terça-feira, 26 de julho de 2016

APENADO DO SEMIABERTO MATOU EMPRESÁRIO EM ASSALTO


Apenado do semiaberto matou empresário em assalto na Capital. Júlio Cruz, o Bocha, 34 anos, não estudava nem trabalhava, mas tinha direito de ir à rua. No último dia de licença, assassinou Fábio Bertoglio


Por: José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida


ZERO HORA  26/07/2016 - 08h27min


Morte de gerente da Termolar, na zona sul de Porto Alegre, aconteceu há 10 anosFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Ações de indenizações contra o Estado por crimes praticados por apenados contra a população são menos comuns do que processos que exigem dinheiro para parentes de presos executados por outros presos devido a brigas entre eles.

Entre 2011 e 2015, Zero Hora localizou apenas duas ações de cobrança de ressarcimento financeiro no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) em razão de latrocínios cometidos por detentos do semiaberto.

Um dos casos é emblemático. Expõe a falência do semiaberto combinada com falhas de controle, legislação leniente e fragilidade da segurança pública. Trata-se do assassinato do administrador de empresas Fábio Antônio Sartori Bertoglio, 40 anos, há 10 anos, em Porto Alegre.


O autor do crime foi identificado como Júlio Cesar da Rosa Cruz, o Bocha, 34 anos, detento do regime semiaberto, condenado, à época, a 17 anos e quatro meses de prisão por assaltos e furtos.

Bocha, o autor do crimeFoto: Daniel Marenco / Agencia RBS

Bocha tinha fugido em março de 2006 da Instituto Penal Escola Profissionalizante (IPEP, atual Instituto Penal de Charqueadas), sendo recapturado 76 dias depois. A fuga não foi apurada, e logo ele foi transferido para outro albergue, o extinto Instituto Penal de Mariante (IPM), em Venâncio Aires.

Bocha não tinha vínculos com familiares, não estudava, não trabalhava e praticar crimes parecia fazer parte do seu cotidiano. Apesar disso, sua conduta foi atestada como plenamente satisfatória pelo IPM e ganhou autorização judicial para sair por uma semana do albergue a partir de 24 de novembro de 2006.

Às 5h do último dia de licença, 30 de novembro, usando um garfo para arrombar portas, invadiu o sobrado de três andares da família de Bertoglio, na Vila Assunção, zona sul da Capital.

Diretor Comercial da empresa Termolar, Bertoglio se acordou com gritos da mulher, assustada com um intruso ao lado da cama anunciando um assalto. Em outros quartos dormiam dois filhos pequenos do casal, uma sobrinha e uma empregada. Surpreendido, Bertoglio lutou com o ladrão, mas foi atingido por golpes de faca no tórax e morreu.

Bertoglio, empresário e vítima de latrocínio em Porto AlegreFoto: Reprodução / Reprodução

Bocha não voltou para o albergue. Foi expedido um mandado de prisão contra ele, policiais o procuraram no endereço fornecido ao IPM, mas o local não existia. Em fevereiro de 2007, três meses após o crime, Bocha foi capturado pela Polícia Civil e foi para atrás das grades, condenado a mais 20 anos de prisão.

Em outubro de 2010, ganhou novamente o direito de progressão para o semiaberto. Fugiu mais duas vezes. Na última, ficou dois meses na rua. Foi recapturado em abril de 2011, após invadir novamente uma casa, dessa vez no bairro Cavalhada, também zona sul da Capital.

O assaltante pegou uma mochila, duas caixas de bombons, um barbeador e um celular. Surpreendido pelo dono da moradia que chegava naquele momento, lutou e feriu a vítima, que teve mais sorte do que Bertoglio, sofrendo apenas fratura de um dedo.



Revolta a burrice do Estado, diz desembargador

Bocha ainda tentou fugir, mas foi perseguido pelo morador que o prendeu e o entregou para agentes da 13ª Delegacia da Polícia Civil na Capital. O assaltante foi condenado a quatro anos e oito anos de prisão, mas recorreu, e a pena foi reduzida para 10 meses, por se enquadrar em uma tentativa de furto.

Apesar disso, Bocha teve o regime regredido para o fechado em maio de 2011. Então, em janeiro de 2015, obteve mais uma vez, o direito de progressão para o semiaberto. Fugiu um mês depois.

Ficou menos de 24 horas na rua e foi recapturado. Levado para a Penitenciária Estadual do Jacuí, aguarda decisão judicial que vai definir a forma como vai cumprir os 14 anos restantes de penas, podendo ser beneficiado, de novo, com o semiaberto.

O assassinato de Bertoglio gerou uma ação de indenização pela qual o Estado foi condenado pelo TJ, em novembro de 2015. A decisão manda pagar à família da vítima R$ 240 mil, além de pensão aos filhos equivalente a 66% do salário do administrador até completarem 25 anos, e uma pensão de valor similiar para a viúva até ela completar 70 anos.

— A questão da responsabilização é mais um ítem do caos prisional. Revolta a burrice e a incompetência do Estado, pois o descaso de anos está se refletindo nas ruas. O maior prejuízo não é o financeiro, é a insegurança e a perda desnecessária de vidas — lamenta o desembargador Carlos Eduardo Richinitti, da 9ª Câmara Cível do TJ.

A QUADRILHA DO SEMIABERTO FORTEMENTE ARMADA


A quadrilha do semiaberto que enfrentou a polícia. Homens fortemente armados foram presos ano passado, em Mormaço, no norte gaúcho. Um deles foi morto no confronto

Por: José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida

ZERO HORA  26/07/2016 - 08h34min



Arsenal, miguelitos e explosivos foram encontrados com bando armado que assaltaria bancoFoto: Divulgação / Polícia Civil


Não bastasse a fragilidade da lei, o entra e sai de presos do regime semiaberto é tão intenso que no trânsito de papéis entre o judiciário e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ocorrem falhas, geralmente, beneficiando criminosos.

Um dos erros mais recentes permitiu a fuga em 12 de abril do assaltante Jonatha Rosa da Cruz, 34 anos, que deveria estar trancafiado na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), depois de ser preso em flagrante em Mormaço, no norte gaúcho, sob suspeita de integrar a maior e mais articulada quadrilha de roubos a bancos com uso de explosivos em atuação no Rio Grande do Sul.


Considerado expoente de uma facção de traficantes e ladrões de banco, Jonatha foi pego em fevereiro na companhia de outros sete comparsas, apontados pela Delegacia de Repressão a Roubos e Extorsões, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, como responsáveis por 20 ataques com dinamites no Estado.

O grupo ocupava um sítio em Mormaço que servia de base de operações para o bando, e se preparava, conforme a polícia, para uma série de ataques na região, quando foi capturado.

No local, os agentes apreenderam cinco fuzis — um canadense e um do Exército brasileiro —, carabinas, pistolas, revólveres, explosivos, miguelitos (pregos retorcidos usados para furar pneus) coletes à prova de balas, máscaras tipo ninja, dois carros clonados e um quantia em dinheiro com resquícios de explosivo.

Antes disso, Jonathan, condenado a 30 anos de prisão, até 2035, estava em prisão domiciliar, havia três meses, por falta de espaço no semiaberto. Após ser capturado, a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre expediu, no mesmo dia, dois ofícios à Susepe, o segundo proibindo Jonatha de esperar vaga em albergue em casa. Mas a Susepe ignorou a ordem. Transferiu o assaltante da Pasc para o Instituto Penal de Charqueadas e, de lá, ele fugiu.

O bando de Jonatha é apenas um dos tantos elos da engrenagem que faz crescer a violência no Estado manipulada por mão-de-obra do semiaberto. Com acesso facilitado às ruas por causa do descontrole prisional, Jonatha e outros tantos apenados são peças importantes na estrutura criminal porque fazem o meio de campo entre chefes das facções atrás das grades e a linha de frente da bandidagem mais perigosa.


A ofensiva policial em Mormaço chegou a ser considerada o maior golpe no crime organizado dos últimos anos, chamando a atenção, em especial, o fato de a metade dos presos estava no semiaberto. Além de Jonatha, outros três comparsas capturados com ele deveriam cumprir pena em albergues.


Um deles, Leandro Martins Borchartt, 35 anos, estava foragido desde maio de 2015. Ele tem pena de 41 anos e três meses, até dezembro de 2044 por cinco condenações, entre elas, o roubo de R$ 318 mil e a morte do vigilante de carro-forte Ricardo Luís Selbach, em 2003, em Venâncio Aires.

Outro é Diego de Carvalho Fontinel, 28 anos, que também estava em prisão domiciliar, cumprindo pena por tentativa de homicídio, em Canoas, na qual deixou a vítima paraplégica — um ano antes, um irmão de Diego já tinha tentado matar a mesma vítima e deixou outro homem paraplégico.

O terceiro apenado do semiaberto do bando é Ronaldo Bandeira Mack, 39 anos, que morreu em confronto com a polícia. Considerado especialista em explosivos, somava condenações de 34 anos de prisão, até 2.037, por cinco assaltos. Tinha fugido cinco vezes de albergues, e, mesmo assim, em 2013, ganhou o direito de ir para casa, com tornozeleira. Entre 2014 e 2015 rompeu duas vezes o equipamento, a última delas, dois dias depois de a polícia apreender, em Canoas, um arsenal e explosivos que pertenceriam a ele.

O ENTRA E SAI DO SEMIABERTO

Jonatha Rosa da Cruz, 34 anos

— Tem condenação de 30 anos de prisão, até 2035 por assaltos em Porto Alegre, em Esteio, em Taquara, Gramado e Florianópolis, além de crime de receptação em Gravataí.

— Começou a cumprir pena em 2003. Entre 2005 e 2011 fugiu três vezes do semiaberto e regrediu para o fechado.

— Em outubro de 2014, ganhou direito de sair da cadeia e ir à Susepe pedir uma vaga no regime semiaberto. Como não tinha, ficou solto, em casa.

— Em janeiro de 2015, retornou ao regime fechado por causa de uma condenação. Progrediu para o semiaberto em novembro de 2015, obtendo nova autorização da Justiça para procurar vaga na Susepe.

— Permaneceu livre até ser preso em flagrante em Mormaço em 7 de fevereiro de 2016 e recolhido à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.

— Em 11 de fevereiro de 2016, a Vara de Execuções Criminais (VEC) encaminhou dois ofícios à Susepe, o primeiro informando tempo de pena, e o segundo, determinando que revogava a autorização para ele aguardar vaga no semiaberto em casa, devendo ficar "onde se encontrava transitoriamente recolhido".

— Apesar disso, a Susepe transferiu Jonatha para o Instituto Penal de Charqueadas de onde ele fugiu em 12 de abril. Desde então, a VEC já remeteu dois ofícios à Susepe, questionando onde está Jonatha.

Outros criminosos

Confira o "currículo" de outros apenados do semiaberto que cometeram crimes graves enquanto estavam na rua:

Flávio Antônio de Oliveira, 30 anos

— Por dois roubos — de veículo e a estabelecimento comercial — foi condenado a penas que somavam 15 anos de prisão, a partir de julho de 2008.

— Em fevereiro de 2011 foi para o semiaberto e fugiu dois meses depois, sendo recapturado um em maio de 2012.

— Em junho de 2014, voltou para o semiaberto e em dezembro ganhou direito à prisão domiciliar, usando tornozeleira.

— Em 11 de fevereiro de 2015, segundo investigação da 14ªDP, emprestou um revólver calibre 38 a três comparsas para roubarem um carro. O veículo seria revendido, e o lucro repartido entre o grupo.

— Naquela noite, o trio atacou o professor de música Marcos Rodrigo David Felipe, 28 anos, que deixava um jantar com a mulher, grávida, na Avenida Paula Soares, zona norte da Capital. Felipe mexia no GPS do seu Classic e não teria percebido a aproximação dos ladrões. Ao arrancar o carro, foi atingido por um tiro na nuca. Rodou alguns metros e bateu em um poste. O trio fugiu sem nada levar. Dias depois foi preso e confessou o crime.

— Nesse meio tempo, Flávio rompeu a tornozeleira e fugiu. Na casa dele, a polícia aprendeu a arma usada no crime. A partir daí, a última informação sobre o paradeiro dele é de setembro de 2015 com a extinção do processo por falecimento. Na polícia, não há registro da morte.

Jessé Rafael Barbosa Rodrigues, 24 anos

— Na véspera de Natal de 2010, assaltou um advogado, na Capital. A vítima foi rendida no próprio carro e feita refém por mais de uma hora. Jessé e um comparsa roubaram R$ 225 do advogado, tentavam sacar mais dinheiro em caixas eletrônicos, mas foram abordados por policiais civis e presos em flagrante.

— Em junho de 2011, Jessé foi condenado a cinco anos e quatro meses em regime semiaberto. No mês seguinte fugiu. Em janeiro de 2012, foi recapturado, mais uma vez em flagrante, após roubar, armado com uma faca, a mochila de uma jovem em uma parada de ônibus, na Capital.

— Em maio de 2012, foi condenado a mais cinco anos e quatro meses de cadeia. Em fevereiro de 2014 voltou para o semiaberto, mas em novembro de 2014, fugiu novamente, dessa vez, do Instituto Penal Padre Pio Buck.

— Na noite de 3 de agosto de 2015, Jessé e dois comparsas invadiram uma das lojas do Supermercado Nacional, na zona norte da Capital, e anunciaram um assalto. O soldado da BM Marcos Correa Lucas, 24 anos, faziam compras no estabelecimento, tentou intervir e foi morto a tiros. No dia seguinte, uma informação anônima levou a polícia até a casa de Jessé, no bairro Restinga, onde foi preso.

Esequiel da Silva Porto, 34 anos

— Em três ataques, entre julho e agosto de 2003, assaltou uma mulher, tentando violentá-la, depois estuprou uma menina de nove anos e outra de oito anos, em matagal no bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha. Três dias depois de atacar a segunda criança, a polícia prendeu Esequiel. Pelos três crimes, foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão.

— Em setembro de 2011 foi para o semiaberto. Em março de 2013 fugiu, foi recapturado no mês seguinte, e em junho de 2013, obteve permissão para prisão domiciliar, usando tornozeleira.

— Em junho de 2013 voltou a fugir, assim como em setembro de 2013. Perdeu o direito à prisão domiciliar, voltou para o Instituto Penal Padre Pio Buck, mas fugiu de lá em fevereiro de 2014. Dias depois, invadiu um motel, em Gravataí, assaltou uma funcionária e arrastou outra para um mato e a estuprou.

— Sem que esses crimes fossem de conhecimento das autoridades, foi recapturado em julho de 2014, porque estava foragido. Mas a fuga não foi apurada pela Susepe, e Esequiel permaneceu no semiaberto.

— Em fevereiro de 2015, ganhou direito a nova prisão domiciliar. Em outubro de 2015, foi preso preventivamente sob suspeita de estuprar uma vizinha da família dele, em Gravataí. A divulgação do caso levou outra moradora da região a registrar queixa de estupro contra Esequiel. Em maio de 2016, teve o regime regredido para o fechado.

Márcio da Silva Lewis, 29 anos

— Conhecido como Madruguinha, é apontado como integrante de uma quadrilha de traficantes radicada no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre.

— Condenado a 20 anos por homicídio e porte ilegal de arma, começou a cumprir pena em 2010.

— Em junho de 2015, ganhou direito de ir para o semiaberto. Mas por causa da falta de espaço em albergues, foi autorizado a cumprir pena em casa. Durante um ano, até junho de 2016, se apresentou 52 vezes na Susepe, mas, mesmo assim, não surgiu vaga para ele.

— Em junho de 2016, foi condenado a mais 22 anos por duas tentativas de homicídios cometidas em fevereiro de 2008. Antes de ouvir a sentença desse julgamento, Madruguinha sumiu do Fórum Central e está foragido. Dias depois, o TJ confirmou outra condenação, de mais 16 anos por um homicídio cometido em agosto de 2008.
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POR QUE É PRECISO MUDAR O REGIME SEMIABERTO



DIÁRIO GAÚCHO 26/07/2016 | 08h36


Especialistas repercutem falhas no sistema e propõem alterações na legislação penal. Instituto Penal Pio Buck, na Capital, fechado há anos, é o retrato do descaso e falta de investimento no semiaberto gaúcho. Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida



Sucessivas, irreparáveis e cada vez mais graves, falhas no semiaberto motivam alterações na legislação penal. Há pelo menos uma década o tema é discutido no país, mas nos últimos dois anos ganhou impulso por causa de crimes no Rio Grande do Sul, reverberando em Brasília.

Ao menos quatro propostas tramitam no Congresso Nacional, prevendo eliminação de regimes e regras mais rígidas para a progressão.Um dos projetos foi apresentado ano passado pelo deputado federal gaúcho Giovani Cherini (sem partido), prevendo o fim do semiaberto.

A ideia emergiu da dor de parentes e de amigos do empresário Gabriel da Silva Rodrigues, 32 anos, assassinado em junho de 2014, ao ter a casa assaltada, em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. O criminoso já tinha sido condenado por assalto, mas se negou a ir para um albergue e seguia livre em casa.

Em 2013, o próprio Tribunal de Justiça do Estado (TJ) enviou sugestão a uma comissão de juristas que estudava reformas na Lei de Execução Penal. A proposta do TJ previa estender o tempo de pena no regime fechado em caso de crimes graves e eliminar os regimes semiaberto e aberto, substituindo-os pelo controle por meio de monitoramento eletrônico.

O projeto, contudo, chegou ao Senado prevendo apenas o fim do regime aberto.

— Os regimes aberto e semiaberto não se justificam mais — afirma o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.

O advogado e professor universitário Alexandre Wunderlich diz estar descrente no sistema progressivo.

— É preciso investir em uma regra objetiva, pela qual a pessoa entra na prisão em um dia e sabe exatamente o dia em que vai sair — avalia Wunderlich, coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da PUCRS.

Entre policiais, o semiaberto é sinônimo de retrabalho, pois obriga prender apenados que deveriam estar presos. Por causa das facilidades de fuga, o regime ganhou apelido de sempre aberto em delegacias e quarteis.

— No sistema atual, o criminoso segue roubando porque a pena imposta não é significativa a ponto de ele mudar de vida. Precisa encarcerar para depois recuperar e ressocializar — opina o coronel Alfeu Freitas, comandante-geral da Brigada Militar.

— O semiaberto é um sistema falido. Não existe fiscalização para saber o que os presos fazem quando saem nas ruas — completa o empresário Luiz Fernando Oderich, presidente da ONG Brasil Sem Grades, entidade que defende direitos de vítimas da violência.

PROPOSTAS DE MUDANÇA

Na Câmara dos Deputados

PL 3174/2015 baseado no PL 4500/2001
— Apresentado pelo deputado Giovani Cherini com apoio da bancada gaúcha, em novembro de 2015, a proposta é fruto de debates promovidos pelas ONGs gaúchas Brasil Sem Grades e Movimento #PAZ, contando com apoio de mais de 100 mil assinaturas. A proposta foi aprovada para trâmite de urgência, podendo ser votada em plenário da Câmara, mas está parada por que a pauta está trancada por medidas provisórias.

— O projeto extingue o regime semiaberto, prevendo que sentenciados a penas acima de quatro anos iniciem o cumprimento da condenação em regime fechado (atualmente é oito anos) e depois sejam transferido para o regime aberto.

— Para ter direito a progressão ao regime aberto, o apenado deve cumprir 66% da pena no fechado — atualmente é um sexto, ou 16%. Em caso de crimes hediondos, ou reincidente em crimes dolosos a progressão só pode ser concedida após cumprir 75% da pena. Atualmente, autores de crimes hediondos primários tem direito à progressão do fechado para o semiaberto após cumprir dois quintos (40%) da pena, e os reincidentes três quintos (60%).

— Em regime aberto, o apenado deve ser vigiado por meio de monitoramento eletrônico e trabalhar ou estudar. Se voltar a cometer crime doloso, retorna para regime fechado.

No Senado — PLS 236/2012

— Estabelece reforma do Código Penal, tramitando no Senado desde julho de 2012. Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando designação de relator.

— O projeto cria uma nova escala de progressão do regime fechado para o semiaberto para autores de crimes cometidos com violência, exigindo cumprimento que varia de um terço (33%) até três quintos (60%) da pena.

— O apenado pode cumprir o restante da pena em prisão domiciliar, mas com prestação de serviços comunitários e possibilidade de monitoramento eletrônico.

PLS 513/2013

— Resultado de sugestões de uma comissão de juristas nomeada em novembro de 2012 pelo então presidente do Senado, José Sarney, a proposta de alteração começou a tramitar na Casa em dezembro de 2013, e a última movimentação foi em agosto de 2015, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator é o senador Eunício Oliveira.

— A proposta mantém o sistema progressivo nos moldes atuais, com transferência do regime fechado para o semiaberto após cumprimento de um sexto (16%) da pena e atestado de bom comportamento, podendo, ainda, ser determinado judicialmente exame psicossocial para autores de crimes hediondos, com violência ou grave ameaça.

— A proposta determina que ao progredir do semiaberto, o apenado pode cumprir o restante da pena em prisão domiciliar , mas com prestação de serviços comunitários e possibilidade de monitoramento eletrônico.

— O projeto proíbe expressamente a presença de apenados em prisões superlotadas e prevê a progressão antecipada de regime do fechado para o semiaberto e dele para a prisão domiciliar quando a cadeia superar a capacidade máxima.

PLS 499/2015

— De autoria do senador Lasier Martins (PDT/RS), está na Comissão de Constituição e Justiça sob análise do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).

— O projeto determina que autores de crimes hediondos cumpram quatro quintos (80%) da pena para ter direito a progressão de regime para ter direito à progressão de regime e propõe o retorno do exame criminológico.

ESTADO MULTADO POR NÃO CRIAR VAGAS EM CADEIA E INDENIZAR CRIMINOSOS


Estado deve R$ 27 milhões em multas por não criar vagas em cadeias. Além de pagar multas por não abrir espaços em albergues do regime semiaberto, Estado tem sido obrigado pela Justiça a ressarcir ladrões e assaltantes que ficam mais tempo do que manda a lei no regime fechado

Por: José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida
ZERO HORA 26/07/2016 - 08h22min



Foto: Gilmar Fraga / Agencia RBS


Além de combustível para a violência com roubos e mortes, desmandos do semiaberto também provocam prejuízos financeiros aos combalidos cofres públicos. Por se omitir de responsabilidades, o Estado, e, por consequência a sociedade gaúcha, está condenado em todas as instâncias jurídicas a pagar multas por não abrir espaços nos albergues. Tem sido obrigado pela Justiça a ressarcir ladrões e assaltantes que ficam mais tempo do que manda a lei no regime fechado. Está sendo punido a indenizar parentes de presos mortos nas cadeias, além de famílias de vítimas assassinadas por apenados do semiaberto.


Há quase 10 anos, o Ministério Público Estadual (MP) tentou um acordo com o governo do Estado para resolver o problema do déficit prisional. Não houve acerto, e o MP ajuizou uma ação em novembro de 2007 na 7ª Vara da Fazenda Pública. Em fevereiro de 2009, o Estado foi condenado por não gerar vagas.


A sentença foi confirmada em março de 2010 pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ), em processo relatado pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, atual presidente da Corte. Pelo acórdão, o Estado tem de desembolsar R$ 10 mil diários de seus cofres por causa da falta de espaços nos regimes semiaberto e aberto e mais R$ 10 mil pelo mesmo problema no regime fechado.


O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Justiça não poderia interferir no Executivo a ponto de forçá-lo a construir cadeias, mas uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF, inviabilizou o recurso.


Em outubro de 2012, a 7ª Vara da Fazenda Pública abriu um processo de execução para cobrar multas do Estado que beiram hoje R$ 27 milhões, suficiente para erguer uma penitenciária para 500 presos. A decisão judicial visa, justamente, a obrigar o Estado a investir nas cadeias, pois a verba vai para o Fundo Penitenciário. Mesmo assim, o Piratini não paga a multa. Como medida derradeira, o MP pediu bloqueio de valores nas contas do Estado.


— A ação é o instrumento de que dispomos para cobrar uma política prisional permanente. Não pode ser uma política que mude a cada governo — afirma o promotor José Eduardo Coelho Corsini, da Promotoria de Execução Criminal de Porto Alegre.


Estado indeniza famílias por mortes entre presos


O governo do Estado tem ainda perdido outras batalhas jurídicas, pagando indenizações individuais, por conta da incapacidade de gerir as cadeias. Inexiste estatística oficial sobre elas. A Procuradoria-geral do Estado estima que tramitam cerca de 150 processos referentes a indenizações envolvendo presos.


Um levantamento do MP, em 2012, apontou que, em apenas dois anos, 12 condenações por mortes de presos nos três regimes por motivos variados, resultaram em R$ 821,9 mil em ordens de pagamentos a parentes de apenados.


Em uma pesquisa no site do TJ, entre 2011 e 2015, Zero Hora localizou quatro processos no qual o Estado foi condenado a pagar R$ 385,2 mil exclusivamente a familiares de quatro criminosos assassinados na Colônia Penal de Venâncio Aires (já fechada), na Colônia Penal e no Instituto Penal, em Charqueadas, e na Casa do Albergado Padre Pio Buck, em Porto Alegre. Os quatro homicídios foram motivados por brigas entre facções. Em dois casos, os apenados não sobreviveram 24 horas após a chegada no semiaberto.


A decisão de indenizar famílias de detentos segue jurisprudência do STF confirmada, em março, definindo que o Estado é responsável pela segurança de presos sob sua tutela, inclusive para evitar suicídio — em uma decisão de abril deste ano do TJ, por exemplo, a mulher de um detento que se matou vai receber R$ 25 mil, além de pensão de um salário mínimo.


Outra falha que tem gerado custo: o Estado mantém no regime fechado presos que já deveriam estar no semiaberto, mas seguem atrás das grades por falta de vagas nos albergues. Atualmente, são 841.


A irregularidade tem provocado uma enxurrada de ações judiciais. Só o advogado Rodrigo Rollemberg Cabral já ingressou com mais de 50 processos. O resultado, em geral, determina que o Estado recompense criminosos em dinheiro. Em 2014, por exemplo, um assaltante foi preso por roubar R$ 500 de uma loja, e ganhou na Justiça o direito de receber R$ 2 mil à título de dano moral, mas há caso de pagamento de até o dobro.

Conforme o desembargador Ney Wiedemann Neto, coordenador-geral do Centro de Estudos do TJ, a maioria dessas sentenças de primeiro grau tende a não prosperar no TJ nem no Superior Tribunal de Justiça (STJ).


— Decisão do STJ é de que, ao invés de dar dinheiro individualmente para criminosos, deve-se investir na construção de casas prisionais para melhorar o sistema prisional como um todo — afirma Wiedemann.

O FRACASSO DO SEMIABERTO


Ao decorrer dos anos, o fracasso do regime semiaberto no Estado. Diferentes tentativas não conseguiram fazer com que o sistema operasse de uma forma a ressocializar os presos

Por: José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida

ZERO HORA 26/07/2016 - 08h20min | Atualizada em 26/07/2016 - 09h27min



Instituto Penal Pio Buck, fechado há anos na Capital, é exemplo do descaso e da falta de investimentos no sistema prisionalFoto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


Há quase 20 anos, o regime semiaberto impulsiona a criminalidade no país sob a complacência de autoridades, responsáveis pelo descontrole dos presídios com renúncia de investimentos e afrouxamento de regras de contenção de presos atrás das grades. Estudioso e pesquisador do tema, o professor de Direito Penal e Processual Penal Alexandre Magno Fernandes Moreira Aguiar afirma que o Brasil tem uma das leis mais benevolentes em comparação a nações desenvolvidos, com larga tradição democrática e respeito aos direitos humanos.


— O que me surpreende é a velocidade com que um apenado sai da penitenciária no Brasil em comparação com outros países. É praticamente impossível alguém cumprir tal e qual a condenação foi estabelecida na sentença. A pena fixada é uma ficção — assegura Aguiar.

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Os primeiros sinais da decadência do sistema prisional surgiram no Estado no começo de 2000, quando apenados escapavam para cometer crimes nas ruas durante o dia e voltavam à noite para dormir nos albergues como se nada tivesse acontecido.

Naquela época, avaliações da personalidade psíquica — exame que aferia a capacidade de ressocialização dos presos — obedeciam a critérios controversos. O assunto alimentou debate entre especialistas e, em 2003, a Lei Federal 10.792 pôs fim à questão, abrandando exigências permitindo que mais detentos chegassem ao semiaberto.


Foi extinta a obrigatoriedade do laudo psicológico, abrindo caminho para a progressão de regime, liberdade condicional e o indulto. À época, mais de 4 mil vagas faltavam em cadeias do Estado. Beneficiado pela legislação, Dilonei Francisco Melara, preso mais famoso do sistema penitenciário gaúcho, criador de facções e ícone do crime organizado, ficou apenas 54 dias no semiaberto, mas tempo suficiente para convulsionar Charqueadas com uma onda incomum de violência em 2004, a cidade com maior número de cadeias no Estado.

Melara, ícone do crime organizado gaúcho, foi beneficiado pelo regime semiabertoFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

O Ministério Público chegou a propor um projeto para que PMs fiscalizassem presos do semiaberto quando estivessem em licenças fora da cadeia, mas a ideia não encontrou apoio no governo.

Há 10 anos, mais precisamente em 23 de fevereiro de 2006, o STF flexibilizou a legislação penal, permitindo a troca de regime para autores de crimes hediondos — quando entrou em vigor, em 1990, a lei estabelecia que a pena deveria ser cumprida integralmente no fechado.

A mudança na regra beneficiou homicidas, latrocidas, sequestradores, maníacos sexuais, traficantes, torturadores e terroristas que voltaram a "frequentar" albergues e, logicamente, as ruas. Estupros em série no Vale do Sinos e ataques a carros-fortes na Serra se sucediam protagonizados por egressos do semiaberto. Já não havia mais espaços nos albergues, e as facções passaram a "gerenciar" as vagas. Quando precisavam que um comparsa, já com progressão autorizada, chegasse ao semiaberto mais rapidamente, ordenavam a presos sem vínculo com facções que sumissem dos albergues.

Em alguns casos até pagavam pela vaga. O resultado: 7 mil fugas em 2008, recorde histórico até hoje não superado.Os albergues continuaram inchando, e 14 foram interditados pela Justiça por causa da superlotação, falta de segurança e assassinatos entre desafetos de facções rivais. O Ministério Público chegou a pedir intervenção federal nas cadeias. O caos estava instalado no semiaberto, e a promiscuidade também.

Ao lado do Presídio Central de Porto Alegre, o Instituto Penal Padre Pio Buck, com 550 apenados onde cabiam 450, reunia a nata da bandidagem. E parte dela era estimulada a se manter no crime por uma quadrilha de agentes penitenciários. Com apoio de advogados e até de enfermeiros que conseguiam atestados médicos, servidores autorizavam a saída de presos da cadeia com a finalidade exclusiva de cometer assaltos e depois repartiam os lucros.

SEMPRE ABERTO


DIÁRIO GAÚCHO  26/07/2016 | 08h38

Um preso foge a cada duas horas no Rio Grande do Sul. Em 16 anos, no semiaberto, foram nada menos que 67 mil fugas



Foto: Arte RBSTV / Agencia RBS


José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida



A cada duas horas, um preso do regime semiaberto foge das casas prisionais no Rio Grande do Sul. Os dados são do Ministério Público (MP) e são relativos aos últimos 16 anos. Segundo o promotor Luciano Pretto, o levantamento é do segundo semestre de 1999 até o segundo semestre de 2015.

Do regime fechado, foram 1.846 fugas neste período. Do aberto, 21.538 fugas e do semiaberto são, ao todo, 67.173 fugas. Envolve, em alguns casos, o mesmo detento pelo fato de ter cometido mais de uma fuga. Por semestre, média de 2.036 apenados que fugiram. São praticamente 12 por dia desde 1999. No entanto, o promotor prefere discutir a recuperação penal antes do fim do semiaberto.

De cada 10 presos no Brasil, sete retornam aos presídios. Pretto diz que é simples. Como não eles têm tratamento penal e o Estado fornece praticamente só a alimentação, o detento recebe todo o apoio das facções existentes dentro das cadeias.

Ao ir para a rua trabalhar, quando progride para o semiaberto, o preso precisa pagar pelo que recebeu. Pode ser em dinheiro ou por meio de delitos ordenados pelos líderes das quadrilhas. Por isso, salienta o promotor, o sistema não funciona, a reincidência é grande e o regime semiaberto acabou virando um "motor" do crime.

— Virou um álibi. Ele tem o registro que saiu e que retornou do trabalho. Mas estava cometendo crimes. O semiaberto vira uma proteção para um detento que continua cometendo crimes, já que deve para as facções — analisa Pretto.

É por isso que existe hoje uma demanda para aumentar os prazos no regime fechado e acabar com o semiaberto.

Mas o problema irá continuar pelo fato de que as quadrilhas seguem mandando nas cadeias, acredita o promotor. Ele diz que a pergunta é esta: o que fazer com o preso que ingressa no presídio? Como o problema está no não cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP), a recuperação de presos é quase inexistente. Pretto não concorda como funciona hoje o semiaberto, mas ainda acredita em um controle por meio das chamadas "APACs".

Nada mais são do que Associações de Amparo e Proteção aos Condenados (APACs). Em Minas Gerais, funcionam há quatro décadas e já existe a fundação no Rio Grande do Sul. Pretto diz que os próprios presos realizam os serviços, mas a administração segue sendo feita pelo Estado. Dois ou três servidores apenas.

— Na verdade, é praticamente o que ocorre hoje, só que a grande diferença é que se aplicaria a LEP e toda a recuperação possível. Não haveria espaço para as facções. É uma alternativa e não custa tentar — ressalta Pretto.

No RS, existe um projeto em andamento para uma casa prisional com este modelo. Falta decidir pela construção de um prédio, já que terreno disponível existe em Canoas. Nas APACs, só ingressam presos que realmente querem ter uma recuperação.


segunda-feira, 4 de julho de 2016

OAB RS FAZ VISTORIA NO PRESÍDIO CENTRAL



MATÉRIA PARA LEMBRAR
PORTAL OAB RS 25/12/2013 - 

Vistoria da OAB ao Presídio Central repercute na imprensa

Correio do Povo
Central motiva nova denúncia: à OEA
O Presídio Central de Porto Alegre permanece superlotado e com flagrantes em violações de direitos, falta de atenção à saúde e problemas de infraestrutura.
Esta foi a conclusão após vistoria realizada em conjunto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina (Cremers) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RS), realizada na segunda-feira, na casa prisional.
O cenário é o mesmo de um ano e meio atrás, período da primeira vistoria. As entidades irão denunciar novamente a condição de precariedade à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em abril de 2012, as entidades encaminharam documento relatando o caos no Presídio Central.
Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, o cumprimento de pena no Central é um fracasso e um risco para a sociedade. "Não há menor possibilidade de reeducação nestas condições indignas", declarou.
Para o vice-presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, pouco foi feito desde a última mobilização das entidades. "Havia promessa de desafogo, mas os números são praticamente os mesmos de abril de 2012. Naquela época eram 4,6 mil presos e atualmente são mais de 4,4 mil. Por esses motivos, o índice de reincidência no Rio Grande do Sul fica em torno de 80%. O Central é uma academia do crime", enfatizou.
Presidente do Cremers, Fernando Weber de Matos, reiterou a preocupação com a saúde de trabalhadores, apenados e seus familiares. "O presídio é um foco de disseminação de doenças. Não há equipes de saúde suficientes", destacou.
O vice-presidente do Crea/RS, Paulo Deni Farias, disse que impressiona a falta de meios para prevenção e atenção no caso de incêndio. "Não há extintores por razões de segurança, vimos mangueiras velhas, alguns hidrantes que não sabemos sobre o funcionamento, além de redes elétrica e hidráulica precárias", apontou.
A Susepe informou que somente irá se manifestar após ser oficialmente comunicada pela entidade sobre resultados da vistoria.
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Jornal do Comércio
“Se confirmarmos que há um descaso com o Presídio Central, nós poderemos pedir a interdição daquela casa. Houve promessa da Secretaria de Segurança de que haveria a abertura de mais 3 mil vagas prisionais ainda em 2013. Queremos ver se houve a abertura dessas vagas.”
Claudio Lamachia, vice-presidente da OAB nacional.
“Há verbas federais no Ministério da Justiça, mas os estados não estão usando os valores. A sociedade não pode mais conviver com essa situação do Presídio Central. As pessoas que saem de lá saem muito mais violentas. Em dez dias teremos o relatório, junto com outras entidades.”
Também Claudio Lamachia.
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Jornal do Comércio
Estado repassa só R$ 8 mil mensais para custeio
OAB realizou nova vistoria na penitenciária de Porto Alegre e denunciou os problemas de gestão existentes no local
O mutirão carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil, que vistoria as condições das penitenciárias do País, teve início nesta segunda-feira pelo Presídio Central de Porto Alegre, em razão de a casa prisional figurar entre as piores do Brasil.
De acordo com o presidente da Ordem nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as recomendações feitas em abril, como obras estruturais para a criação de três mil vagas, não foram realizadas no local.
Além disso, Coêlho afirma que o governo do Estado tem repassado somente R$ 8 mil reais mensais para o custeio total do Presídio Central, que abriga hoje cerca de 4.400 detentos. “Somente este valor já demonstra o descaso com a penitenciária. Essa situação contribui para o aumento da criminalidade. Sem dar tratamento adequado a essas pessoas detidas, não existe chance de se reduzir a criminalidade”, afirma.
O presidente relata que os R$ 8 mil reais são para toda a manutenção dos prédios, estando fora o custo da alimentação.
Além disso, foram verificados novamente os problemas de esgoto a céu aberto, fezes gotejando na área de visitação dos familiares, presos provisórios coabitando com condenados definitivos e detentos de baixa periculosidade junto com presos com grave potencial ofensivo.
O problema das facções também continua dentro da casa prisional. “O controle destas facções explica o percentual de reincidência neste presídio, que é de 82%. O detento entra por um crime de baixa periculosidade e sai com ‘doutorado’ em crimes de alta periculosidade. Para que tenha a possibilidade de sobreviver dentro do Central, ele precisa se aliar a uma facção”, explica.
Coêlho ressalta que a culpa desse poder paralelo dentro do presídio não é da Brigada Militar que ali trabalha, mas, sim, da superpopulação, que impede qualquer tipo de controle legal.
O sistema carcerário é uma responsabilidade conjunta da União e do governo do Estado. De acordo com o presidente, o Ministério da Justiça diz que tem recursos suficientes para a área e, inclusive, afirma que há devolução de verbas pela falta de projetos.
Especificamente no Central, existe uma obra parada há três meses, que com R$ 15 mil reais seria concluída, proporcionando centenas de vagas. “Percebe- -se que está faltando priorizar o assunto. Está faltando gestão”, critica Coêlho.
Após essas constatações, o Conselho Federal da OAB irá ingressar junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para reforçar o pedido da OAB/RS e da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) de providência cautelar urgente contra o governo brasileiro.
Assim, a União teria que realizar as medidas necessárias, sendo uma das possibilidades a interdição total do complexo. Em 2012, uma denúncia de violação dos direitos humanos no local já foi enviada à Organização dos Estados Americanos.
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Zero Hora
Nova denúncia por velhos problemas
Depois de vistoria no presídio, OAB anuncia ação em corte internacional
As condições indignas do Presídio Central de Porto Alegre motivarão uma nova ação contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização do Estados Americanos (OEA). A proposta será encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após vistoria ao presídio nesta segunda-feira, na qual participaram o presidente da entidade, o piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado de dirigentes nacionais e estaduais, e representantes dos conselhos regionais de Medicina (Cremers) e de Engenharia e Agronomia (Crea).
A ideia da OAB é ingressar com nova denúncia com pedido de liminar para que a CIDH se manifeste de imediato, cobrando do Brasil melhorias no sistema prisional gaúcho. Em janeiro, uma ação à CIDH foi encaminhada pela OAB gaúcha em parceria com a Associação dos Juízes gaúchos (Ajuris) e outras entidades, mas até agora não há definição sobre o caso.
O presidente da OAB disse que a medida é semelhante à que foi adotada na semana passada no Maranhão, depois de uma rebelião de presos que resultou em nove mortes. Coêlho deixou o Central estarrecido:
– É um dos piores que já vi, uma universidade do crime. Presos provisórios são misturados a condenados, facções mandam na cadeia, decidindo, inclusive, quem tem direito a atendimento médico e jurídico, além de fezes correndo pelas paredes dos pavilhões a céu aberto.
População carcerária pouco mudou desde abril de 2012
O gaúcho Cláudio Lamachia, vice-presidente nacional da OAB, lembrou que, no começo do ano passado, quando ocorreu a vistoria anterior, foi prometida pelo governo a geração de 3 mil vagas para desafogar o Central, mas o número atual de presos pouco se alterou – são 4,4 mil, contra 4,6 mil em abril de 2012.
– Estamos em dezembro de 2013, e a população carcerária é quase a mesma. Os presos saem daqui mais violentos – disse Lamachia.
Sobre o atendimento de saúde, o presidente do Cremers, Fernando Matos, se mostrou decepcionado:
– Fizeram pintura nas paredes, aumentou a limpeza do ambiente, mas não houve melhoras. As promessas não foram cumpridas. Deveria ter 72 profissionais, mas existem apenas 10. A única coisa que mudou foi a municipalização da saúde dentro do presídio.
O engenheiro de segurança do trabalho Nelson Agostinho Burille também saiu do presídio preocupado com o que viu. Segundo ele, desde a última inspeção, nada evoluiu em termos de condições de estrutura da cadeia. Lembrou que não existe plano de prevenção e combate a incêndio, hidrantes estão com torneiras quebradas e faltam mangueiras para água, além de dezenas de fios expostos nas paredes:
– A fiação elétrica é um caos. Se um preso quiser matar outro não precisa de alguma arma ou faca, basta pegar dois fios, e a vítima vai morrer torrada.
A visita ao Central é a primeira de uma caravana nacional realizada pelo Conselho Federal da OAB, que vai inspecionar as maiores e mais problemáticas cadeias do país até fevereiro. Após, será elaborado um relatório com cobranças ao Ministério da Justiça.
CONTRAPONTO
O que diz a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe)
Conforme a assessoria de comunicação, a Susepe não se manifestará sobre as críticas, pois não foi avisada nem convidada para a acompanhar a vistoria. Informou que diversas melhorias estão sendo feitas ao longo do ano no Presídio Central e nas demais cadeias.
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Folha de S. Paulo
Salve...
A OAB Nacional vai ingressar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, para denunciar a situação do Presídio Central de Porto Alegre. A entidade também vai requerer providências imediatas do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).
... geral
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, participou ontem de inspeção realizada no presídio que averiguou que presos provisórios convivem com condenados permanentes. Também foi constatada superlotação, com 4.400 presos num presídio que comporta, no máximo, 2.000.
Norte a Sul
A OAB determinou que todas as seccionais façam vistorias nos principais presídios e denunciem os governos por violações aos direitos humanos. No dia 16, a comissão da OEA determinou que o Maranhão adote medidas para garantir a integridade dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
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Metro Porto Alegre
7 dias para tirar 3 mil presos
O esgoto escorre pelas paredes. Uma equipe médica de 12 pessoas trabalha pelas 72 que se fazem necessárias. Até o acesso à Justiça é negociado.
Esse foi o cenário que o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho encontrou ontem no Presídio Central de Porto Alegre.
A entidade começou pela capital as vistorias nas casas prisionais que mais preocupam no país. “A competição é forte, mas essa é uma das piores mesmo”, concluiu Coêlho, após duas horas dentro do Central.
Vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, não poupou críticas aos governantes que não investem no local. “Há mais de um ano recebemos a promessa e o compromisso do secretário de segurança de que até o final de 2013, três mil novas vagas seriam criadas. A menos que tirem três mil presos daqui essa semana, a promessa não será cumprida”, aponta o advogado.
Com a direção do Crea e do Cremers, a OAB promete preparar novo relatório e representar por uma medida cautelar junto à corte internacional de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em nome de seu Conselho Federal. “É diferente da denúncia que já foi feita. É um pedido de medida imediata e enérgica. Os governantes precisam se responsabilizar”, diz Lamachia.
O Presídio Central de Porto Alegre foi construído para abrigar 2.069 presos. Em 2012, a OAB encontrou lá 4.680. Saiu com a promessa de diminuição, mas ontem encontrou 4.440.
Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado disse que vai aguardar o relatório oficial da OAB para se manifestar.
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O Sul
OAB denunciará violação de direitos humanos no Presídio Central
Após uma vistoria feita na segunda-feira no Presídio Central de Porto Alegre, a OAB (Ordem dos Advogados e do Brasil) ingressará com uma ação contra o Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A denúncia contra os governos federal e estadual é em função das condições precárias da casa prisional. Ao todo, são 4.441 presos em um espaço destinado a pouco mais de dois mil.
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O Sul
Wanderley Soares
Luz divina no sistema penitenciário
Esvaziamento do Presídio Central ainda é bandeira do governo
O Presídio Central foi submetido, segunda-feira, a uma nova inspeção coordenada pela OAB. No momento em que encerro a coluna, esta tarefa deve estar ainda em andamento e dela não há o que esperar se não que pior do que se encontra aquela casa prisional é impossível ficar. Mas o flagelo que ocorre no Central ainda vai render outras inspeções e até motivar prêmios de reportagens. O governo tem acenado, sem apresentar nenhum projeto plenamente viável, que até o fim de 2014 uma luz quase que divina iluminará o sistema penitenciário gaúcho.
Segundo o governador Tarso Genro, até o final do próximo ano o Presídio Central estará esvaziado ou, se isso não ocorrer, estará encaminhado o seu esvaziamento. Penso sobre isso e uso as mesmas palavras de Tarso Genro, quando fala lembrando suas raízes de São Borja: se o Presídio Central for esvaziado no final de 2014, tal feito não será "poca porquera".