segunda-feira, 3 de agosto de 2015

O PROBLEMA É DA ESTRUTURA PENITENCIÁRIA



ZERO HORA 03 de agosto de 2015 | N° 18246

ENTREVISTA

“O problema é da estrutura penitenciária”


SÉRGIO MIGUEL ACHUTTI BLATTES, Desembargador da 3ª Câmara Criminal do TJIndicado pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado, o desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes conversou com ZH sobre a crise do semiaberto no Estado.

Qual sua opinião sobre o semiaberto?

A lei, como está redigida, me parece perfeita. A pena não é só punitiva. Visa, também, ressocializar o preso (para), gradualmente, ser reinserido na sociedade. Mas, na teoria, a coisa é uma. Na prática, é outra.Hoje tem delinquentes praticando crimes no semiaberto e no aberto. Isso não significa nenhum demérito a esse sistema porque sabemos que há presos do regime fechado praticando crimes. Então, o problema é da estrutura penitenciária, não da legislação.

Juízes de execução concederam milhares de prisões domiciliares para presos do semiaberto por falta de vaga nos albergues. O senhor concorda?

Se o preso tem direito de estar no semiaberto, não posso colocá-lo em um regime mais gravoso, o fechado. Mas posso colocar em um menos gravoso. Se o Estado não tem condição de dar a ele o que a lei lhe garante, o Estado não pode dar a ele menos do que ele tem direito. Seria a mesma coisa que um plano de saúde oferecer um quarto semiprivativo, mas só tenha privado. Ele não pode mandar o paciente para o ambulatório.

É levado em consideração o direito individual do preso. Não seria melhor preservar o direito coletivo da sociedade, já que ele pode cometer crimes nas ruas?

O preso tem de ter comportamento que autorize a progressão. Ela não é obrigatória, não é automática, contém requisitos objetivos e subjetivos. O preso pode implementar tempo e não progredir de regime. Mas, mesmo que ele fique todo o tempo preso, não há como prever que ele vai sair dali e vá cometer um crime.

Mesmo concedendo milhares de prisões domiciliares não surgiram vagas nos albergues. Por quê?

O Estado não providencia vagas. Não há investimentos nesta área. Vivemos em uma época de penúria, em que o preso é tratado como lixo humano, infelizmente. Ao ser preso, perde toda a dignidade. Ele não é preso, é depositado.

O Estado lavou as mãos na geração de vagas à medida que foram concedidas prisões domiciliares?


O Estado não é o Poder Executivo. Os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, compõem o Estado. Se há falha do Judiciário em liberar os presos, isso também passa pelo Legislativo, que faz leis anacrônicas, e passa pelo Executivo, que não dá os meios necessários. Então, esse é um problema do Estado tripartido.

A CONTROVÉRSIA DO SEMIABERTO



ZERO HORA 03 de agosto de 2015 | N° 18246


JOSÉ LUIS COSTA


UM DIA DEPOIS de contar histórias de vítimas assassinadas por criminosos que deveriam estar presos, mas acabaram soltos por falhas no sistema, ZH apresenta alternativas para enfrentar o problema


Qual a solução para o semiaberto? Manter o sistema atual, com melhorias na estrutura e na vigilância ou acabar com ele, instituindo um regime único, o fechado, autorizando a progressão apenas na fase final do cumprimento de pena com a liberdade condicional? O tema divide opiniões, é discutido há décadas por autoridades e volta ao centro dos debates à medida que cresce a criminalidade protagonizada por apenados.

Pelo menos duas grandes reformas na legislação penal elaboradas por juristas chegaram ao Senado entre 2012 e 2013, mas seguem em estudo. As propostas (leia quadro) não terminam com o semiaberto e uma delas até propõe a progressão de regime antecipada para quem estiver em presídio superlotado. No Supremo Tribunal Federal, é aguardado desde 2011 o julgamento de um recurso, provocado por más condições dos albergues gaúchos, que pode abrir as celas para 66,5 mil apenados do semiaberto no país.

Nos últimos tempos, o tema envolve com mais intensidade a sociedade. Em junho, uma lista com cem mil assinaturas partiu do Rio Grande do Sul rumo a Brasília, propondo a congressistas o fim do regime semiaberto. A iniciativa foi do Movimento Paz Novo Hamburgo, em parceria com ONG Brasil sem Grades – organizações gaúchas que propõem medidas para redução da violência e maior rigor na legislação penal.

O Paz Novo Hamburgo surgiu em 2014, após o assassinato do empresário Gabriel da Silva Rodrigues, 32 anos, vítima de um assaltante foragido do semiaberto, um dos casos abordados na edição dominical de Zero Hora.

– Acreditamos que o aumento do tempo no regime fechado vai reduzir a criminalidade, já que a medida por si só inibe a prática ilícita. Afinal, são mais anos de confinamento e longe das ruas – diz o empresário Luiz Fernando Oderich, presidente da ONG Brasil Sem Grades.

OLHARES DIVERGENTES

O modelo defendido pelas duas entidades vai ao encontro da posição de juízes gaúchos que atuam em varas de execução criminal (VEC). Em 2013, magistrados encaminharam uma sugestão que chegou ao Senado na qual autores de crimes com morte, por exemplo, passariam metade do tempo de condenação no regime fechado e só depois poderiam sair das grades para a liberdade condicional. Mas essa posição encontra divergências dentro do próprio Tribunal de Justiça do Estado e entre outras autoridades e especialistas. O advogado Aury Lopes Junior defende a vigência dos regimes progressivos.

– Querem acabar com o semiaberto não porque ele seja ruim, mas sim pela incompetência de fiscalizar e de manter casas prisionais adequadas. Agora, diante da falência do sistema prisional, aceito discutir proposta de mudança – observa o criminalista, professor universitário e doutor em Direito Penal.

A defensora Ana Paula Pozzan, dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal da Defensoria Pública Estadual, concorda que o semiaberto virou um produtor de criminalidade, mas é favorável à manutenção dos albergues, aliada a uma ampla reforma da política prisional.

– Deveríamos ter casas sem superlotação, com condições dignas de cumprimento de pena em todos os regimes. O Estado perdeu o controle de cadeias. Tem preso que recebe assistência, como material de higiene e limpeza, de uma facção. Quando vai para o semiaberto tem de pagar, assaltando, matando. Há casos em que o apenado não quer ir para o semiaberto com medo de morrer.

Promotora que atua junto à VEC na Capital, Débora Balzan apoia a manutenção do modelo atual em condições adequadas.

– A tendência das pessoas é ser contrária ao semiaberto porque não funciona de acordo com a lei. Mas o semiaberto serve para o apenado ser testado, sair para trabalhar. O Estado tem de investir em albergues – argumenta.



Mobilização da comunidade transformou albergue em NH


O assassinato de Gabriel Rodrigues, vítima de um assalto frustrado por um foragido do semiaberto em junho de 2014, provocou comoção em Novo Hamburgo e desencadeou uma mobilização incomum. Depois de chorar a morte do empresário de 32 anos e protestar contra a violência, amigos, parentes e representantes da comunidade arregaçaram as mangas. Embora contrário à existência do regime semiaberto, o grupo decidiu promover melhorias no albergue local, a única casa prisional da cidade. A primeira iniciativa foi criar o movimento PAZ Novo Hamburgo, composto por 42 entidades, entre ONGs, sindicatos, clubes e escolas.

– A morte do Gabriel foi um estopim do sentimento de insegurança na cidade. O luto resultou em um novo tempo, tempo de somar forças. A sociedade tem de fazer a sua parte e dá para fazer – diz a coordenadora do PAZ, a advogada Andrea Schneider.

A partir da mobilização, foram obtidos recursos junto à prefeitura e à Câmara de Vereadores para a instalação de nove câmeras de vigilância no albergue. Os equipamentos registram imagens no interior e no entorno do Instituto Penal da cidade, monitoradas por agentes penitenciários e compartilhadas com a Guarda Municipal e a Brigada.

– Se alguém é flagrado com um celular no pátio, vai para o castigo durante 10 dias. Presos reclamam que aqui está pior que no regime fechado – afirma o diretor do albergue, César Corrales.

As câmeras ajudaram a reduzir fugas. Desde a instalação, em 24 de março, foram registrados quatro casos. Antes desapareciam, em média, 20 detentos a cada mês.

O PAZ Novo Hamburgo também firmou parcerias para fiscalizar os presos que trabalham fora. Uma vez por mês, integrantes do movimento passaram a acompanhar agentes penitenciários, guardas municipais, policiais civis e militares, em blitze para checar se, de fato, apenados estavam no serviço – dos 240, cerca de 120 têm atividade externa. Na primeira inspeção, em fevereiro, sete detentos não foram encontrados no emprego. Na última, apenas dois. Quem não é localizado responde a um procedimento administrativo disciplinar, podendo regredir para o regime fechado. E o empregador que abona frequências indevidas ou emite documento falso de contratação de apenado é indiciado por falsidade ideológica.

Diante das mudanças implementadas, 30% dos presos do albergue já pediram transferência para outro lugar.


O que pode mudar na legislação penal

No Senado Federal


Pelo menos duas alterações de lei estão em debate, relacionadas ao tempo de pena e à progressão de regime:

-A reforma do Código Penal (PLS 236) tramita no Senado desde julho de 2012. Em dezembro de 2013, chegou à Comissão de Constituição e Justiça, onde permanece.

-O projeto mantém o atual modelo de cumprimento de penas, mas estipula uma nova escala para progressão de regime, aumentando o tempo no fechado de três quintos para dois terços (para crimes hediondos).

-A reforma da Lei de Execução Penal (PLS 513) começou em abril de 2013, chegou ao Senado em dezembro daquele ano e segue na Comissão de Constituição e Justiça.

-O projeto proíbe presos em delegacias de polícia, prevê melhorias nos serviços de saúde e educação ao apenado e a progressão de regime antecipada caso a penitenciária esteja lotada, ponto que promete gerar intenso debate.

No Supremo Tribunal Federal
-Desde maio de 2011, o Supremo avalia a possibilidade de mandar para casa presos do semiaberto por falta de vagas ou condições indignas nos albergues brasileiros.

-O tema está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Especial Nº 641320, interposto pelo Ministério Público do Estado, que se insurgiu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de conceder prisão domiciliar para um apenado do semiaberto, de Jaguari, em 2009.

-Em maio de 2013, durante dois dias, Mendes organizou debates públicos sobre o assunto no STF, inclusive com a presença de autoridades gaúchas, para obter informações que o ajudem a decidir seu voto. Caso o ministro confirme a decisão do TJ, a tendência é de que juízes de todo o país sigam a orientação do STF, concedendo prisões domiciliares em massa. O Brasil tem 66,5 mil presos no semiaberto. No Estado são 7,6 mil, sendo que 1,3 mil já estão em casa, usando tornozeleiras eletrônicas.







COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- O modelo do regime semiaberto deve ser extinto. Ou é fechado ou é aberto, ambos sob controle total do Estado. O erro está na falta de um sistema de justiça criminal integrado, ágil, coativo, estruturado, desvinculado tecnicamente da gestão partidária e capaz de exigir, sob as penas da lei, deveres e responsabilidades do poderes e órgãos da justiça criminal e da execução penal.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

EXECUÇÃO PENAL FALHA E SEM OBJETIVOS


O DIA 26/07/2015 23:30:00


De 43.307 presidiários, só 2.271 trabalham na cadeia. De R$ 936,8 milhões do orçamento destinado ao sistema penal, apenas 1,1% foi para educação e capacitação dos presos

Constança Rezende


Rio - Nos fundos de um prédio antigo desativado da Rio Trilhos, com paredes sem pintura, funciona a Fundação Santa Cabrini. A estrutura precária da instituição ilustra bem o descaso com a função: oferecer trabalho para os presos. De 2011 a 2014, caíram em 29,8% os investimentos na qualificação profissional de detentos e na criação e melhoria de oficinas. De R$ 936,8 milhões do orçamento destinado ao sistema penal ano passado, apenas 1,1% foi para a ressocialização. Do total de 43.307 presidiários no estado, apenas 2.271 trabalham.


Após cumprir regime fechado por falsidade ideológica, T. agora trabalha em uma gráfica no Rio Comprido Foto: Bruno de Lima / Agência O Dia




Os dados são de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a que O DIA teve acesso, que apurou os motivos do encolhimento em 39,72% da parcela da população carcerária que trabalha. A conclusão foi taxativa: a fragmentação do processo de assistência educacional do preso, qualificação e prática profissional e a inexistência de um plano operacional para isso.

O tribunal ressalta no documento, enviado à Secretaria de Administração Penitenciária e à Fundação Santa Cabrini, que “é imprescindível para a segurança da população que estes indivíduos tenham adquirido novas ferramentas que possibilitem sua inserção no mercado de trabalho e, assim, garantam o seu sustento sem que venham recorrer ao crime.”

Por dia, retornam à sociedade fluminense cerca de 100 pessoas que passaram pelo Sistema Prisional. T. G. S. é um que voltou em regime de custódia, com pulseira eletrônica. O homem de 29 anos, que foi preso por falsificação ideológica, foi privilegiado. Conseguiu ingressar no curso profissionalizante, após duas tentativas na prisão.

Através de um convênio com a Fundação Cecierj, que faz cursos a distância do estado, T., ainda em regime semiaberto, saía todos os dias da Penitenciária Plácido Sá Carvalho, em Bangu, e ia até o Rio Comprido aprender a fazer livros em uma gráfica. Após a jornada de oito horas, ele retornava à prisão para dormir. Pelos serviços prestados, recebia em torno de R$590 por mês — 75% do salário mínimo, valor pago aos presos que trabalham. 


Ressocialização em baixa Foto: Agência O Dia

DIREITO A BENEFÍCIOS

Com o dinheiro, ele conta que conseguiu ajudar a família. Depois de quase um ano de aprendizado, agora em liberdade condicional, foi contratado pela gráfica com carteira de trabalho assinada. Pelo serviço, receberá R$2.364, mais vale-refeição, férias e 13º salário. “Aqui sou tratado como qualquer outro funcionário. Sei que a sociedade ainda tem muito preconceito com ex-presidiários, e seria mais difícil conseguir emprego”, comemora.

A. D. C., 39 anos, preso por homicídio e pai de três filhos, uma com necessidades especiais, também faz curso profissionalizante. Em regime fechado, ele conseguiu vaga na cozinha da unidade por um ano. “Eu me sinto privilegiado. São poucos os presos que conseguem trabalhar. Ocupa a mente, tira a gente do universo do crime”, diz A. Com o salário, ajuda nos cuidados com a filha especial e sonha em terminar o Ensino Fundamental. “Quero abrir um comércio e não arrumar confusão”, diz.

Subcoordenador da gráfica, Luís Antônio Machado, que há dez anos trabalha com presos, está satisfeito. “Aprendem rápido e desempenham a função igual aos outros”, diz. Porém, Luís afirma que o preso tem que estar disposto a trabalhar. “Cerca de 70% acaba ingressando depois no mercado de trabalho. Eles são um orgulho pra gente”, conta.

Seap alega ‘ritmo alto’ de prisões


A Secretaria de Administração Penitenciária admitiu que a oferta de vagas de trabalho não acompanha o aumento da população carcerária. “Nunca as polícias Civil e Militar prenderam tanto como nos últimos cinco anos”, alega. Mesmo assim, a Seap argumenta que, dos 43.307 internos, 19.380 são presos temporários, os quais a fundação Santa Cabrini não tem obrigação de capacitar.

Além disso, justifica que, do total dos 23.927 presos sentenciados , apenas 20% estariam aptos ao trabalho. “Muitos apresentam baixo nível de escolaridade, tornando-os inelegíveis para exercer as atividades disponíveis”, respondeu. Segundo a secretaria, a elegibilidade de um preso para o trabalho passa por comissão multidisciplinar do órgão, que avalia questões psicológicas e comportamentais do preso.

Os presos em regime semiaberto dependem de autorização da Vara de Execuções Penais. Fica a cargo da fundação indicar o perfil da vaga, e a seleção inicial começa pela direção da unidade na qual o interno está. Em seguida, eles são analisados pela comissão técnica da Seap. No caso do regime semiaberto, após os procedimentos acima, a fundação solicita ao juiz da Vara de Execuções Penais autorização judicial para trabalho extramuros. Além disso, declarou que está em curso um plano-diretor para ampliar as parcerias de qualificação.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

DIÁRIAS CRUZADAS NA MIRA



ZERO HORA 24 de julho de 2015 | N° 18236

VANESSA DA ROCHA


SEGURANÇA PÚBLICA BM NOS PRESÍDIOS. Diárias cruzadas na mira



Um dos efeitos do trabalho da BM nos presídios envolve o pagamento de diárias a policiais militares. Apenas neste ano, a Secretaria da Segurança Pública gastou R$ 438 mil em benefícios cruzados. Conforme o Portal da Transparência, entre janeiro e maio, 58 brigadianos da Capital foram para a Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, e, no mesmo período, 11 PMs de Charqueadas trabalharam no Presídio Central, na Capital: o que configuraria diária cruzada.

Os 69 servidores acumularam 5.945 neste período. Para o Ministério Público de Contas, os pagamentos são dispensáveis:

– Se houvesse planejamento eficiente, aqueles que estão se deslocando morariam no local onde prestam o serviço. Tudo leva a crer que está havendo o uso indevido de diárias – diz o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino.

O comandante da BM, Alfeu Freitas, admite o erro nos pagamentos e se compromete em resolver o problema:

– Temos casos de PMs que moram em Porto Alegre e que vão trabalhar em Charqueadas. Isso está dentro de uma linha que estamos corrigindo.

Diárias cruzadas já foram alvo de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre os anos de 2011 e 2013. Além dessa irregularidade, o órgão encontrou 63 casos de PMs que receberam quando estavam em férias ou eram transferidos de batalhão. Nos três anos avaliados, R$ 2,6 milhões em gastos foram questionados.

A auditoria relacionada ao exercício de 2011 está suspensa. A de 2013, em fase de análise dos esclarecimentos dos responsáveis pelas contas da BM. Já a de 2012 foi aprovada pelos conselheiros e determinou aos comandantes da BM à época dos fatos o pagamento de multa. O TCE decidiu não estipular a devolução dos valores gastos indevidamente para não punir um único gestor por uma prática que é reiterada há anos. Se o problema persistir, na próxima auditoria, o comandante terá de reembolsar o valor. São cerca de 500 PMs que recebem de R$ 1,8 mil a R$ 3,4 mil em diárias por mês. O total é de R$ 1 milhão mensais.

segunda-feira, 20 de julho de 2015

PRESÍDIO CENTRAL POA TERÁ RECORDE DE SUPERLOTAÇÃO

Sem espaço. Presídio Central chegará em agosto a novo recorde de superlotação. Cadeia atingirá, até o dia 10 do próximo mês, o mais alto índice de presos em proporção ao número de vagas desde a sua inauguração

Por: José Luís Costa
ZERO HORA 19/07/2015 - 22h01min



Há três décadas governantes amontoam detentos no Central, apesar de ser alvo de interdições há 20 anos Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

O Presídio Central de Porto Alegre já foi apontado como a pior cadeia do Brasil, segue como símbolo da falência do sistema carcerário gaúcho e, agora, está prestes a atingir novo recorde negativo. Com um pavilhão a menos e a permissão temporária de entrada de condenados, a cadeia deve atingir o mais alto índice de presos em proporção ao número de vagas desde a inauguração em 1959. A estimativa é de que isso ocorra até 10 agosto, deixando o Central com 158,3% acima da sua capacidade máxima.

O inchaço se originou na falta de vagas em penitenciárias da Região Metropolitana. A função é abrigar presos provisórios. Como as cadeias para condenados estão sempre lotadas, há três décadas governantes amontoam detentos no Central, apesar de ser alvo de interdições há 20 anos.

No começo de 2011, a cadeia atingiu o histórico excesso de presos em números absolutos: 5,3 mil detentos em espaços para 2 mil (veja no gráfico abaixo). Na época, a Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital proibiu em definitivo o ingresso de condenados. Desde então, novas penitenciárias foram erguidas, outras ficaram só no papel e foi prometida a desativação do Central. Em outubro de 2014, o governo Tarso Genro mandou demolir o pavilhão C para dar início à extinção do presídio. Havia a expectativa de que, em dezembro, seria inaugurado o complexo prisional de Canoas com 2,8 mil vagas. Mas as obras atrasaram, e o Central inchou ainda mais. Eram 3,7 mil apenados, hoje, são 4,3 mil.

Na última semana, a Secretaria da Segurança Pública, solicitou ao Judiciário que presos condenados possam ficar por até 60 dias no Central. No período, deve ser inaugurada a penitenciária Ca­noas 1, com 393 vagas. Com 2,88 mil presos a mais no Central, o juiz Sidinei Brzuska faz desanimadora projeção: embora ainda sem um preso, a unidade de Canoas já vai abrir lotada. Outra preocupação é a escassez de agentes penitenciários. A Susepe garante que haverá efetivo suficiente.

A FANTÁSTICA FUGA DO MAIOR TRAFICANTE DO MUNDO

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 19/07/2015


Fantástico percorre túnel por onde fugiu o maior traficante do mundo. Recompensa pela ajuda na captura de El Chapo passa de R$ 12 milhões. Túnel de 1,5 quilômetro tinha sistema de circulação de ar e eletricidade.




Um homem que vale US$ 3,8 milhões, mais de R$ 12 milhões. É o valor da recompensa oferecida pelo governo do México para quem ajudar a capturá-lo. Para o Departamento de Estado dos Estados Unidos, ele é o traficante mais procurado do planeta, comanda o maior cartel de drogas do mundo.

Preso em uma cadeia de segurança máxima desde fevereiro de 2014, última vez que Joaquín Guzmán, mais conhecido como El Chapo, foi visto. Ele estava em uma cela solitária e a câmera de segurança registrou: ele foi até a área do chuveiro, voltou para a cama, calçou os sapatos, voltou para o chuveiro e sumiu. Mesmo com as câmeras, sua ausência só foi percebida 18 minutos depois. O suficiente para ele desaparecer.

El Chapo entrou em um túnel cavado bem embaixo de sua cela, com um quilômetro e meio de extensão, que vai dar em uma casa em reforma nas redondezas do presídio de segurança máxima, próximo à Cidade do México.

O Fantástico esteve na casa por onde El Chapo fugiu. A imagem mostra a proximidade com o presídio e como ela é fácil de ser vista pelas torres de segurança. Do lado de dentro, quem construiu o túnel também "vigiava" as torres da cadeia por um buraco.

Enquanto a polícia e especialistas em segurança faziam a perícia na casa, a equipe do Fantástico entrou no túnel por onde o traficante saiu.

O Fantástico foi até o México tentar entender quem é El Chapo, o traficante que, na semana passada, surpreendeu o mundo com uma das fugas mais ousadas da história, e encontrou um país em estado de alerta. Nas estradas, fica evidente o tamanho do aparato policial usado na perseguição ao traficante fugitivo.

Nossa equipe foi até a região onde El Chapo nasceu, o estado de Sinaloa. De família pobre e nascido na zona rural, a oito horas da capital Culiacán, Joaquín Guzmán fundou seu cartel de drogas nesta região na década de 80. O apelido El Chapo, significa baixinho. Ele tem 1,60 de altura.

Um homem perigoso, e extremamente violento, um bandido muito temido, mas, mesmo assim, exerce um fascínio sobre grande parte da população mexicana, especialmente, na cidade de Culiacán. Quando se pergunta sobre ele nas ruas, fica claro que se está em uma zona onde vigora a lei do silêncio. Uma menina até respira fundo quando perguntada sobre El Chapo. E, quando nossa equipe pergunta se ela tem medo de falar, ela diz: “Sim”.

Quando alguém concorda em falar, é para defender. “Ele é um ídolo. Ele é ruim para o governo, mas ele é bom para o povo”, diz um homem.

Um outro diz que El Chapo é um empresário. Nossa equipe diz que não, que ele é um traficante. “Mas com grande capacidade para negócios e para gerar empregos”, ele responde.

Na cidade tem até restaurante com o nome El Chapo. O dono desconversa, diz que o nome não é por causa do traficante e vai embora.

Em Culiacán, ficam as sete casas onde El Chapo viveu, todas conectadas por túneis subterrâneos. Toda vez que a polícia batia na porta de uma das casas, o traficante escapava pelo túnel e seguia para uma outra.

Esteja onde estiver, com certeza, El Chapo está rezando para Jesus Malverde, conhecido como o santo protetor dos traficantes. Claro que, oficialmente, ele não é reconhecido como santo. Mas na terra do cartel de Sinaloa, todos pedem proteção para ele.

A principal imagem que o representa é ele cercado por dois fuzis e folhas de maconha. A imagem está em bonés e todo tipo de lembrancinhas. E vende bem. Um vendedor conta que vende 15 bonés por dia.

No cemitério da cidade, todo mundo sabe. Os túmulos grandiosos e sem nome são dos traficantes dos carteis de droga. E os poucos policiais pelas ruas de Culiacán. E muitos acreditam que o traficante esteja escondido por ali.

Um documentário da BBC mostra o tamanho do império que El Chapo construiu. Quando foi preso em 22 de fevereiro de 2014, El Chapo comandava uma verdadeira multinacional do crime com atividades em 58 países.

As montanhas do estado de Sinaloa são repletas de plantações de maconha e plantas de coca. E lá o cartel produz toneladas de cocaína e heroína e maconha. Pela fronteira entre México e Estados Unidos, o cartel passa 2 toneladas de cocaína, heroína e maconha por mês e domina 25% do mercado americano de drogas. De acordo com algumas estimativas, o cartel faz US$ 100 milhões mensais. O cartel se tornou a organização criminosa mais sofisticada do mundo.

“O cartel de Sinaloa é uma empresa altamente complexa. E El Chapo é o presidente dessa empresa”, afirma o professor da Universidade Columbia Edgardo Buscaglia.

E a astúcia de El Chapo como chefe criminoso chama a atenção das autoridades do Departamento de Combate às Drogas dos Estados Unidos. “Ele tem uma capacidade incrível de controlar o transporte e a distribuição das drogas. Nós nunca vimos nada parecido”, aponta o chefe de operações da DEA, Jack Riley.

Os bilhões de dólares que o cartel fatura são legalizados em operações que envolvem bancos comerciais. O principal deles: o HSBC. Em 2012, o banco britânico HSBC foi condenado pela Justiça por ter lavado pelo menos US$ 881 milhões do cartel de Sinaloa apenas naquele ano.

Ironicamente, grande parte do arsenal de armas do cartel de Sinaloa é comprada legalmente do lado norte-americano da fronteira. Imagens mostram membros do grupo carregando armamento pesado em plena luz do dia.

Em 2006, o governo do México declarou guerra aos cartéis de drogas. O exército foi enviado para o sul do país para combater os traficantes. Mais de 100 mil pessoas morreram enquanto diversas gangues lutavam para afirmar seu poder sobre os territórios mais lucrativos. E, nessa guerra, o cartel de Sinaloa foi o vencedor.

A vitória foi possível por causa de uma estratégia de El Chapo. Durante anos, traficantes ligados a ele foram informantes do governo norte-americano. Contavam para o FBI detalhes sobre carregamentos de drogas, entregavam nomes de traficantes, mostravam onde estavam as grandes plantações e fábricas de drogas. Todos sempre de concorrentes de El Chapo.

“O cartel de Sinaloa é o maior do México, mas o número de prisões de membros desse cartel é incrivelmente pequeno”, aponta Buscaglia.

Com a ajuda das operações de repressão ao tráfico de drogas do FBI, o cartel de Sinaloa eliminou a concorrência. E esse acordo entre o governo dos Estados Unidos e El Chapo teria durado mais de 10 anos. Foi o que contou Vincente Zambada, outro líder do cartel preso e extraditado para os Estados Unidos. Zambada disse que manteve por mais de uma década um acordo com o governo norte-americano, que garantia imunidade para ele em troca de informações.

“Foi uma revelação chocante. Um parceiro de El Chapo chega num tribunal e falar que o governo estava ajudando o cartel a traficar drogas para dentro dos Estados Unidos”, diz o advogado Gal Pissetzky.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou que Zambada tinha mesmo imunidade, mas as autoridades norte-americanas sempre negaram que tivessem qualquer envolvimento com o cartel de Sinaloa.

A suspeita de que existe uma relação escusa ficou mais forte quando El Chapo foi preso. Nenhum tiro disparado, nenhuma resistência. Tudo fácil demais. “Ele foi preso numa casa com apenas um guarda-costas. Qual é? Quando um cara desses vai almoçar ou mesmo quando vai ao banheiro, ele vai com 40 seguranças. Não dá para acreditar”, afirma o jornalista investigativo Jesus Esquivel.

Os detalhes da fuga

Um ano e meio depois, El Chapo realizou uma fuga inacreditável. A repórter Renata Ceribelli mostra os detalhes da fuga. Para chegar até a casa, onde foi construído o túnel da fuga, a equipe do Fantástico teve que descer do carro porque a estrada é muito ruim. São mais uns 20 minutos de caminhada.

Conforme a equipe caminha, fica cada vez mais deserto. A casa por onde El Chapo fugiu não tem vizinhos por perto. A área onde a perícia trabalha fica ao lado da casa e foi construída com a terra retirada para fazer o túnel. Muita terra. O equivalente a 400 caminhões com caçambas de 7 metros.

Ou seja, todo o movimento necessário para construir um túnel de um 1,5 quilômetro, homens, tratores, máquinas, estava bem debaixo do nariz das autoridades.

A saída do túnel é um buraco apertado de 40 por 70 centímetros. E tem uma escada que ajudou El Chapo a escapar. O túnel tem dois níveis, no primeiro fica um gerador de energia. A descida par ao segundo nível é maior. A profundidade do túnel é de 20 metros. É uma obra de engenharia construído por profissionais mesmo.

O sistema de circulação de ar e de eletricidade correm juntos em uma tubulação e por cabos. Todo o túnel tem pontos de luz e a altura máxima dele é quase de 1,6 metro e a largura de 80 centímetros.

Em alguns pontos, o túnel fica mais baixo e estreito. Mas, dá para respirar tranquilamente apesar do ambiente ser bastante apertado.

O Fantástico encontrou motocicleta que foi usada para retirar toda a areia do túnel e para ajudar El Chapo a fugir mais rápido. É um trilho, a motocicleta em cima. O trilho corria e levava no carrinho a terra para fora do túnel. Caminhando, ele teria levado uma hora para atravessar o túnel

Fantástico: O que mais surpreendeu?
Perito: O tamanho do túnel e tudo o que usaram para construir
Fantástico: Foi uma engenharia bastante evoluída?
Perito: Não exatamente, mas muito criativa.

Agora, onde estará El Chapo? O traficante mais procurado do mundo está novamente à solta para liderar o maior cartel de drogas do planeta.

sábado, 18 de julho de 2015

CANIBALISMO EM PRESÍDIO

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão (Foto: Márcio Fernandes/AE)
Houve canibalismo em presídio, diz funcionário público do Maranhão. Um agente da Secretaria de Segurança Pública revela as atrocidades em depoimento para a CPI do Sistema Carcerário

MARCELO SPERANDIO
REVISTA ÉPOCA 17/07/2015



O depoimento de um funcionário do setor de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão aterrorizou os deputados da CPI do Sistema Carcerário, instalada na Câmara dos Deputados. Em oitiva gravada no mês passado, o servidor maranhense informou que houve, pelo menos, dois casos de canibalismo dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Pelo relato, dois presos foram mortos num “ritual macabro” feito por detentos da facção criminosa Anjos da Morte, chamada de ADM. “Eles são loucos, psicopatas. Não existe uma lógica no diálogo com eles”, descreve o agente de inteligência, que depôs de forma sigilosa para cinco deputados, um juiz e uma defensora pública.

A primeira vítima de canibalismo, de acordo com o depoimento, foi o detento Ronalton Rabelo, de 33 anos. Preso por assalto, Rabelo conseguiu um alvará de soltura em 11 de abril de 2013. Quando o advogado chegou ao presídio para buscá-lo, foi informado pela administração de Pedrinhas que Rabelo desaparecera dez dias antes. Até hoje, mais de dois anos depois do sumiço, o inquérito da Polícia Civil do Maranhão não concluiu nada sobre o caso. O agente de inteligência disse à CPI o que soube sobre o desaparecimento de Rabelo: “Ele foi desossado. Foram cortados os pés, as mãos, cada membro. Foram tiradas as vísceras, coração. Os informantes disseram que ele foi morto na quadra de banho de sol e seus pedaços foram colocados em sacolas e distribuídos. Foi cozinhado na água com sal para evitar o odor e alguns órgãos foram comidos em rituais dessa facção, da ADM, Anjos da Morte, como rins, fígado, coração. O restante foi dispensado no lixo”.

A segunda vítima da atrocidade, segundo o servidor da Segurança Pública, foi o detento Rafael Libório, de 23 anos. Preso por homicídio qualificado, Libório sumiu dentro de Pedrinhas em 8 de agosto de 2014. Quatro dias depois, o corpo foi encontrado em pedaços dentro de um saco plástico enterrado numa cela do presídio. O agente de inteligência, que participou das buscas pelo preso, contou à CPI o que fez quando foi informado que Libório havia sido vítima de canibalismo: “Fomos imediatamente, isso já era tarde da noite, para os baldes de lixo. Procuramos e achamos da forma como tinham descrito o outro (Rabelo). Do mesmo jeito. Desossado. Não achamos o crânio. Achamos o couro cabeludo da cabeça, mas não achamos o crânio e a pele do rosto. Achamos os pés, os órgãos genitais. E não estavam fedendo, o que nos induz que foi feito o mesmo procedimento de cozinhar com água e sal”. O servidor entregou aos deputados da CPI seis fotos de pedaços do corpo de Libório.

O agente diz, no depoimento, que outros funcionários do setor de inteligência também receberam informações de que Rabelo e Libório foram vítimas de canibalismo dentro de Pedrinhas. Explica que os principais informantes são os presos do presídio. “Não há possibilidade nenhuma de se controlar o sistema penitenciário sem informantes lá dentro”. E diz que, “para evitar escândalos”, os casos foram abafados pelo secretário de Justiça e Administração Penitenciária da época, Sebastião Uchoa. O ex-secretário foi procurado para se manifestar sobre o depoimento, mas não foi encontrado. A CPI da Câmara pretende pedir o indiciamento de Uchoa por omissão. Segundo os deputados, não existe nenhum inquérito para apurar as denúncias de canibalismo em Pedrinhas.

No depoimento do agente, o juiz Edmar Fernando Mendonça, da 2ª Vara de Execução Penal de São Luís, disse que só a partir de 2014 começou a ser feito o levantamento das mortes nos presídios do Maranhão. “Tivemos a decapitação de 2002. Depois, tivemos rebelião e decapitação em 2009, 2011 e 2013. Se o senhor procurar algum inquérito policial concluído desse período, não vai encontrar nenhum, mas nenhum. Parecia que as coisas que aconteciam dentro do sistema penitenciário não eram da alçada do estado do Maranhão. É muito esquisito”.

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas é o maior do Maranhão. Construído há cinco décadas, tornou-se o cenário de algumas das maiores atrocidades já vistas nos presídios brasileiros. Os episódios mais trágicos aconteceram na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que deixou o cargo em dezembro do ano passado. Só em 2013, numa guerra de facções criminosas, 60 presos foram assassinados em Pedrinhas – o triplo do registrado, naquele ano, em todas as cadeias do estado de São Paulo somadas. Os presos chegaram a fazer um vídeo em que três corpos de detentos apareciam decapitados e as suas cabeças eram apresentadas como troféus. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça ainda informa que agentes penitenciários torturam presos e que mulheres e irmãs de detentos são estupradas pelos chefes das facções criminosas que controlam o presídio. O canibalismo, agora, entra para a lista de bestialidades denunciadas em Pedrinhas.