quarta-feira, 7 de setembro de 2016

SÃO OS PRESOS QUE MANDAM



ZERO HORA 07 de setembro de 2016 | N° 18628


RENATO DORNELLES



SEGURANÇA JÁ




Se havia alguma dúvida, não existe mais: as grandes galerias do Presídio Central, que concentram centenas de presos (em pelo menos uma delas há cerca de 500), são totalmente controladas pelas facções criminosas. Até aqui, havíamos assistido a várias demonstrações de força, mas nenhuma como a de ontem, quando os autointitulados “Bala na Cara” bateram de frente com o Judiciário, ao não permitir a saída de um preso provisório para uma sessão no Tribunal do Júri.

Situações como essa tendem a se repetir e a se agravar enquanto o Estado, com o aval de boa parte da sociedade, mantiver como única preocupação em relação ao sistema carcerário a segregação dos presos, como se o simples afastamento dos criminosos desse garantias de segurança à sociedade livre. Sobre isso, pergunto: existem muros e grades suficientemente altos a ponto de isolar por completo os presidiários? Não!

O próprio funcionamento do Central comprova isso. A começar pela distribuição dos presos. Não é o Estado que define em qual galeria cada um deles vai ficar. Para evitar o risco de misturá-los com grupos rivais, são distribuídos conforme a facção a qual pertencem.

Ou seja: se tiver ligação com os “Bala na Cara”, será colocado na terceira ou na segunda galerias do pavilhão F, dominada por esse grupo. Se for dos “Manos”, irá para a segunda ou terceira do pavilhão B, e assim sucessivamente. Isso, com a anuência da direção do presídio, do Ministério Público e do próprio Judiciário.

Em outras palavras, as galerias do presídio são forma de organização das facções. Cada uma tem um plantão (ou prefeito, na linguagem dos presos), que faz os contatos com a guarda, a direção do presídio, a Susepe e a Justiça. Em nome da galeria, faz reivindicações, encaminhamentos para assistência médica, transferências. Já houve várias denúncias de cobranças, por parte desses prefeitos, de pedágios para que as demandas fossem providenciadas. Um exemplo ocorreu há uns três anos, com exigência de taxa para acesso à Defensoria Pública. Isso comprova o controle exercido pelo plantão, ou prefeito, na figura do líder da facção ou de alguém nomeado por ele. Para este, quanto mais lotada a galeria, melhor, pois maior será a arrecadação.

O descontrole pelo Estado no interior dos pavilhões, eventuais ocorrências de corrupção, falhas na segurança (seja na entrada de visitantes, seja junto aos muros do presídio), permitem que armamento seja utilizado pelos líderes para a manutenção da ordem, e que o tráfico de drogas seja atividade corriqueira na prisão.

É importante salientar também que o Estado não fornece roupas, material de higiene e de limpeza aos apenados. Esses itens, somados a gêneros alimentícios (uma vez que a alimentação fornecida pela casa é considerada precária), são supridos pelas facções, que cobram por isso. O pagamento, pelos presos, é feito com dinheiro levado por familiares em dias de visitas. Caso isso não ocorra, fica uma dívida, que é cobrada após a progressão de regime ou libertação do detento. A quitação do débito, então, é feita por meio de crimes, como homicídios encomendados, roubos de veículos, assaltos a banco, a residências.

É importante frisar: as facções que atuam nos presídios têm correspondência com grupos do lado de fora, em determinadas regiões da cidade. Apesar disso, a guerra não se desenvolve na prisão, onde os líderes dos bandos, numa espécie de pacto, convivem pacificamente. A ordem é “bronca da rua deve ser resolvida na rua”. Toda e qualquer morte pensada no interior da cadeia deve ser consumado fora dela. Isso explica, em parte, o alto índice de homicídios na Região Metropolitana.

Em suma, em grandes presídios superlotados, como o Central, as facções se fortalecem, arrecadam e comandam crimes praticados do lado de fora. De outra parte, o Estado mantém sua meta de apenas segregar os presos (não investindo na ressocialização, por exemplo), exigindo apenas que não matem, não fujam e não realizem rebeliões, mantendo falso aspecto de calmaria e controle do sistema.

Enquanto isso, a sociedade livre paga um alto preço.

ORDEM DO CRIME BARRA JURI





ZERO HORA 07 de setembro de 2016 | N° 18628


FELIPE DAROIT


SEGURANÇA JÁ. Ordem de facção barra júri



DETENTO FOI IMPEDIDO de sair de galeria do Presídio Central da Capital, dominada pelo bando criminoso Bala na Cara, para participar de julgamento por tentativas de homicídio


Uma sessão do Tribunal do Júri marcada para as 9h30min de ontem, em Porto Alegre, foi cancelada porque o bando criminoso Bala na Cara impediu o réu de ser levado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O preso Arilson Luiz de Oliveira seria julgado na 1ª Vara do Júri por dupla tentativa de homicídio – a ficha criminal dele tem mais de 20 antecedes. A Susepe esteve no Presídio Central para fazer o deslocamento, mas não pode levar Oliveira ao Fórum porque os criminosos da facção impediram a saída dele da segunda galeria do pavilhão F, dominada pelo grupo.

O Judiciário foi comunicado e a juíza presidente da 1ª Vara do Júri, Taís Culau de Barros, registrou que “embora tenha sido intimado, o réu não foi conduzido pela Susepe sob alegação de que os apenados da facção ‘Bala na Cara’ teriam se recusado a sair da galeria. Dessa forma, estando o réu preso e não tendo sido conduzido, impossibilita a realização da sessão”.

Segundo o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que atua na 1ª Vara, a situação é um “fracasso” que escancara como o Estado não tem mínimo controle das cadeias:

– A facção Bala na Cara impediu o deslocamento do réu e não houve autoridade pública da Susepe para ingressar nas galerias e levá- lo coercitivamente. É o fracasso das instituições. Somos dominados e não dominamos. Quem manda no sistema prisional são os criminosos, e não as autoridades. Algo tem de ser feito, imediatamente.

LOTAÇÃO EM CHARQUEADAS SERIA MOTIVO DO PROTESTO


O julgamento de Oliveira foi remarcado para o dia 16 de setembro. Conforme o juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, Sidinei Brzuska, o motivo do bloqueio foi um protesto dos detentos reivindicando vagas nas cadeias. Segundo ele, a Penitenciária Modulada de Charqueadas tem galeria específica para presos da facção Bala na Cara. No entanto, o presídio está interditado, impedindo que integrantes do bando possam ser levados à galeria. Com isso, eles ficam nos bretes, celas pequenas e sem acesso a banho de sol.

O episódio na cadeia da Capital teria sido manifestação de apoio aos detentos de Charqueadas.

– (Os presos) deliberaram que não iriam tomar o café da manhã, almoçar e não fariam liberações até o juiz entrar em contato – explicou o diretor do Central, tenente-coronel Marcelo Gayer Barboza.

A situação voltou ao normal por volta do meio-dia. A Justiça decidiu transferir cinco detentos que estavam nos bretes de Charqueadas para o Central. Outros 18 presos que estavam no presídio da Capital, aguardando vagas no semiaberto, foram levados para a Modulada de Charqueadas.

O impedimento à saída de Oliveira não foi caso isolado ontem.

– Aconteceu com outros presos também. A reivindicação da facção dos Bala na Cara fez com que os apenados se recusassem a vir para as audiências – disse a juíza Taís.

O diretor do Central garante que os brigadianos têm condições de entrar “em todos os espaços do presídio” mas, no caso de ontem, se avaliou que seria melhor evitar possível confronto e aguardar a conversa dos detentos com a VEC para normalizar a situação.

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

MAIS SEGURANÇA DEPENDE DE MUDAR SISTEMA PRISIONAL



ZERO HORA 29 de agosto de 2016 | N° 18620



+ ECONOMIA | Marta Sfredo




Há uma interseção essencial entre a espera dos gaúchos ao menos, dos que moram em Porto Alegre pela presença da Força Nacional de Segurança, e alguns sinais das medidas pós-impeachment: o sistema prisional. Ainda que o esperado reforço no policiamento nas ruas possa aliviar a urgência por mais segurança, não será a solução definitiva. E como todo problema complexo, o enfrentamento da violência não será feito apenas com uma medida, duas ou três.

Mas há um ponto que permeia todos os diagnósticos da situação que nos trouxe até este momento em que pensamos duas vezes antes de sair de casa e ficamos inquietos até que cada um retorne: o sistema prisional. Em um dos casos, o do Presídio Central, sabemos que é administrado pelas forças de segurança mas controlado, de fato, por facções criminosas. Com raras exceções, é recurso público empregado na formação de mão de obra e caixa para o crime. Simples assim.

Um dos pontos cogitados para retomar o foco do governo federal no ajuste fiscal depois do impeachment é a adoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para saneamento, hospitais, creches e penitenciárias. Sim, já ouvimos esse discurso antes, sem que nada acontecesse. Mas se não usarmos a indignação racional deste instante para tentar evoluir nesse debate agora, estaremos condenados à mesma pena: conviver com um sistema brutal, do lado de dentro, e não só ineficaz, mas contraproducente, do lado de fora.

É possível que o modelo de PPPs não sirva para prisões. Os Estados Unidos anunciaram neste mês a intenção de desativar presídios com administração privada. E sempre é bom ter em mente que segurança, saúde e educação formam o mais básico tripé das missões do serviço público. Mas as prisões, como funcionam hoje, só servem para agravar o problema. O que os especialistas chamam de “massa carcerária” são homens e mulheres que entram em situação ruim e têm muito mais oportunidades de piorar do que de melhorar até o final da sentença. Estas linhas estão longe de dar a substância necessária ao debate. São só um recado de que não pode mais ser adiado.

sábado, 30 de julho de 2016

JUSTIÇA PARA OS PRESIDIOS




ZERO HORA 30 de julho de 2016 | N° 18595


MARCELO RECH*




Em um trabalho de grande densidade e impacto social, os veículos da RBS expuseram na última semana o fracasso do regime semiaberto, que, em última análise, sintetiza o descalabro do modelo penitenciário, com suas consequências nefastas sobre os índices de criminalidade. É preciso encarar os fatos: se fosse uma empresa, o Executivo gaúcho já teria ido à bancarrota. Como não se pode desativar todos os serviços do Estado, a saída é encontrar quem os preste de forma adequada. E o Poder Judiciário seria hoje o mais habilitado a assumir a enorme tarefa de cuidar dos presídios. Vejamos por quê:

Foco – O Executivo dissolve sua atenção por áreas que vão do estímulo ao desenvolvimento à educação, entre muitas outras atribuições. Faltam recursos e atenção ao sistema penitenciário. Já o Judiciá- rio tem um só objetivo: fazer justiça, o que inexiste sem uma solução para as prisões. Ao assumir orçamento e gestão dos presídios, o Judiciário emprestaria foco, coerência e visão sistêmica a essa missão.

Eficiência – Além da visível capacidade de construir rapidamente prédios modernos e funcionais, o Poder Judiciário mantém uma linha de continuidade nas sucessivas direções, sem as divergências políticas que a cada quatro anos sobressaltam o sistema penitenciário. Naturalmente, todos os recursos e funcionários hoje destinados aos presídios seriam automaticamente transferidos para o Judiciário, que tem histórico de conduzir com excelência operações complexas, como as eleições, por exemplo.

Integridade – Universidades de corrupção e do crime, os presídios encontrariam no Judiciário uma barreira contra os desvirtuamentos no cumprimento da pena. Pode-se criticar a Justiça brasileira por lentidão e excesso de gastos, mas, fora casos isolados, o poder se mantém relativamente imune a desvios graças à qualidade do corpo funcional, à seriedade das corregedorias e, sobretudo, a um espírito coletivo que repele a corrupção.

Sensibilidade social – Juízes e funcionários do Judiciário demonstram agudo senso de responsabilidade social, fundamental para no mínimo tentar transformar os presídios das atuais escolas do crime em centros de recuperação, como, aliás, exige o Artigo 137 da Constituição Estadual. Levar educação e trabalho aos presos é dar esperança de que os apenados não sairão pior do que entraram. O Judiciário tem a credibilidade e a determinação necessárias para liderar essa reviravolta.

São tamanhos o desafio e a complexidade dos presídios, que dificilmente se encontrarão representantes do Judiciário dispostos a incorporar o encargo. Há certamente muitos argumentos teóricos e legais em contrário. É preciso, porém, dar início a esse debate pela sociedade, porque, sem revirar o modelo do avesso e sem conter o crime, seguiremos na marcha rumo à aplicação da lei pelas próprias mãos e na descrença da Justiça, com todos os riscos políticos e institucionais embutidos.

*Jornalista do Grupo RBS

quinta-feira, 28 de julho de 2016

TERRAS DA COLÔNIA PENAL ENTREGUE AO MST



ZERO HORA 28/07/2016 | 02h00

Estado cedeu metade de colônia penal em Charqueadas ao MST. Mais de 260 hectares onde presos deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram entregues



Cerca de 14 famílias vivem em assentamento em área que era da colônia penal e foi cedida pelo Estado Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida


Em vez de construir três albergues como sugerido pelo Judiciário para atenuar a crise nas cadeias e evitar que criminosos fossem mandados para casa por falta de vagas no semiaberto, o Estado optou por dar destino bem diferente a 268 hectares — equivalente à metade das terras — da Colônia Penal Agrícola (CPA), em Charqueadas: cedeu ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).


O descalabro do semiaberto é tema de série de reportagens produzida em conjunto por ZH, Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha e RBS TV.

Desde 2004, o governo demonstrava desinteresse em investir na cadeia sob argumento de que os apenados têm perfil urbano e não se adaptam às lidas do campo, um dos modelos para colônias previsto na Lei de Execução Penal.

À época, a CPA era o quartel-general do crime. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) já não dispunha de material e pessoas para controlar a área de 550 hectares onde apenados pegavam mais em armas do que em enxadas. Fugas e motins não geravam punições, e revista geral era proibida com novas rebeliões.

Em outubro de 2011, integrantes do MST invadiram área da colônia rodeada de açudes onde fica o pomar de laranjeiras. Em março de 2012, outro grupo se instalou junto à área da pecuária. E, dois meses depois, nova invasão, desta vez, na margem oposta da estrada que leva à porteira de entrada do local, perto dos alojamentos dos presos.

A situação motivou reuniões entre as secretarias de Desenvolvimento Agrário e da Segurança Pública do governo de Tarso Genro. Um acordo permitia assentamento de 20 famílias em 350 hectares da colônia. Documento da Susepe, de novembro de 2011, informava que 219 hectares estavam disponíveis, e outros cem poderiam ser ocupados após desmatamento da área e leilão das madeiras — a cedência acabou sendo de 268 hectares.

Na Justiça, MP pede que área sedie novas cadeias

Na época, a CPA já sucumbia ao abandono. O pomar, que uma década antes abastecia de laranjas cadeias e até creches na Capital, minguou de 50 hectares para 15, e rebanho de gado de 400 cabeças para 120. Contrariado com a invasão, o Ministério Público Estadual (MP) abriu expediente sobre o caso. Inspeção de um engenheiro civil apontou que a área da CPA poderia abrigar novas cadeias, fica perto do centro da cidade, servida por redes de energia de baixa e alta tensão, e o solo suporta edificações, possibilitando instalação de empresas para trabalho de presos.

Em 1999, o então vice-prefeito José Fortunati visitou a colheita de laranjas, feita por apenados, que abastecia até creches Foto: Arivaldo Chaves / Agencia RBS

Além disso, a vistoria do MP constatou que a presença do MST prejudicava o serviço prisional no campo. O laranjal apodrecia, contaminado por um fungo, e o gado emagrecia por falta de espaço para pastagem. Além disso, surgiam registros na Polícia Civil narrando movimentação de estranhos pela CPA e corte de eucaliptos para venda em madeireiras locais.


Apesar dos questionamentos do MP, o governo formalizou "termo de destinação de uso por 10 anos" ao MST, publicado no Diário Oficial em novembro de 2012. No mês seguinte, o MP abriu ação judicial contra a medida.

Em junho de 2013, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) entendeu que o ato de cedência era nulo, pois o decreto estadual 19.572, de 1969, determinava que a área era de "uso exclusivo para ressocialização de apenados". A decisão do TJ também ordenava a retirada das famílias em 90 dias. O Estado recorreu, pedindo mais prazo, e o TJ aceitou. O local foi transformado em assentamento e ninguém deixou a área.

Em 2014, foram erguidas casas de alvenaria abastecidas com água de poço artesiano e rede de luz. Convencido pela Procuradoria-Geral do Estado de que a melhor opção era regularizar o assentamento, em 21 de setembro de 2015, o governador José Ivo Sartori assinou o decreto 52.565.

A 2ª Vara da Fazenda Pública chegou a encerrar o caso, mas o MP recorreu. Apenas 14 famílias estariam incluídas no assentamento, mas a cada dia surgem novas.

— Há grande discussão no Estado sobre onde construir casas prisionais. A CPA é uma área destinada ao sistema prisional e tem espaço — afirma o promotor José Eduardo Coelho Corsini, que atua no processo.


CONTRAPONTO

O que diz a SusepeQuestionada sobre a cedência da área, formalizada pelo decreto 52.565, assinado pelo governador José Ivo Sartori, a Susepe respondeu que ¿esta doação foi realizada pelo governo anterior¿.


DEFICIÊNCIAS EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO


ZERO HORA 28/07/2016 | 02h01


Conselho de Psicologia aponta deficiências em monitoramento eletrônico de presos do semiaberto
Entidade lamenta a precariedade nas condições de trabalho na central de controle, instalada no Instituto Penal Padre Pio Buck, em Porto Alegre




Criado como alternativa ao semiaberto, monitoramento enfrenta problemas como facilidade de remoção das tornozeleiras Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida


Além de facilidade de bloqueio do sinal das tornozeleiras e da dificuldade de recapturar foragidos, o sistema de monitoramento eletrônico enfrenta outras deficiências que comprometem o cumprimento adequado das penas, alerta o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS).

O descalabro do semiaberto é tema de série de reportagens produzida em conjunto por ZH, Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha e RBS TV.

A entidade lamenta a precariedade nas condições de trabalho na central de controle, instalada no Instituto Penal Padre Pio Buck, em Porto Alegre, onde atuam agentes penitenciários, advogados, assistentes sociais e psicólogos.

Quando deixa o regime fechado, o apenado vai até o local para calçar a tornozeleira e receber orientações dos profissionais. E é o psicólogo quem esclarece questões de como acessar a rede de assistência, onde buscar trabalho, estudo, serviços de saúde, de confecção de documentos. Mas esse contato é prejudicado pela escassez de espaço.

— Não se consegue fazer o atendimento adequado pela precariedade da estrutura. Há uma única sala para a administração do monitoramento eletrônico, outra sala é dividida entre profissionais de diferentes áreas, que realizam atendimento no mesmo lugar — lamenta Luciane Engel, coordenadora do Núcleo do Sistema Prisional do Conselho Regional de Psicologia do Estado.

Luciane lembra que o monitoramento surgiu como alternativa ao semiaberto, mas os problemas se repetem, podendo inviabilizar o sistema.

— A questão é a falta de acompanhamento para que o apenado possa se reinserir na sociedade. Recuperar pessoas, se é que podemos dizer assim, é muito mais que apenas vigiá-las para não reincidirem — acrescenta a psicóloga.

A Susepe não retornou contato da reportagem sobre a questão.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

TORNOZELEIRAS NOVA POLÊMICA




ZERO HORA 27 de julho de 2016 | N° 18592


REPORTAGEM ESPECIAL



O final de 2012 e o início de 2013 pode ser considerado o naufrágio do semiaberto. O primeiro nocaute foi duplo. O então governador Tarso Genro, abdicou de erguer albergues, cedeu terreno da Colônia Penal em Charqueadas para sem-terras e resolveu os problemas em Venâncio Aires e Viamão fechando as portas das duas unidades – incluindo um anexo na colônia penal na cidade do Vale do Rio Pardo erguido três anos antes ao custo de R$ 843,6 mil. Reformas também foram adiadas. No Pio Buck, dois prédios estão sem uso há sete anos. Curiosamente, o Estado promoveu naquele ano um seminário no qual foi apresentada como “caso de sucesso” a promessa de vagas nas cadeias gaúchas, grande parte até hoje não cumprida.

O golpe fatal contra o semiaberto foi a decisão de controlar presos a distância, em casa. A Secretaria da Segurança Pública apostou todas as fichas no monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. A meta era vigiar 5 mil detentos, o que jamais aconteceu por polêmicas jurídicas e razões financeiras.

O Ministério Público sempre foi contra o uso de tornozeleira para cumprimento de pena, mesmo entendimento da maioria das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Mas o STJ é a favor.

ATUALMENTE, 284 PRESOS CUMPREM PENA EM CASA DEVIDO À FALTA DE VAGAS

Até dois meses, o TJ mandava tirar o equipamento, e o STJ, recolocar. Essa indefinição durava meses, e, nesse meio tempo, presos ficavam soltos. Em 11 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a questão. Determinou que tornozeleiras podem ser usadas por presos para cumprir pena em prisão domiciliar se não houver vagas em albergues. E, mais: na falta do equipamento, presos podem ficar em casa sem monitoramento até que seja adquirida a tornozeleira pelos governantes.

Atualmente, 284 presos esperam em casa, sem qualquer vigilância. O único controle sobre eles depende da vontade dos próprios apenados que é de se apresentarem a cada cinco dias à Susepe. A disponibilidade atual de tornozeleiras é de 1,3 mil.

Afora questões legais, o equipamento apresenta fragilidades. Já ocorreu de traficante, sem sair da área permitida, ser flagrado vendendo drogas, mas, para efeitos de monitoramento a distância, cumpria a pena corretamente. Outro aspecto vulnerável é a facilidade de bloquear o sinal do aparelho com papel alumínio ou embalagem de leite tetrapak. Essa burla é considerada falta grave, assim como romper a cinta do equipamento ou deixar a bateria descarregar porque a Susepe perde a localização do apenado.

Em geral, o detento que age assim é punido com regressão para o fechado. Mas, para que isso aconteça, tem de ser capturado. Ocorre que, assim como em fuga em albergue, nenhuma autoridade da segurança vai atrás do preso que escapa da vigilância eletrônica.