quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Apenado, homicida, ladrão e campeão de fugas supervisiona fábrica liderando apenados do regime semiaberto.

PRESO DO SEMIABERTO - Papagaio trabalha em fábrica de telhas - Zero Hora, 30/09/2010

Depois de trabalhar como administrador em Novo Hamburgo, Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, agora é supervisor de outros apenados em uma empresa.

Papagaio coordena um grupo de detentos do semiaberto no setor de embalagem de telhas da Cláudio Vogel, na sede de Bom Princípio. A inserção dos apenados na empresa foi assinada em convênio com o governo do Estado.

Até agora, são 20 detentos contratados para trabalhar no local, todos do Albergue de Montenegro, onde Papagaio cumpre pena.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como pode um apenado com a ficha que tem o Papagaio ser chefe de um grupo de apenados no regime semiaberto? Ele terá condições de impor regras no controle, supervisão e execução do trabalho aos seus colegas de pena? É mais um cúmulo das leis e da justiça brasileira.

Descoberto buraco em cela. Flagrante impediu fuga em massa de detentos de presídio de Passo Fundo - LEANDRO BECKER, Zero Hora, 30/09/2010.

Ao encontrar um buraco com 80 cm de diâmetro e 40 cm de profundidade em uma cela, a Superitendência dos Serviços Penitenciários conseguiu evitar uma fuga em massa no Presídio Regional de Passo Fundo. Havia 50 detentos na cela, que foi isolada.

Informações anônimas sobre a existência do plano motivaram uma vistoria minuciosa no alojamento pelos agentes da Superintendência de Serviços Penitencários (Susepe). Na cela, foram apreendidos 11 celulares, carregadores de telefone, nove facas artesanais, 67 gramas de crack e uma balança de precisão.

Para cavar o buraco, os apenados usaram facas artesanais. A passagem era ocultada com o próprio material retirado da parede, que depois de molhado recebia uma camada de sabão até ficar amarelo e parecido com a cor do alojamento.

A escavação estava adiantada e faltava apenas uma parede de tijolos para acesso à parte externa. As armas, a droga e os equipamentos eletrônicos eram escondidos em um fundo falso coberto por um tijolo e localizado atrás de um tanque de lavar roupas. A cela permanecerá isolada até secar o concreto aplicado para tapá-lo.

Há duas semanas, um buraco com cerca de 80 cm de diâmetro e 2 metros de profundidade foi encontrado em outra cela. Ele estava escondido por cobertores e localizado bem abaixo da guarita da Brigada Militar.

Apenado, homicida, ladrão e campeão de fugas supervisiona fábrica liderando apenados do regime semiaberto.

PRESO DO SEMIABERTO - Papagaio trabalha em fábrica de telhas - Zero Hora, 30/09/2010

Depois de trabalhar como administrador em Novo Hamburgo, Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, agora é supervisor de outros apenados em uma empresa.

Papagaio coordena um grupo de detentos do semiaberto no setor de embalagem de telhas da Cláudio Vogel, na sede de Bom Princípio. A inserção dos apenados na empresa foi assinada em convênio com o governo do Estado.

Até agora, são 20 detentos contratados para trabalhar no local, todos do Albergue de Montenegro, onde Papagaio cumpre pena.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como pode um apenado com a ficha que tem o Papagaio ser chefe de um grupo de apenados no regime semiaberto? Ele terá condições de impor regras no controle, supervisão e execução do trabalho aos seus colegas de pena? É mais um cúmulo das leis e da justiça brasileira.

Apenado, homicida, ladrão e campeão de fugas supervisiona fábrica liderando apenados do regime semiaberto.

PRESO DO SEMIABERTO - Papagaio trabalha em fábrica de telhas - Zero Hora, 30/09/2010

Depois de trabalhar como administrador em Novo Hamburgo, Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, agora é supervisor de outros apenados em uma empresa.

Papagaio coordena um grupo de detentos do semiaberto no setor de embalagem de telhas da Cláudio Vogel, na sede de Bom Princípio. A inserção dos apenados na empresa foi assinada em convênio com o governo do Estado.

Até agora, são 20 detentos contratados para trabalhar no local, todos do Albergue de Montenegro, onde Papagaio cumpre pena.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SÃO AS LEIS E A JUSTIÇA BRASILEIRA.

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

SUPERLOTAÇÃO - Brasil é o terceiro no mundo em número de presos

INCHAÇO CARCERÁRIO. Brasil é o terceiro em número de presos - ZERO HORA, 29/09/2010

Ao registrar um crescimento de 37% nos últimos anos, o Brasil se consolidou na terceira posição no ranking dos países com a maior população carcerária do mundo. São quase 495 mil presos no país, somente atrás dos Estados Unidos e da China.

De acordo com relatório divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do total da população carcerária, 44% ainda são presos provisórios, ou seja, ainda esperam o julgamento de seus processos.

– O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória – reconheceu o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luciano Losekann.

Outro dado considerado preocupante pelo CNJ é a superlotação das prisões. A taxa de ocupação dos presídios é de 1,65 preso por vaga. O Brasil está atrás somente da Bolívia, que tem um índice de 1,66.

– A situação nos presídios levou o Brasil a ser denunciado em organismos internacionais. Falta uma política penitenciária séria – observou Losekann.

RANKING - País - Número de Presos

EUA - 2.297.400
China - 1.620.000
Brasil - 494.598

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma evidência entre tantas outras da necessidade de construção de mais unidades prisionais e de novas política de ordem pública, justiça e execução penal. A superlotação e as condições insalubres e sub-humanas das unidades existentes deveriam ser tratadas como crimes contra os direitos humanos, mas o Poder Judiciário e o Poder legislativo se omitem, deixando evoluir o problema e de imputar responsabilidade penal e cívil ao Poder Executivo.

SUPERLOTAÇÃO - Brasil é o terceiro no mundo em número de presos

INCHAÇO CARCERÁRIO. Brasil é o terceiro em número de presos - ZERO HORA, 29/09/2010

Ao registrar um crescimento de 37% nos últimos anos, o Brasil se consolidou na terceira posição no ranking dos países com a maior população carcerária do mundo. São quase 495 mil presos no país, somente atrás dos Estados Unidos e da China.

De acordo com relatório divulgados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do total da população carcerária, 44% ainda são presos provisórios, ou seja, ainda esperam o julgamento de seus processos.

– O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória – reconheceu o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Luciano Losekann.

Outro dado considerado preocupante pelo CNJ é a superlotação das prisões. A taxa de ocupação dos presídios é de 1,65 preso por vaga. O Brasil está atrás somente da Bolívia, que tem um índice de 1,66.

– A situação nos presídios levou o Brasil a ser denunciado em organismos internacionais. Falta uma política penitenciária séria – observou Losekann.

RANKING - País - Número de Presos

EUA - 2.297.400
China - 1.620.000
Brasil - 494.598

PRESO VOTANDO

Preso votando?, por Thiago Roberto Sarmento Leite, ex-juiz do Pleno - TRE-RS

Vem sendo noticiado que detentos em penitenciárias e adolescentes mantidos em atendimento socioeducativo poderão votar. Trata-se de uma das novidades do pleito previsto para o próximo domingo. Isto tem gerado estranheza a muitas pessoas, algumas alegando que tal iniciativa é uma regalia demasiada.

Imperioso esclarecer que a medida não alcançará toda a população carcerária, que totaliza milhares. Não serão beneficiados os apenados, ou seja, os que tenham sido condenados em definitivo, com sentença transitada em julgado. Somente os que aguardam – em regime de prisão provisória – julgamento pela prática de crime. Então, “presos provisórios”, que poderão ser condenados ou absolvidos. O previsto, pois, é precedente. Por sua vez, os adolescentes maiores de 16 anos – que por tipificação judicial se encontrem mantidos sob atendimento – também terão oportunidade do exercício do voto. Para ambos os casos, se fez necessário pronunciamento quanto ao interesse em votar e a comprovação de quitação eleitoral.

De um universo de 8.038 presos provisórios (homens e mulheres) e 852 adolescentes internados no RS, cadastrados para tanto, sobraram aptos ao exercício do voto, respectivamente, 1.707 e 386. Os mesários serão voluntários, recrutados entre funcionários do Ministério Público Estadual e militantes de ONGs, com a participação de integrantes do TRE-RS, Susepe-SSP e Brigada Militar, e as urnas eletrônicas providenciadas funcionarão nas seções eleitorais especiais localizadas em unidades prisionais e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), na Capital e em municípios do Interior. Para a viabilização “...de voto de cidadãos detidos ou submetidos a medida socioeducativa sem condenação criminal definitiva”, houve a celebração do convênio, em decorrência de instrução promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Eventuais implicações à parte, o fato é que a instituição do voto para o preso provisório e adolescente internado se constitui em uma afirmação justa e democrática, porquanto não pode ser abstraído o direito/dever do voto livre de quem ainda poderá receber sentença absolvitória. Reiterando: preso em cumprimento de pena definitiva não votará, somente o preso provisório à espera de julgamento. Eis, aí, a grande diferença!

De conseguinte, não há com o que se preocupar o cidadão de bem. O voto ora propiciado está em consonância com a Carta Magna brasileira. Na realidade, a suspensão dos direitos políticos somente ocorre quando de condenação definitiva. No caso concreto, prevalece o princípio da presunção de inocência. Por isto, não apenas pode como deve existir o voto em questão. Agora, é de desejar que a votação seja de modo criterioso e com a escolha dos melhores candidatos, pelo preso provisório e adolescente internado.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

DESCONTROLE - Da cadeia, traficantes combinam execução, venda de armas e roubos de carros

Por telefone, traficantes combinariam assassinato, venda de armas e roubos de carros. Polícia desarticulou três quadrilhas em Eldorado do Sul nos últimos meses - Cid Martins - Zero Hora Online, Polícia | 27/09/2010 | 13h50min


Depois de desarticular três quadrilhas que disputavam o tráfico de drogas em Eldorado do Sul, a delegacia do município divulgou escutas autorizadas pela Justiça. Em uma delas, uma mulher entra em contato com um preso do regime fechado da Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas.

Ela é suspeita de comandar uma das quadrilhas e estaria combinando o assassinato do responsável pelo grupo rival. Os dois acertam horários e deslocamentos. Depois deste contato, o preso do regime fechado contrata dois detentos do regime semiaberto, também de Charqueadas, para matar o traficante de Eldorado.

O detento diz que o horário tem que ser às 22h para poder fugir do local e voltar a tempo para a revista no início da manhã. Em outra escuta, o preso do regime fechado, que faz a intermediação entre traficantes de Eldorado e detentos do semiaberto, acerta o valor a ser pago pelo homicídio, R$ 1,2 mil, e ainda o lugar a ser entregue o corpo.

Em códigos, um dos presos também encomenda um Fiat Fiorino para carregar o corpo do traficante a ser executado. O carro é chamado de bicho e a exigência é que tenha vidro fumê. Também pede ferramentas, neste caso armas, ao preço de R$ 400.

O delegado de Eldorado do Sul, Rodrigo Zucco, investiga se estes presos estão por trás de outros assassinatos na região. A Susepe aguarda comunicado oficial para instaurar uma sindicância, mas já iniciou uma investigação sobre o uso de celular e as fugas do sistema semiaberto em Charqueadas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O sistema prisional está sucateado, falido e sem controle. E os governantes - políticos e magistrados - continuam a mercê de leis superficiais, da conivência do corporativismo entre os Poderes, da omissão no exercício dos papeís institucionais na execução penal e no estímulo da impunidade devido à inoperância da fiscalização, da supervisão e da aplicação coativa da lei.

sábado, 25 de setembro de 2010

VOTO DE PRESOS - AVANÇOS E DESAFIOS

Voto dos presos: avanços e desafios, Rodrigo Puggina, ZERO HORA, 24/09/2010

No processo eleitoral deste ano, teremos um avanço significativo e que será um marco em nosso país: todos os Estados deverão rea- lizar eleições dentro de casas prisionais com presos provisórios e, também, de forma inédita, em instituições de internação para adolescentes em conflito com a lei. Trata-se de um processo histórico, que, após incluir segmentos antes excluídos, como, por exemplo, mulheres e analfabetos, inclui agora aqueles que estão à margem da nossa sociedade. Fruto de uma luta de organizações governamentais e da sociedade civil, e após comissão formada pela primeira vez em parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esta inclusão de todos os cidadãos no processo eleitoral efetivamente demonstra o significado de conceitos como cidadania e Estado democrático de direito.

Apesar da iniciativa histórica do TSE e CNJ após anos de mobilização, ainda temos a imensa maioria de pessoas presas e/ou condenadas em nosso país solenemente excluídas do processo eleitoral. Pessoas que, mesmo sendo cidadãs, não têm o direito mais básico em uma democracia que é o direito de votar. Continuam sem voz no processo eleitoral brasileiro quase 1 milhão de pessoas, um número que supera o total do eleitorado de Estados como Acre ou Amapá. Se não permitirmos que eles se manifestem através da ferramenta democrática que é o voto, vamos esperar que se manifestem como? Através de rebeliões ou facções criminosas?

Todos nós, ao votar, legitimamos que determinadas pessoas nos governem. Ou seja, o nosso direito ativo de votar é que legitima os políticos a atuarem em nosso nome. Isso nos traz uma grande responsabilidade. Porém, como dizia o filósofo romano Cícero, “ninguém tem a obrigação de obedecer àquele que não tem o direito de mandar”. Assim, ou efetivamente permitimos que pessoas condenadas e presas possam exercer sua cidadania, inclusive aquelas condenadas a uma prestação de serviço à comunidade, pagamento de multa, ou outros tipos de condenação, ou não poderemos exigir que essas pessoas sejam governadas como se fossem tão somente súditos. Temos que nos convencer de que este é um passo importante para mudarmos o sistema prisional do nosso país; este tem diversos problemas, mas um é crucial: preso não vota.

*Rodrigo Puggina,Advogado, membro da Comissão TSE/CNJ, coordenador da Campanha Nacional Voto dos Presos pelo Instituto de Acesso à Justiça

DESCONTROLE - Presidiário aproveitava regime semiaberto para praticar assaltos

Presidiário aproveitava regime semiaberto para praticar assaltos no Sul Fluminense - O Globo; 24/09/2010 às 10h49m; Dicler de Mello e Souza

RIO - Policiais da Delegacia de Resende prenderam, na noite desta quinta-feira, Carlos Eduardo da Costa, de 31 anos, acusado de praticar assaltos no Sul Fluminense do Rio. Ele, que cumpre pena em regime semiaberto na capital, foi preso enquanto trabalhava numa gráfica no bairro do Rio Comprido, na Zona Norte.

Carlos Eduardo dorme no presídio e, pela manhã, segue para o trabalho. Porém, muitas vezes, seu destino era o Sul Fluminense, onde praticava roubos. Uma das vítimas foi uma médica de 33 anos, rendida no último 20 de agosto na Vila Santa Cecília, em Volta Redonda.

sexta-feira, 24 de setembro de 2010

IMPUNIDADE - Homicida, assaltante e campeão em fugas, administra comércio no RS

A menos de um ano de ir para o regime aberto, Papagaio administra comércio em Novo Hamburgo - Cid Martins e Juliano Rodrigues. Casos de Polícia, Zero Hora, 23 de setembro de 2010

No regime semiaberto desde março deste ano, o assaltante de bancos Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, espera pela progressão ao regime aberto trabalhando como administrador de um comércio em Novo Hamburgo. Segundo os cálculos da advogada Maria Helena Viegas, ele já cumpriu 12 anos e seis meses no regime fechado de uma pena total de 36 anos e 11 meses. A questão é matemática.

No sistema semiaberto o preso cumpre um sexto do saldo restante da pena e que a cada três dias de trabalho diminui um da pena, Papagaio iria para o regime aberto, ou seja, dormindo em casa e se apresentando regularmente à Justiça, em um ano e quatro meses. Mais precisamente no dia 30 de novembro de 2011.

Liberdade condicional

Segundo os cálculos da advogada, após novembro do ano que vem Papagaio teria pouco mais de três anos para obter a condicional. No regime aberto, para crime hediondo, o preso tem de cumprir dois terços de toda a pena, que neste caso é de 36 anos e 11 meses. Ou seja, pouco mais de 24 anos. O assaltante cumpriu metade disso no fechado e no semiaberto.

Ministério Público quer o criminoso no regime fechado

O Ministério Público ingressou com agravo em execução no Tribunal de Justiça para que o assaltante de bancos retorne ao regime fechado. Isso ocorreu no dia 9 de setembro e no dia 15, após protocolo na Vara de Execuções Criminais da Capital. O documento foi para o TJ, onde depende de distribuição em uma Câmara. Desta vez, o fundamento da Promotoria é o histórico de fugas e os exames criminológicos terem sido realizados há mais de seis meses.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Apesar de serem condenados a pena máxima por seus crimes bárbaros, violarem as regras prisionais, fugirem da cadeia várias vezes, e aplicarem terror nas ações que praticam, bandidos perigosos continuam recebendo as benesses da lei e a tolerância da justiça. Cumprem apenas 1/6 da pena, vão para um regime sem controle e recebem privilégios, licenças e álibis para continuarem agindo, aterrorizando, matando e comandando suas quadrilhas e seus negócios ilícitos. O pior é que o Poder Judiciário, responsável pela aplicação coativa da lei, e o Poder Legislativo, legítimo representante do povo, são coniventes com estas leis e com esta impunidade. Nada fazem para mudar. Um poder atira a culpa no outro e os dois jogam a responsabilidade ao Poder Executivo e seus instrumentos policiais e prisionais.

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

DESCONTROLE - Detento com tornozeleira é flagrado ao traficar crack

Detento com tornozeleira é flagrado ao traficar crack. Susepe investiga se homem capturado pela Brigada respeitou os limites impostos por monitoramento - ANDRÉ MAGS, Zero Hora, 22/09/2010

Um apenado monitorado eletronicamente há 15 dias tornou-se o primeiro caso de usuário da tornozeleira a ser descoberto cometendo um crime no Rio Grande do Sul. O homem foi preso pela Brigada Militar (BM) ao ser flagrado traficando crack em Taquara, na última quinta-feira. A Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe) investigará o caso.

O preso cumpria pena no regime aberto e usava o aparelho desde 1º de setembro. A prisão foi possível porque Reginaldo de Borba Moreira, o Carija, 27 anos, se encontrava em uma casa na Rua Osvaldo Brandão, no bairro Jardim do Prado, conhecida pela BM por ser utilizada por traficantes. Em uma ação na área, uma equipe formada por um sargento e três soldados da BM do município apareceu no local para conferir se traficantes não estavam usando o imóvel.

Foi na residência que os policiais localizaram Moreira. Imediantamente, ele teria tentado se livrar de uma meia, só que os PMs viram o objeto sendo jogado longe. Dentro da meia havia 32 pedras de crack. O suspeito também estaria de posse de três chips e dois celulares e R$ 191 em dinheiro. Moreira foi encaminhado ao presídio de Taquara e perdeu o direito de usar a tornozeleira.

A Susepe acredita que Moreira estava dentro da área permitida para que circulasse quando foi preso, mas irá verificar a informação. Se for confirmado que ele estava em local proibido, a Susepe vai apurar se houve falha do equipamento ao não avisar o deslocamento do apenado. O comportamento de Moreira foi criticado pelo superintendente-adjunto da Susepe, Afonso Auler. Ele considerou o ato um desrespeito.

– Ele se aproveitou da tornozeleira, que possibilitou a ele ficar em casa dormindo, e não em um albergue. Ele não aproveitou a oportunidade que a sociedade lhe concedeu – afirmou.

Para Auler, o incidente não demonstra fragilidade no sistema.

– Em nenhum momento, o aparelho deixou de funcionar. Temos os registros de todos os locais por onde ele andou. Se fosse um homicídio, mostraria que ele esteve no local – defendeu.

Saiba mais - O funcionamento da peça se baseia no envio de um alerta a uma central no caso de o apenado romper a tornozeleira ou se locomover por uma área não permitida a ele pela Susepe. A colocação do aparelho deve ser aceita pelos apenados. Os detentos que aceitarem usar o aparelho, dos regimes aberto e semiaberto, ficam dispensados de pernoitar em albergues, mas têm de se apresentar uma vez por mês à Susepe. Entre os requisitos para utilizar a tornozeleira estão não ter cometido crime hediondo nem contar com mais de uma condenação por crime violento. O sistema começou a funcionar em 20 de agosto, com o objetivo de evitar a interdição pela Justiça de 14 albergues superlotados na Região Metropolitana.

- 112 apenados usam a tornozeleira no Estado
- 200 deve ser o número total até o fim do ano.
- R$ 500 mensais é o custo de equipamento por preso.
- R$ 100 a menos do que o gasto com um apenado nos albergues.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- De que adianta a tecnologia se o potencial humano não sabe usar, manter ou direcionar para seus verdadeiros objetivos. O recurso tecnológico é abstrato e não tem vontade própria. É preciso que tenha um agente capacitado, motivado e devidamente amparado em leis fortes para que o aparato seja aplicado e respeitado.

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

DESCONTROLE - MORADORES REJEITAM PRESÍDIO

POLÊMICA CARCERÁRIA - Lajeado resiste a presídio - LETÍCIA MENDES | Santa Cruz do Sul/Casa Zero Hora

A construção de um presídio em Lajeado, no Vale do Taquari, voltou a ser motivo de polêmica. Moradores do bairro Santo Antônio, onde está prevista a cadeia, mostram resistência à obra. O governo do Estado prevê um investimento de R$ 30 milhões na penitenciária, que terá 600 vagas no regime fechado e 200 no semiaberto.

Uma comissão, formada pela comunidade e líderes locais, deve se reunir hoje para debater o assunto. Na terça-feira, em uma audiência pública evidenciou a insatisfação da comunidade, para contrariedade do juiz da Vara de Execuções Criminais de Lajeado (VEC), Rudolf Reitz:

– Lamento que o município volte a perder esses recursos, já que é uma necessidade urgente

Para o procurador da República em Lajeado, Nilo Camargo a instalação merece discussão.

– A comunidade precisa amadurecer a ideia. Existe um grupo indígena e cinco escolas próximas do local. Até agora não temos um estudo de impacto ambiental, de vizinhança e social – contesta o procurador.

Conforme a secretária-geral de Governo, Ana Pellini, o prazo para que o município aceite a obra é outubro.

– Se não for aprovada pela comunidade de Lajeado teremos que encaminhá-la para outro município – diz.

Caso aceita, a construção pode ser iniciada em dezembro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os locais para a construção de presídios deveriam ser em áreas rurais, longe dos aglomerados humanos e estabelecido um limite para impedir que se formem estes aglomerados em torno das casas prisionais. Uma lei poderia regulamentar isto. Os moradores que rejeitam os presídios sabem que eles carregam uma grande soma de problemas sociais e de insegurança pelo atual descontrole e omissões do Estado. Várias cidades estão sofrendo as consequências de aceitar a sediar presídios, tais como aumento da insegurança, problemas sociais e de saneamento, invasões de terrenos e construção de moradias irregulares próximo a estas casas prisionais.

terça-feira, 14 de setembro de 2010

CRISE NO CÁRCERE - Contradições incham o Central

CRISE NO CÁRCERE. Contradições incham o Central. Com 5.091 apenados, número 173% acima da lotação prevista, presídio da Capital tem áreas desocupadas por falta de obras - JOSÉ LUÍS COSTA, Zero Hora, 14/09/2010

O Presídio Central de Porto Alegre é cenário de uma contradição alarmante. Conhecido como a pior prisão do Brasil pela superlotação, tem, ao mesmo tempo, áreas desocupadas por falta de obras de manutenção, as quais poderiam abrigar 376 presos.

Na última quinta-feira, o presídio atingiu a marca histórica de 5.091 apenados. São 3.228 presos a mais do que a capacidade ou 173% acima da lotação prevista. Nenhuma cadeia do país tem tantos presos quanto o Central.

Os números indicam que o espaço estimado para um preso é ocupado por até três detentos. Mas, curiosamente, ao lado dos pavilhões onde os presos são amontoados existem lugares sem ocupação. A terceira galeria do pavilhão C está fechada há quase dois anos. No andar seria possível acomodar até 250 presos, mas ali é a estrutura que está condenada e quem ocupa as celas são mosquitos, ratos e baratas.

Sucessivos motins, quebra-quebra e incêndios protagonizados por apenados destruíram tudo o que tinha lá dentro: grades, portas, janelas, camas, louças, rede hidráulica e elétrica. E as paredes mais parecem um queijo suíço de tantos buracos camuflados, esconderijos para armas, drogas e celulares. Mesmo passando por algumas reformas nesse período, elas foram insuficientes, e a precariedade do pavilhão tornou impossível a ocupação por presos. A pedido do Ministério Público, a Justiça decretou a interdição do pavilhão em novembro de 2008.

Outro exemplo de celas vazias é o Pavilhão J. Inaugurado com outros três (G, H e I), em dezembro de 2008, os pavilhões serviram de argumento pelo governo para rebater cobranças do Judiciário, que ameaçava uma interdição no Estado por causa da crise prisional. No mês seguinte, o pavilhão J era o único dos quatro em boas condições. Mas 15 dias após, o J foi alvo de um motim. Apenados destruíram mesas e bancos do refeitório. No Natal passado, 120 foragidos do semiaberto, que estavam ali porque tinham sido recapturados e esperavam por eventual retorno para albergues, organizaram um badernaço, entortando grades, quebrando paredes, camas de concreto, banheiros e redes de esgoto.

Desde janeiro, o MP já remeteu três ofícios à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) questionando a recuperação do Pavilhão J. A resposta foi de que o problemas está sendo resolvido.

– As providências precisam ser mais céleres – observa o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Fiscalização dos Presídios.

A Penitenciária Modulada de Charqueadas, que poderia desafogar o Central, também tem carências.

Sem cozinha e agentes

A Penitenciária Modulada de Charqueadas (PMC) poderia desafogar a crise de vagas no Presídio Central de Porto Alegre, mas enfrenta carências humanas e materiais.

Um novo módulo com capacidade para cerca de 500 presos está sendo erguido – é a obra mais adiantada para regime fechado na Região Metropolitana –, mas mesmo que estivesse pronto, não poderia ser ocupado. O local não dispõe de cozinha para os presos, e a PMC não tem agentes penitenciários suficientes para guarnecer o novo pavilhão.

Na semana passado, a Vara de Execuções Criminais (VEC) remeteu ofício à Susepe, questionando qual é o plano de ocupação do novo módulo, como será o fornecimento de alimentos para os novos presos e quando serão nomeados servidores. Construída em 2008, a PMC tem capacidade de 476 presos, mas atualmente comporta detentos.


CONTRAPONTOS

O que diz a assessoria da Secretaria Estadual de Obras - Já foi realizado um levantamento de custo de recuperação do Pavilhão J, estimado em R$ 500 mil, e encaminhado para publicação de edital de licitação. A utilização da 3ª galeria do Pavilhão C depende de um estudo técnico encomendado à Fundação de Ciência e Tecnologia.

O que diz a assesoria da Superintendência dos Serviços Penitenciários - Sobre as obras na Penitenciária Modulada de Charqueadas, a Susepe informou que elas devem estar concluídas em novembro. Será construído um refeitório e deverão ser chamados novos agentes, já aprovados em concurso.

PRISÃO EMPERRADA

O Presídio Central de Porto Alegre tem capacidade para 1.863 presos, mas abrigava na semana passada 5.091, recorde histórico. São 3.228 presos a mais ou 173% acima da lotação prevista. Em 12 dias de setembro, 660 novos presos ingressaram no Central por prisões em flagrante, recapturas e presos em trânsito para outras cadeias. No mesmo período, deixaram o presídio 518 detentos. O inchaço do presídio também se deve ao fato de ser ponto de passagem de presos. Semanalmente, entre 120 e 150 presos são levados de cadeias do Interior para o Central, onde depois são conduzidos para audiências judiciais na Capital. A terceira galeria do pavilhão C, com capacidade para até 250 presos, foi interditada pela Justiça, a pedido do Ministério Público, em novembro de 2008. Inaugurado em dezembro de 2008, o Pavilhão J, com capacidade para 126 presos, teve mesas e bancos do refeitório destruídos 45 dias após ser aberto, e no Natal de 2009, foi parcialmente destruído durante um motim. O Rio Grande do Sul tem 30.932 presos, confinados em espaços onde deveriam estar 18.944 apenados, um déficit de 11.988 vagas.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

BANDIDOS TREINAM E USAM MENOR ARQUEIRO PARA LANÇAR CELULARES PARA DENTRO DO PRESÍDIO.

Adolescente é pego utilizando arco e flecha para lançar celulares a presos. Telefone atingiu um policial da guarda externa da Pasc - Correio do Povo, 01/09/2010

Um adolescente de 17 anos foi detido, na noite de terça-feira, depois de tentar lançar um telefone celular para o interior da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) utilizando um arco e flecha. O aparelho atingiu as costas de um policial militar que realizava a guarda em cima do muro externo da prisão mais rigorosa do Estado.

O soldado Vilson Manoel de Ávila trabalha há 18 anos na Pasc e disse nunca ter visto nada perecido. "Senti um forte impacto, achei que pudesse ser um tiro, mas achei a flecha caída com o telefone preso na ponta. Se não fosse o aparelho e as fitas utilizadas para prendê-lo, eu teria me ferido gravemente", contou. O lançamento foi feito a uma distância de quase 100 metros, de trás de uma cerca de contenção na área da prisão.

Logo depois de o soldado ser atingido, a Guarda da Pasc acionou o 28º Batalhão da Brigada Militar de Charqueadas. Os policiais cercaram o local e detiveram o adolescente em um matagal atrás da cadeia. O jovem, com antecedentes por roubo, utilizava uma touca ninja e estava com o arco que fez o lançamento. Depois do registro da ocorrência, ele foi entregue a familiares e deve responder processo em liberdade.

A polícia investigará a informação repassada pelo próprio adolescente de que outras lanças com telefones celulares teriam sido arremessadas com sucesso para dentro da penitenciária. Ele teria treinado por mais de um mês para realizar o serviço contratado por detentos. O jovem disse ter recebido R$ 1,5 mil. Do total, R$ 700 foi utilizado para comprar a arma.

Três pessoas que levaram o garoto ao local conseguiram escapar. O trio, armado com pistolas, estava em um Celta que não foi localizado pelo policiais. "Recebemos informações que esta quadrilha que escoltava o adolescente estava fortemente armada, realizamos buscas em toda a região, mas não conseguimos prender os suspeitos", informou o oficial de Serviço da Guarda Externa da Pasc, tenente Maurício Abrahão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Utilizar celular dentro do presídio é punido com a lavratura do termo circunstanciado e menor lançando aparelhos para dentro do presídio é imune...