sexta-feira, 1 de agosto de 2014

DETENTOS COBRAM RESSARCIMENTO



ZERO HORA 01/08/2014 | 05h02

por José Luís Costa


Detentos que deveriam progredir para o semiaberto ficam atrás das grades e cobram ressarcimento. Geração de espaço tem sido insuficiente, déficit chega a 1,4 mil vagas na Região Metropolitana, e uso de tornozeleiras eletrônicas tem sido barrado no Tribunal de Justiça



Em agosto de 2010, um homem assaltou uma loja, roubando roupas e R$ 500. Preso e condenado a 10 anos de cadeia pela Justiça de Gravataí, na Região Metropolitana, ele foi recolhido ao Presídio Central de Porto Alegre, onde ficou até janeiro de 2013. No começo do mês, a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital mandou o Estado indenizá-lo em R$ 2 mil. Motivo: o apenado sofreu dano moral ao ficar atrás das grades no presídio por 49 dias a mais do que o devido, em razão da falta de vagas no regime semiaberto.

O episódio é inusitado, mas não o único. Em fevereiro, um traficante de Alvorada, condenado a seis anos e oito meses de prisão, ganhou na Justiça o direito a uma indenização de R$ 3 mil por ter ficado na cadeia 53 dias além do prazo legal, em 2012. Nos dois casos, o pagamento ainda não foi efetuado porque a Procuradoria-Geral do Estado recorreu.

Esse é o mais recente fenômeno gerado pela crise do regime semiaberto, que se arrasta há cinco anos. A geração de espaços tem sido insuficiente – o déficit chega a 1,4 mil vagas na Região Metropolitana – e o projeto alternativo (tornozeleiras eletrônicas) tem sido barrado no Tribunal de Justiça (TJ).

Autor das duas ações, o advogado Rodrigo Rollemberg Cabral diz que já ingressou com 20 processos semelhantes:

– Se o Estado cumprisse seu dever, não precisaria indenizar. Um dia preso em regime indevido é uma violação aos direitos humanos e à Constituição. A pessoa sai da cadeia pior do que entrou.

Na sentença que determinou a indenização ao traficante, a juíza Rosana Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública, escreveu que "é evidente o abalo moral causado por conta da inércia do ente público".

O número de processos pode aumentar. Atualmente, 300 presos da Região Metropolitana seguem atrás das grades, mesmo depois de a Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital autorizar a progressão para albergues.

— É legítimo um preso solicitar indenização quando o Judiciário reconhece o direito de progressão, e isso não ocorreu por falta de vaga — diz Ricardo Breier, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrante da Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário da entidade.

Por meio da assessoria, a Susepe informa que desconhece tais processos de indenização. Acentua que investe na criação de vagas — entre 2011 e 2013 foram abertas 2.341 vagas de regime fechado e 1.632 no semiaberto, sendo 1 mil no monitoramento eletrônico (tornozeleiras). Para 2014, a previsão é de 3.337 vagas no regime fechado e 3 mil no monitoramento eletrônico (semiaberto e aberto).

Vários capítulos de uma novela sem fim na gestão carcerária no Rio Grande do Sul

Albergues emergenciais

Em 2009, no ápice da crise por falta de vagas no semiaberto, o governo de Yeda Crusius (PSDB) mandou construir seis albergues emergenciais (em Porto Alegre, Viamão, Charqueadas e Novo Hamburgo), gerando 900 vagas .

Compostos de material pouco resistente, cada prédio custou R$ 600 mil, e a maioria foi destruída ou incendiada pelos presos. Outros dois foram derrubados em temporais. Ficaram em pé apenas dois pavilhões na Capital.

Interdições

Em 2010, intensificaram-se as interdições de albergues na Região Metropolitana devido a problemas estruturais ou insegurança. Fugas, mortes e descontrole tornaram-se a marca características da maioria dessas casas.

A falta de vagas levou a Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre a liberar 2 mil presos do regime aberto para prisão domiciliar, tentando abrir espaços e melhorar a situação nos albergues (ocupados por presos dos regimes aberto e semiaberto)

Condenação

Em 2010, a inércia na geração de vagas prisionais levou o Tribunal de Justiça (TJ) a condenar o Estado, em ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP). Embora o Estado tenha recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso não tem efeito suspensivo. A multa por descumprimento da sentença já soma mais de R$ 25 milhões. Caso se confirme, o dinheiro terá de ser destinado ao Fundo Penitenciário Estadual.

Tornozeleiras

O projeto das tornozeleiras foi implantado em maio de 2013. Devido à falta de vagas em albergues em Porto Alegre e na Região Metropolitana, a Vara de Execuções Criminais (VEC) autorizou presos do regime semiaberto a ficar em casa, vigiados eletronicamente, podendo sair para trabalhar e percorrer uma área prédeterminada.

A adoção das tornozeleiras freou iniciativas para melhorias e ampliação de albergues. Promessas de geração de 1.050 vagas, inclusive à Organização dos Estados Americanos (OEA), com objetivo de esvaziar o Presídio Central, ficaram em segundo plano.

O MP tem recorrido da medida, e o TJ vem mandando tirar as tornozeleiras, fazendo com que os presos retornem para albergues.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Toda violação de direito deveria resultar em punição e ressarcimento, mas da autoridade ou agente responsável pela violação. Fica mais fácil imputar ao povo esta culpa fazendo o Estado pagar as indenizações e esquecer as próprias responsabilidade e erros. O fato é que o caos prisional tem origem e fontes, mas o corporativismo, a leniência, as leis permissivas, a falta de independência para cobrar deveres, e a fuga dos altos cargos dos Poderes de suas obrigações impedem qualquer solução.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

QUASE METADE DOS PRESOS NO BRASIL AGUARDA JULGAMENTO

O ESTADO DE S.PAULO 30 Julho 2014 | 05h 00

JAMIL CHADE - CORRESPONDENTE DE O ESTADO DE S. PAULO

Quase metade dos presos no País aguarda julgamento, diz ONU. Relatório que será divulgado em setembro aponta que as cadeias do Brasil têm 200 mil detentos além da capacidade


Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo


GENEBRA - As cadeias brasileiras têm quase 200 mil detentos a mais que a capacidade e 44% dos detentos - 217 mil - ainda aguardam julgamento. A denúncia é da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em um informe que será apresentado em setembro a governos de todo o mundo, acusa o Judiciário de “ineficiente” e alerta para a “superlotação endêmica” das cadeias.

O documento, preparado por um Grupo de Trabalho da ONU que visitou o País em março, será levado a debate a partir de 8 de setembro, em Genebra, durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Uma versão preliminar do informe, obtida pelo Estado, revela um raio X alarmante.

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e os peritos da ONU acusam diretamente o sistema judicial. De acordo com o informe, uma parte desses prisioneiros pode esperar “meses e até anos” para ser julgada. “Durante esse período, os detentos frequentemente nem sabem o status de seu caso”, alertou.

A ONU denuncia a superlotação das prisões brasileiras: há 549 mil detentos para uma capacidade de 355 mil

“A presunção de inocência que consta da Constituição parece que na prática foi abandonada por juízes”, declara o informe da ONU. A entidade também alerta que a “pressão da opinião pública” tem levado juízes a manter suspeitos detidos.

A ONU também denuncia a superlotação das prisões. Segundo a entidade, existem hoje no Brasil quatro prisões federais e 1,1 mil estaduais. Se a capacidade é para 355 mil detentos, o que se vê é a presença oficial de 549 mil. “Políticas públicas de mostrar firmeza contra o crime levaram a uma tendência de encarceramento em massa.”

Assistência. Outra crítica da ONU se refere à falta de assistência legal a milhares de detentos no Brasil. Segundo ela, parte importante dos detentos não tem como pagar um advogado. “A maioria das pessoas na prisão é jovem, indígena, afrodescendente ou pobre.” A ONU apela ao governo federal e administrações estaduais que implementem penas alternativas e alerta que, apesar das emendas feitas ao Código Penal em 2011, não houve redução substancial de prisões.

Em setembro, quando o informe for apresentado, o governo terá a oportunidade de se defender das acusações.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

UMA ALTERNATIVA AO SISTEMA PRISIONAL GAÚCHO


JORNAL DO COMÉRCIO 28/07/2014


Paulo Franquilin



O Rio Grande do Sul tem um sistema prisional defasado e com muitos problemas. Os estabelecimentos prisionais estão sempre às voltas com reformas, intervenções, fechamentos, readequações, fugas, descontrole e casos de corrupção. O problema é antigo, com variações nas tentativas de solução, mas normalmente são paliativos que não resolvem a situação dos apenados e da sociedade.

A busca por novas vagas e melhores condições para o cumprimento das penas são uma constante preocupação. Casos isolados de corrupção, seguidamente, são noticiados na mídia. São agentes públicos vendendo vagas, permitindo fugas, comerciando celulares e drogas em parceria com apenados. Existem regalias para alguns, a ameaça de vida de outros, a constante pressão dos líderes para que contribuam para a manutenção do sistema interno das casas. Em virtude de falta de vagas, aliada à necessidade de não superlotar os estabelecimentos prisionais, nosso sistema legal privilegia a liberdade das pessoas, há uma tendência a evitar o encarceramento, possibilitando penas alternativas. A solução passa por investimento pesado em novos prédios, que permitam um cumprimento de penas digno, levando aos apenados à ressocialização, com possibilidades de profissionalização, através de parcerias com entes públicos e privados. É preciso mudar conceitos, adaptar espaços e pessoas, utilizar novas tecnologias e capacitar os profissionais que tratam com os apenados.

Uma alternativa é o método de autogestão do espaço prisional, conhecido como APAC, sigla de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, o qual tem por objetivo a recuperação e reintegração social dos apenados. Será instalado, pela primeira vez no Rio Grande do Sul, no novo estabelecimento prisional que está sendo construído no bairro Guajuviras, em Canoas.

Os apenados terão uma nova maneira de cumprir suas penas, controlarão o espaço prisional, com a participação da comunidade, através do voluntariado no apoio ao estabelecimento, com espaço para os regimes fechado, semiaberto e aberto.

Este é um novo caminho. Através da disciplina rígida, com respeito, ordem e trabalho e o envolvimento das famílias e da sociedade, poderemos chegar a um novo sistema prisional, mais humano e mais justo, sem a degradação da pessoa e com enormes chances de recuperar vidas.

Tenente-coronel da BM, jornalista e escritor


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só não concordo com a destinação deste tipo de presídio para o sistema fechado. Presídios no método de autogestão voltada para a recuperação e ressocialização do apenado são ótimas ideias para serem construídas obrigatoriamente em todos os municípios do Brasil com a denominação de "CENTROS TÉCNICOS JUDICIAIS" destinados aos apenados que queiram se recuperar, aprender e trabalhar, sem misturar com os mais perigosos e que não querem. Entre as mazelas prisionais estão a mistura de detentos com perfil diferente, o descontrole dos presos, o descaso com a estrutura, a insalubridade, a permissividade, a ociosidade, a insegurança, a corrupção, a indisciplina, o domínio das facções, a aglomeração urbana em torno dos presídios e a migração familiar do apenado sem assistência. 

sábado, 26 de julho de 2014

DOS GRILHÕES À TORNOZELEIRA


ZERO HORA 26 de julho de 2014 | N° 17871. ARTIGOS

ANA PAULA POZZAN*



Nessa semana, foi veiculada a notícia de que cerca de 120 pessoas, incluídas no programa do monitoramento eletrônico, estariam retornando ao cárcere por conta de decisões judiciais que ratificam entendimento de parcela do Ministério Público. A ideia é a de que o preso de regime semiaberto não teria autorização legal para usufruir de prisão domiciliar e, consequentemente, não se enquadraria nos pressupostos para a vigilância eletrônica.

Contudo, a alternativa do monitoramento foi construída depois de desvelada à sociedade brasileira a caótica situação do sistema prisional gaúcho, simbolizada, nos últimos anos, pela exposição do Presídio Central à comunidade internacional – estampando a incapacidade ressocializadora do regime fechado – e por um semiaberto caracterizado por violência, ausência de vagas, descumprimento de decisões judiciais, fugas e mortes em decorrência de disputas entre facções.

O uso da tecnologia na execução penal veio harmonizar esse complexo sistema, racionalizando os recursos públicos (economia de R$ 800 por preso) e permitindo um controle rígido da liberdade dirigido à efetiva ressocialização. A tornozeleira mantém o sujeito no seio familiar, (re)inserindo-o no meio social; oportuniza o exercício de uma atividade laborativa e evita os efeitos nefastos do encarceramento. Prova disso é que desmantelou o controle prisional pelas facções criminosas no regime semiaberto e reduziu significativamente os delitos por elas orquestrados.

Não estranha o clamor de determinados segmentos no sentido de mantermos esses seres humanos atrás dos muros, atrelados aos grilhões que caracterizavam o cumprimento da pena em épocas medievais. A falsa impressão de distanciamento proporcionada pelas grades e pelo cimento traz a equivocada sensação de segurança. O discurso do “cumpra-se a lei”, quando dissociado do contexto, torna-se produtor de outras tantas ilegalidades e gera ainda mais instabilidade na segurança pública. Enfim, o que a sociedade espera? A tecnologia em favor da dignidade e da segurança ou um modelo estritamente legal e arcaico, multiplicador de criminalidade?

*DEFENSORA PÚBLICA, DIRIGENTE DO NÚCLEO DE DEFESA EM EXECUÇÃO PENAL


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será que estou enlouquecendo? Enxergando chifre em cabeça de cavalo? As tornozeleiras estão produzindo "controle rígido da liberdade dirigido à efetiva ressocialização", mantendo "o sujeito no seio familiar, (re)inserindo-o no meio social", oportunizando "o exercício de uma atividade laborativa e evita os efeitos nefastos do encarceramento" e que "desmantelou o controle prisional pelas facções criminosas no regime semiaberto e reduziu significativamente os delitos por elas orquestrados"!?!?!

 Que me desculpe a senhora defensora, mas na prática nada disto é real, pois vários "sujeitos" são encontrados descumprindo os requisitos, reincidindo no crime, assaltando e matando pessoas nas ruas, livre e impune. A supervisão é falha; faltam estrutura e fiscais para fazer o controle e o monitoramento dos presos com tornozeleiras; são precárias as políticas penitenciárias para reeducar, ressocializar e reintegrar os apenados; as vagas e oficinas de trabalho são insuficientes e sem controle; e as facções continuam dando as cartas dentro e fora das prisões. Infelizmente, é mais uma mostra que a defensoria pública está muito distante da realidade. Se eu estiver errado, que me alerte e me prove. 

Entretanto, sou um defensor das tornozeleiras, mas mediante uma supervisão judicial contando com oficiais da condicional, agentes públicos com a competência de assistir, monitorar, controlar, fiscalizar "in loco" e determinar por ordem judicial o retorno do preso à reclusão no descumprimento dos requisitos impostos. 



PARA LEMBRAR - Apenas uns de muitos. É só digitar no Google - "tornozeleira preso mata"

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/05/suspeito-de-matar-pm-no-rs-estava-com-tornozeleira-eletronica-desligada.html

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,tornozeleira-dedura-preso-que-matou-agente-penitenciario,1034125

http://www.alterosa.com.br/app/belo-horizonte/noticia/jornalismo/ja---1ed/2014/04/23/noticia-ja-1edicao,111993/ladrao-espera-bateria-de-tornozeleira-acabar-para-roubar.shtml


http://www.alterosa.com.br/app/belo-horizonte/videos/2014/05/15/interna-videos,15019/homem-com-tornozeleira-eletronica-e-preso-vendendo-droga-em-contagem.shtml

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-05-07/acusado-de-matar-mulher-em-niteroi-estava-com-tornozeleira-desligada.html

sexta-feira, 25 de julho de 2014

REVISTA ÍNTIMA EXPÕE VISITANTES A HUMILHAÇÕES

DW 17.04.2014

Autoria Karina Gomes
Edição Alexandre Schossler


BRASIL. Revista íntima em presídios expõe visitantes a humilhações

Em quase todo o Brasil, pessoas que visitam um parente preso são obrigadas a ficar nuas e se agachar diante de agentes penitenciários. "Essa violência se volta principalmente contra as mulheres", afirma promotor.




Imagem do vídeo "Revista vexatória - visitando uma prisão brasileira", produzido pelo Ministério Público de Goiás


"Tiro o que tiver. A agente do presídio manda agachar três vezes. E ainda tem que fazer força para ver se cai alguma coisa." Ana Cristina Fonseca (*), de 55 anos, viaja quase que semanalmente 500 quilômetros para poder ver o filho, que está preso em São Paulo. E antes de toda a visita tem de passar pela revista íntima. Homens, mulheres e crianças são obrigados a ficar nus e fazer uma série de agachamentos em frente aos agentes penitenciários.

Ela não quer que a neta de 5 anos passe por essa humilhação, por isso, a menina não vê o pai desde que ele foi preso. "Vi uma senhora de idade com problemas na coluna que não conseguiu agachar. Ela saiu chorando porque não pôde ver o filho”, relembra Ana Cristina.

O procedimento chamado por organizações de direitos humanos de revista vexatória é proibido em apenas sete estados brasileiros: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás e Paraíba. Nos demais, é obrigatório e quem não aceita se submeter não pode entrar na unidade prisional.

"O mais difícil é o medo que a gente passa desde o começo da fila até chegar às últimas grades da prisão, antes de vermos nossos parentes", desabafa Maria dos Santos (*), de 68 anos, que por um ano e meio teve que fazer semanalmente a série de agachamentos para poder ver o filho.

Em algumas unidades do Paraná, as crianças são obrigadas a ficar sem roupa desde os primeiros meses de vida, e as mulheres se agacham três vezes de frente e três vezes de costas. Mas, em todo o país, a regra não vale, por exemplo, para advogados e parlamentares, que passam apenas por um aparelho detector de metais.

"A legislação faz menção às revistas, mas, em nenhum momento, oferece a possibilidade de se criar situações vexatórias, como o desnudamento e o agachamento", argumenta Patrick Cacicedo, coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.

Dos cerca de 350 mil visitantes cadastrados pela Secretaria da Administração Penitenciária do estado, 66% são mulheres adultas e 12%, crianças. Para o promotor público de Goiás Haroldo Caetano, fica evidenciada uma questão de gênero. "Essa violência se volta principalmente contra a mulher, o que é algo abominável. É uma violência institucionalizada", diz.


Para defensor, revista vexatória tem o objetivo de afastar os visitantes das prisões

Medida ineficiente

Mulheres que choram, tentam cobrir o corpo ou reclamam do procedimento podem ser punidas com o impedimento da visita. Em 2011, uma diarista de 50 anos que alegou não conseguir se agachar tantas vezes durante uma revista num presídio de São Paulo foi proibida de visitar o filho por 360 dias. O processo foi obtido pela ONG Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).

De acordo com a Secretaria da Administração Penintenciária de São Paulo, foram realizadas em 2012 cerca de 3,5 milhões de revistas, mas em apenas 0,02% dos casos houve apreensão de drogas ou celulares. Os dados foram obtidos pela Defensoria Pública por meio da Lei de Acesso à Informação. A percentagem de apreensões de objetos encontrados em partes íntimas é ainda menor.

"Esse ato é uma violência sexual e é entendido por essas mulheres como um estupro. E isso é feito em nome de 0,02% das situações", diz Raquel da Cruz Lima, pesquisadora do ITTC. "Fica claro que a revista íntima não se mostra eficiente para o seu objetivo", avalia Cacicedo.

Segundo dados obtidos pela DW Brasil, das 156 unidades prisionais do estado de São Paulo, 18% não registraram nenhum caso de apreensão entre os anos de 2010 e 2013. O levantamento levou em conta os meses de fevereiro, março e abril. O relatório completo elaborado pela Rede Justiça Criminal será divulgado no final do mês, quando também será lançada a campanha "Pelo Fim da Revista Vexatória".

Violações

Em São Paulo, o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais diz que "os visitantes devem ser tratados com humanidade e dignidade". Para Cacicedo, no entanto, a revista íntima é o reflexo de como o Estado trata os presos e seus familiares e os submete a uma série de ilegalidades.

"A revista vexatória é feita de forma a afastar as pessoas daquele ambiente de ilegalidade, para que não vejam e não denunciem o que acontece por lá", opina o defensor público. "É para afastar a comunidade das prisões. Quem não é familiar de preso não passa por essa humilhação."



Recomendações internas da Fundação Casa para revista íntima em mulheres

A Defensoria de São Paulo trabalha na divulgação de uma cartilha informativa sobre a ilegalidade da prática e orienta os visitantes a entrar com ações de indenização contra o Estado. Um habeas corpuscoletivo movido por familiares de presos na região de Taubaté, no interior de São Paulo, está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outros processos estão em fase de andamento.

O STJ já considerou ilegal a revista íntima e concedeu indenização a uma visitante. "A procura ainda tem sido tímida, porque os parentes têm medo de retaliações. Por isso, nós apostamos na informação", explica Cacicedo.

Um projeto de lei da senadora Ana Rita (PT/ES) propõe a proibição dessa prática. Entidades pressionam o Senado para acelerar a tramitação do PL 480/2013.

Abusos também na Fundação Casa

Cerca de 10 mil internos da Fundação Casa cumprem medidas privativas de liberdade. Os adolescentes são submetidos a revistas íntimas em todas as movimentações internas. "É um processo de domesticação do corpo", diz Marcelo Carneiro Novaes, defensor público de São Paulo.

Os jovens ficam nus e também devem se agachar de frente e de costas na presença dos agentes socioeducativos. O defensor já presenciou até 12 revistas realizadas em apenas um dia numa unidade de São Paulo. Nem no Regime Disciplinar Diferenciado, aplicado a líderes de facções criminosas, existe esse rigor. "É um procedimento absolutamente desnecessário."

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Holanda por aplicar esse tipo de revista. A Argentina já foi condenada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por submeter mulheres e crianças a esse tratamento. Estados Unidos e Colômbia também proíbem a prática.

Revista humanizada

Desde julho de 2012, os familiares de presos de Goiás não precisam mais passar pela revista vexatória. Com a chamada "revista humanizada", os visitantes passam apenas pelo detector de metais e, quando necessário, por uma revista manual. A nudez é hoje proibida nos presídios. No passado, chegaram a ser colocados espelhos sobre os quais as mulheres deveriam se agachar.

Em 2010, o Ministério Público do Estado produziu o vídeo "Revista vexatória – visitando uma prisão brasileira". A mulher de um preso permitiu ser filmada tirando a roupa e fazendo os agachamentos durante a revista, o que provocou grande comoção.


Croquis também orientam agentes sobre revista íntima masculina

"As mulheres tinham o procedimento como normal. A condição de submissão à essa indignidade era tamanha que os visitantes não viam ilegalidade e não questionavam a prática", diz o promotor Haroldo Caetano, que levou o assunto para discussão pública.

Para ele, não existe a necessidade de utilização de scanners corporais, que começaram a ser implantados em algumas unidades do país em 2009. "Me preocupa o fato de condicionar o respeito às mulheres à aquisição de aparelhos que são caros e estão longe de ser distribuídos a todos os presídios do país. A revista semelhante a que se faz em aeroportos é eficiente."

Para ele, o preconceito também é uma faceta da revista vexatória. "É uma maneira de demonstração de poder em relação ao pobre que está no presídio e ao que faz as visitas", comenta.

O problema do ingresso de armas, celulares e drogas nos presídios "não passa necessariamente pela vagina das visitantes", afirma Caetano. "Existem outros caminhos e nós sabemos quais são: fundamentalmente, o da corrupção que impera no sistema prisional."

(*) Os nomes das personagens foram alterados para preservar a identidade.


http://www.dw.de/revista-%C3%ADntima-em-pres%C3%ADdios-exp%C3%B5e-visitantes-a-humilha%C3%A7%C3%B5es/a-17574112

O FIM DAS REVISTAS VEXATÓRIAS


FOLHA.COM 25/07/2014 02h00


José Carlos Dias




A terrível humilhação por que passam familiares de presos ao visitarem seus parentes encarcerados consiste na obrigação de ficarem nus, de agacharem diante de espelhos e mostrarem seus órgãos genitais para agentes públicos. A maioria que sofre esses procedimentos é de mães, esposas e filhas de presos. Até mesmo idosos, crianças e bebês são submetidas ao vexame.

É princípio do direito penal que a pena não ultrapasse a pessoa do condenado. E a segurança dos presídios pode ser alcançada por outros meios. Esse abuso cometido em São Paulo e em outros Estados fere direitos fundamentais e viola no cerne um dos fundamentos de nossa República, a dignidade da pessoa humana. Não obstante, é um procedimento contraproducente e opera na contramão do que o Estado deveria buscar.

O que o poder público não enxerga é que impedir ou colocar obstáculos à visita dos presos –uma das consequências das revistas vexatórias– prejudica o contato do preso com seus entes queridos, contato este fundamental para uma política carcerária séria que busque a ressocialização do encarcerado, rompendo o tênue fio que ainda mantém seus laços com a comunidade.

Assegurar e estimular a convivência familiar deve ser uma das prioridades de qualquer governo voltado a uma política penitenciária humana, o que não ocorre quando se exige das mulheres e crianças o desnudamento, o agachamento em espelhos, toques nos órgãos genitais, entre outras barbaridades.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nos últimos dias um projeto de lei que proíbe a prática da revista vexatória em todo e qualquer lugar de privação de liberdade do Estado. O projeto de lei nº 797/2013 determina que a revista de visitantes deva ser realizada apenas por meio de equipamentos eletrônicos, tais como scanner corporal, detectores de metais, aparelhos de raio X ou outras formas de controle que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado.

O reconhecimento por parte do Legislativo dessa grave violação de direitos humanos constitui um grande avanço. Contudo, para que realmente se concretize, a proposta precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin. Nesse exato momento, portanto, o governador tem a oportunidade de alterar a realidade de milhares de mulheres e crianças que passam por essa violência semanalmente.

Nada justifica a manutenção dessa odiosa prática. O argentino Juan Mendez, relator da ONU contra a tortura, não tem dificuldades para conceituar a revista vexatória contra familiares de presos: fazer alguém tirar a roupa, agachar diversas vezes e abrir o ânus e a vagina para que sejam inspecionados por um agente público constitui "trato cruel, desumano e degradante".

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por sua vez, já condenou o Estado argentino por ter submetido uma mulher e sua filha de 13 anos à revista vexatória. No Brasil, Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária já emitiu resolução sobre o tema.

É importante ponderar que o argumento da "segurança das unidades" como justificativa para essas revistas não se sustenta, na medida em que elas detectam itens proibidos em apenas 0,03% dos casos.

Sobre o muitas vezes alegado "alto custo" da revista mecânica, é bom lembrar que diversos Estados (e países) já proibiram a prática e, longe da falência financeira, compreenderam que o Estado, havendo alternativas existentes em matéria de direitos humanos, está obrigado a utilizar meios menos intrusivos e vexatórios. Com a palavra (e caneta na mão), o nosso governador, para que dê esse eloquente testemunho de respeito aos direitos humanos.

JOSÉ CARLOS DIAS, 75, é advogado criminalista e membro da Comissão Nacional da Verdade. Foi secretário da Justiça de São Paulo (governo Montoro) e ministro da Justiça (governo FHC)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A forma mais correta é a usada nos EUA e em outros países que detêm controle total sobre os apenados. Além da tecnologia empregada para detectar metais e drogas, há a revista do preso numa sala de triagem onde troca a roupa e passa para a salão de visitação ou para a sala íntima. A revista completa é feita no preso. Infelizmente, no Brasil, que eu saiba, não existe um salão ou um espaço grande ao ar livre construído especialmente para visitação de familiares e as visitas são realizadas nos pátios da galerias e nas celas, inclusive preparados para encontros íntimos.  Há presídios que ainda têm um quarto para visita íntima, mas são raros. O descaso estrutural e desumano facilita a entrada de drogas e de armas, ainda mais se a revista nos familiares for por amostragem ou superficial, o que coloca em risco a segurança dos apenados e dos agentes prisionais. Cada presídio deveria ter salão paras visitação e quartos para visitas íntimas, além de uma revista rigorosa no apenado antes e depois de receber a visita.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

JUSTIÇA BARRA USO DE TORNOZELEIRAS



ZERO HORA 24 de julho de 2014 | N° 17869



JOSÉ LUÍS COSTA


SEGURANÇA. CONTROLE DE PRESOS


CERCA DE 120 DETENTOS do regime semiaberto que usam o controle eletrônico são mandados de volta para casas prisionais. Como não há vagas suficientes, traficantes, homicidas e assaltantes podem ser soltos



Oprojeto de monitoramento eletrônico de presos sofre um revés no Estado. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) tem determinado retirada de tornozeleiras de apenados do semiaberto por entender ser ilegal o uso do equipamento para cumprimento de pena. Desde a implantação do controle à distância, no ano passado, o Ministério Público (MP) tem recorrido, caso a caso, ao TJ-RS. E decisões, em volumes maciços, começaram a ser conhecidas nos últimos 30 dias.

Nesse período, o tribunal já mandou retornar para albergues e institutos penais cerca de 120 detentos do regime semiaberto. A medida pode resultar que traficantes, homicidas e assaltantes fiquem soltos nas ruas por falta de vagas nas casas.

As tornozeleiras surgiram como alternativa à prisão em junho de 2010, quando o governo federal alterou a Lei de Execuções Penais. Foi autorizado o uso do equipamento para controlar apenados do regime semiaberto em saídas temporárias dos albergues ou fiscalizar detentos do regime aberto em prisão domiciliar (condenados com mais de 70 anos, doentes graves, gestante e mulheres com filho menor ou deficiente físico ou mental).

Em maio de 2013, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) implantou o projeto das tornozeleiras em presos do semiaberto e do aberto que cumprem pena na Região Metropolitana. Contou com o aval da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, em razão da crise de vagas nos albergues. Apenados ficariam em casa, podendo sair para trabalhar e percorrer uma área pré-determinada. O raciocínio foi o seguinte: sem tornozeleira, o apenado do semiaberto ficaria atrás das grades no Presídio Central ou à solta nas ruas sem qualquer vigilância. A medida, contudo, despertou contrariedade do Ministério Público.

– O regime semiaberto não foi extinto no Brasil. A tornozeleira não pode substituir o cumprimento de pena. Antes de o Estado adotar esse sistema, o MP já tinha se manifestado contrário – afirma a promotora Ana Lúcia Cioccari Azevedo, da Promotoria de Execução Criminal do MP gaúcho.

– Juridicamente, sempre dei razão ao MP. Mas existem decisões do tribunal, recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e da OEA (Organização dos Estados Americanos) dizendo que presos do semiaberto não podem ficar no Presídio Central – pondera o juiz Sidinei Brzuska, da VEC.

– Entendo a angústia dos juízes. Mas cada função tem a sua responsabilidade, e a do Executivo é a de gerar vagas – rebate a promotora Ana Lúcia.

Mesmo prometendo até em documento firmado pelo governo federal com a OEA, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não construiu casas para o semiaberto, como previsto. Ao mesmo tempo, desistiu das antigas, levando a um déficit de 1,4 mil vagas (veja na página ao lado).

EQUIPAMENTO É PARA PRESO BEM COMPORTADO, DIZ JUÍZA

Há cerca de dois meses, a juíza Patrícia Fraga Martins assumiu, na VEC da Capital, o juizado que acompanha a execução das penas de detentos com tornozeleiras. Ela demonstra preocupação com o futuro do projeto que prevê monitorar 5 mil presos.

– Infelizmente, o Estado apostou só nas tornozeleiras. É preciso conjugar tornozeleira e construção de unidades para o semiaberto. O equipamento serve para preso de bom comportamento, que cumpre a pena sem desrespeitar as regras. Existem presos que não se adaptam, e o aparelho não vai impedir eles de cometer crime – avalia a magistrada.

Outro problema é que há 150 presos com direito de progressão ao regime semiaberto que seguem atrás das grades por falta de vagas nos albergues, ocupando os espaços destinados a apenados que serão transferidos do Presídio Central.


ENTREVISTA


AIRTON MICHELS -Secretário da Segurança Pública

 “Além de ser muito mais barato, temos um controle muito melhor”


O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, apoia o projeto das tornozeleiras e afirma que o equipamento tende a ser aceito no país, porque é um alternativa mais barata e melhor para o semiaberto, regime que considera falido.

O Ministério Público entende que a lei não autoriza o uso de tornozeleira para cumprimento de pena no semiaberto, e o Tribunal de Justiça tem acolhido essa posição. Qual é a solução?

Em toda evolução de jurisprudência, alguém tem de saltar à frente para mostrar o que é melhor. Se por um lado a lei diz isso, por outro exige que o Estado tenha o controle sobre o apenado. Achamos que, além de ser muito mais barato, temos um controle muito melhor com a tornozeleira.

A secretaria vai recorrer?

Desconheço o caráter formal. Se todos reconhecem que o semiaberto não deu certo, está falido, temos obrigação, já que temos esse instrumento, de seguir em frente.

A Vara de Execuções autorizou a tornozeleira por falta de vagas nas casas prisionais.

Recebemos o pardieiro que era Viamão (Instituto Penal). Colocaram um albergue ao lado de um mato, absolutamente impróprio. Então, fechamos. O governo anterior construiu três albergues de lata, um se incendiou, e o vento derrubou dois. Temos de achar soluções. Uma foi a tornozeleira. Há obras em andamento para gerar 4 mil vagas até fim do ano.

E haverá novas vagas no semiaberto?

Estamos reformando o Miguel Dario e o Pio Buck. E vamos construir um semiaberto em Novo Hamburgo, longe da zona urbana.

Em março de 2013, o governo federal prometeu à OEA que, ao final do ano, teria 1.050 vagas no semiaberto. Quanto já foi feito?

Foram alugados imóveis em duas cidades, mas as populações se mobilizaram, e os prefeitos disseram que não dariam licenças. Como tem a alternativa das tornozeleiras, contemporizamos. O nosso compromisso com a OEA é o Central, e estamos cumprindo.

Mas foram quase 300 fugas de presos com tornozeleiras em junho.

São 288 casos, sendo que 53 não fugiram. Mas a reincidência de crimes é de 4%. E isso é positivo.

Apenados que estão no regime fechado por falta de vaga no semiaberto atrapalham o esvaziamento do Presídio Central?

Há Estados com 6 mil, 7 mil presos no fechado sem vaga no semiaberto. Não posso, em uma gestão, resolver o problema. O que deterioraram durante anos, é impossível resolver em quatro.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As tornozeleiras são instrumentos importantes para controlar os apenados da justiça que recebem benefícios como trabalho externo, prisão domiciliar e licenças. O problema é que não existe um departamento junto ao juizado de execução penais com agentes da condicional, como existe nos EUA e em outros países mais desenvolvidos. No Brasil, estes equipamentos são utilizados de forma amadora, no improviso, sem controle externo e sob gestão partidária, ao invés de técnica-judicial.