sábado, 30 de julho de 2016

JUSTIÇA PARA OS PRESIDIOS




ZERO HORA 30 de julho de 2016 | N° 18595


MARCELO RECH*




Em um trabalho de grande densidade e impacto social, os veículos da RBS expuseram na última semana o fracasso do regime semiaberto, que, em última análise, sintetiza o descalabro do modelo penitenciário, com suas consequências nefastas sobre os índices de criminalidade. É preciso encarar os fatos: se fosse uma empresa, o Executivo gaúcho já teria ido à bancarrota. Como não se pode desativar todos os serviços do Estado, a saída é encontrar quem os preste de forma adequada. E o Poder Judiciário seria hoje o mais habilitado a assumir a enorme tarefa de cuidar dos presídios. Vejamos por quê:

Foco – O Executivo dissolve sua atenção por áreas que vão do estímulo ao desenvolvimento à educação, entre muitas outras atribuições. Faltam recursos e atenção ao sistema penitenciário. Já o Judiciá- rio tem um só objetivo: fazer justiça, o que inexiste sem uma solução para as prisões. Ao assumir orçamento e gestão dos presídios, o Judiciário emprestaria foco, coerência e visão sistêmica a essa missão.

Eficiência – Além da visível capacidade de construir rapidamente prédios modernos e funcionais, o Poder Judiciário mantém uma linha de continuidade nas sucessivas direções, sem as divergências políticas que a cada quatro anos sobressaltam o sistema penitenciário. Naturalmente, todos os recursos e funcionários hoje destinados aos presídios seriam automaticamente transferidos para o Judiciário, que tem histórico de conduzir com excelência operações complexas, como as eleições, por exemplo.

Integridade – Universidades de corrupção e do crime, os presídios encontrariam no Judiciário uma barreira contra os desvirtuamentos no cumprimento da pena. Pode-se criticar a Justiça brasileira por lentidão e excesso de gastos, mas, fora casos isolados, o poder se mantém relativamente imune a desvios graças à qualidade do corpo funcional, à seriedade das corregedorias e, sobretudo, a um espírito coletivo que repele a corrupção.

Sensibilidade social – Juízes e funcionários do Judiciário demonstram agudo senso de responsabilidade social, fundamental para no mínimo tentar transformar os presídios das atuais escolas do crime em centros de recuperação, como, aliás, exige o Artigo 137 da Constituição Estadual. Levar educação e trabalho aos presos é dar esperança de que os apenados não sairão pior do que entraram. O Judiciário tem a credibilidade e a determinação necessárias para liderar essa reviravolta.

São tamanhos o desafio e a complexidade dos presídios, que dificilmente se encontrarão representantes do Judiciário dispostos a incorporar o encargo. Há certamente muitos argumentos teóricos e legais em contrário. É preciso, porém, dar início a esse debate pela sociedade, porque, sem revirar o modelo do avesso e sem conter o crime, seguiremos na marcha rumo à aplicação da lei pelas próprias mãos e na descrença da Justiça, com todos os riscos políticos e institucionais embutidos.

*Jornalista do Grupo RBS

quinta-feira, 28 de julho de 2016

TERRAS DA COLÔNIA PENAL ENTREGUE AO MST



ZERO HORA 28/07/2016 | 02h00

Estado cedeu metade de colônia penal em Charqueadas ao MST. Mais de 260 hectares onde presos deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram entregues



Cerca de 14 famílias vivem em assentamento em área que era da colônia penal e foi cedida pelo Estado Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida


Em vez de construir três albergues como sugerido pelo Judiciário para atenuar a crise nas cadeias e evitar que criminosos fossem mandados para casa por falta de vagas no semiaberto, o Estado optou por dar destino bem diferente a 268 hectares — equivalente à metade das terras — da Colônia Penal Agrícola (CPA), em Charqueadas: cedeu ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).


O descalabro do semiaberto é tema de série de reportagens produzida em conjunto por ZH, Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha e RBS TV.

Desde 2004, o governo demonstrava desinteresse em investir na cadeia sob argumento de que os apenados têm perfil urbano e não se adaptam às lidas do campo, um dos modelos para colônias previsto na Lei de Execução Penal.

À época, a CPA era o quartel-general do crime. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) já não dispunha de material e pessoas para controlar a área de 550 hectares onde apenados pegavam mais em armas do que em enxadas. Fugas e motins não geravam punições, e revista geral era proibida com novas rebeliões.

Em outubro de 2011, integrantes do MST invadiram área da colônia rodeada de açudes onde fica o pomar de laranjeiras. Em março de 2012, outro grupo se instalou junto à área da pecuária. E, dois meses depois, nova invasão, desta vez, na margem oposta da estrada que leva à porteira de entrada do local, perto dos alojamentos dos presos.

A situação motivou reuniões entre as secretarias de Desenvolvimento Agrário e da Segurança Pública do governo de Tarso Genro. Um acordo permitia assentamento de 20 famílias em 350 hectares da colônia. Documento da Susepe, de novembro de 2011, informava que 219 hectares estavam disponíveis, e outros cem poderiam ser ocupados após desmatamento da área e leilão das madeiras — a cedência acabou sendo de 268 hectares.

Na Justiça, MP pede que área sedie novas cadeias

Na época, a CPA já sucumbia ao abandono. O pomar, que uma década antes abastecia de laranjas cadeias e até creches na Capital, minguou de 50 hectares para 15, e rebanho de gado de 400 cabeças para 120. Contrariado com a invasão, o Ministério Público Estadual (MP) abriu expediente sobre o caso. Inspeção de um engenheiro civil apontou que a área da CPA poderia abrigar novas cadeias, fica perto do centro da cidade, servida por redes de energia de baixa e alta tensão, e o solo suporta edificações, possibilitando instalação de empresas para trabalho de presos.

Em 1999, o então vice-prefeito José Fortunati visitou a colheita de laranjas, feita por apenados, que abastecia até creches Foto: Arivaldo Chaves / Agencia RBS

Além disso, a vistoria do MP constatou que a presença do MST prejudicava o serviço prisional no campo. O laranjal apodrecia, contaminado por um fungo, e o gado emagrecia por falta de espaço para pastagem. Além disso, surgiam registros na Polícia Civil narrando movimentação de estranhos pela CPA e corte de eucaliptos para venda em madeireiras locais.


Apesar dos questionamentos do MP, o governo formalizou "termo de destinação de uso por 10 anos" ao MST, publicado no Diário Oficial em novembro de 2012. No mês seguinte, o MP abriu ação judicial contra a medida.

Em junho de 2013, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) entendeu que o ato de cedência era nulo, pois o decreto estadual 19.572, de 1969, determinava que a área era de "uso exclusivo para ressocialização de apenados". A decisão do TJ também ordenava a retirada das famílias em 90 dias. O Estado recorreu, pedindo mais prazo, e o TJ aceitou. O local foi transformado em assentamento e ninguém deixou a área.

Em 2014, foram erguidas casas de alvenaria abastecidas com água de poço artesiano e rede de luz. Convencido pela Procuradoria-Geral do Estado de que a melhor opção era regularizar o assentamento, em 21 de setembro de 2015, o governador José Ivo Sartori assinou o decreto 52.565.

A 2ª Vara da Fazenda Pública chegou a encerrar o caso, mas o MP recorreu. Apenas 14 famílias estariam incluídas no assentamento, mas a cada dia surgem novas.

— Há grande discussão no Estado sobre onde construir casas prisionais. A CPA é uma área destinada ao sistema prisional e tem espaço — afirma o promotor José Eduardo Coelho Corsini, que atua no processo.


CONTRAPONTO

O que diz a SusepeQuestionada sobre a cedência da área, formalizada pelo decreto 52.565, assinado pelo governador José Ivo Sartori, a Susepe respondeu que ¿esta doação foi realizada pelo governo anterior¿.


DEFICIÊNCIAS EM MONITORAMENTO ELETRÔNICO


ZERO HORA 28/07/2016 | 02h01


Conselho de Psicologia aponta deficiências em monitoramento eletrônico de presos do semiaberto
Entidade lamenta a precariedade nas condições de trabalho na central de controle, instalada no Instituto Penal Padre Pio Buck, em Porto Alegre




Criado como alternativa ao semiaberto, monitoramento enfrenta problemas como facilidade de remoção das tornozeleiras Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida


Além de facilidade de bloqueio do sinal das tornozeleiras e da dificuldade de recapturar foragidos, o sistema de monitoramento eletrônico enfrenta outras deficiências que comprometem o cumprimento adequado das penas, alerta o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS).

O descalabro do semiaberto é tema de série de reportagens produzida em conjunto por ZH, Diário Gaúcho, Rádio Gaúcha e RBS TV.

A entidade lamenta a precariedade nas condições de trabalho na central de controle, instalada no Instituto Penal Padre Pio Buck, em Porto Alegre, onde atuam agentes penitenciários, advogados, assistentes sociais e psicólogos.

Quando deixa o regime fechado, o apenado vai até o local para calçar a tornozeleira e receber orientações dos profissionais. E é o psicólogo quem esclarece questões de como acessar a rede de assistência, onde buscar trabalho, estudo, serviços de saúde, de confecção de documentos. Mas esse contato é prejudicado pela escassez de espaço.

— Não se consegue fazer o atendimento adequado pela precariedade da estrutura. Há uma única sala para a administração do monitoramento eletrônico, outra sala é dividida entre profissionais de diferentes áreas, que realizam atendimento no mesmo lugar — lamenta Luciane Engel, coordenadora do Núcleo do Sistema Prisional do Conselho Regional de Psicologia do Estado.

Luciane lembra que o monitoramento surgiu como alternativa ao semiaberto, mas os problemas se repetem, podendo inviabilizar o sistema.

— A questão é a falta de acompanhamento para que o apenado possa se reinserir na sociedade. Recuperar pessoas, se é que podemos dizer assim, é muito mais que apenas vigiá-las para não reincidirem — acrescenta a psicóloga.

A Susepe não retornou contato da reportagem sobre a questão.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

TORNOZELEIRAS NOVA POLÊMICA




ZERO HORA 27 de julho de 2016 | N° 18592


REPORTAGEM ESPECIAL



O final de 2012 e o início de 2013 pode ser considerado o naufrágio do semiaberto. O primeiro nocaute foi duplo. O então governador Tarso Genro, abdicou de erguer albergues, cedeu terreno da Colônia Penal em Charqueadas para sem-terras e resolveu os problemas em Venâncio Aires e Viamão fechando as portas das duas unidades – incluindo um anexo na colônia penal na cidade do Vale do Rio Pardo erguido três anos antes ao custo de R$ 843,6 mil. Reformas também foram adiadas. No Pio Buck, dois prédios estão sem uso há sete anos. Curiosamente, o Estado promoveu naquele ano um seminário no qual foi apresentada como “caso de sucesso” a promessa de vagas nas cadeias gaúchas, grande parte até hoje não cumprida.

O golpe fatal contra o semiaberto foi a decisão de controlar presos a distância, em casa. A Secretaria da Segurança Pública apostou todas as fichas no monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. A meta era vigiar 5 mil detentos, o que jamais aconteceu por polêmicas jurídicas e razões financeiras.

O Ministério Público sempre foi contra o uso de tornozeleira para cumprimento de pena, mesmo entendimento da maioria das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). Mas o STJ é a favor.

ATUALMENTE, 284 PRESOS CUMPREM PENA EM CASA DEVIDO À FALTA DE VAGAS

Até dois meses, o TJ mandava tirar o equipamento, e o STJ, recolocar. Essa indefinição durava meses, e, nesse meio tempo, presos ficavam soltos. Em 11 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a questão. Determinou que tornozeleiras podem ser usadas por presos para cumprir pena em prisão domiciliar se não houver vagas em albergues. E, mais: na falta do equipamento, presos podem ficar em casa sem monitoramento até que seja adquirida a tornozeleira pelos governantes.

Atualmente, 284 presos esperam em casa, sem qualquer vigilância. O único controle sobre eles depende da vontade dos próprios apenados que é de se apresentarem a cada cinco dias à Susepe. A disponibilidade atual de tornozeleiras é de 1,3 mil.

Afora questões legais, o equipamento apresenta fragilidades. Já ocorreu de traficante, sem sair da área permitida, ser flagrado vendendo drogas, mas, para efeitos de monitoramento a distância, cumpria a pena corretamente. Outro aspecto vulnerável é a facilidade de bloquear o sinal do aparelho com papel alumínio ou embalagem de leite tetrapak. Essa burla é considerada falta grave, assim como romper a cinta do equipamento ou deixar a bateria descarregar porque a Susepe perde a localização do apenado.

Em geral, o detento que age assim é punido com regressão para o fechado. Mas, para que isso aconteça, tem de ser capturado. Ocorre que, assim como em fuga em albergue, nenhuma autoridade da segurança vai atrás do preso que escapa da vigilância eletrônica.

O DESCALABRO DO SEMIABERTO




ZERO HORA 27 de julho de 2016 | N° 18592



EM RESUMO. Editorial cobra providências rápidas e efetivas das autoridades para as deformações no regime semiaberto, associadas aos níveis insuportáveis de criminalidade no Estado.


EDITORIAL



O poder público, que, depois de permitir a falência do sistema prisional, deu margem também ao colapso do semiaberto, deve respostas cabais à sociedade.

O descontrole atingido pelo regime prisional semiaberto no Estado, em consequência de defi- ciências crônicas na aplicação de políticas oficiais de segurança, está na origem da violência incorporada hoje ao cotidiano dos gaúchos. A alternativa, como demonstra investigação jornalística realizada em conjunto por diferentes veículos da RBS, deixou há muito tempo de se constituir numa forma de atenuar a falta de vagas em presídios para se transformar em terror diário sob o ponto de vista da população. Presos que, sob rígidas condições nem sempre levadas em conta, deveriam trabalhar fora e dormir em albergues ou em casa, dedicam-se em grande parte a atuar até mesmo em gangues, praticando crimes que incluem de latrocínio a estupro. É uma situação diante da qual a sociedade só encontra uma palavra adequada: basta. O setor público deve providências imediatas e efetivas.

É inadmissível que, por todo o Estado, mais de 5 mil criminosos circulem hoje livremente pelas ruas, sem contar as dezenas de milhares que fugiram de albergues nos últimos anos. A situação só ultrapassou o limite do caos porque o poder público deixou de investir em albergues, fechando alguns e adiando reformas em outros. Os governantes foram negligentes ao não ampliar vagas em presídios, deixando-os se transformar em verdadeiros depósitos de detentos. Com isso, deram margem a uma situação conflitante, na qual uma maioria expressiva de gaúchos defende o encarceramento de criminosos, mas não há celas para abrigá-los.

O agravante é que, além de não vigiar, o Estado é forçado a pagar multas e indenizações a presos que ficam atrás das grades por falta de albergues e a familiares de vítimas de crimes praticados por quem se aproveitou do semiaberto para praticá-los. Pior: muitos prisioneiros são forçados a continuar delinquindo por organizações criminosas que controlam a vida no interior dos presídios. Em meio a esse caos, até mesmo a tornozeleira eletrônica virou uma fraude. Não há fiscalização e nada impede que os portadores do equipamento continuem praticando crimes.

É inacreditável que, diante da falência do regime, não haja sequer clareza sobre competência de fiscalização, o que só interessa aos criminosos. O Judiciário diz que cabe à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A Susepe alega que a atribuição não é exclusivamente sua. À população em geral, resta cobrar que se entendam.

O poder público, que, depois de permitir a falência do sistema prisional, deu margem também ao colapso do semiaberto, deve respostas cabais à sociedade. Não há como esperar por mais vítimas para, só então, começar a agir.

terça-feira, 26 de julho de 2016

APENADO DO SEMIABERTO MATOU EMPRESÁRIO EM ASSALTO


Apenado do semiaberto matou empresário em assalto na Capital. Júlio Cruz, o Bocha, 34 anos, não estudava nem trabalhava, mas tinha direito de ir à rua. No último dia de licença, assassinou Fábio Bertoglio


Por: José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida


ZERO HORA  26/07/2016 - 08h27min


Morte de gerente da Termolar, na zona sul de Porto Alegre, aconteceu há 10 anosFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Ações de indenizações contra o Estado por crimes praticados por apenados contra a população são menos comuns do que processos que exigem dinheiro para parentes de presos executados por outros presos devido a brigas entre eles.

Entre 2011 e 2015, Zero Hora localizou apenas duas ações de cobrança de ressarcimento financeiro no Tribunal de Justiça do Estado (TJ) em razão de latrocínios cometidos por detentos do semiaberto.

Um dos casos é emblemático. Expõe a falência do semiaberto combinada com falhas de controle, legislação leniente e fragilidade da segurança pública. Trata-se do assassinato do administrador de empresas Fábio Antônio Sartori Bertoglio, 40 anos, há 10 anos, em Porto Alegre.


O autor do crime foi identificado como Júlio Cesar da Rosa Cruz, o Bocha, 34 anos, detento do regime semiaberto, condenado, à época, a 17 anos e quatro meses de prisão por assaltos e furtos.

Bocha, o autor do crimeFoto: Daniel Marenco / Agencia RBS

Bocha tinha fugido em março de 2006 da Instituto Penal Escola Profissionalizante (IPEP, atual Instituto Penal de Charqueadas), sendo recapturado 76 dias depois. A fuga não foi apurada, e logo ele foi transferido para outro albergue, o extinto Instituto Penal de Mariante (IPM), em Venâncio Aires.

Bocha não tinha vínculos com familiares, não estudava, não trabalhava e praticar crimes parecia fazer parte do seu cotidiano. Apesar disso, sua conduta foi atestada como plenamente satisfatória pelo IPM e ganhou autorização judicial para sair por uma semana do albergue a partir de 24 de novembro de 2006.

Às 5h do último dia de licença, 30 de novembro, usando um garfo para arrombar portas, invadiu o sobrado de três andares da família de Bertoglio, na Vila Assunção, zona sul da Capital.

Diretor Comercial da empresa Termolar, Bertoglio se acordou com gritos da mulher, assustada com um intruso ao lado da cama anunciando um assalto. Em outros quartos dormiam dois filhos pequenos do casal, uma sobrinha e uma empregada. Surpreendido, Bertoglio lutou com o ladrão, mas foi atingido por golpes de faca no tórax e morreu.

Bertoglio, empresário e vítima de latrocínio em Porto AlegreFoto: Reprodução / Reprodução

Bocha não voltou para o albergue. Foi expedido um mandado de prisão contra ele, policiais o procuraram no endereço fornecido ao IPM, mas o local não existia. Em fevereiro de 2007, três meses após o crime, Bocha foi capturado pela Polícia Civil e foi para atrás das grades, condenado a mais 20 anos de prisão.

Em outubro de 2010, ganhou novamente o direito de progressão para o semiaberto. Fugiu mais duas vezes. Na última, ficou dois meses na rua. Foi recapturado em abril de 2011, após invadir novamente uma casa, dessa vez no bairro Cavalhada, também zona sul da Capital.

O assaltante pegou uma mochila, duas caixas de bombons, um barbeador e um celular. Surpreendido pelo dono da moradia que chegava naquele momento, lutou e feriu a vítima, que teve mais sorte do que Bertoglio, sofrendo apenas fratura de um dedo.



Revolta a burrice do Estado, diz desembargador

Bocha ainda tentou fugir, mas foi perseguido pelo morador que o prendeu e o entregou para agentes da 13ª Delegacia da Polícia Civil na Capital. O assaltante foi condenado a quatro anos e oito anos de prisão, mas recorreu, e a pena foi reduzida para 10 meses, por se enquadrar em uma tentativa de furto.

Apesar disso, Bocha teve o regime regredido para o fechado em maio de 2011. Então, em janeiro de 2015, obteve mais uma vez, o direito de progressão para o semiaberto. Fugiu um mês depois.

Ficou menos de 24 horas na rua e foi recapturado. Levado para a Penitenciária Estadual do Jacuí, aguarda decisão judicial que vai definir a forma como vai cumprir os 14 anos restantes de penas, podendo ser beneficiado, de novo, com o semiaberto.

O assassinato de Bertoglio gerou uma ação de indenização pela qual o Estado foi condenado pelo TJ, em novembro de 2015. A decisão manda pagar à família da vítima R$ 240 mil, além de pensão aos filhos equivalente a 66% do salário do administrador até completarem 25 anos, e uma pensão de valor similiar para a viúva até ela completar 70 anos.

— A questão da responsabilização é mais um ítem do caos prisional. Revolta a burrice e a incompetência do Estado, pois o descaso de anos está se refletindo nas ruas. O maior prejuízo não é o financeiro, é a insegurança e a perda desnecessária de vidas — lamenta o desembargador Carlos Eduardo Richinitti, da 9ª Câmara Cível do TJ.

A QUADRILHA DO SEMIABERTO FORTEMENTE ARMADA


A quadrilha do semiaberto que enfrentou a polícia. Homens fortemente armados foram presos ano passado, em Mormaço, no norte gaúcho. Um deles foi morto no confronto

Por: José Luís Costa, Cid Martins, Renato Dornelles e Fábio Almeida

ZERO HORA  26/07/2016 - 08h34min



Arsenal, miguelitos e explosivos foram encontrados com bando armado que assaltaria bancoFoto: Divulgação / Polícia Civil


Não bastasse a fragilidade da lei, o entra e sai de presos do regime semiaberto é tão intenso que no trânsito de papéis entre o judiciário e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) ocorrem falhas, geralmente, beneficiando criminosos.

Um dos erros mais recentes permitiu a fuga em 12 de abril do assaltante Jonatha Rosa da Cruz, 34 anos, que deveria estar trancafiado na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), depois de ser preso em flagrante em Mormaço, no norte gaúcho, sob suspeita de integrar a maior e mais articulada quadrilha de roubos a bancos com uso de explosivos em atuação no Rio Grande do Sul.


Considerado expoente de uma facção de traficantes e ladrões de banco, Jonatha foi pego em fevereiro na companhia de outros sete comparsas, apontados pela Delegacia de Repressão a Roubos e Extorsões, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, como responsáveis por 20 ataques com dinamites no Estado.

O grupo ocupava um sítio em Mormaço que servia de base de operações para o bando, e se preparava, conforme a polícia, para uma série de ataques na região, quando foi capturado.

No local, os agentes apreenderam cinco fuzis — um canadense e um do Exército brasileiro —, carabinas, pistolas, revólveres, explosivos, miguelitos (pregos retorcidos usados para furar pneus) coletes à prova de balas, máscaras tipo ninja, dois carros clonados e um quantia em dinheiro com resquícios de explosivo.

Antes disso, Jonathan, condenado a 30 anos de prisão, até 2035, estava em prisão domiciliar, havia três meses, por falta de espaço no semiaberto. Após ser capturado, a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre expediu, no mesmo dia, dois ofícios à Susepe, o segundo proibindo Jonatha de esperar vaga em albergue em casa. Mas a Susepe ignorou a ordem. Transferiu o assaltante da Pasc para o Instituto Penal de Charqueadas e, de lá, ele fugiu.

O bando de Jonatha é apenas um dos tantos elos da engrenagem que faz crescer a violência no Estado manipulada por mão-de-obra do semiaberto. Com acesso facilitado às ruas por causa do descontrole prisional, Jonatha e outros tantos apenados são peças importantes na estrutura criminal porque fazem o meio de campo entre chefes das facções atrás das grades e a linha de frente da bandidagem mais perigosa.


A ofensiva policial em Mormaço chegou a ser considerada o maior golpe no crime organizado dos últimos anos, chamando a atenção, em especial, o fato de a metade dos presos estava no semiaberto. Além de Jonatha, outros três comparsas capturados com ele deveriam cumprir pena em albergues.


Um deles, Leandro Martins Borchartt, 35 anos, estava foragido desde maio de 2015. Ele tem pena de 41 anos e três meses, até dezembro de 2044 por cinco condenações, entre elas, o roubo de R$ 318 mil e a morte do vigilante de carro-forte Ricardo Luís Selbach, em 2003, em Venâncio Aires.

Outro é Diego de Carvalho Fontinel, 28 anos, que também estava em prisão domiciliar, cumprindo pena por tentativa de homicídio, em Canoas, na qual deixou a vítima paraplégica — um ano antes, um irmão de Diego já tinha tentado matar a mesma vítima e deixou outro homem paraplégico.

O terceiro apenado do semiaberto do bando é Ronaldo Bandeira Mack, 39 anos, que morreu em confronto com a polícia. Considerado especialista em explosivos, somava condenações de 34 anos de prisão, até 2.037, por cinco assaltos. Tinha fugido cinco vezes de albergues, e, mesmo assim, em 2013, ganhou o direito de ir para casa, com tornozeleira. Entre 2014 e 2015 rompeu duas vezes o equipamento, a última delas, dois dias depois de a polícia apreender, em Canoas, um arsenal e explosivos que pertenceriam a ele.

O ENTRA E SAI DO SEMIABERTO

Jonatha Rosa da Cruz, 34 anos

— Tem condenação de 30 anos de prisão, até 2035 por assaltos em Porto Alegre, em Esteio, em Taquara, Gramado e Florianópolis, além de crime de receptação em Gravataí.

— Começou a cumprir pena em 2003. Entre 2005 e 2011 fugiu três vezes do semiaberto e regrediu para o fechado.

— Em outubro de 2014, ganhou direito de sair da cadeia e ir à Susepe pedir uma vaga no regime semiaberto. Como não tinha, ficou solto, em casa.

— Em janeiro de 2015, retornou ao regime fechado por causa de uma condenação. Progrediu para o semiaberto em novembro de 2015, obtendo nova autorização da Justiça para procurar vaga na Susepe.

— Permaneceu livre até ser preso em flagrante em Mormaço em 7 de fevereiro de 2016 e recolhido à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.

— Em 11 de fevereiro de 2016, a Vara de Execuções Criminais (VEC) encaminhou dois ofícios à Susepe, o primeiro informando tempo de pena, e o segundo, determinando que revogava a autorização para ele aguardar vaga no semiaberto em casa, devendo ficar "onde se encontrava transitoriamente recolhido".

— Apesar disso, a Susepe transferiu Jonatha para o Instituto Penal de Charqueadas de onde ele fugiu em 12 de abril. Desde então, a VEC já remeteu dois ofícios à Susepe, questionando onde está Jonatha.

Outros criminosos

Confira o "currículo" de outros apenados do semiaberto que cometeram crimes graves enquanto estavam na rua:

Flávio Antônio de Oliveira, 30 anos

— Por dois roubos — de veículo e a estabelecimento comercial — foi condenado a penas que somavam 15 anos de prisão, a partir de julho de 2008.

— Em fevereiro de 2011 foi para o semiaberto e fugiu dois meses depois, sendo recapturado um em maio de 2012.

— Em junho de 2014, voltou para o semiaberto e em dezembro ganhou direito à prisão domiciliar, usando tornozeleira.

— Em 11 de fevereiro de 2015, segundo investigação da 14ªDP, emprestou um revólver calibre 38 a três comparsas para roubarem um carro. O veículo seria revendido, e o lucro repartido entre o grupo.

— Naquela noite, o trio atacou o professor de música Marcos Rodrigo David Felipe, 28 anos, que deixava um jantar com a mulher, grávida, na Avenida Paula Soares, zona norte da Capital. Felipe mexia no GPS do seu Classic e não teria percebido a aproximação dos ladrões. Ao arrancar o carro, foi atingido por um tiro na nuca. Rodou alguns metros e bateu em um poste. O trio fugiu sem nada levar. Dias depois foi preso e confessou o crime.

— Nesse meio tempo, Flávio rompeu a tornozeleira e fugiu. Na casa dele, a polícia aprendeu a arma usada no crime. A partir daí, a última informação sobre o paradeiro dele é de setembro de 2015 com a extinção do processo por falecimento. Na polícia, não há registro da morte.

Jessé Rafael Barbosa Rodrigues, 24 anos

— Na véspera de Natal de 2010, assaltou um advogado, na Capital. A vítima foi rendida no próprio carro e feita refém por mais de uma hora. Jessé e um comparsa roubaram R$ 225 do advogado, tentavam sacar mais dinheiro em caixas eletrônicos, mas foram abordados por policiais civis e presos em flagrante.

— Em junho de 2011, Jessé foi condenado a cinco anos e quatro meses em regime semiaberto. No mês seguinte fugiu. Em janeiro de 2012, foi recapturado, mais uma vez em flagrante, após roubar, armado com uma faca, a mochila de uma jovem em uma parada de ônibus, na Capital.

— Em maio de 2012, foi condenado a mais cinco anos e quatro meses de cadeia. Em fevereiro de 2014 voltou para o semiaberto, mas em novembro de 2014, fugiu novamente, dessa vez, do Instituto Penal Padre Pio Buck.

— Na noite de 3 de agosto de 2015, Jessé e dois comparsas invadiram uma das lojas do Supermercado Nacional, na zona norte da Capital, e anunciaram um assalto. O soldado da BM Marcos Correa Lucas, 24 anos, faziam compras no estabelecimento, tentou intervir e foi morto a tiros. No dia seguinte, uma informação anônima levou a polícia até a casa de Jessé, no bairro Restinga, onde foi preso.

Esequiel da Silva Porto, 34 anos

— Em três ataques, entre julho e agosto de 2003, assaltou uma mulher, tentando violentá-la, depois estuprou uma menina de nove anos e outra de oito anos, em matagal no bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha. Três dias depois de atacar a segunda criança, a polícia prendeu Esequiel. Pelos três crimes, foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão.

— Em setembro de 2011 foi para o semiaberto. Em março de 2013 fugiu, foi recapturado no mês seguinte, e em junho de 2013, obteve permissão para prisão domiciliar, usando tornozeleira.

— Em junho de 2013 voltou a fugir, assim como em setembro de 2013. Perdeu o direito à prisão domiciliar, voltou para o Instituto Penal Padre Pio Buck, mas fugiu de lá em fevereiro de 2014. Dias depois, invadiu um motel, em Gravataí, assaltou uma funcionária e arrastou outra para um mato e a estuprou.

— Sem que esses crimes fossem de conhecimento das autoridades, foi recapturado em julho de 2014, porque estava foragido. Mas a fuga não foi apurada pela Susepe, e Esequiel permaneceu no semiaberto.

— Em fevereiro de 2015, ganhou direito a nova prisão domiciliar. Em outubro de 2015, foi preso preventivamente sob suspeita de estuprar uma vizinha da família dele, em Gravataí. A divulgação do caso levou outra moradora da região a registrar queixa de estupro contra Esequiel. Em maio de 2016, teve o regime regredido para o fechado.

Márcio da Silva Lewis, 29 anos

— Conhecido como Madruguinha, é apontado como integrante de uma quadrilha de traficantes radicada no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre.

— Condenado a 20 anos por homicídio e porte ilegal de arma, começou a cumprir pena em 2010.

— Em junho de 2015, ganhou direito de ir para o semiaberto. Mas por causa da falta de espaço em albergues, foi autorizado a cumprir pena em casa. Durante um ano, até junho de 2016, se apresentou 52 vezes na Susepe, mas, mesmo assim, não surgiu vaga para ele.

— Em junho de 2016, foi condenado a mais 22 anos por duas tentativas de homicídios cometidas em fevereiro de 2008. Antes de ouvir a sentença desse julgamento, Madruguinha sumiu do Fórum Central e está foragido. Dias depois, o TJ confirmou outra condenação, de mais 16 anos por um homicídio cometido em agosto de 2008.
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