS OS INDESEJÁVEIS, CHEFIADOS PELOS INCOMPETENTES, FAZENDO O INDISPENSÁVEL PARA OS INGRATOS. TEN CEL FERNANDO PRÍNCIPE - EX COMANDANTE DO BOPE, RJ
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