APENADOS QUE ESTUDAM, Avança projeto que diminui pena de preso - ZERO HORA 24/03/2011
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que permite que presos em regime aberto, semiaberto ou fechado possam descontar um dia de pena a cada 12 horas de estudo. Somente os condenados por crime hediondo não terão direito à possibilidade de remição de pena. Agora, o texto seguirá para o Senado.
Os detentos já têm atualmente direito à remição no caso de dias trabalhados, na proporção de três dias de trabalho por um dia de pena a menos. Parte dos juízes também tem aceitado descontar dias da pena em razão de horas de estudo com base em uma súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Se o benefício for aprovado no Senado, os detentos poderão frequentar curso de ensino regular ou de educação profissional, mas terão de comprovar a frequência mensal. No caso dos presos do regime fechado, está prevista a possibilidade de aulas à distância ou dentro do presídio.
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