quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

PRESÍDIO NOVO, VAZIO E CHEIO DE PROBLEMAS

ZH 17/12/2014 | 19h12

Medida temporária. Vazia desde a inauguração, penitenciária de Venâncio Aires é interditada
Espaço com capacidade para 529 apenados foi inaugurado há três meses e foi impedido, nesta quarta-feira, de receber detentos devido à carência de serviços mínimos



Susepe estima que penitenciária fique pronta até o final de setembro Foto: Susepe / Divulgação


Uma vistoria realizada nesta quarta-feira por uma comitiva formada pelo Poder Judiciário, Ministério Público (MP), OAB e prefeitura de Venâncio Aires definiu pela interdição temporária da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires.

Conforme relatório, a casa prisional, que foi inaugurada há três, não apresenta condições de receber transferência de apenados devido à carência de serviços mínimos para o adequado funcionamento.

De acordo com a prefeitura, foram detectados problemas nos equipamentos da lavanderia, na cozinha, nas mesas instaladas no pátio para servir de refeitório aos apenados, no equipamento de odontologia e ainda há falta de profissionais na área da saúde.


Não há previsão de liberação da estrutura, mas, segundo o relatório encaminhado pela Justiça, a penitenciária só poderá receber detentos quando “estes equipamentos e serviços sejam contemplados”.

Construída no sistema pré-moldado, a Penitenciária de Venâncio tem quatro módulos, com capacidade para 529 apenados. No local, devem trabalhar 150 agentes penitenciários, 12 agentes administrativos e dez técnicos superiores para entrar em funcionamento.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

CELAS DE DELEGACIAS SUPERLOTADAS E INSALUBRES

JORNAL OPÇÃO, 16/12/2014 10h21


Por Thiago Araújo


Inspeção do MP em oito delegacias de Goiânia constata superlotação e condições insalubres em celas . Visita ocorreu quatro dias depois que um homem de 34 anos morreu na cela número dois da Delegacia Estadual de Capturas (Decap)



Lixo em celas de delegacias: insalubridade foi um dos problemas detectados | Foto: Divulgação/ MPGO

Os promotores que integram o Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP) do Ministério Público de Goiás (MPGO) fizeram na última segunda-feira (16/12) visitas de inspeção a oito delegacias de polícia da capital. Segundo o MPGO, as vistorias tiveram como objetivo instruir inquérito civil público instaurado para apurar a superlotação e as condições de salubridade das celas instaladas nas unidades.

A inspeção ocorreu quatro dias depois que um homem de 34 anos morreu na cela número dois da Delegacia Estadual de Capturas (Decap). De acordo com delegado titular delegacia, Delci Alves, o homem foi capturado no dia anterior e encaminhado para um cela que tem capacidade para 6 presos — mas que já abrigava 23. Horas depois de ser preso, o homem começou a sentir-se mal devido à superlotação.

Em entrevista ao Jornal Opção Online, Delci Alves comentou que todas as celas das delegacias de Goiânia estão praticamente superlotadas e justificou: “Atualmente enfrentamos uma verdadeira crise, sobretudo porque a Casa de Prisão Provisória [CPP] de Aparecida de Goiânia, que também está sobrecarregada, está proibida de receber novos presos após decisão da 1ª Vara de Execução Penal (VEP) da capital, por isso essa superpopulação de presos pelas delegacias”.

A ação realizada pelo MPGO constatou que as piores situações encontradas, segundo os promotores, foram na Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA) e na própria Decap, onde, segundo os produtores, a superlotação é mais grave e as condições de abrigamento dos detentos são insalubres.

A assessoria de imprensa do MPGO informou que serão requisitadas junto à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) sobre a situação verificada nas delegacias e com base nos dados, os promotores vão estudar medidas que deverão ser tomadas para buscar corrigir o problema



DETENTOS TENTAM FUGIR DO PRESÍDIO CENTRAL

ZERO HORA 16/12/2014 | 03h01

Detentos aproveitam restos de demolição de pavilhão para tentar fugir de cadeia. Tentativa aconteceu na madrugada de domingo, quando houve tumulto com bloqueio da rua de acesso à prisão e interrupção de visitas

José Luís Costa




Escombros do pavilhão C serviram de abrigo a tentativa de fuga (Foto: Ronaldo Bernardi)

Prometida como solução para o maior problema nas cadeias gaúchas, a derrubada do Presídio Central de Porto Alegre mal começou, foi interrompida e já gera risco à segurança pública.

Por conta de uma falha, os escombros do pavilhão C serviram de abrigo a um grupo de presos na madrugada de domingo, que se aproveitou da situação para tentar fugir. Houve tumulto com bloqueio da rua de acesso à cadeia e interrupção de visitas. A Brigada Militar – que administra o presídio – teve de conferir, um por um, onde estavam os mais de 3,6 mil detentos.

A fuga planejada começou a ser executada por volta das 20h30min de sábado, quando cinco detentos se envolveram em uma confusão na segunda galeria do pavilhão D. Os presos chamaram a guarda, alegando que queriam sair do local. O procedimento para esses casos seria colocar os apenados em uma cela conhecida por brete no próprio pavilhão para, depois, acomodá-los em outra galeria. Por motivos ainda não explicados, os detentos foram levados para o brete do pavilhão C que ainda segue em pé – em frente ao D, distante cerca de três metros do posto de controle da guarda. Também por razões ainda não esclarecidas, os presos não teriam sido revistados, o que permitiu que levassem, escondida em sacolas com roupas e lençóis, uma jiboia (corda feita com panos enozados e um gancho de ferro na ponta para escalar muros).
Por volta da 1h de domingo, utilizando um pedaço de ferro, os presos quebraram um cadeado da cela do brete C e se esgueiraram pelos escombros do prédio, chegando ao pátio externo. PMs que estavam em duas guaritas de vigilância no muro externo perceberam o movimento de três detentos. Aproveitando-se da escuridão e de pontos cegos à guarda pelas paredes em ruínas, o grupo abandonou a jiboia e retornou para detrás das grades do brete do C, fingindo fechar a cela com o cadeado quebrado. Os presos permaneceram como se nada tivesse acontecido e sem que ninguém suspeitasse da movimentação, mas um aviso dos PMs das guaritas fez soar um alerta geral no presídio. Um pelotão de emergência foi acionado. Começaram buscas pelo que ainda resta do pavilhão C e ninguém foi avistado. A inspeção se estendeu por corredores e pátios sem sucesso e sem saber quem estavam procurando.

Para esclarecer o caso, os policiais fizeram revistas em todas as celas dos 10 pavilhões do Central, examinando as condições de grades e portas e checando nome por nome. O trabalhou durou cerca de nove horas. Análise de imagens do sistema interno de vigilância constatou que a tentativa de fuga foi planejada pelos cinco detentos que armaram uma briga e estavam no brete do C.

Juiz critica demolição pela metade de pavilhão

Os cinco – Daniel de Souza Monteiro, Diego Santana Machado, Luis Rael Costa Cardoso, Maurício Conceição Fernandes e Paulo Ricardo Lemos de Almeida – ficarão isolados por 10 dias e deverão ser transferidos para outra cadeia. O diretor do Presídio Central, major Dagoberto Albuquerque, informou que foi aberta sindicância para apurar o caso.

O juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, lamentou o episódio.

– A tentativa de fuga tem relação com a demolição por metade do pavilhão C. Os escombros dificultam a visualização por parte da guarda externa, criam sombras e locais para que os presos se escondam. A demolição do C, além de reduzir a capacidade de engenharia da unidade superlotada, a tornou mais frágil – disse Brzuska.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

DETENTO PEDE INDENIZAÇÃO DO ESTADO POR CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE PRESÍDIO

TV GLOBO FANTÁSTICO Edição do dia 14/12/2014


Anderson Nunes da Silva passou sete anos preso no presídio de Corumbá, condenado por latrocínio. Hoje está em liberdade condicional.





Hoje, no Brasil, mais de 560 mil pessoas estão atrás das grades. Só que os presídios brasileiros não estão preparados para abrigar tanta gente. O resultado é a superlotação e condições muito precárias. Foi aí que um detento de Corumbá, Mato Grosso do Sul, resolveu entrar na Justiça para pedir uma indenização

A cidade está na fronteira com a Bolívia, a 420 quilômetros da capital Campo Grande. No local fica um presídio masculino, com capacidade para 180 presos. Por trás dos muros altos, histórias que se repetem em praticamente todas as penitenciárias brasileiras: superlotação.

Anderson Nunes da Silva passou sete anos preso lá dentro, condenado por latrocínio - roubo seguido de morte. Hoje está em liberdade condicional. “Uma cela que era para oito pessoas tinha 11, 12. Tinha pessoa que dormia até perto do banheiro, que trazia alergia, coceira. Muita nojeira, ninguém aguentava de barata. Acho que o ser humano não merece passar o que nem animal passa”, conta Anderson.

O caso de Anderson foi uma das 269 ações movidas pela Defensoria Pública contra o estado do Mato Grosso do Sul. “Na verdade o reconhecimento de um direito humano, um direito fundamental de todo brasileiro, que é ser tratado com um mínimo de dignidade. O fato dele ser o ofensor, o agressor, não desobriga o Estado de observar esses direitos. Caso contrário, a sociedade estaria praticando atos ainda piores do que aqueles que o sujeito que foi dito criminoso praticou”, destaca o defensor público geral do Mato Grosso do Sul, Paulo André Defante.

No processo estão descritas as condições do presídio: com capacidade para 262 pessoas, abrigava 674. Não há lugar nas celas para colchões, nem espaço para dormir. Há rachaduras nas paredes, esgoto a céu aberto e mau cheiro insuportável.

A causa chegou ao Superior Tribunal Federal, em Brasília. O relator do processo, ministro Teori Zavascki, e o ministro Gilmar Mendes votaram a favor da indenização ao preso, estabelecida em R$ 2 mil, a serem pagos pelo Estado. A decisão final foi adiada depois que o ministro Luís Roberto Barroso pediu novo prazo para avaliar a questão.

“Esse é um caso que podemos considerar raro. E, portanto, a decisão do Supremo deverá ser observada como referência para todos os juízes do Brasil, analisando o caso concreto”, diz o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A decisão pode abrir precedente para outras ações semelhantes já em trâmite no país. Ou seja: uma série de indenizações seriam pagas a criminosos cumprindo penas em presídios superlotados, e não são poucos.

As penitenciárias do Brasil têm capacidade para 357 mil presos. Hoje, esses presídios abrigam mais de 567 mil detentos, quase 60% acima da capacidade. Seriam necessários centenas de novos presídios para garantir as mais de 210 mil vagas e suprir esse déficit.

“De 2007 para cá nós já estamos providenciando a viabilização para oito mil vagas. Nós temos muitos presos que são da Justiça Federal, e nós entendemos que preso da Justiça Federal tem que ser custeado pela União”, diz Deusdete Oliveira, diretor da agência penitenciária.

A família do jovem de 19 anos, assassinado por Anderson, está indignada. “É muito triste saber o que ele fez para a nossa família, o que ele fez para o nosso irmão, ainda vai receber uma indenização? Se o governo começar a indenizar todos que foram presos ,que sofrem pela alimentação, pela falta de moradia, então todos temos que ter esse direito. Imagine quantas pessoas não têm onde morar, o que comer, e sobrevivem”, diz um parente.

Para o professor de Direito da PUC do Rio de Janeiro Paulo Freitas, o que está em questão é o direito dos presidiários. “A Constituição Federal, por exemplo, assegura o direito do preso, a garantia à sua integridade física e moral. A decisão judicial, sobretudo da mais alta Corte, que venha reconhecer esse direito, terá um efeito pedagógico”, ressalta.

“O que é decisivo ao meu ver não é apenas discutir qual é o custo econômico que isso vai ter para o Estado brasileiro. O que é decisivo discutir, ao meu ver, é se nós vamos submeter ao debate público e efetivo como o Brasil vai tratar uma parte da sua população, em geral composta por negros, pobres e analfabetos, que são completamente ignorados dentro do sistema prisional brasileiro”, diz o professor de Direito da FGV Daniel Vargas.

OS QUITUTES DOS APENADOS

O SUL Porto Alegre, Domingo, 14 de Dezembro de 2014.




Uma lambança sobre festinha na Câmara Municipal de Porto Alegre



Quis a boa sorte, que nunca me deixa só no alto de minha torre, que viesse eu a testemunhar, como um humilde marquês, no último quartel do governo da transversalidade de Tarso Genro, que o Presídio Central não só continua ativado como não pode mais ser estigmatizado como a pior masmorra do sistema prisional gaúcho e brasileiro. Assim escrevo porque li, atentamente, informações tornadas públicas pela mídia de que apenados daquela casa, devidamente aprovados num curso de culinária promovido pela Cedecondh (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Urbana) da Câmara Municipal de Porto Alegre, confeccionaram os quitutes do coquetel de lançamento do chamado 1 Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos da Capital, trabalho que já considerei aqui, neste espaço, como muito bonito. Neste evento, toda a matéria-prima do preparo dos quituteiros, orçada em R$ 350, foi patrocinada pela Cedecondh. Os apenados contribuíram somente com a mão de obra para o festim, que não teve maior ostentação, coisa simples. Digo que a ideia - ligar os apenados ao brinde para o 1 Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos da Capital - não poderia ser mais feliz. Sobre o tema, sigam-me


Denúncia


A festinha, que veio à tona como uma denúncia, foi realizada terça-feira última na Câmara Municipal e deu motivo para a abertura de um IPM (Inquérito Policial Militar) pela Corregedoria da Brigada Militar. Oficiais, praças, computadores, papéis, testemunhas, perícias e coisas outras que envolvem um IPM deverão estar em ebulição nas vésperas do Natal. Como leigo, arrisco dizer que valeria uma sindicância, se tanto, e aponto os motivos: os apenados quituteiros trabalharam graciosamente quando deveriam ser remunerados; o transporte dos quitutes do Presídio Central para a Câmara Municipal deveria ter sido feito pela Cedecondh e nunca por uma viatura da Brigada Militar em horário de expediente; em consideração à importância do documento festejado, o comando-geral da Brigada Militar e a chefia da Polícia Civil deveriam estar representados no evento; e, para finalizar, é preciso deixar apontada a necessidade de incrementar cursos de culinária no Presídio Central


Quadrilha na praia



Uma quadrilha especializada em furtos de veículos foi presa, durante a madrugada de ontem, em Imbé, Litoral Norte. Segundo a Brigada Militar, quatro bandidos estavam com produtos furtados de carros como estepes e aparelhos de som. De acordo com a Polícia Civil, os grupo era de Canoas e estava equipado com ferramentas especiais para arrombar veículos. Todos foram encaminhados ao Presídio de Osório

sábado, 13 de dezembro de 2014

ALIMENTOS E BEBIDAS DO PRESÍDIO CENTRAL PARA COQUETEL NA CÂMARA DE VEREADORES DE POA

ZERO HORA 13/12/2014 | 10h00


Sob investigação. Câmara de Vereadores de Porto Alegre teria usado alimentos e bebidas do Presídio Central para coquetel; BM apura suspeita de que suprimentos da cadeia teriam abastecido evento de lançamento do Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos, na última terça-feira


por Adriana Irion



Evento foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) Foto: Elson Sempé Pedroso / CMPA/Divulgação


A Brigada Militar (BM) está apurando suspeita de que alimentos e bebidas do Presídio Central de Porto Alegre teriam sido usados para abastecer um coquetel oferecido na Câmara de Vereadores na última terça-feira. O evento, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), marcou o lançamento do 1º Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos.

Zero Hora recebeu documento com o teor da denúncia sobre o suposto desvio de alimentos. A carta também foi enviada para a Corregedoria-geral da BM. Na quinta-feira, depois de diligências preliminares, o comando-geral da BM determinou abertura de Inquérito-policial Militar (IPM) para apurar possíveis irregularidades.

– Dois policiais militares foram ouvidos e confirmaram o teor da denúncia. Pelos depoimentos se observa que há coisa mal-explicada, a ser apurada – afirmou o subcomandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas.


Um dos PMs ouvidos, que trabalha junto à administração do presídio, teria confirmado que usou uma viatura oficial em horário de expediente para levar salgadinhos e bebidas para a Câmara. Segundo o relato, a ordem para o serviço teria sido dada pelo diretor do presídio, major Dagoberto Albuquerque.

– Nós gerenciamos recursos da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) e não fazemos nada que não seja autorizado pela Susepe. Eu não posso me pronunciar sobre isso porque está sendo investigado pela Corregedoria – explicou o major.

ZH pediu informações à Susepe sobre se houve autorização para o serviço. Fernanda Bassani, psicóloga da Susepe que atua como coordenadora técnica da Cedecondh, na Câmara, afirmou se tratar de uma parceria com o presídio:

– Três projetos desenvolvidos no Central foram premiados no dia do evento. Como o presídio teve há pouco tempo um curso de culinária do Pronatec, combinamos com a Casa que pagaríamos a matéria-prima e os apenados fariam o coquetel para o pessoal do seminário.

Fernanda enviou a ZH um ofício assinado pelo vereador Alberto Kopittke (PT), presidente da comissão, que trata da parceria e da proposta de a Cedecondh custear o valor da matéria-prima em R$ 350.

– A gente buscou mostrar todo um outro lado do trabalho do Presídio Central, de construção de cidadania, e tivemos essa parceria ao longo do ano. Em relação especificamente sobre os salgadinhos, reitero o que a Fernanda explicou – disse Kopittke.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

DESATIVAÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL AINDA ESTÁ LONGE DO FIM

ZERO HORA 05/12/2014 | 06h06

Promessa de 20 anos

Governo Tarso avançou na construção de penitenciárias, porém não vai conseguir consumar o fechamento da maior cadeia do Rio Grande do Sul até o final do mandato


por Taís Seibt




Pavilhão C já foi parcialmente demolido Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


A promessa de desativar o Presídio Central de Porto Alegre está próximo de completar duas décadas sem que nenhum dos cinco governadores que passou pelo Palácio Piratini nesse período tenha conseguido cumpri-la. Vendo que seria impossível esvaziar por completo a cadeia até o fim do ano, em setembro a Secretaria de Segurança Pública revisou a meta: pretendia terminar 2014 com 2 mil presos no Central, lotação para a qual o presídio foi projetado. Mas nem isso será possível.


Na prática, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) transferiu cerca de 800 presos do Pavilhão C para a Penitenciária Modulada de Montenegro, no Vale do Caí. Atualmente, o Central abriga 3.686 detentos, sendo 2.132 provisórios (sem condenação). Ainda que esteja em processo de desativação, o presídio continua recebendo presos temporários da Região Metropolitana, exceto de Viamão, Alvorada e Gravataí.

Como 600 novos agentes terminaram o curso de formação na última terça-feira e já estão aptos a assumir postos nas penitenciárias de Venâncio Aires e Canoas 1, a expectativa da Susepe é de que mais 600 detentos possam ser transferidos do Central ainda neste mês.

Os próximos na fila seriam os do Pavilhão D, mas um acordo firmado entre governo do Estado e Justiça determina que os apenados do C, temporariamente em Montenegro, sejam acomodados em Canoas até o fim do ano.

— Existe esse acordo e deve ser respeitado. O que provavelmente iremos fazer é transferir os presos do Pavilhão C para Canoas e encaminhar os do D para Montenegro e Venâncio Aires — afirma o superintendente da Susepe, Gelson Treiesleben.

O acerto considerava que o Complexo Prisional de Canoas, com 2.415 vagas (todas para presos do Presídio Central), pudesse ser ativado ainda em 2014, mas a obra atrasou. O juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais da Capital (VEC), não acredita que a ginástica proposta pela Susepe seja viável, porque Montenegro pertence a outra VEC, e novo acerto seria necessário.

Além disso, Canoas 1 não comporta todos os detentos do Pavilhão C, seria preciso liberar mais alas do novo complexo, o que só deve acontecer, gradualmente, no próximo ano. Sem contar que os detentos do Pavilhão D não sairiam pacificamente do Central, segundo o juiz.

— A transferência do Pavilhão C só foi viabilizada após muita negociação e com a condição de que iriam para Canoas. É preciso primeiro resolver essa questão para depois pensar em remover os detentos do Pavilhão D — diz Brzuska.

A tentativa de reduzir a população carcerária do Central é antiga. O primeiro governador a mencionar a desativação do Central foi Antônio Britto (PMDB), em 1995. Pressionado pela fuga de 45 presos durante uma rebelião, Britto determinou estudos para desocupar a cadeia até 1998. Em 2006, Germano Rigotto (PMDB) listou projetos para criar vagas e desativar o presídio. Dois anos depois, Yeda Crusius (PSDB) anunciou que a decisão de implodir o Central estava tomada. Tarso renovou a promessa e deu início à desativação, mas deixará o Piratini sem conseguir concretizá-la completamente.

ENTREVISTA


"A tarefa foi cumprida", diz Airton Michels sobre Presídio Central

Secretário Estadual de Segurança Pública afirma que deixa o cargo satisfeito



Michels diz que o compromisso era com a possibilidade de desativar o Central Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Apesar de não concluir a desativação do Presídio Central, o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, afirma que deixa o cargo satisfeito por ter encaminhado o processo. A seguir, a entrevista a ZH.

O senhor renovou o compromisso de desativar o Presídio Central até o fim deste ano várias vezes, mas isso não será possível. O que faltou?

O que não será possível cumprir é a data de realização. O compromisso era com a possibilidade de desativar o Central, e isso está mantido. Das 2,8 mil vagas que estamos gerando em Canoas, 393 estão prontas e só dependem da contratação do pessoal, o que deve acontecer nos próximos dias. Tomamos todas as providências, realizamos concurso para agentes penitenciários, a obra está em andamento, com recurso alocado.

O senhor deixa o cargo no dia 31 com a sensação de dever cumprido?

Me sinto absolutamente satisfeito. Não terei a satisfação de inaugurar, como previa, mas não importa. Isso não é para mim, é para a sociedade. A obra está aí. Então, a tarefa foi cumprida.

O que falta no complexo prisional de Canoas?

A construtora mostrou que precisava paralisar a obra em função da chuva. Tivemos de fazer um aditivo com a empresa, que pediu mais 60 dias. A obra está 80% concluída e deve ser entregue na segunda quinzena de dezembro.

Há agentes penitenciários suficientes para ativar o complexo de Canoas?

Com certeza. Com esses 620 novos agentes, temos número absolutamente suficiente para ativar todo o complexo, assim como a Penitenciária de Venâncio Aires.


Novas vagas

Penitenciária de Venâncio Aires

Custo: R$ 21,6 milhões.
Vagas: 529. O Judiciário determinou a destinação de 200 vagas para presos do Central. O restante será ocupado por detentos da região.
Situação: pronta. Aguarda posse de agentes penitenciários. Deve ser ocupada ainda em dezembro.

Penitenciária Modulada de Montenegro


Custo: R$ 9,7 milhões.
Vagas: 500, todas destinadas a presos transferidos do pavilhão C do Central (300 foram acomodados em outras unidades da cadeia).
Situação: pronta, ocupada em outubro.

Penitenciária Modulada de Charqueadas


Custo: R$ 8,8 milhões.
Vagas: 250, para presos condenados.
Situação: pronta. Depende de adequações na estrutura de combate a incêndio e locação de agentes.

Penitenciária Canoas 1

Custo: R$ 17,9 milhões.
Vagas: 393, todas para presos do Central.
Situação: pronta. Aguarda posse de agentes. Deve ser ocupada ainda em dezembro.

Complexo Prisional de Canoas
Custo: R$ 98,7 milhões.
Vagas: 2.415, todas para presos do Central.
Situação: atrasado. Deveria ter sido inaugurado em julho, prazo depois adiado para dezembro. A previsão é que seja concluído até o fim do ano, mas só poderá ser ocupado em 2015.

Penitenciária de Guaíba


Custo: R$ 22,7 milhões.
Vagas: 672, todas para presos do Central.
Situação: atrasada. Deveria ser entregue em dezembro, mas está 70% concluída.