segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA O INSTITUTO PENAL DE VIAMÃO É O RETRATO DO DESCASO

DIÁRIO GAÚCHO 26/01/2015 | 07h02

Cristiane Bazílio


Desativado em 2013, local está sendo depredado e há relatos de insegurança nos arredores



Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS



As placas enferrujadas presas às árvores na entrada do complexo que compreende o antigo Instituto Penal de Viamão avisam: "Área de segurança. Proibida a passagem." O alerta chega a ser uma ironia, tendo em vista o cenário com o qual se depara qualquer pessoa que resolve ignorar o aviso. Nenhuma cerca, grade, portão ou divisa impedem a passagem de quem quer que seja. Não há guardas ou vigias. E a situação dos três pavilhões, que até 2013, quando o IPV foi desativado, compunham o maior albergue do Estado, é de completo abandono. É o que o Diário Gaúcho constatou na quarta-feira, 21, quando esteve no local, situado em uma área contígua a uma escola estadual, na Avenida Senador Salgado Filho, às margens da RS-040, na parada 36 de Viamão. A reportagem confirmou as denúncias recebidas via whatsapp a respeito da rotina de insegurança e de depredação do patrimônico público. E contatou diversos órgãos públicos que, no entanto, não souberam responder à pergunta: afinal, de quem é a responsabilidade?


Vândalos arrancam até as telhas



Moradores da região que pediram para não ser identificados relataram episódios que, segundo eles, são frequentes e colocam em risco a comunidade, além de escancarar o descaso das autoridades com o dinheiro público.

– Até o primeiro semestre do ano passado, ainda tinha guarda. Mas, de seis meses para cá, ninguém mais vem aqui, e a demolição começou. Já levaram tudo: fiação, luminária, equipamentos, grades de ferro... Até um disjuntor enorme que ficava em um poste! Tudo que possa render qualquer pedra de crack – relata um trabalhador da redondeza.

Um morador conta, ainda, que os vândalos agem em plena luz do dia e chegam a aparecer motorizados para levar o que conseguirem do pouco que ainda resta.

– As pessoas encostam van, kombi, caminhão de frete e carregam o que podem. Sobem no telhado e arrancam madeira e telhas com as mãos. Parecem bichos. Isso quando não vinham com maçarico para arrancar portas e grades de ferro, que hoje não existem mais – descreve.


Motel improvisado e recanto de drogados



À noite, comenta-se na vizinhança, a situação é ainda pior: as estrututras dos dois pavilhões que ainda estão de pé (um deles foi incendiado em 2010 durante uma rebelião) servem de abrigo para usuários de drogas que se reúnem para consumir entorpecentes.

– Fazem o local de motel e de ponto de encontro para consumir drogas. Dá pena ver uma área com tanto potencial estar jogada ao descaso. Não dou mais dois meses para não sobrar nem pó. Só vai restar implodir. Sem contar quem em época de aula, as crianças ficam vulneráveis a estas cenas e à criminalidade – lamenta o trabalhador local.


Equipamentos quebrados





Documentos oficiais jogados na lama





Em uma das salas sem janelas nem porta, logo na entrada do prédio principal, pastas e pilhas de documentos oficias estão espalhados pelo chão. Alguns, submersos em poças dágua. Entre eles, atestados de antecedentes, de conduta, procedimentos disciplinares, pedidos de progressão de regime, pedidos de condicional, emails sobre pedidos de transferências e até mesmo relatórios de acompanhamento da execução da pena. Alguns deles incluem fotos dos apenados.

– Embora se trate de documentos de menor relevância, são oficiais e de uso interno, que deveriam ter sido arquivados ou, se já cumprida a sua finalidade, incinerados. Constam dados pessoais de presos, endereços de emails e contatos internos, fotos de apenados... Qualquer pessoa de má fé poderia fazer uso indevido desses dados, falsificando documentos, por exemplo – comenta o juiz da vara de Execuções Criminais Alexandre de Souza Costa Pacheco.


Susepe promete força-tarefa

Na sexta-feira, 23, a Susepe informou que, após denúncia do Diário Gaúcho, uma equipe da corregedoria estaria se dirigindo até o local para averiguação. "Caso existam mais documentos da instituição para recolhimento, uma tarefa será feita na segunda-feira (hoje) para tal", prometeu o órgão, via e-mail. "No ano passado, assim que o IPV deixou de ter um vigia, a Susepe enviou diversos servidores até lá para recolher toda a documentação presente. Neste caso, a Superintendência fica surpresa com a possível presença de documentação e já está tomando providências quanto a esta situação", completou a nota oficial.

Empurra-empurra da responsabilidade


O que diz a Susepe

Por meio da assessoria de comunicação, a Susepe limitou-se dizer que não tem mais responsabilidade alguma sobre os prédios do antigo IPV e que eles teriam sido repassados à Secretaria da Saúde.

O que diz a Secretaria Estadual de Saúde

Por e-mail, a Secretaria Estadual da Saúde informou que "os imóveis anteriormente utilizados pelo Instituto Penal de Viamão não fazem parte do patrimônio da pasta."

O que diz a prefeitura de Viamão
A prefeitura informou à reportagem que já protocolou o pedido de cessão de todo o complexo, mas ainda não obteve retorno, portanto, os prédios ainda estariam sob responsabilidade do Estado. Segundo o prefeito Valdir Bonatto, "a prefeitura tem total interesse em revitalizar aquele espaço e já tem alguns projetos em vista, como um Centro de Educação Profissional e um espaço para Cooperativa de Reciclagem".



Histórico do albergue



O Instituto Penal de Viamão foi criado em abril de 2004.

A capacidade inicial era de cem detentos do regime semiaberto.

Teve a sua capacidade ampliada para 410 presos, mas, em janeiro de 2013, operava com 450.

Era considerado o maior albergue do Estado e também recordista em fugas, com média de duas por dia.

Além de problemas para conter os apenados, o instituto também enfrentava dificuldades estruturais, como cercas esburacadas que facilitavam as fugas, vizinha a 1,1 mil hectares de mata do Parque Saint-Hilaire, por onde os presos abriam trilhas e faziam o entra e sai com drogas, armas e veículos roubados.

Em 2010, um pavilhão foi incendiado durante uma rebelião e jamais foi recuperado.

Em setembro de 2013, o número de apenados já havia caído para 96, e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) anunciou o fechamento do IPV.

MÁS CONDIÇÕES DAS PRISÕES É ARGUMENTO DE DEFESA DE MENSALEIRO

ZERO HORA 26 de janeiro de 2015 | N° 18054


EFEITO NO MENSALÃO. Julgamento de traficante tende a afetar Pizzolato


MINISTÉRIO PÚBLICO ITALIANO defende tese de que condenados podem cumprir pena no Brasil. Más condições das prisões é argumento de defesa


O Brasil ganha o apoio do Ministério Público da Itália em casos de extradição. Uma decisão pode afetar a situação do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão que fugiu para o país europeu que negou sua repatriação.

A Corte de Cassação de Roma se reúne hoje para julgar o pedido de extradição de um contrabandista de drogas ao Brasil. O que estará em debate é o caso do holandês Ronald van Coolwijk, condenado pela Justiça Federal do Espírito Santo a 20 anos de prisão por tráfico de drogas. Ele foi pego com 625 quilos de drogas e condenado em 1995. Mas fugiu para a Itália.

Para a Justiça brasileira, o que estará em jogo é a capacidade de o país convencer juízes no Exterior de que o sistema prisional nacional é adequado para receber criminosos, entre eles Pizzolato. O Ministério Público italiano vai defender a extradição do holandês, atitude considerada pelas autoridades brasileiras como “fundamental” no processo.

Tanto o holandês quanto Pizzolato argumentaram que as prisões brasileiras “não oferecem condições humanas” e que, portanto, não poderiam ser extraditados. Ambos conseguiram que a Justiça italiana, em primeira instância, acatassem seus argumentos.

O Ministério Público italiano vai defender a tese de que não se pode generalizar a situação das prisões e tentará dar provas de que o destino que será dado ao holandês não ofereceria risco. Pizzolato e seus advogados acompanharão a decisão de perto. A audiência da Corte de Roma sobre o ex-diretor está marcada para 11 de fevereiro.



quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

JUIZ ANUNCIA FIM DA REBELIÃO EM PRESÍDIO DO RECIFE

UOL NOTICIAS 21/01/201522h00

Do Recife



Alexandre Gondim/JC Imagem/Estadão Conteúdo



Presos durante rebelião Complexo Prisional do Curado

O juiz da 1ª Vara das Execuções Penais de Recife, Luiz Rocha, anunciou, na noite desta quarta-feira (21), o fim da rebelião no Complexo Prisional do Curado, iniciada há três dias e que deixou três mortos --dois detentos e um sargento da PM.

A exoneração do magistrado foi reivindicada pelos detentos, que se queixam com a demora na tramitação dos processos de execução penal, mas, depois de negociações e conversas com os rebelados, ele disse ter recebido a garantia de que não ocorrerão novos protestos.

Até o final da tarde, muitos detentos continuavam na laje do complexo, portando facões, facas e foices, além de celulares. Antigo presídio Aníbal Bruno, o complexo prisional foi dividido em três unidades em maio do ano passado, como forma de se ter um maior controle. No total, o complexo abriga 6.922 presos e tem capacidade para 2.124.

O governo do Estado prometeu contratar 20 advogados para agilizar o andamento dos processos e o Tribunal de Justiça de Pernambuco garantiu que cinco juízes vão reforçar o trabalho.

Além de reiterar o compromisso, divulgado na semana passada, de concluir as obras de novos presídios, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, também acatou outras reivindicações dos detentos, como a melhoria na alimentação e instalação de câmera na área externa do presídio para evitar constrangimento de familiares no acesso à unidade.




Presos conseguem regalias em prisões pelo Brasil

9.jul.2014 - Gleuber Santiago está preso na Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, localizada em Mossoró (a 276 km de Natal), e usa smartphones para fazer ligações, acessar a internet e até se comunicarem pelo aplicativo WhatsApp. Ele e outro detento usaram o Facebook para postar fotos tiradas dentro da unidade prisional Reprodução/Facebook



SUÉCIA E HOLANDA FECHAM PRISÕES. BRASIL FECHA ESCOLAS E ABRE PRESÍDIOS

 

JUS BRASIL, JANEIRO DE 2014

  Luiz Flávio Gomes


1) Introdução

Antes foi a Holanda (fechou 8 presídios em 2012). Agora é a Suécia que acaba de fechar 4 presídios. Desde os anos 90 o mundo todo estava somente enchendo as cadeias. De repente, nasce uma tendência contrária. Será que vai se sustentar? Em vários países o número de presos está diminuindo. As causas? Redução da criminalidade, enfoque mais compreensivo em relação ao tema drogas, baixa reincidência, aplicação de mais penas alternativas, inclusive para pequenos roubos, para os furtos e lesões não graves etc.

Por que Holanda e Suécia estão fechando prisões, enquanto Brasil e EUA estão aumentando os presos? Por que Noruega tem baixo índice de reincidência, enquanto são altos os índices no Brasil? Por que vários países estão diminuindo os presos e as prisões, enquanto o Brasil está fechando escolas para construir presídios? Por que países como Suécia e Holanda dão tratamento ameno à questão das drogas, enquanto Brasil e EUA continuam com a mentalidade puramente repressiva?

Uma boa pista que se poderia sugerir para entender essas abissais diferenças pode residir na cultura de cada país: patriarcal ou alteralista. Um ponto relevante consiste em examinar o quanto os países mais liberais já se distanciaram do arquétipo do Pai (patriarcal) para fazer preponderar o arquétipo da alteridade. No campo econômico, apesar de todas as crises mundiais e locais, as nações mais prósperas neste princípio do século XXI (países nórdicos, Suíça, Canadá, Japão etc.) são as mais cooperativas, as mais solidárias (ou seja, as que contam com menos desigualdades). As que seguem mais firmemente o arquétipo da alteridade (não o patriarcado). Trata-se, neste caso, de uma cooperação intencional, deliberada. O progresso econômico sustentável depende dessa prática cooperativa. Nenhuma sociedade é rica plenamente se grande parcela da sua população está mergulhada na miséria e na pobreza.

2) 13/11/2013 - 12h05 - Suécia fecha quatro prisões porque população carcerária despenca

RICHARD ORANGE. Em “GUARDIAN"(MALMO)

“A Suécia está passando por tamanha queda no número de prisioneiros recebidos por suas penitenciárias, nos últimos dois anos, que as autoridades da Justiça do país decidiram fechar quatro prisões e um centro de detenção.

" Vimos um declínio extraordinário no número de detentos ", disse Nils Oberg, diretor dos serviços penitenciários e de liberdade vigiada suecos." Agora temos a oportunidade de fechar parte de nossa infraestrutura, por não necessitarmos dela no momento ".

O número de presidiários na Suécia, que vinha caindo em cerca de 1% ao ano desde 2004, caiu em 6% de 2011 para 2012 e deve registrar declínio semelhante este ano e no ano que vem.

Como resultado, o serviço penitenciário este ano fechou prisões nas cidades de Aby, Haja, Bashagen e Kristianstad, duas das quais devem ser provavelmente vendidas e as duas outras transferidas a outras instituições governamentais para uso temporário.

Oberg declarou que embora ninguém saiba ao certo por que caiu tanto o número de detentos, ele espera que a abordagem liberal adotada pela Suécia quanto às prisões, com forte foco na reabilitação de prisioneiros, tenha influenciado o resultado ao menos em alguma medida.

" Certamente esperamos que os esforços investidos em reabilitação e em prevenir a reincidência no crime tenham tido impacto, mas não acreditamos que isso baste para explicar toda a queda de 6% ", ele disse.

Em artigo de opinião para o jornal sueco" DN ", no qual ele anunciou o fechamento das prisões, Oberg declarou que a Suécia precisava trabalhar com mais afinco na reabilitação de prisioneiros, e fazer mais para ajudá-los quando retornam à sociedade.

Os tribunais suecos vêm aplicando sentenças mais lenientes a delitos relacionados às drogas, depois de uma decisão do supremo tribunal do país em 2011, o que explica ao menos em parte a queda súbita no número de novos presidiários. De acordo com Oberg, em março deste ano havia 200 pessoas a menos por crimes relacionados a drogas na Suécia do que em março do ano passado.

Os serviços penitenciários suecos preservarão a opção de reabrir duas das prisões desativadas, caso o número de detentos volte a subir.

" Não estamos em momento que permita concluir que essa tendência persistirá em longo prazo e que o paradigma mudou ", disse Oberg." O que temos certeza é de que a pressão sobre o sistema de justiça criminal caiu acentuadamente nos últimos anos ".

Hanns Von Hofer, professor de criminologia na Universidade de Estocolmo, disse que boa parte da queda no número de detentos pode ser atribuída a uma recente mudança de política que favorece regimes de liberdade vigiada de preferência a sentenças de prisão em caso de pequenos roubos, delitos relacionados a drogas e crimes violentos.

Entre 2004 e 2012, o número de pessoas aprisionadas por roubo, delitos relacionados a drogas e crimes violentos caiu respectivamente em 36%, 25% e 12%, ele apontou.

De acordo com dados oficiais, a população carcerária sueca caiu em quase um sexto desde o pico de 5.722 detentos atingido em 2004. Em 2012, havia 4.852 pessoas aprisionadas, ante uma população de 9,5 milhões de habitantes na Suécia [O Brasil fechou 2012 com 550 mil presos, para 201 milhões de pessoas; o Brasil tem 20 vezes mais população e mais de 100 vezes a população prisional].

COMPARAÇÃO

De acordo com dados recolhidos pelo Centro Internacional de Estudos Carcerários, os cinco países com maior população de presidiários são os Estados Unidos, China, Rússia, Brasil e Índia.

Os Estados Unidos têm população carcerária de 2.239.751 detentos, o equivalente a 716 detentos por 100 mil habitantes. A China tem 1,64 milhão de detentos, ou 121 prisioneiros por 100 mil habitantes. Na Rússia, há 681,6 mil detentos, ou 475 por 100 mil habitantes.

As prisões brasileiras abrigam 584.003 detentos, ou 274 por 100 mil habitantes. Na Índia, a população carcerária é de 385.135 detentos, ou apenas 30 por 100 mil habitantes.

Entre os países com memores populações carcerárias estão Malta, Guiné Equatorial, Luxemburgo, Guiana Francesa e Djibuti. A Suécia ocupa o 112º posto na pesquisa de população carcerária.

3) HOLANDA

Em 2012 o Ministério da Justiça holandês divulgou que estava fechando oito prisões e demitindo mais de 1200 funcionários. O motivo foi a queda no número de presos, que vinha ocorrendo nos últimos anos, deixando muitas celas vazias. Países como Brasil, Rússia e Estados Unidos se mostram como os maiores países encarceradores, atingindo médias altíssimas de encarceramento e de números de presídios.

Durante os anos 1990, a Holanda enfrentou uma escassez de celas de prisão, mas um declínio nas taxas de criminalidade, desde então, levou ao excesso de capacidade no sistema prisional. O país, que tem capacidade para cerca de 16.400 presos abrigava 13.700, em 2012, 83% da sua capacidade total.

Em 2013 foram noticiadas pela imprensa holandesa algumas grandes reformas para o sistema prisional holandês. Essas reformas foram introduzidas a fim de economizar 340 milhões de euros, uma grande parte dos milhões de euros de cortes que estão a ser implementados pelo Ministério da Segurança e Justiça até 2018.

Uma série de cortes foi feita na tentativa de se criar de condições mais austeras para os presos na Holanda. Algumas atividades oferecidas aos presos agora serão limitadas a 28 horas por semana, e mais da metade de todos os prisioneiros vão ser alocados em várias celas conjuntas.

O secretário de Estado da Segurança e Justiça, Fred Teeven, o responsável por trás dos planos, espera aumentar o uso de identificação eletrônica, a fim de preencher a lacuna deixada pelas instituições de fechamento. Aqueles presos que estiverem detidos com aparatos eletrônicos, serão forçados a procurar e manter um emprego para si, e se eles não conseguirem, serão forçados a fazer serviço comunitário em seu lugar. Se um detento eletrônico não tiver um emprego, então a ele só será permitido deixar sua residência por até duas horas por dia.

Até setembro de 2012, segundo o Departamento de Justiça holandês, haviam 13.749 presos nas prisões holandesas, desses 967 eram estrangeiros ilegais no país, uma taxa de 82 presos para cada 100.000 habitantes, baseados na estatística de 16.790.000 habitantes, segundo a Eurostat. Nos presídios holandeses, assim como no Brasil, a taxa de presos em situação provisória também é alta, 40,9% em setembro de 2012. Do total de presos em situação de encarceramento 5,8% eram mulheres, 1,7% menores e 24,6% estrangeiros. Nesse mesmo período haviam 85 estabelecimentos prisionais em funcionamento no país. Desses, 57 era designados para presos adultos, 11 eram instituições para menores, 4 para presos estrangeiros em situação ilegal e 13 clínicas de tratamento psiquiátrico penal.

4) De 1994 a 2009 o Brasil fechou escolas e construiu muitos presídios

A informação, embora chocante e indigesta, é verídica. A partir dos dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, coletados pelo Instituto Avante Brasil, sabe-se que no período compreendido entre 1994 e 2009 houve uma queda de 19,3% no número de escolas públicas do país: em 1994 haviam 200.549 escolas públicas contra 161.783 em 2009.

Isso se deve, em grande parte, à unificação das pequenas escolas rurais em escolas urbanas. De qualquer modo, num país com mais de 15 milhões analfabetos absolutos (não sabem ler nem escrever), deveríamos ampliar, não diminuir escolas.

Em contrapartida, no mesmo período, o número de presídios aumentou 253%. Em 1994 eram 511 estabelecimentos, este número mais que triplicou em 2009, com um total de 1.806 estabelecimentos prisionais (veja a ilustração a seguir).



Ora, quando nos deparamos com um país que ao longo de 14 anos investe mais em punição e prisão do que em educação (menos presídios, contra menos escolas), estamos diante de um país doente, que padece de uma psicose paranoica coletiva.

O Brasil ainda não descobriu o que é efetivamente prioritário. Uma inversão absoluta de valores: exclusão social e “cultura prisional” do cidadão. Menos Estado social e mais Estado policial. Verdadeira alienação. Um país que ocupa o 85º lugar no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) deve se dar conta de que investir em educação é mais que um grande passo, é quase o todo. A brilhante experiência da Coréia do Sul é um exemplo disso.

5) Brasil e EUA

Brasil e EUA seguem rumo oposto ao fechamento das prisões holandesas e suecas. Com números de encarceramentos altíssimos, os Estados Unidos lideram o ranking dos países que mais prendem no mundo, segundo o Departamento de Justiça dos EUA: 716 a cada 100.000 habitantes cumpriam pena dentro do sistema penitenciário americano, em 2011, para uma população de 312 milhões no período. A população carcerária estimada era de 2.239.751, sendo que 735.601estavam em prisões locais e 1.504.150 em prisões federais, incluindo prisioneiros estaduais em instalação de privação, segundo o Bureau de Estatísticas da Justiça Nacional dos EUA.

Nos 4.575 estabelecimentos prisionais americanos (3.283 cadeias locais, 1.190 em instalações estaduais de confinamento e 102 instalações federais de confinamentos), até 2011, 21,5% eram presos que estavam em situação de prisão provisória, 8,7% eram mulheres, 0,4% menores e jovens prisioneiros e 5,9% estrangeiros.

Os EUA tinham, em 2010, cerca de 2.100.000 prisioneiros. Desses, 866,782 estavam em cadeias locais, 1.140.500 em prisões locais e 126.863 estavam em prisões federais, somando uma taxa de ocupação de 106%.

O Brasil é um dos países com a maior taxa de encarceramento do mundo. De acordo com os dados do Ministério da Justiça – Departamento Penitenciário Nacional, até junho de 2012, cerca 288 pessoas estavam presas para cada grupo de 100.000 habitantes, um total de quase 550.000 presos para um população de 190.732.694 habitantes.

Desse total, quase de 40% é relativa aos presos provisórios, 6,5% são do sexo feminino e 0,6% são estrangeiros. Ao contrário dos EUA e da Holanda, não há menores presos no sistema penitenciário brasileiro, para eles há estabelecimentos penais especiais.

Nesse período, haviam 1420 estabelecimentos penais, sendo que desses 407 são penitenciárias femininas, 80 masculinas, 68 colônias agrícolas femininas e 3 femininas, 56 casas de albergados masculinas e 9 femininas, 769 cadeias públicas masculinas e 11 femininas, 27 hospitais de custódia e tratamento masculinos e 5 femininos e 13 patronatos masculinos e 1 feminino. Em 2012 haviam, oficialmente, 309.074 vagas prisionais, um déficit de vagas de 78%.

6) Violência no Brasil e nos EUA

Desse cenário pode-se que concluir que encarceramento em massa não leva a queda nos números da violência.

Os EUA, apesar da 3º melhor posição no ranking entre os países de desenvolvimento humano muito elevado, apresentou uma taxa de 4,8 mortes para cada grupo de 100.000 habitantes, em 2010, ficando com a 5º maior taxa de homicídios entre os países com alto grau de desenvolvimento. Já se entre os cinco países melhores colocados no ranking do IDH, Noruega (1º), Austrália (2º), Holanda (4º) e Alemanha (5º), os EUA são o país com o maior número de mortes por 100.000 habitantes, registrando quase 5 vezes mais que o segundo colocado, a Austrália, que registrou em 2009 uma taxa de 1 homicídio para cada grupo de 100.000 habitantes.

O país (EUA), que detém o maior número de portes de armas per capita do mundo, tem recebido alertas do governa Obama para conter a violência. Um estudo do Martin Prosperity Institut (Gun Violence in U. S. Cities Compared to the Deadliest Nations in the World), que compilou dados de vários órgãos, fez uma comparação das mortes por arma de fogo nas cidades dos EUA, comparando-as com as taxas de mortes dos países mais violentos pelo mundo. Descobriu-se que Nova Orleans, a cidade que mais mata por arma de fogo no país tem quase a mesma taxa de mortes que Honduras, o país que mais mata no mundo. Detroit foi comparada a El Salvador, Baltimore foi comparada a Guatemala, Miami foi comparada a Colômbia e Washington comparada a São Paulo.

Da mesma maneira, o Brasil vem mantendo índices muito elevados de violência. Em 2011, segundo o Datasus, órgão do Ministério da Saúde, foram registrados 52.198 homicídios, Em 2010, haviam sido registradas 52.260 mortes por homicídios. A política de segurança pública é cada vez mais falha, apesar dos milhões aplicados todos os anos erroneamente. Investe-se demasiadamente em construções de novos presídios e armamento da policia, enquanto o número de escolas é cada vez mais reduzido e tratado pelo governo com descaso.

Que seja possível aprendermos com a Holanda e a Suécia, que conseguiram diminuir seus índices de forma brutal, a educar, e a fornecer subsídios aqueles que estão ou já estiveram em situação de cárcere, oportunidades de educação e trabalho.

7) Noruega como modelo de reabilitação de criminosos

O Brasil é responsável por uma das mais altas taxas de reincidência criminal em todo o mundo. No país a taxa média de reincidência (amplamente admitida mas nunca comprovada empiricamente) é de mais ou menos 70%, ou seja, 7 em cada 10 criminosos voltam a cometer algum tipo de crime após saírem da cadeia.

Alguns perguntariam “Por quê?”. E responderia com outra pergunta: “Por que não”? O que esperar de um sistema que propõe reabilitar e reinserir aqueles que cometerem algum tipo de crime, mas nada oferece para que essa situação realmente aconteça. Presídios em estado de depredação total, pouquíssimos programas educacionais e laborais para os detentos, praticamente nenhum incentivo cultural, e, ainda, uma sinistra cultura (mas que divertem muitas pessoas) de que bandido bom é bandido morto (a vingança é uma festa, dizia Nietzsche).

Situação contrária é encontrada na Noruega. Considerada pela ONU, em 2012, o melhor país para se viver (1º no ranking do IDH) e de acordo com levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, o 8º país com a menor taxa de homicídios no mundo, lá o sistema carcerário chega a reabilitar 80% dos criminosos, ou seja, apenas 2 em cada 10 presos voltam a cometer crimes; é uma das menores taxas de reincidência do mundo. Em uma prisão em Bastoy, chamada de ilha paradisíaca, essa reincidência é de cerca de 16% entre os homicidas, estupradores e traficantes que por ali passaram. Os EUA chegam a registrar 60% de reincidência e o Reino Unido, 50%. A média europeia é 50%.

A Noruega associa as baixas taxas de reincidência ao fato de ter seu sistema penal pautado na reabilitação e não na punição por vingança ou retaliação do criminoso. A reabilitação, nesse caso, não é uma opção, ela é obrigatória. Dessa forma, qualquer criminoso poderá ser condenado à pena máxima prevista pela legislação do país (21 anos), e, se o indivíduo não comprovar estar totalmente reabilitado para o convívio social, a pena será prorrogada, em mais 5 anos, até que sua reintegração seja comprovada.

No presídio, um prédio, em meio a uma floresta, decorado com grafites e quadros nos corredores, e na qual as celas não possuem grades, mas sim uma boa cama, banheiro com vaso sanitário, chuveiro, toalhas brancas e porta, televisão de tela plana, mesa, cadeira e armário, quadro para afixar papéis e fotos, além de geladeiras. Encontra-se lá uma ampla biblioteca, ginásio de esportes, campo de futebol, chalés para os presos receberem os familiares, estúdio de gravação de música e oficinas de trabalho. Nessas oficinas são oferecidos cursos de formação profissional, cursos educacionais e o trabalhador recebe uma pequena remuneração. Para controlar o ócio, oferecer muitas atividades educacionais, de trabalho e lazer são as estratégias.

A prisão é construída em blocos de oito celas cada (alguns deles, como estupradores e pedófilos ficam em blocos separados). Cada bloco contém uma cozinha, comida fornecida pela prisão e preparada pelos próprios presos. Cada bloco tem sua cozinha. A comida é fornecida pela prisão, mas é preparada pelos próprios detentos, que podem comprar alimentos no mercado interno para abastecer seus refrigeradores.

Todos os responsáveis pelo cuidado dos detentos devem passar por no mínimo dois anos de preparação para o cargo, em um curso superior, tendo como obrigação fundamental mostrar respeito a todos que ali estão. Partem do pressuposto que ao mostrarem respeito, os outros também aprenderão a respeitar.

A diferença entre o sistema de execução penal norueguês em relação ao sistema da maioria dos países, como o brasileiro, americano, inglês é que ele é fundamentado na ideia que a prisão é a privação da liberdade, e pautado na reabilitação e não no tratamento cruel e na vingança.

O detento, nesse modelo, é obrigado a mostrar progressos educacionais, laborais e comportamentais, e, dessa forma, provar que pode ter o direito de exercer sua liberdade novamente junto a sociedade.

A diferença entre os dois países (Noruega e Brasil) é a seguinte: enquanto lá os presos saem e praticamente não cometem crimes, respeitando a população, aqui os presos saem roubando e matando pessoas. Mas essas são consequências aparentemente colaterais, porque a população manifesta muito mais prazer no massacre contra o preso produzido dentro dos presídios (a vingança é uma festa, dizia Nietzsche).


 


Luiz Flávio Gomes

Professor


Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

CORRUPÇÃO NOS PRESÍDIOS

 

ZERO HORA 19 de janeiro de 2015 | N° 18047


EDITORIAIS




A facilidade com que detentos das prisões gaúchas têm acesso desde celulares até drogas e armamentos choca pela absoluta falta de controle governamental e, principalmente, pela possibilidade de envolvimento de servidores públicos no esquema. O que fica evidente, em reportagem que Zero Hora publicou no domingo, é que parte expressiva do material ilegal recebido pelos presos passa, necessariamente, por algum servidor público. O que constrange a Superintendência dos Serviços Penitenciários e a Brigada Militar, encarregadas da gestão e da segurança das cadeias, é que não existe nada que indique o tamanho desses desmandos.

Se as próprias instituições responsáveis pelas prisões não sabem dimensionar a participação de seus agentes, como o Estado poderá combater a entrada de drogas e armas? Há até um conteúdo de ingenuidade nas declarações de autoridades ouvidas por ZH, segundo as quais é difícil afirmar categoricamente que funcionários públicos participam de atividades ilícitas. Como mostra a reportagem, não é plausível admitir que tudo o que entra de forma ilegal no Presídio Central, por exemplo, seja jogado por cima do muro ou passe, com as visitas, apenas por falhas nos controles de acesso.

A sensação transmitida pela reportagem é de que falta muito mais do que controle em todo o sistema prisional gaúcho, no qual, em algumas cadeias, a gestão informal foi assumida pelos próprios detentos. Prisões são locais em que a punição e a reabilitação deveriam conviver juntas. Não é o que acontece no Rio Grande do Sul. O Estado precisa, entre outras providências, aperfeiçoar sistemas de controle, com a contribuição de uma corregedoria externa que esclareça como se dá a promiscuidade entre funcionários e apenados.

PASC É REBAIXADA A PRISÃO COMUM



ZERO HORA 19 de janeiro de 2015 | N° 18047


ADRIANA IRION JOSÉ LUÍS COSTA

O GARGALO DOS PRESÍDIOS

JUSTIÇA ORDENA que presídio inaugurado em 1992 com status de estabelecimento de segurança máxima passe a ostentar no nome o qualificativo de Média Segurança em razão de 18 irregularidades que indicam estado precário e má gestão



Após seis anos de cobranças de providências de melhorias na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), e sem respostas convincentes, a Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital radicalizou.

Uma decisão, em vigor desde 1º de janeiro, classifica a Pasc como cadeia comum e autoriza a entrada de qualquer tipo de preso, podendo abrigar mais de um detento por cela, a critério da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A medida extingue o único estabelecimento prisional no Estado destinado a isolar os criminosos de maior periculosidade.

Conforme o despacho assinado pelo juiz Sidinei Brzuska, a Pasc ganhará outro nome nas comunicações internas da VEC, passando a ser tratada como Penitenciária de Média Segurança de Charqueadas (PMSC). O documento elenca um rol com 18 irregularidades que forçam ao rebaixamento da cadeia ao mesmo nível das demais (veja quadro ao lado), por conta de precariedades físicas e de gestão.

APREENSÕES DE CELULARES DOBRARAM EM UM ANO

A Pasc tem 288 celas, abriga 229 criminosos, portanto não tem superlotação, e apresenta falhas iguais às que ocorrem em cadeias comuns, assim como as mesmas facilidades para presos consumirem drogas, usarem telefones, expor fotos na internet e, principalmente, ordenar crimes nas ruas.

Em 2014, o número de apreensões de celulares dobrou. Foram recolhidos 254 aparelhos. Em média, mais de um celular por preso, com suspeitas de ingressarem nas galerias sob conivência de agentes penitenciários. Até uma pistola foi encontrada em uma cela. Já ocorreram transferências de criminosos para fora do Estado, por chefiar roubos, tráfico e sequestro do interior da Pasc. Ao regressar, os transferidos voltam às mesmas práticas.

O juiz afirma que a Pasc não condiz com a adjetivação que carrega no nome, e acrescenta:

– É chegada a hora de parar com esse faz de conta, de se admitir o fracasso até aqui e de tratar as coisas com elas realmente são. O Estado não dispõe de estabelecimento que funcione como sendo de alta segurança.

Mesmo tentando adotar regras mais severas, a Susepe enfrenta resistências. Há cerca de cinco anos, uma dezena de celas foi construída para encontros íntimos, para evitar circulação de visitantes atrás das grades. Mas os espaços nunca foram ocupados porque os apenados “não gostaram” e fizeram ameaças.

A Pasc vem perdendo seu sentido desde a inauguração, em 1992, por conta da falta de investimentos. Dela já fugiram três criminosos, dois deles pela porta da frente, Cláudio Adriano Ribeiro, o Papagaio, em 1999, supostamente usando farda da Brigada Militar, e Michel Bonotto, em 2012, que deixou um irmão em seu lugar dormindo na cela. Em 2011, Sandro Alexandre de Paula, o Zoreia, escapou pela cozinha.


OS PROBLEMAS NA PENITENCIÁRIA
-Não há uniformização de presos
-Familiares têm acesso às galerias e celas
-Não há espaço próprio para visitação de crianças
-O controle e revista em autoridades, servidores e prestadores de serviço não é rigoroso
-Não existem armários ou guardavolumes para que autoridades, advogados, servidores e visitantes possam guardar roupas, armas particulares ou equipamentos do lado externo da unidade
-Os itens existentes nas celas são comprados pelos presos ou trazidos por familiares, quando deveriam ser fornecidos pelo Estado
-Circula dinheiro dentro da unidade
-Há consumo e venda de drogas no seu interior
-Os presos têm acesso à internet e aparelhos de telefone celular, os quais ingressam clandestinamente na prisão
-Nos últimos anos a unidade registrou fugas e homicídios
-Não possui em funcionamento sistema eficiente de monitoramento por vídeo
-Uma arma de fogo e munição foi encontrada em uma das celas.
-Grades foram serradas, sem que a serra tenha sido localizada
-Presos são usados para atividades administrativas, como limpeza, manutenção e alimentação
-Facções e grupos criminosos dividem e controlam as galerias
-A administração constantemente é forçada a “ouvir” os detentos que comandam as galerias, para verificar se pode ou não colocar outro preso no local, embora exista vaga, o que sinaliza dificuldade ou até mesmo incapacidade de garantir a integridade física do recluso
-Seguidamente presos da Pasc são apanhados, em escutas telefônicas, novamente envolvidos em crimes graves, como homicídios, sequestros, tráfico, comércio de armas e roubos
-É visível a deterioração da unidade, que não recebeu os cuidados devidos de conservação ao longo dos anos, apresentando problemas elétricos e hidráulicos. A pintura das paredes está desgastada. A ferragem da estrutura de concreto está exposta e enferrujada em vários pontos.

domingo, 18 de janeiro de 2015

CONDENADO POR TRAFICO, BRASILEIRO É EXECUTADO NA INDONÉSIA

VEJA ONLINE 17/01/2015 - 16:42


Pena de morte. Condenado por tráfico, brasileiro é executado na Indonésia






O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira sentado em uma cela na corte de Tangerang, perto de Jacarta. Um tribunal indonésio condenou Moreira à morte por tráfico de drogas - 08/06/2004 - Beawiharta BEA/TW/Reuters

O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi fuzilado neste sábado na Indonésia, depois de passar mais de uma década no corredor da morte. Condenado em 2004 por tráfico de drogas, o brasileiro teve negados os dois pedidos de clemência a que tinha direito. É a primeira vez que um brasileiro condenado à pena capital é executado no exterior.

Segundo a embaixada do Brasil na Indonésia, a execução foi levada a cabo por volta das 15h30 (0h30 de domingo no país asiático) O atestado de óbito só será enviado aos diplomatas brasileiros no decorrer do domingo. O Itamaraty aguarda a documentação oficial sobre a execução para se pronunciar.

A presidente Dilma Rousseff telefonou na sexta-feira para o presidente Joko Widodopara fazer um apelo pessoal em favor de Moreira, mas ouviu um ‘não’ como resposta. O governo brasileiro também pediu que o papa Francisco intercedesse e, em uma derradeira tentativa de dissuadir o governo indonésio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao chefe do Ministério Público local uma solicitação de adiamento da execução. Várias organizações internacionais de defesa dos direitos humanos também se manifestaram contra a decisão da Indonésia.


No início da semana, o brasileiro falou a respeito de sua situação com o cineasta Marco Prado, que está fazendo um documentário sobre a história do amigo, mas ainda não sabe se vai concluir o material. Prado publicou o depoimento na internet: “Estou ciente de que cometi um erro gravíssimo, mas mereço mais uma chance, porque todo mundo erra”, disse Moreira.

“Meu sonho é sair daqui, voltar para o Brasil e expor meu problema para os jovens que estão pensando em se envolver com drogas (...) Quero voltar para o meu país, pedir perdão a toda a minha nação e ensinar para os jovens que a droga só leva a dois caminhos: ou à prisão ou à morte”, acrescentou o brasileiro. O carioca foi preso em 2003, ao tentar entrar no país com 13,4 quilos de cocaína. A sentença de morte foi anunciada no ano seguinte. Sem filhos e com os pais mortos, somente uma tia do brasileiro acompanhou de perto o caso.



Joko Widodo assumiu a presidência em outubro de 2014 e implantou uma política de tolerância zero para traficantes. Ele tem apoio da população, amplamente favorável à pena de morte. “As execuções dos condenados vai mandar uma mensagem a todos os envolvidos com drogas de que a Indonésia é séria em combater esse crime. Eu espero que as pessoas entendam que estamos tentando salvar a Indonésia dos perigos das drogas”, disse o procurador-geral Muhammad Prasetyo, segundo o jornal Jakarta Post.

Além do brasileiro, um holandês, um nigeriano, um malauiano, uma vietnamita e uma indonésia deveriam enfrentar o pelotão de fuzilamento neste fim de semana.

Grupos de defesa dos direitos humanos criticaram a política de pena de morte adotada pela Indonésia. Para Poengky Indarti, coordenadora da organização Imparsial, com sede em Jacarta, as execuções “mostram que a Indonésia não tem respeito pela vida humana". "As execuções vão contra os direitos humanos e a Constituição indonésia que determina que todo mundo tem direito à vida”.

A organização KontraS, também sediada em Jacarta, contestou o argumento do governo para aplicação da pena capital. “Não acreditamos que as execuções possam efetivamente cortar a rede de crimes ligados às drogas. O governo indonésio deveria saber como quebrar a rede de organizações que traficam entorpecentes. O governo também deveria proteger o direito à vida estabelecido em princípios nacionais e internacionais de direitos humanos.

A ONG considera as execuções programadas para este fim de semana um passo atrás no caminho que a Indonésia vinha trilhando. O país, que é membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, impôs uma moratória à aplicação da pena de morte e não matou nenhum condenado entre os anos de 2008 e 2013, quando retomou as execuções.
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Fonte: Anistia Internacional