domingo, 5 de fevereiro de 2017

CADEIA PÚBLICA DE POA. ESGOTO A CÉU ABERTO, DESIGUALDADE, DOMÍNIO DAS FACÇÕES


G1 RBS TV 05/02/2017

Esgoto a céu aberto e desigualdade marcam cadeia de Porto Alegre. Galerias do presídio são controladas por facções criminosas, diz juiz.  Segundo CNJ, situação é uma das piores entre cadeias do RS.

Hygino VasconcellosDo G1 RS






O Presídio Central de Porto Alegre, que foi rebatizado como Cadeia Pública de Porto Alegre, é um dos cinco presídios gaúchos que estão em péssimas condições, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que analisa cadeias em todo o Brasil. São 4.552 presos em um lugar feito para abrigar 1.905, conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Em meio à crise nos presídios, o G1 publica reportagens sobre a situação de algumas das piores penitenciárias do país, de acordo com inspeções realizadas por juízes e divulgadas em relatório do CNJ.


A estrutura física não apresenta as mínimas condições para manutenção daqueles presos"
Cíntia Luzzatto, defensora pública

A superlotação é apenas um dos problemas do presídio central (veja vídeo abaixo).

O prédio, construído na década de 1950, é marcado por problemas estruturais e tem esgoto a céu aberto, segundo o juiz da 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Sidinei Brzuska.

"O Central é uma estrutura antiga, condenada do ponto da engenharia, com condições muito inóspitas do ponto de vista da saúde. Nós temos esgoto correndo a céu aberto, e isso não tem conserto. É mais barato destruir e construir um novo [presídio] do que recuperar o que está ali."

O problema foi apontado na última inspeção da Defensoria Pública em outubro do ano passado, quando se exigiu melhorias. A situação não mudou após quase três meses.

"A estrutura física não apresenta as mínimas condições para manutenção daqueles presos", afirma a defensora pública Cíntia Luzzatto.

Presídio Central, Porto Alegre, superlotação, (Foto: Mariana Ribeiro/Defensoria Pública do Rio Grande do Sul)



Condições desiguais


Além do esgoto, quem circula pelo local percebe clara desigualdade nas condições dos presos de galerias diferentes. Enquanto alguns tomam banho gelado por um cano de água, outros têm chuveiro e água quente. E celas com mais de 20 presos contrastam com espaços com um só morador.

"Tem pessoas que moram em celas vazias. Isso é controle interno da galeria. O estado não diz 'tu vai ficar nessa cela'. Não! O que o estado faz é abrir o portão e jogar para dentro e depois tu se vira", diz o juiz Sidinei Brzuska.


Juiz Sidinei Brzuska admite que facções assumiram controle de galerias por brecha aberta pelo estado (Foto: Hygino Vasconcellos/G1)

Segundo o magistrado, o controle das galerias é feito por facções criminosas, que se aproveitam da falta de atuação do estado dentro dos presídios. Com isso, grupos criminosos encontraram uma nova forma de lucrar.

"Nós paramos de fornecer coisas básicas para os presos, como uma barra de sabão para se lavar, uma escova de dente. Isso tudo nós paramos de dar. E isso as facções passaram a dar. E transformaram esse vácuo do estado em um local altamente lucrativo", afirma Brzuska. Além de mantimentos, a facção garante a integridade física dos presos, segundo o juiz.

Mas tudo isso tem um preço. Segundo o magistrado, as famílias se tornam vítimas indiretas do crime e precisam desembolsar entre R$ 600 a R$ 800 por mês para manter o preso na cadeia. "Essas famílias levam dinheiro para dentro. O estado autoriza que elas levem dinheiro, e esse preso acaba entregando para quem controla lá dentro."

A dívida com a facção também acaba sendo paga no futuro com um novo crime, já do lado de fora do presídio, segundo o magistrado. "O preso que tem esse suporte familiar tem chance melhor de não reincidir, porque ele não vai ficar devendo para a facção. Pelo menos ele não sai com dívida", diz Brzuska.

Condições do Presídio Central da capital (Foto: Mariana Ribeiro/Defensoria Pública do Rio Grande do Sul)

Mulheres de presos reclamam de situação


Constatar a desigualdade entre presos na Cadeia Pública de Porto Alegre não é muito difícil. O G1 conversou com duas mulheres de presidiários que aguardavam atendimento com um defensor público no Fórum Central.


"Situação totalmente precária", diz mulher de preso
que está no Central em Porto Alegre
(Foto: Hygino Vasconcellos/G1)

Maria (nome fictício), de 34 anos, reclama das condições precárias da galeria onde está o marido, que cumpre pena por fuga e posse de duas armas. "A situação é totalmente precária. O prédio, por mais que eles tentem limpar, tem aspecto de coisa suja, de imundo."

O marido dela dorme no chão e toma banho frio. "Não tem chuveiro, é só um cano que tem água gelada. Um chuveiro, para mandar entrar é bem complicado."

A mulher vai ao presídio duas vezes na semana, quando leva comida e dinheiro. Nas terças-feiras entrega R$ 50 para o marido e nos sábados mais R$ 75. Por mês, chega a desembolsar R$ 500. Quando ela não consegue ir para o presídio, muitas vezes por não ter o que levar, o homem precisa se alimentar do "panelão", uma refeição feita pelos próprios presos. "É nojento, tem cheiro de podre, cheiro ruim", afirma a mulher.

"Para a maioria das pessoas, é aquela velha função: bandido bom é bandido morto. Só que ninguém pensa que um dia o pai do fulaninho pode estar ali dentro. Ou tu mesmo pode estar ali dentro. E se acontecer, e aí?", questiona.


Mulher reclama de situação de pátio, com esgoto
à céu aberto (Foto: Hygino Vasconcellos/G1)

Helena (nome fictício), de 32 anos, é mulher de outro preso e reclama apenas das condições do pátio. "É horrível! É esgoto a céu aberto. Quando chove, alaga, chega a vir aqui na tua canela."

Ainda assim, o marido dela uma vida mais confortável na cela. "A galeria em si é bem limpa, é bem organizada. É pintadinho, tem portas, não é todo mundo junto. A única coisa ruim é o pátio."

Ele cumpre pena por tráfico de drogas e está há mais de três anos no presídio. Divide a cela com outros nove detentos e tem chuveiro com água quente. Helena leva alguns itens para o marido, como sabonete e xampu, mas nega entregar dinheiro. "Eu não tenho condições. Eu trabalho, tenho filho na Fase [Fundação de Atendimento Sócio-Educativo], não tem como levar."

O que diz o governo

Em nota, a Brigada Militar observou que a rede de esgoto é avaliada e limpa diariamente pelo setor de Conservação e Obras. Entretanto, a corporação reconhece que a "demanda é grande".

"Quando o então Presídio Central foi construído, a Chácara das Bananeiras não era habitada, a rede pluvial escoava exclusivamente água das chuvas e os dejetos do Presídio, pois os arredores deste não eram habitados. Hoje há uma ocupação desenfreada nas imediações da Cadeia e a rede pluvial que passa pelo subsolo da estrutura funde os dejetos da Cadeia Pública com a da população lindeira", ainda segundo a nota.

A Brigada Militar diz que a rede pluvial "entra em colapso", principalmente em dias de muita chuva. Ainda segundo o órgão, os próprios presos destroem as tubulações de esgoto para tentar esconder objetos, como facas artesanais, celulares e entorpecentes e isso é um "fato preponderante para a situação precária do esgoto", ainda segundo o órgão.

Fora isso, a BM diz que o presídio tem um programa de desintoxicação para dependentes químicos e ainda uma unidade básica de saúde. Além disso, uma escola que atende 240 alunos e um espaço que os apenados podem fazer artesanato.

Já a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) diz que os apenados recebem alimentação. Conforme relatório de dezembro do ano passado, repassado ao G1, foram fornecidos 5 mil cafés da manhã, almoços e jantas. Ainda segundo o levantamento, foram mais de 24 mil kg de arroz e 17 mil kgde feijão, além de outros itens. Conforme a Susepe, materiais de higiene pessoal são fornecidos quando há disponibilidade.

Cadeia registra queda nas mortes

Apesar da superlotação e infraestrutura precária, o presídio não registra rebeliões há quatro anos. Nos últimos dez anos, foram dois casos, segundo a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Uma em 2011 no pavilhão A e outra em 2013 no pavilhão G. Nas duas situações ocorreram transferências de presos.

Ano - Mortes

2006 - 15
2007 23
2008 28
2009 27
2010 12
2011 13
2012 6
2013 1
2014 1
2015 2
2016 3


Além disso, a cadeia registra queda nas mortes dentro do presídio entre 2006 a 2016. Conforme levantamento da Susepe, foram 131 óbitos durante o período. Do total, foram 16 homicídios, 21 por causas naturais, um suicídio e 93 casos não informados.

Em 2008, ocorreu o maior número de mortes: foram 28. Do total, cinco por naturais e outros 23 por circunstâncias não informadas, ainda segundo a Susepe. Em 2009, houve pequena queda, com 27 mortes. Mas nos anos seguintes os casos foram reduzindo gradativamente até chegar a um óbito em 2013, que se manteve no ano seguinte. Em 2016, foram registradas três mortes.

Brzuska entende que a redução nas mortes pode ter relação com a melhoria no atendimento de saúde básica e ainda com a criação de juizado dentro do presídio, o que aproximou os presos da Justiça.

"O ser humano não se adapta bem à injustiça. Isso nos incomoda. Então, quando você presta serviços de saúde e de justiça, isso distensiona o ambiente. Por isso, os nossos índices de homicídios dentro do presídio despencaram para quase zero."

Diferente da Susepe, a Justiça apresenta número maior de presos mortos dentro da Cadeia Pública. De 2006 a 2016 foram 191 mortes. Do total, 165 foram por motivos de saúde, incluindo as mortes ocorridas em hospitais. Outros 13 presos morreram por motivos desconhecidos, que geralmente têm relação com problemas de saúde, conforme a Vara de Execuções Criminais. E mais 13 detentos foram mortos por motivos violentos, nenhum em 2016.


Pátio do Presídio Central (Foto: Mariana Ribeiro/Defensoria Pública do Rio Grande do Sul)

Tribunal internacional pediu melhorias


Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recomendou uma série de mudanças na cadeia. No documento, o tribunal pediu providências "para garantir a vida e a integridade pessoal dos detentos". Outra solicitação é assegurar as condições de higiene e tratamentos médicos adequados.

O tribunal pediu ainda que se implementem medidas para recuperar o controle de segurança e reduzir a lotação na cadeia.

Em abril de 2012, representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tinham vistoriado a casa prisional e denunciado à OEA as péssimas condições do local.

Em novembro de 2016, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, realizou uma visita surpresa ao Presídio Central de Porto Alegre.

"Muito difícil a situação física realmente", disse ela na época. "É um problema mesmo de número excessivo, sem condições de, portanto, dar cumprimento integral ao que foi determinado pelo Supremo, qual seja, fazer com que as pessoas estejam lá em condições de dignidade", afirmou.


Ministra Cármen Lúcia visita Presídio Central em novembro de 2016 (Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - INSALUBRIDADE, DESUMANIDADE E SUPERLOTAÇÃO NO PRESÍDIO CENTRAL DE POA. Esta situação vem ocorrendo há muito tempo com grande publicidade na mídia, nos relatórios, seminários, mostras fotográfica, filmes e manifestações informais das próprias autoridades com incumbências na execução penal. Portanto, é de pleno conhecimento de todos. Mas onde está o poder supervisor que não apura responsabilidade para o processo legal? Cadê os fiscais que não denunciam nas penas da lei? Cadê os defensores que não zelam pelas condições dos presos? Cadê os demais órgãos da execução penal que não exercem suas incumbências? Cadê a vigilância sanitária? Cadê os deputados que deveriam fiscalizar e coibir a irresponsabilidade do governante com processo de impeachment? Cadê o Tribunal de Justiça? Cadê o CNJ?
Acho que vão culpar a Brigada Militar e os agentes penitenciários...

- Por que não as autoridades da justiça se omitem e não processam os governantes que não disponibilizam unidades e agentes prisionais em quantidade suficiente e estrutura para atender a finalidade da pena e os objetivos da execução penal? O primeiro condenado daria exemplo aos demais.


- Por que o Judiciário não agiliza os processos e o julgamento dos presos provisórios?

- Por que o Ministério Pública não denuncia os governantes e os juízes que demoram a julgar os presos provisórios?

- Por que a Defensoria Pública não exige as condições dignas, humanas e seguras aos presos da justiça?

- Por que a Vigilância Sanitária se omite?

- Por que os Deputados lavam as mãos para a irresponsabilidade dos governantes e da justiça na execução penal?

- Por que o Tribunal de Justiça, o STF, o CNJ e o CNMP não intervém no governo e na justiça estadual?

- Por quê?

sábado, 4 de fevereiro de 2017

FACÇÕES DOMINAM PRESÍDIO CENTRAL

Facções avançam e dominam o Presídio Central de Porto Alegre. Entre os espaços destinados à entrada de novos presos na maior prisão do RS, 91% são controlados pelos criminosos

Por: Renato Dornelles
ZERO HORA 03/02/2017




Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

Maior prisão do RS, a Cadeia Pública de Porto Alegre, mais conhecida como Presídio Central, está dominada por facções criminosas. Separadas dentro da prisão, as organizações estenderam seus tentáculos ao longo dos últimos 15 anos dominando 10 das 11 galerias para as quais são levados presos que estão ingressando no sistema prisional.


Uma vez lá dentro, eles recebem uma segunda sentença: se não tinham, têm de escolher do lado de qual facção ficar. Viram dependentes e acabam tendo de cumprir depois, nas ruas, uma segunda pena: para pagar dívidas de droga, produtos de higiene e até mesmo de alimentação, precisam voltar para a vida do crime e obedecer às ordens dadas lá de dentro. Eventuais dívidas nunca prescrevem e são pagas com novos crimes, como assaltos e assassinatos.

As 11 galerias formam a "parte nervosa" da cadeia, abrigando 80% dos presos do Central. É nelas que se criam e se fortalecem as facções. Um lugar em que nem mesmo a guarda do presídio entra. São também as mais superlotadas: a semana terminou com 3.619 presos nestes espaços — 3.300 ligados a facções. Outros 20% dos presos — 1.029 nesta semana — são divididos em grupos específicos.

Detentos que não pertencem a nenhuma organização criminosa acabam cooptados já no setor de triagem ou, depois, no pátio. A conquista se dá por promessa de proteção e apoio, com a oferta de bens materiais, incluindo gêneros alimentícios e de higiene.

Fortalecidas por essa arregimentação dentro do próprio presídio, as facções não param de se expandir no Central. Há 15 anos, três grupos ocupavam quatro galerias de um total de 10: 40% da área. Sete anos depois, já eram quatro grupos em seis das 11 galerias: 54% do espaço.

A mudança mais recente foi a destinação da segunda galeria do pavilhão F, que abrigava presos sem vínculos com grupos criminosos, a integrantes de uma facção. Agora são seis organizações criminosas — cinco facções e uma aliança de quadrilhas — em 10 espaços atingindo 91% do local.

— O crime se deu conta da importância do espaço do presídio, e o Estado não — avalia o procurador de Justiça Gilmar Bortolotto.

Ex-subsecretário nacional de Segurança Pública, Guaracy Mingardi alerta que, com o avanço das facções nas galerias, o processo de cooptação tende a se intensificar e os bandos, cada vez mais, a se fortalecer.

— Um grupo costuma se espelhar nos outros. Tem o caso de um que nasceu em um bairro e, ao perceber como atuavam os outros, aprendeu que a atuação dentro de presídios é altamente lucrativa — afirma.

No ano passado, líderes de uma facção chegaram a impedir que um preso fosse retirado do local para ser submetido a julgamento no Tribunal do Júri.

— As facções funcionam no vácuo do Estado. É o outro lado da lógica do "bandido bom é bandido morto". O Estado se afasta, pois ele não irá investir para melhorar o ambiente no qual vivem tais bandidos. Nessa ausência, surgem as facções, que passam a dominar o sistema — detalha o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska.

O diretor da prisão, coronel Marcelo Gayer, não quis se manifestar sobre o assunto.

Crescimento à base de ilegalidades

Além da omissão no interior das prisões, para a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes (RJ), o Estado peca ao não cumprir as leis. Isso, segundo ela, provoca a expansão das facções.

— O novo preso, aquele que chega a uma prisão pela primeira vez por ter descumprido leis do lado de fora, depara com uma realidade em que as leis são descumpridas 24 horas por dia. Em unidades com espaços limitadíssimos, superlotação e facções, como ocorre no Presídio Central, é lógico que os grupos vão continuar crescendo à base desse combustível — diz.

Entre as ilegalidades elencadas pela socióloga, estão a não separação de presos provisórios dos condenados, dos primários e dos reincidentes.

— A gente tende a responsabilizar as administrações, mas o Judiciário também tem sua responsabilidade. Há um estrangulamento na entrada e na saída de presos, com provisórios permanecendo longos períodos sem julgamento, e condenados com demora na hora de receber a progressão de regime. Isso mantém os presídios superlotados. Em vez de defender a criação de mais vagas, o Judiciário deveria buscar uma solução para esse estrangulamento.

Para o juiz Sidinei Brzuska, enquanto não houver uma reação do Estado, a tendência é o fortalecimento do crime.

— Cada vez mais aumenta a taxa de retorno, com os mesmos presos saindo e voltando para o sistema várias vezes, sendo comum o agravamento dos crimes cometidos por eles.

Solução passa por mudança cultural

Diferentes soluções são apontadas por especialistas e representantes do Judiciário e do MP. Guaracy Mingardi lança um alerta:

— É uma situação que parece irreversível se for mantido o atual modelo de prisões no Brasil, no qual o Estado não controla os presídios e acaba fazendo diferente do que a lei manda. Com essa falta de controle, não vejo solução.

Para ele, a médio e longo prazo podem ocorrer mudanças positivas, se houver vontade política.

— A solução pode se dar em uns 20 anos, se o Estado decidir retomar o controle. Seria necessário separar os presos por grau de periculosidade, ter gente para manter o controle e cumprir a lei.

Brzuska defende mais investimento

— Como a nossa taxa de encarceramento é muito elevada, esse custo torna-se altíssimo, tendo ainda o ônus político, de gastar mais com presos que com saúde e educação.

Bortolotto acredita que mudanças poderão ser iniciadas a partir de outras prisões, como o Complexo Penitenciário de Canoas:

— No Central, não tem muito o que fazer. Em um sistema novo, tem que levar o preso novo, "descontaminado", e não deixar entrar a cultura velha, das facções. É preciso preservar os novos espaços e alimentá-los com uma nova cultura.

Como funciona o chamado "Fundo da Cadeia"


Para evitar conflitos e mortes, as facções estão separadas por galerias. O criminoso autuado em flagrante ou com prisão provisória , quando chega ao Presídio Central, é levado para o setor de triagem. Neste local, ele recebe a opção de escolher a galeria para a qual quer ir, entre as disponíveis, nos pavilhões A, B, D e F. O pavilhão C foi destruído em 2014, quando o plano era demolir o Central. Se ele já pertence a alguma facção, é encaminhado à respectiva galeria controlada pelo grupo. Caso ainda seja independente e não queira se envolver com organizações criminosas, só resta a primeira galeria do pavilhão F que, pelo menos em tese, não é dominada.a a primeira galeria do pavilhão F que, pelo menos em tese, não é dominada.






COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  CONSEQUÊNCIA DE UMA EXECUÇÃO PENAL IRRESPONSÁVEL, PERMISSIVA E LENIENTE, SEM FINALIDADE E SEM OBJETIVOS. O único espaço de controle do Estado é a segurança externa. O pior é que este tipo de denúncia pela mídia é mais uma entre tantas ao longo do tempo, crescendo em proporção e gravidas, e mesmo assim os Poderes e Órgãos da execução penal continuam com ações paliativas se omitindo na apuração de responsabilidade com a devida representação da Defensoria e denúncia do Ministério Público exigindo o processo legal, urgente, pois há vidas humanas em perigo, vivendo no ócio, na insegurança e na insalubridade, submetidas ao medo e sendo aliciadas, preparadas, estimuladas ao crime e executadas pelas facções organizadas.

Se fosse apurada a responsabilidade, os culpados seriam punidos e serviriam de exemplo aos demais, pois se trata de crime contra os direitos humanos e crime de responsabilidade, entre outros. Não há investimentos em presídios para atender a finalidade da pena e os objetivos da execução penal. Não há celeridade nos processos para apurar a ilicitude cometida, julgar a gravidade do crime, estabelecer a pena e garantir direitos aos presos provisórios e às suas vítimas. Não há divisão dos presos para tentar recuperar aqueles que querem e nem manter isolados os perigosos e reincidentes, mantendo juntos e misturados para subjugar, aliciar, recrutar e fomentar ainda mais o crime. Não há celas e nem disciplina nas galerias. O Presídio está depredado e com fiação elétrica detonada. As facções negociam e impõem lei, ordem e justiça própria dentro do ambiente prisional. A desumanidade se vê nas condições precárias, deterioradas e insalubres do Presídio Central. E o controle do Estado se limita à contagem dos presos, à negociação e à segurança externa.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

MAIS DE CINCO MIL PRESOS NAS RUAS POR FALTA DE PRESIDIOS



5.116 presos estão nas ruas por falta de vagas nas cadeias do RS. Estado enfrenta o efeito dominó de interdições nas cadeias. Uma em cada cinco prisões está interditada, seja parcial ou totalmente. Isto é, das 101 unidades prisionais em funcionamento, 23 operam com alguma restrição da Justiça

Por: Marcelo Kervalt
ZERO HORA - 29/01/2017 



Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) é uma das cadeias parcialmente interditadas Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Incapaz de assegurar condições mínimas de encarceramento, o Estado enfrenta o efeito dominó de interdições nas cadeias e de liberação de apenados para cumprimento de prisão domiciliar especial por falta de vaga. São 5.116 presos condenados que não estão recolhidos por inexistência de espaço físico, segundo levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça. Destes, 2.878 usam tornozeleira eletrônica. Os demais nem sequer são monitorados.

— As tornozeleiras apenas nos informam a localização do apenado, mas não evitam a criminalidade. Sobre os outros 2.238, não há controle algum. Estão livres nas ruas — critica o juiz-corregedor Alexandre Pacheco.


Dados da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) mostram que uma em cada cinco prisões está interditada no Rio Grande do Sul, seja parcial ou totalmente. Isto é, das 101 unidades prisionais em funcionamento, 23 operam com alguma ressalva da Justiça, como, por exemplo, impossibilidade de receber novos detentos.

As decisões das Varas de Execuções Criminais (VECs) são embasadas, de forma geral, em problemas como deficiência estrutural, número insuficiente de servidores, escassez de recursos para aquisição de produtos básicos de higiene e, principalmente, superlotação. Inflado, o sistema prisional gaúcho abriga 11 mil detentos acima da sua capacidade de engenharia, que é de 23.826 vagas. Além disso, há os 5.116 presos condenados que estão livres por inexistência de vagas.

E foi justamente o excesso de detentos que levou à interdição de 16 (15,84%) das 101 unidades, como aconteceu recentemente com o Presídio Regional de Bagé, parcialmente interditado no dia 10 por superlotação e falta de segurança. Com 329 detentos, 69 acima do limite, sustenta um ambiente propício a rebeliões, mortes e fugas, como explicam a professora do curso de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC) Camila Nunes Dias e o doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo Guaracy Mingardi, ambos associados ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os especialistas alertam, ainda, para a parcela de contribuição do Judiciário no colapso do sistema prisional. Também falam como isso reflete na sociedade, que cruza com criminosos à solta nas ruas, além de apontarem motivos para o Rio Grande do Sul ter atingido o volume de 23 interdições diante do déficit de 11 mil vagas. Para a socióloga, esse conjunto de problemas sinaliza o descontrole do sistema.

— Se a Justiça interditou é porque percebeu que o Estado não tem condições de encarcerar. E essas interdições mostram que o modelo de encarceramento faliu, fracassou — analisa Camila, autora do livro PCC - Hegemonia nas Prisões e Monopólio da Violência.


Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Mingardi lembra do efeito cascata que as interdições provocam, obrigando a transferência de presos para outras unidades e as levando, por consequência, também à superlotação. Com isso, oferecem aos presos condições sub-humanas, que afastam a possibilidade de reinserção social.

— Se interdita, tem de transferir presos. Aí, superlota outros presídios, aumenta a probabilidade de rebelião, de fuga e de mortes. Além disso, os detentos abrigados em presídios inadequados são submetidos a uma sobre pena, ao viverem em local impróprio. Isso faz com que o detento saia de lá ainda pior, e o resultado é o aumento da criminalidade — diagnostica o cientista político.

Judiciário tem de fazer mea-culpa

Mingardi, que também é investigador criminal, sugere que a Justiça faça mea-culpa e chame para si parte da responsabilidade do caos penitenciário pelo qual passa não apenas o Rio Grande do Sul, mas todos os Estados brasileiros. O especialista em segurança pública critica o Judiciário ao dizer que os magistrados não têm acompanhado a degradação das casas prisionais ou agem tardiamente.

— É preciso culpar os dois lados. O Executivo por deixar chegar a um ponto insustentável, e a Justiça por não ter tomado providências antes. O Judiciário não pressiona no tempo adequado, quando o problema ainda tem solução, e, depois, se obriga a interditar. Essa é a realidade em todo o país — avalia.

Portanto, para Mingardi, não se pode colocar o problema unicamente na conta do Executivo, pois, na verdade, o problema "é de toda a sociedade", já que há pessoas que deveriam estar presas agindo livremente nas ruas sem qualquer controle do Estado.

— O juiz tem de cobrar do Executivo um lugar adequado sempre e não apenas interditar quando não tem mais condições.

As interdições, alerta Camila, devem servir de sinal para que juízes e governo repensem políticas de segurança pública e passem a valorizar outros mecanismos de controle além do cárcere. Ela cita a intensificação das audiências de custódia, revisão da lei de drogas, adoção de mais tornozeleiras eletrônicas e de penas alternativas. Corroborando com Mingardi, Camila alega que as interdições transferem parte do problema para outros estabelecimentos prisionais, que passam a receber mais presos.

— Não há outra solução que não o processo de desencarceramento. A longo prazo, é necessário que os Estados passem a adotar medidas de prevenção, abandonando essa centralização no policiamento ostensivo sem investigação. Isso acaba lotando os presídios com pessoas que estão na ponta da dinâmica criminal. As políticas de segurança pública hoje são centradas em prender quem está mais vulnerável à atuação do policiamento. Isso lota os presídios e não resolve a criminalidade — diz.






COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -
ESTADO ALIMENTANDO CRIME. Ao não prover vagas prisionais; ao interditar presídios sem se preocupar com as consequências; ao não acelerar o julgamento dos presos provisórios; ao não investir em presídios seguros, sob controle total e adequados para isolar os perigosos e recuperar os que querem sair da vida criminosa; ao abandonar os presos, as vítimas, as famílias das vítimas, as testemunhas, os policiais, o cidadão e a população à própria sorte; ao não apurar responsabilidade, denunciar, jugar e punir com rigor dos culpados por estas omissões; os Poderes e Órgãos da Execução Penal estão alimentando o terror, os crimes, a violência, a perda de direitos e a guerra bárbara e sangrenta entre as facções dentro e fora dos presídios. Chega de retórica, de auditorias, de visitas, de inspeções, de ações paliativas, de jogo de empurra, de omissão e de relatórios que dão em nada. Está na hora da ação prática, responsabilidade nas penas da lei e soluções definitivas.

domingo, 29 de janeiro de 2017

PRESÍDIO É A PARTE EXPOSTA DE UMA CRISE AGUDA


Resultado de imagem para SERGIO ETCHEGOYEN
ZERO HORA 28 de janeiro de 2017 | N° 18754


GUILHERME MAZUI RBS BRASÍLIA


SEGURANÇA

SERGIO ETCHEGOYEN - General e ministro do Gabinete de Segurança Institucional


Um dos principais conselheiros do presidente Michel Temer em questões de segurança e defesa, o general Sergio Etchegoyen, 64 anos, acredita que o Brasil deve rediscutir com urgência sua política carcerária. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, questiona o sistema de progressão de penas e tem dúvidas sobre a possibilidade de ressocializar presos capazes de assassinatos como os vistos em cadeias do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

– Essa pessoa tem recuperação? A sociedade tem de discutir isso – afirma o militar.

Em seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto, o general recebeu ZH para falar das medidas do Plano Nacional de Segurança e dos esforços do governo federal para auxiliar os Estados a conter a crise penitenciária.

Etchegoyen tem convicção de que as varreduras das Forças Armadas nos presídios serão eficientes – na sexta-feira, militares entraram e retiraram armas, drogas e celulares, em Roraima, onde um massacre vitimou 33 detentos.

Já a solução para o descontrole nas cadeias, atribuição estadual, passa por outras ações, como a construção de novas prisões. O general ainda defende reforço nas fronteiras. Confira trechos da entrevista.

Varreduras feitas por militares em cadeias serão eficientes?

Sem dúvida. Se ela vai produzir os resultados esperados, vai depender da administração penitenciária. O Exército entra, faz a varredura e sai. Aí, a gente entra numa questão que é a corrupção e a coação. Tem preso que pega uma pessoa que faz segurança carcerária e ameaça, afirma que sabe onde ela mora, sabe quem são seus familiares. Além de boas condições para quem trabalha na segurança carcerária, o poder público tem de agir nas ruas, para que não tenha ninguém em condições de cumprir essas ordens. O presídio hoje é a parte exposta de uma crise aguda.

O governo lançou um Plano Nacional de Segurança. Em geral, esses planos não cumprem metas. Agora será diferente?


Qualquer plano de segurança pode suscitar essa dúvida, mas nunca tinha visto um presidente da República arregaçar as mangas e dizer: o problema é meu. Não é competência da União (os presídios), mas existe repercussão nacional. Lembra do Maranhão, quando ordens saíram da cadeia dizendo que não teria eleições? Mandaram queimar escolas para não ter votação. Afeta as instituições. Vamos entrar para ajudar os Estados.

O governo gaúcho defende reforço dos militares nas fronteiras. O que pode ser feito?

O presidente Michel Temer assinou no ano passado um decreto que instituiu um Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. O que a gente lida nas comunidades mais violentas das grandes cidades passou pela fronteira. O presidente mandou intensificar as ações de combate ao crime transnacional. Isso está sendo feito, com a intensificação de operações como a Ágata (que abrange Exército, Marinha e Aeronáutica).

Ações serão mais frequentes?

Sim. E mais pontuais, com grande trabalho de inteligência. Não adianta mobilizar uma enorme força e colocar lá na fronteira do Amapá, por exemplo, se o crime está em outra fronteira. Tens ideia do tamanho da fronteira do Brasil? Decola de São Paulo em um avião, atravessa Atlântico, África, Ásia e desce em Pequim. Esse é o tamanho da fronteira do Brasil.

Com o acordo de paz na Colômbia, as Farc ou integrantes podem entrar no Brasil?

Vamos dizer que saia um belíssimo acordo de paz e integrem as Farc à vida social da Colômbia. A produção de coca vai assinar o acordo? O negócio de coca vai acabar? A partir do momento em que as Farc saírem de regiões que ela dominava e o traficante andava de luz acesa, vai parar o negócio da droga? Não. Então, temos um problema.

A “indústria” vai migrar?


Vai encontrar novas rotas. A droga é conduzida por pessoas inteligentes, se fossem burras, já estariam presas. São excelentes comerciantes, não pagam ICMS, não precisam de alvará, estabelecem e cumprem as leis do mercado deles. Certamente, estão se preparando para uma nova realidade. Pode haver uma luta pelo controle da rota do Norte. Não é consumo, é rota de exportação.

O nível da violência nos presídios, com vídeos de decapitados, chama a sua atenção?

Não vi nenhum vídeo, não tive coragem. O filme que me mostraram, quando um sujeito pegou a faca e vi pra onde ia, não olhei.

Seria discutir prisão perpétua?

Não sei. Uma pessoa que faz o que fez (nos presídios), sei lá se está com cocaína ou com maconha, conseguiu dormir. Ela não está vivendo um drama, não está tomando Lexotan para se acalmar. Ela tem ressocialização? A gente tem de discutir. Todas as perguntas que tu me fizeste tratam do que o governo está fazendo. E a sociedade, não precisa fazer nada? O Estado não compra cocaína. Quem sobe o morro para comprar? É o cidadão.

A construção de presídios federais será eficiente? Um está previsto para ser erguido no RS.

Os presídios federais nunca tiveram fuga ou rebelião, não têm celular, o regime é duro. São celas isoladas e controladas.

sábado, 28 de janeiro de 2017

JOVENS SÃO QUASE 60 POR CENTO DO PRESOS


Levantamento aponta que 56% dos presos no Brasil são jovens. Número de jovens no sistema prisional supera a proporção de jovens da população brasileira


ZERO HORA 23/06/2015 - 17h15min



Foto: Lauro Alves / Agencia RBS

Os presos do sistema penitenciário brasileiro são majoritariamente jovens, negros, pobres e de baixa escolaridade, aponta o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o Infopen, 56% dos presos no Brasil são jovens - pessoas de 18 a 29 anos, conforme faixa etária definida pelo Estatuto da Juventude.


O número de jovens no sistema prisional supera a proporção de jovens da população brasileira: enquanto os jovens representam 56% da população prisional, as pessoas dessa faixa etária compõem 21,5% da população total.

"Nota-se que o encarceramento elevado da população jovem é um fenômeno observado em todo o País. Os Estados com menor proporção de jovens presos são Roraima e Rio Grande do Sul, que, ainda assim, têm 47% de sua população prisional composta por jovens. Por outro lado, no Amazonas, no Maranhão e em Pernambuco, aproximadamente, dois entre cada três presos são jovens", destaca o levantamento.

Escolaridade

Segundo o Infopen, dois em cada três presos no Brasil são negros (67% do total). Da população prisional, 31% são brancos e 1% se declaram amarelos.

O levantamento também constatou que é muito baixo o grau de escolaridade da população prisional brasileira: cerca de 53% dos presos possuem ensino fundamental incompleto. A maior parte da população prisional brasileira é solteira (57%).

Quanto à situação de estrangeiros privados de liberdade no Brasil, o levantamento aponta que cinco em cada dez estrangeiros presos no Brasil são provenientes de países do continente americano. Paraguai (350 presos), Nigéria (337) e Bolívia (323) são os países com o maior número de presos no Brasil.

UM EM CADA TRÊS PRESOS NÃO TEM CONDENAÇÃO


Um em cada três presos do RS não tem condenação, aponta Infopen. Levantamento indica que 35% da população carcerária gaúcha é composta por presos temporários

ZERO HORA 23/06/2015 - 19h19min



O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, apresentaram nesta terça o novo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Foto: Isaac Amorim / Divulgação


Apresentado nesta terça-feira pelo Ministério da Justiça, em Brasília, o novo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) aponta que 35% da população carcerária gaúcha ainda não foi condenada. Ou seja, a cada três presos, um é temporário no Estado. No Brasil, a taxa de detentos sem condenação é de cerca de 41%.



No ranking por estados, o Rio Grande do Sul aparece com a nona melhor taxa, atrás de Rio Grande do Norte (33%), Distrito Federal (32%), São Paulo (32%), Amapá (31%), Mato Grosso do Sul (29%), Santa Catarina (25%), Acre (19%) e Rondônia (16%).

A maioria (73%) destes detentos sem condenação está há mais de 90 dias atrás das grades no Estado. Segundo o Infopen, trata-se de um prazo “razoável”, pois é o tempo previsto para o encerramento da instrução preliminar do procedimento do Júri, desconsiderando as peculiaridades de cada caso.

Além disso, cerca de 40% dos presos condenados no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais e no Paraná cumprem penas menores que quatro anos, conforme o levantamento.

No total, o Estado tem 28.059 presos e ocupa a sexta posição no ranking por estados, atrás de São Paulo (219.053), Minas Gerais (61.286), Rio de Janeiro (39.321), Pernambuco (31.510) e Paraná (28.702). Deste total, 47% da população prisional gaúcha é composta por jovens, pessoas entre 18 e 29 anos de idade, conforme o Estatuto da Juventude.


Em média, a taxa brasileira é de 300 presos para cada 100 mil habitantes. No Rio Grande do Sul, são pouco mais de 250 detentos para a mesma faixa populacional.

Brasil


O Infopen mostra que o Brasil é o quarto país do mundo com a maior população prisional – com 607.731 pessoas -, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. No entanto, é o único que aumentou o número de aprisionamento, enquanto os outros diminuíram.

Pela primeira vez, o número de presos no País ultrapassou a marca de 600 mil. O total para o ano de 2014 é 6,7 vezes maior do que em 1990. Desde 2000, a população prisional cresceu, em média, 7% ao ano, totalizando um aumento de 161%, valor dez vezes maior que o crescimento do total da população brasileira, que apresentou aumento de apenas 16% no período, em uma média de 1,1% ao ano.

Em relação à taxa de aprisionamento, o País ocupa a segunda posição com um crescimento de 136%. Somente a Indonésia tem uma taxa de aprisionamento maior, ficando em primeiro lugar.


BRIGADA MILITAR MAIS DE 20 ANOS NO COMANDO DE PRESÍDIOS NO RS


Por que a Brigada Militar está há 20 anos no comando de duas cadeias gaúchas. Presença militar teria de ser por 180 dias, mas irá continuar por prazo indeterminado

Por: Humberto Trezzi
24/07/2015 - 04h04min



Força-tarefa, presente há 20 anos no presídio Central, mantém mais de cem homens no local Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

A intervenção da Brigada Militar nos principais presídios gaúchos deveria ocorrer por seis meses. Completa, neste sábado, 20 anos. Por que o provisório virou permanente?

Porque funcionou, acredita a maioria das autoridades e especialistas consultados por Zero Hora. Alguns fazem restrições aos gastos, outros são avessos à militarização, mas todos admitem que a presença da BM atingiu seu objetivo principal: terminar com o caos que caracterizava o sistema penitenciário até aquele 25 de julho de 1995, quando oficiais da PM assumiram a direção de quatro penitenciárias gaúchas, trazendo consigo 500 policiais militares.

Eles passaram a fazer a segurança interna das unidades, que até então eram administradas por 280 agentes penitenciários. Com o passar dos dias, a intervenção militar se estendeu também à Febem (hoje Fase).


É preciso recordar o motivo. A imposição dos militares nas cadeias ocorreu após um ano de balbúrdia nos presídios. Um dos estopins foi o emblemático motim de 7 de julho de 1994, o mais longo da história do Presídio Central de Porto Alegre. Dilonei Melara, líder da Falange Gaúcha (atual Os Manos), que se encontrava na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, comandou a fuga de 19 presidiários ruas da Capital afora, levando junto 10 reféns. A rebelião terminou com quatro bandidos e um policial mortos. Todos os presos foram recapturados ou mortos depois. A revolta durou 30 horas.


Foi a mais notória rebelião, mas não foi a maior em número de participantes. Na segunda-feira de Carnaval, 27 de fevereiro de 1995, moradores do bairro Partenon começaram a ver pessoas correndo morro acima, nos fundos do Presídio Central de Porto Alegre. Eram presos em disparada, fugindo.

Ao todo, 45 detentos escaparam quebrando um muro, na maior fuga da história do sistema penitenciário gaúcho. Quase todos foram recapturados em poucos dias, mas o exemplo estava dado. Entre meados de 1994 e julho do ano seguinte, aconteceram sete grandes episódios de motins e escapadas no Central (leia abaixo), tudo isso mesclado com uma permanente porosidade do sistema carcerário — drogas, telefones e armas de diversos tipos proliferavam nas celas.


Foi em 25 de julho de 1995, após um motim com 21 presos feridos, que, indignado, o então secretário estadual da Justiça e da Segurança Pública, José Fernando Eichenberg, chamou o guarda — no caso, convocou a BM. Alegou que as fugas aconteciam em combinação com agentes penitenciários.

Coronel relembra primeira intervenção


A BM assumiu os quatro maiores presídios gaúchos: o Central, a Penitenciária Estadual de Charqueadas, a Penitenciária Estadual do Jacuí e a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Anos depois, a intervenção foi ampliada para Caxias e Osório. Juntos, abrigavam 3,3 mil presos, um terço da massa carcerária gaúcha na época.

A força-tarefa da BM foi sendo reduzida e hoje abrange apenas o Central e a PEJ — justo as maiores prisões. O primeiro interventor da BM no Presídio Central, coronel Paulo Astor Eifler Cordeiro, era de início contrário ao uso dos soldados. Como militar, cumpriu a ordem e, desde então, está convicto de que a situação melhorou muito nas prisões.

— Pararam as fugas de criminosos que saíam e matavam em assaltos, inclusive policiais eram mortos. A BM deve ficar mais tempo, é inadmissível aquela permissividade — resume Cordeiro, passadas duas décadas.


A verdade é que, de pelo menos um tumulto por mês antes da presença da BM (um por semana, em julho de 1995), os presídios Central e PEJ registraram três rebeliões, nenhuma fuga e nenhuma morte em confronto desde 2008, segundo Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais.

A BM vai sair dos presídios? Não agora. O secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, admite que não é missão de PMs gerenciar presídios, mas ressalta que fazem um bom trabalho. A ideia é repassar as prisões aos agentes, mas diante do veto a novas nomeações — por força do contingenciamento de recursos —, a saída é permanecer com a força-tarefa nos principais cárceres gaúchos. Por prazo indefinido.

Presença de policiais inibe fugas

Entre especialistas consultados por Zero Hora, a maioria considera positiva a experiência da BM nos presídios. Especialmente no que se refere à contenção de fugas.

Um oficial PM que trabalhou em Osório ressalta que, quando a BM ocupava o presídio regional daquela cidade, foi registrada uma fuga entre 2009 e 2010. Assim que os policiais militares deixaram a administração, ocorreram 50 fugas do regime semiaberto em duas semanas.


Mesmo alguns que viam com maus olhos a troca de guarda nos presídios mudaram de opinião. Ativista dos Direitos Humanos e especialista em criminalidade, Marcos Rolim criticava a militarização das prisões gaúchas. Hoje, reconhece o que considera avanços da medida.

— Sob controle da BM nas prisões, houve uma evidente melhoria. Ficou tudo mais guarnecido, antes tinha dias em que cinco agentes vigiavam 2 mil apenados. Diminuíram as fugas, os casos de corrupção e a violência contra os presos. Uma vez conversamos com um agente que usava máquina de choque na cintura, atemorizando os detentos. Mas tem de ver se a relação custo-benefício ainda compensa. Talvez seja hora desses PMs voltarem ao patrulhamento das ruas — pondera Rolim.

Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs), Flávio Berneira considera a intervenção da BM "uma aberração" e alinha argumentos contra:— São 20 anos com menos PMs nas ruas. A função constitucional deles é patrulhar, não administrar prisões. As fugas aconteciam porque as autoridades nunca preencheram o número ideal de servidores civis nos presídios. Quando trabalhei no Presídio Central, em alguns dias havia seis funcionários para mais de 2 mil presos. A BM nunca teve menos de 120 policiais lá, por isso as escapadas diminuíram. Se botar agentes em número suficiente, faremos melhor, porque fomos treinados para isso — desafia.