domingo, 24 de maio de 2015

PRESÍDIOS, A ESCOLA DO CRIME

REVISTA VEJA Edição 2427 de 27 de maio de 2015


Por: Kalleo Coura


Pesquisa de VEJA comprova que os bandidos no Brasil saem da cadeia muito mais perigosos do que quando entraram: o estelionatário vira traficante; o contrabandista, sequestrador; e o ladrão, assassino — como ocorreu com o menor H.A.S., que passou treze vezes por instituições do Estado antes de ser acusado de matar a facadas o médico Jaime Gold, no Rio



O médico Jaime Gold, de 56 anos, pedalava na Lagoa Rodrigo de Freitas no dia 19 quando, segundo testemunhas, foi esfaqueado pelo menor H.A.S., de 16 anos. Ele não resistiu aos ferimentos. O autor do ataque já havia sido apreendido três vezes antes disso(José Lucena/FuturaPress/Folhapress)

(VEJA.com/VEJA)

Na manhã de 26 de novembro de 1989, Julio Cesar Guedes de Moraes, de 18 anos, aproximou-se do Porsche azul parado na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta e, arma em punho, mandou que o motorista lhe entregasse o Rolex de ouro que levava no pulso. A vítima, um executivo, passou-lhe o relógio, mas, assim que o bandido se afastou, gritou: "Pega ladrão!". O ladrão chegou a atirar, mas a polícia apareceu e o prendeu. Moraes passou oito meses na cadeia até conseguir fugir. Voltou a roubar, assaltou bancos e acabou preso novamente. Em 1993, quando dividia pela quarta vez uma cela abarrotada de criminosos de todos os calibres, entrou para uma facção criminosa recém-criada. Fugiu, foi preso outra vez e, em 1995, assassinou três detentos a golpes de faca junto com catorze comparsas. Em 2002, depois de uma sangrenta troca de comando na facção, Julio de Moraes, o ladrão que havia sido preso pela primeira vez ao tentar roubar um relógio, já tinha outro nome e outro status: era Julinho Carambola, o segundo homem do PCC, a facção criminosa que domina os presídios de São Paulo e à qual se atribui a morte de centenas de homens, dentro e fora das cadeias.

A transformação de Moraes em Julio Carambola é um exemplo extremo de como o sistema penitenciário brasileiro é capaz de piorar os que nele desembarcam. Durante dois meses, VEJA analisou os 1 306 processos de execução penal dos criminosos mais perigosos de São Paulo, encarcerados na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e na Penitenciária 1 de Avaré. De cada dez detentos, nove cometeram crimes repetidas vezes - os chamados reincidentes. O que a análise da sequência e da natureza desses delitos revela é impressionante: três em cada quatro reincidentes cometeram crimes mais graves a cada prisão. Em outras palavras, o que o levantamento indica é que um bandido quase sempre sai da cadeia mais perigoso do que quando entrou. Que um estelionatário vira um traficante; um contrabandista, um sequestrador; um ladrão, um assassino.

Para analisar essa evolução, a reportagem se baseou em três critérios: crimes contra a vida são mais graves que aqueles contra o patrimônio; crimes com penas mais altas são mais graves que aqueles com penas menores; e, em caso de prisões pelo mesmo crime, uma diferença de escala também torna o crime mais grave - uma prisão por posse de 2 quilos de maconha foi considerada "mais grave" que outra por posse de 200 gramas, por exemplo. No Brasil, a letalidade de um criminoso avança quanto mais ele passa por instituições cuja finalidade é contê-la. E esse processo pode ter início bem antes da maioridade, como mostra a história do adolescente H.A.S.

 H.A.S inaugurou sua ficha ficha corrida quatro dias depois de completar 12 anos. Desde então, foi apreendido 13 vezes e chegou a ficar quarenta dias sob a guarda do Estado em centros conhecidos como de "socioeducação". Entre apreensões e solturas, colecionou 17 ocorrências criminais, sendo a seguinte mais grave que a anterior. Na primeira, desarmado, roubou um celular e 10 reais. Na terceira, já ameaçou a vítima com um faca - levou dela outro celular e 350 reais. Seguiram-se algumas apreensões por posse de drogas, danos à propriedade e mais roubos. No último dia 19, H.A.S. e um comparsa seguiram numa bicicleta o médico Jaime Gold, de 56 anos, que pedalava na ciclovia da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, eles teriam se aproximado do médico, esfaqueando-o; como ele não desmontasse imediatamente, golpearam-no quatro vezes. Gold caiu, sangrando e segurando o abdômen, vísceras á mostra. H.A.S.e o comparsa fugiram levando sua bicicleta, carteira e celular. Gold morreu na manhã seguinte.

Os centros de "socioeducação" como aqueles em que H.A.S.ficou internado são reproduções em menor escala das prisões brasileiras; comportam infratores de todos os níveis, estão smpre superlotados e abrigam facções criminosas violentas. Essa última característica é, para especialistas ouvidos por Veja, um dos principais motivos a explicar o fato de as cadeias brasileiras terem se transformado em máquinas de aperfeiçoar bandidos.

No Brasil, que possui a quarta maior população carcerária di mundo, 581 mil detentos se amontoam num espaço que caberiam 348 mil - é mais ou menos como colocar 8 pessoas dentro de um fusca e deixá-las lá por anos a fio. Um exemplo extremo dessa situação é a penitenciária de segurança máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa. Uma inspeção feita há três anos encontrou celas ocupadas uns em cima dos outros, sem cama e com poças de urina e fezes espalhadas pelo chão. Na cela da "disciplina", onde estão os presos ameaçados de morte ou que cometeram alguma falta dentro da cadeia, os detentos vivem nus, sem colchão, lençol nem banho. Mesmo em São Paulo, o estado mais rico do país e também o que mais prende, 60% dos encarcerados relatam que falta até água para beber.

E é neste cenário que viceja o poder de atração das facções criminosas. Para um condenado no Brasil, aliar-se a um grupo de bandidos que detém o domínio da cadeia pode ser o único caminho para uma vida um pouco menos desgraçada. Dependendo do lugar, ser ou não membro de uma facção pode significar a diferença entre dormir no chão e no colchão, comer e passar fome - em última análise, viver e morrer. "Com a ausência do Estado, o poder paralelo toma conta. Na falta de um tratamento adequado, os presos são socializados pelo próprio crime e passam a partilhar as crenças e os valores do grupo que lhe estendeu a mão ali dentro", diz o especialista em segurança pública Alexandre Rocha. Na cadeias, os integrantes do PCC raramente são incomodados por outros presos e contam com a ajuda de cestas básicas para a família. Assim, o criminoso amador que entra para a facção ganha regalias e proteção, além de aprofundar sua intimidade com o crime e com os criminosos profissionais.

Uma série de estudos conduzidos pelo criminologista americano David Berue no Estado de Mariland mostrou como as condições das cadeias interferem no futuro dos presos. Ele provou que os detentos que passaram pelas piores instituições do estado tiveram 40% de mais condenações do que seus colegas de perfil similar que estiveram em penitenciárias mais bem administradas. "Ambientes mais limpos e organizados, onde os prisioneiros são tratados com profissionalismo pelo corpo técnico, fazem com que eles se engajem mais nos programas de recuperação", diz Bieri.

Desde o século XVIII, o mundo civilizado desvencilhou a ideia da punição como desejo de vingança. Da parte do Estado, preconizou o criminologista italiano Cesare Beccaria (1738-1794), a punição deve limitar-se à sua função social - de desestimular a reincidência, por meio de penas claras, precisas e justas. O que impede o delito, escreveu Beccaria, não é a crueldade das punições. "A maior possibilidade de ser preso provoca um efeito dissuasivo muito maior do que qualquer aumento de pena, por exemplo", afirma o americano Daniel Nagin, ganhador do prêmio Estocolmo de Criminologia. Nesse sentido, a audácia e a letalidade crescentes dos bandidos no Brasil não surpreendem. "A taxa de resolução de crimes no país é muito baixa comparada à de outros países. É preciso aumentar a eficácia das investigações e da polícia", afirma Nagin.

O criminoso brasileiro sabe que, se não for preso em flagrante, dificilmente irá para a cadeia; se for, cumprirá pena baixa; se se tudo der errado e a punição for severa, será grande a chance de escapar. Uma pesquisa feita no Rio de Janeiro ajuda a dimensionar o problema: dos 3.167 assassinatos cometidos em 2005 em que não houve prisão em flagrante, apenas 3,5% chegaram à justiça quatro anos depois. Nos Estados Unidos, o assassino é condenado em 65% dos casos. Na França e no Reino Unido, essa taxa ultrapassa os 80%.

Ao jogar seus presos em masmorras medievais, o Brasil aumenta a probabilidade de despejar nas ruas bandidos mais perigosos, maus organizados e mais dispostos a roubar, matar e sequestrar. Só em São Paulo, mais de 110 mil criminosos retornam ao convívio social a cada ano - boa parte deles diplomada com louvor.

COM REPORTAGEM DE LUCIANO PÁDUA E LESLIE LEITÃO


 DO ROUBO AO ASSASSINATO..

DE LADRÃO A CHEFE DE QUADRILHA

sábado, 23 de maio de 2015

O INTELIGENTE VOTO DE BARROSO














REVISTA ISTO É COLUNISTAS



Antonio Carlos Prado é editor executivo da revista ISTOÉ


"Ninguém pode seguir o raciocínio de que ele está encurtando pena de preso. Está apenas cumprindo a Constituição ao mandar indenizar na moeda-dinheiro ou na moeda-remição", diz a civilista Maristela Bacco


Vem de um dos principais juristas da área constitucional a solução para uma das mais intricadas questões na área penal – as precárias condições das penitenciárias brasileiras. Com base na bem sucedida experiência italiana e num voto de 63 páginas, o ministro do STF Luís Roberto Barroso acaba de propor que a indenização por danos morais a presos que a pleiteiam na Justiça pelo tratamento indigno a que são submetidos seja paga não em dinheiro mas, sim, descontando-se dias da pena à qual estão condenados. Como necessariamente toda ação de indenização envolve a área civil e é pecuniária, o voto de Barroso faz com que ela migre para o campo penal. Em qualquer ação indenizatória tem-se de provar o ato ilícito, o dano, a culpa e o nexo causal entre um e outra. Assim, o preso também terá de provar o ato ilícito (a ação ou omissão do Estado que venha degradando a sua dignidade), o dano e o nexo de causalidade (a questão da culpa é presumida porque a responsabilidade do Estado é objetiva, artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal).

Uma das principais garantias fundamentais fixadas na Constituição é a incolumidade da dignidade humana (ainda ecoa em nossa cabeça a declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que prefere morrer a cumprir pena numa penitenciária brasileira). O direito do presidiário à indenização é portanto ponto pacífico, desde que ele prove que sua dignidade está sendo ferida. O que se discute no voto de Barroso, que coloca o Brasil na modernidade do direito, é a possibilidade de se adotar mecanismo de reparação alternativo, dando-se preferência ao ressarcimento com desconto da pena (remição prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal), ao invés da indenização em dinheiro (pecúnia). “O voto do ministro Luís Roberto Barroso é brilhante, assim como o são os questionamentos de seus pares. Ele abre um debate novo e inteligente”, diz a advogada Maristela Bacco, uma das mais conceituadas civilistas do País que já atuou em execução de pena no terreno criminal. “Mas há uma questão que precisa ser definida em lei: o preso que ganhar a remição, que em princípio tem natureza penal, perde o direito de pleitear e receber dinheiro na área civil?”.

Embora o voto seja essencialmente técnico, como deve ser todo voto no STF, ele produz desdobramentos políticos: o primeiro é que o Poder Legislativo terá de legislar sobre essa sinergia entre dois territórios do direito; a segunda consequência é que a remição, ao satisfazer o preso que busca o quanto antes a liberdade, auxilia também o Poder Executivo que economizará dinheiro com indenizações. Consequência lógica é que então poderemos cobrar do governo federal iniciativas que transformem os presídios em lugares habitáveis, já que ele não estará despendendo dinheiro com o pagamento de indenizatórias – e isso é bom porque até hoje não saiu do chão o Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado por Dilma Rousseff em 2011. Cem convênios foram assinados com diversos Estados para a criação de 46 mil vagas no sistema (o Brasil tem déficit de 240 mil) ao custo de R$ 1,2 bilhão. Nada andou -- e quanto mais existir cadeia superlotada, mais existirá ação de indenização. “Ninguém poderá seguir o raciocínio ingênuo de que o ministro está encurtando pena de presidiário. Ele está simplesmente fazendo cumprir a Constituição quando manda indenizar, seja na moeda-dinheiro ou propondo a moeda-remição”, diz a advogada Maristela.

Antonio Carlos Prado é editor executivo da revista ISTOÉ


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Desculpe minha ignorância e pouco saber jurídico, mas não posso aceitar esta decisão como "INTELIGENTE". Ao ao mandar indenizar na moeda-dinheiro ou na moeda-remição", o notável saber jurídico Ministro Barroso do STF quer aplicar uma pena aos cofres públicos de uma irresponsabilidade causada pelos órgãos de execução penal, entre eles o Judiciário. Só que os cofres públicos são recursos do povo, fonte de arrecadação deste dinheiro público e que sofre com a permissividade das leis, leniência da justiça e execução penal falha.

É surreal, demagógica e fisiológica esta medida de imputar uma punição aos bolsos do povo, do que olhar para seus deveres, incumbências e obrigações, e responsabilizar aqueles que são muito bem pagos para exercerem incumbências na execução penal, mas submetem, aceitam e são coniventes com o "tratamento indigno" oferecido aos presos à disposição da justiça.

Portanto, está na hora de responsabilizar quem de fato promove, aceita e é conivente com este tratamento indigno dos presos (com certeza não é o povo e nem um Estado fantasma), mas as autoridade investidas para isto, muito bem pagas, e que detêm o poder-dever de agir, mas se omitem. Eles que paguem pelos seus erros,   não o povo.

sexta-feira, 22 de maio de 2015

DIA DO DETENTO



JORNAL DO COMÉRCIO 22/05/2015


Luiz Fernando Oderich




Narrarei três episódios reais. A câmara de segurança mostra claramente o menino implorando: "Mas o que foi que eu fiz?". Implacável, o assassino não dá bola e o estrangula com firmeza até a morte. Pausa. Respire fundo. Nossa Senhora - que coisa horrível! Agora imagine algo ainda pior. E se fosse seu filho, seu neto, o afilhado da vizinha, alguém que você conhecia e amava desde pequeno? Duro, não? Nova pausa. Filtre suas emoções. Sua dor, seu medo, sua frustração, seu ódio e responda com sinceridade. O fato de o criminoso ser maior ou menor de idade faria alguma diferença? Ser menor não é apenas um pormenor?

Na FASE, conversando com delinquentes juvenis, pergunto: "Tu te arrependes de ter matado? Não, mas, na próxima vez, antes, eu vou 'acarcar' mais". Não tive coragem de esclarecer melhor o que significava "acarcar". Alexandre está falido. Desde que seu filho foi vítima de assalto e foi baleado na espinha, vive dividido entre conseguir trabalhar e prestar-lhe os cuidados especiais que seu caso requer. Não há um centavo de dinheiro público para auxiliá-lo. Se tivesse contribuído apenas um mês para a previdência e depois cometido um crime, sua vida seria bem melhor. Teria ajuda financeira, psicológica, médica e jurídica. Alexandre faliu, mas não é criminoso, é vítima, portanto, tem de se virar sozinho.

Hoje é Dia do Detento. A sociedade brasileira, graças ao ex-senador Eduardo Suplicy, presta, nesta data, uma justa homenagem à nobre classe dos criminosos. Nem precisa procurar - o Dia das Vítimas não existe.

De posse de todos esses exemplos, você continua achando que quem quer mudar as leis penais são pessoas "da extrema direita raivosa, saudosos da ditadura militar" ou um monte de pessoas comuns, atrás de uma coisa bem simples - Justiça?

Presidente da ONG Brasil Sem Grades

quarta-feira, 20 de maio de 2015

DETENTO É PRESO VENDENDO DROGAS NA RUA



DIÁRIO DE SANTA MARIA 20/05/2015 | 10h53


Detento com tornozeleira eletrônica é preso vendendo drogas em Santa Maria. Suspeito, de 24 anos, foi encontrado pela Brigada Militar após uma denúncia anônima



Um detento do regime semiaberto, de 24 anos, foi preso por tráfico de drogas por volta das 14h desta terça-feira, na Rua Miguel Meirelles, no bairro Patronato, em Santa Maria.

De acordo com ocorrência policial, a Brigada Militar (BM) foi acionada para averiguar uma denúncia de tráfico de drogas, onde um jovem estaria vendendo drogas na rua. Ao chegarem ao local, os policiais avistaram o suspeito, que colocou algo para dentro da bermuda.

Na abordagem, foram encontrados 20 buchas de maconha dentro da cueca do jovem, que usava uma tornozeleira eletrônica. Além disso, ele estava com R$ 26. Ele foi preso em flagrante e perderá o direito à semiliberdade, voltando para a Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm).


DIÁRIO DE SANTA MARIA



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Normal. Nada mais certo diante da permissividade, da ingenuidade e da falta de estrutura operacional de uma justiça criminal que devolve o preso ao seu "habitat", ao seu local de trabalho e de crimes. Ainda mais que não existe na justiça brasileira um departamento de monitoramento e de comprovação de que os requisitos são obedecidos, como existe nos países desenvolvidos. Ela acredita na palavra do preso.

 Probation officer

quarta-feira, 13 de maio de 2015

PM É SUSPEITO DE FORNECER ARMA A DETENTO

DIÁRIO DA MANHÃ, Passo Fundo, 12/05/201


PM é preso suspeito de fornecer arma a detento


Sirlei Pazinato




Foto: Sirlei Pazinato / DM Com o policial, que atuava na segurança do Presídio Regional de Passo Fundo, foram apreendidos ainda drogas e um revólver com a numeração raspada

Após ser surpreendido por agentes da Susepe com um revólver de calibre 38 municiado, durante o dia de ontem (12), um detento, de 23 anos, do Presídio Regional de Passo Fundo acabou admitindo que havia comprado a arma de um policial militar que atuava na segurança da casa prisional.

De posse da informação, policiais da inteligência e também da corregedoria da Brigada Militar abordaram o policial suspeito, que estava em uma das guaritas do Presídio. Dentro de seu veículo, um VW/Fusca, os policiais encontraram ainda 400 gramas de maconha, 27 gramas de cocaína, diversas munições de calibres 38 e 40, além de um revólver de calibre 32 com a numeração raspada.

Diante dos fatos, o soldado recebeu voz de prisão em flagrante e foi apresentado na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde a ocorrência foi registrada e, em seguida, foi recolhido ao Presídio do Quartel da BM.

A conduta do PM já vinha sendo alvo de investigações que continuam, mesmo após a prisão.

FALTA DE VAGAS E DE RESPONSABILIDADE




ZERO HORA 13 de maio de 2015 | N° 18161


EDITORIAIS



O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) suspendeu nesta semana uma operação policial destinada a prender 20 ladrões de cargas na Região Metropolitana de Porto Alegre por falta de celas para colocar os criminosos. Todas as prisões temporárias já haviam sido autorizadas pela Justiça, mas a Susepe comunicou ao comando policial que não havia para onde levar os delinquentes. Em consequência, todos continuam soltos e praticando crimes, como ocorreu no assalto de ontem a um caminhão com medicamentos. Os episódios reafirmam a completa deterioração do sistema penitenciário gaúcho, com os danos decorrentes para a polícia, o MP, a Justiça e a sociedade.

Compreende-se, nesse contexto de abandono, a situação constrangedora dos policiais, que procuram cumprir com suas atribuições da melhor forma possível e acabam esbarrando numa deficiência crônica. Não há como explicar à população que criminosos identificados como perigosos, que deveriam estar encarcerados, continuam em liberdade e agindo, por falta de vagas em cadeias. É a desqualificação do penoso trabalho de investigação e identificação de quadrilhas, que acabam por se sentir à vontade para continuar delinquindo.

Evidencia-se neste momento a inconsequência de ações que as autoridades apresentam como medidas de impacto, como a demagógica demolição de um pavilhão do Presídio Central, no ano passado, antes que a nova prisão de Canoas ficasse pronta. É assim que a vergonhosa estrutura prisional do Estado amplia sua contribuição à impunidade e à insegurança.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA- Cadê a apuração de responsabilidade? Cadê os resultados da supervisão judicial, das visitas e das inspeções dos órgãos de execução penal?

PARA LEMBRAR A LEP:

Art. 66. Compete ao Juiz da execução
VII - inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;

Art. 68. Incumbe, ainda, ao Ministério Público:
Parágrafo único. O órgão do Ministério Público visitará mensalmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.

Art. 81-B. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública:
V - visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer, quando for o caso, a apuração de responsabilidade; (Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010).

Art. 72. São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional:
II - inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;

Art. 70. Incumbe ao Conselho Penitenciário:
II - inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;


PERGUNTA: Afinal, quais os resultados práticos da supervisão, das visitas e das inspeções realizadas?

VIGILÂNCIA FALHA NA HORA DO CRIME

ZERO HORA 13 de maio de 2015 | N° 18161

ADRIANA IRION JOSÉ LUÍS COSTA

ASSASSINATO NA PASC

SERVIDORA QUE MONITORAVA as câmeras da prisão cumpria primeiro plantão na sala de controle



No dia em que o traficante Cristiano Souza da Fonseca, o Teréu, foi morto na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), quinta-feira passada, não havia agentes em todos os postos que deveriam estar sob vigilância.

E mais: a servidora que cuidava da sala de controle – onde se vê em tempo real imagens captadas por cerca de 60 câmeras – foi aprovada no último concurso da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e cumpria naquele dia o terceiro plantão de sua carreira, o primeiro no setor de câmeras.

Zero Hora apurou com servidores que, no posto em que ela estava, deveria haver pelo menos duas pessoas para observar movimentos em três monitores de 42 polegadas cada um. Na última quinta-feira, no entanto, ela fazia plantão sozinha. No momento do ataque a Teréu, estava na sala um servidor de outro setor, olhando imagens de outras galerias. Isso teria contribuído para a distração da plantonista, novata na profissão e sem treinamento para atuar no monitoramento.

Por conta da carência de efetivo e da pressão sobre os funcionários responsáveis pela vigilância do refeitório da galeria A, o clima é de tensão entre agentes. O temor é de que servidores sejam responsabilizados sem que se discuta a falta de funcionários para atuar na prisão que deveria ser de segurança máxima. Conforme Flávio Berneira Junior, presidente Sindicato dos Servidores Penitenciários (Amapergs), a plantonista está muito abalada emocionalmente e sob acompanhamento médico. Na segunda-feira, o sindicato esteve na Pasc. Em um dos setores, onde deveria haver 15 funcionários, havia apenas três. Segundo servidores, a prisão deveria contar com 40 agentes por turno, mas, atualmente, esse número não passaria de 28.

EXECUTORES ACHAVAM QUE CÂMERA ESTAVA DESLIGADA

A redução repercute em pontos estratégicos, que ficam descobertos, como o caso da sala de controle e dos mezaninos nas laterais dos refeitórios. Deveria haver agentes caminhando nos mezaninos, que têm plena visão para os refeitórios. No dia do crime, não havia. Na inspetoria, que controla a entrada e saída de presos das galerias, a ida para o pátio e para o refeitório, o número ideal é de três servidores. Apenas dois estavam lá no dia do assassinato.

– A presença de agentes nos mezaninos podia ter impedido esse crime. Mas não há pessoal para estar naquele posto – atesta Berneira.

Para agravar o clima na prisão, na segunda-feira, um dos envolvidos no crime, Paulo Márcio Duarte da Silva, o Maradona, teria feito ameaças. Segundo servidores, ele teria dito que se o nome dele fosse mesmo vinculado à morte de Teréu, mais assassinatos ocorreriam. Os envolvidos na execução foram surpreendidos com a gravação do crime. Eles haviam desconectado o fio de uma câmera de vigilância e acreditavam estar agindo sem registros. O fato de estar tudo documentado aumentou a tensão no local.

ZH pediu para a Susepe informações sobre falta de agentes no dia do crime e sobre a atuação de uma servidora inexperiente na sala de controle, mas não obteve resposta até as 21h de ontem.


Diretor, chefe de segurança e agentes são afastados


Cinco dias depois da execução do traficante Cristiano Souza da Fonseca, o Teréu, dentro da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) informou ontem à noite que foram afastados das funções o diretor, o chefe de segurança e funcionários da prisão. A medida, segundo a secretaria, visa a preservar as investigações sobre as circunstâncias do assassinato.

A decisão foi acertada pelo secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, e o comando da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Devem ser afastados todos os agentes que tinham alguma responsabilidade na vigilância do refeitório da galeria A da Pasc, onde Teréu foi atacado e morto por presos enquanto fazia uma refeição. Nas imagens da câmera de monitoramento, o que se vê são detentos circulando e agindo com naturalidade, por quase 60 minutos, sem que nenhum guarda apareça.

Do total de tempo de gravação, a execução de Teréu, por asfixia, durou 10 minutos. Depois, os presos entram e saem do local sem demonstrar preocupação. Enquanto o corpo está no chão, já com o refeitório vazio, um detento retorna para furtar os tênis de Teréu. Volta minutos depois e devolve o calçado. Em nenhum momento os presos parecem preocupados com os guardas.

AGENTES DEVEM DEPOR ATÉ O FIM DESTA SEMANA

O afastamento, segundo a secretaria, é provisório, até o fim das investigações. Depois, se nada for comprovado em relação aos servidores, eles poderão retornar às funções. Por enquanto, a direção e a chefia de segurança ficarão a cargo de interinos. A decisão já estaria tomada pela secretaria desde a sexta-feira, dia seguinte à execução, mas demorou para ser concretizada devido aos cuidados para a escolha dos interinos.

A Polícia Civil de Charqueadas deve tomar o depoimento de agentes penitenciários até o fim desta semana. Ontem, o delegado Rodrigo Reis, que conduz a investigação, passou a tarde na penitenciária. Ouviu presos e analisou imagens.


Como foi a execução do traficante Teréu na hora do almoço na penitenciária, conforme análise do vídeo e de relato de agentes