quinta-feira, 28 de agosto de 2014

AGENDA PARA REFORMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO


É crucial rever a cultura do encarceramento, adotando penas alternativas e a descriminalização do uso de drogas, punindo quem de fato precisa ficar preso

O GLOBO EDITORIAL
27/08/2014 0:00




O motim na Penitenciária de Cascaval, no Paraná (que terminou com cinco detentos executados pelos rebelados, dois deles decapitados), voltou a expor para a sociedade a gravidade da crônica crise do sistema penitenciário do país. Esse movimento é recorrente: a reforma da política correcional deveria ser item permanente da agenda do poder público, mas o debate só toma corpo quando explode a violência em unidades prisionais. Pior: a discussão costuma durar apenas o tempo de mortes, agressões e demais ataques à integridade humana caírem no esquecimento. Passados os momentos de consternação, os presídios voltam à rotina do desrespeito aos mais elementares direitos.

Não é de agora que o sistema penitenciário tem o potencial de um barril de pólvora. E com explosões frequentes: levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que entre 2012 e 2013 foram registrados 121 motins de presos em 1.598 unidades prisionais do país, com a trágica marca de mais de 700 mortes. Um indicador previsível num universo que reúne uma massa de 550 mil presos, amontoados num espaço físico total com capacidade para receber apenas pouco mais da metade desse número.

Segundo o Depen (Departamento do Sistema Penitenciário), o Brasil tem um déficit em torno de 210 mil vagas na rede prisional. O panorama, terrível em si, seria ainda mais dantesco se fossem executados os mandados de prisão não cumpridos, algo entre 200 mil e 400 mil. Há falta de vagas nas cadeias, das cinco penitenciárias de segurança máxima prometidas pelo governo federal ainda falta construir a quinta (e as quatro já inauguradas têm sérios problemas de blindagem efetiva dos presos lá recolhidos) e os presídios existentes são antessalas do inferno (pela superlotação, pelo controle de fato ali exercido por facções do crime etc.) — mas esses são problemas de ordem estrutural; logo, implicam, por parte do poder público, intervenções de médio e longo prazos.

No plano das iniciativas mais imediatas, no entanto, é factível adotar políticas mais de acordo com as demandas do sistema, como a revisão da cultura do encarceramento. No meio dessa massa que superlota as prisões há detentos que, em lugar da reclusão, poderiam cumprir penas alternativas. Aqui entrariam, entre outros, criminosos de baixa periculosidade ou usuários de drogas presos indevidamente por tráfico. Neste último caso, providência mais instantânea seria a obediência ao espírito da Lei 11.343, que, em 2006, instituiu o Sistema nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, com penas opcionais ao automático encarceramento. E, como ação de fundo, o incremento de ações, no âmbito do Legislativo, que levem à descriminalização do usuário de maconha e drogas em geral. Estima-se que problemas relacionados com drogas, não necessariamente o tráfico, respondam por 21% da população carcerária do país.

A reforma do sistema penitenciário, portanto, é um tema em aberto, mas infelizmente ainda tíbio na agenda do poder público.



Read more: http://oglobo.globo.com/opiniao/agenda-para-reforma-do-sistema-penitenciario-13737264#ixzz3BhyMGVpU

terça-feira, 26 de agosto de 2014

FIM DA REBELIÃO CONTABILIZA CINCO MORTES

DIÁRIO GAÚCHO, ZERO HORA 26/08/2014 | 08h25


Carlos Wagner e Eduardo Rosa


Após fim do motim, governo do Paraná contabiliza cinco mortos em Cascavel. Detentos exigiram transferência de presos para acabar com rebelião



Rebelião durou cerca de 45 horasFoto: MARCELINO DUARTE / AFP



O motim que durou quase 45 horas na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) deixou pelo menos cinco detentos mortos — dois deles decapitados — e 25 feridos. A rebelião iniciada na manhã de domingo foi dada como encerrada durante a madrugada desta terça-feira. As informações são da Secretaria da Segurança Pública (Sesp) do Paraná.

A revolta dos presos — que reclamam da má qualidade da comida e da falta de material de higiene, entre outros problemas — teve dois agentes penitenciários feitos reféns, que tiveram escoriações. Apesar de o fim do motim ter ocorrido por volta das 3h, desde o final da tarde do dia anterior o governo estadual anunciava um acordo, que incluía a transferência de presos para outras cadeias.

Segundo a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), a rebelião começou quando havia 1.038 presos na estrutura, cuja capacidade é de 1.116 vagas.

Na avaliação do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), a revolta de homens do regime fechado é um reflexo da falta de políticas públicas no sistema prisional do Estado, como prevenção, melhoria da estrutura física, contratação de profissionais e melhoria dos serviços.

Confira imagens da rebelião:




CINCO DIAS DE LIBERDADE APÓS INCENDIO



ZH 26 de agosto de 2014 | N° 17903


BENTO GONÇALVES


Pelo menos 50 detentos do regime semiaberto foram autorizados pela Justiça à saída temporária de cinco dias por conta do incêndio que destruiu duas das cinco celas da ala do albergue do Presídio Estadual de Bento Gonçalves. 

Até o final da tarde de ontem, a Susepe aguardava laudos dos bombeiros para decidir onde alojaria o restante dos presos, que são 30, e que não têm direito a saídas. 

Há possibilidade de que sejam alojados em celas do regime fechado. 

A Susepe pretende solicitar à Justiça o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos do semiaberto. 

Porém, o órgão não conseguiu reunião com a Vara de Execuções Criminais (VEC).


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É surreal. Medida muito fácil esta de soltar os presos sem se preocupar com as consequências, já que as obrigações dos Poderes de Estado nunca são questionadas no país da impunidade. Que se lixem a finalidade pública da justiça, os objetivos da execução penal, os policiais que arriscaram a vida para prender, as pessoas que colaboram na prisão, as vítimas e familiares sacrificadas, e o povo que está aterrorizado pela violência.

INCÊNDIO E TENTATIVA DE FUGA NO PRESÍDIO DE BENTO


Incêndio e tentativa de fuga marcam tensão no Presídio de Bento. Presos foram conduzidos para o pátio do Presídio

Bento Gonçalves - 08/05/2014






Durante uma tentativa de revista em uma cela, devido informações que a mesma estaria sendo cerrada, outros apenados teriam se revoltado e colocado fogo em colchões na manhã desta quinta-feira, no Presídio Estadual de Bento Gonçalves, por volta das 7h40min. O fogo foi apagado pelos próprios agentes penitenciários da Susepe. Mesmo assim, os Bombeiros foram acionados em caso de um novo sinistro.

Mais tarde, passava das 9h, quando começou um tumulto e tentativa de fuga de alguns apenados, tanto quebrando paredes, quanto na busca até mesmo de escaparem pelo telhado. Mais fogo foi colocado no interior de celas, sendo necessária a intervenção dos Bombeiros. Ocorreu ainda o reforço por parte do Policiamento Ostensivo, através da presença do POE (Pelotão de Operações Especiais. Nas imediações da Casa Prisional houve interrupção da Assis Brasil, com intensa presença do policiamento.

De acordo com o capitão Evandro José Flores, do 3° Bpat, “eles simplesmente se revoltaram e decidiram que iriam quebras as paredes do Presídio. Eles não reivindicam, simplesmente quebraram o Presídio”.

Presos foram conduzidos para o pátio do Presídio. Um apenado foi encaminhado para o Hospital Tacchini com lesões, além de duas mulheres terem inalado fumaça e receberem atendimento.

A situação acalmou-se por volta das 11h, embora o policiamento continue monitorando a situação.



[Fonte: Radio Difusora AM ]


Leia mais em https://www.redesul.com.br/noticias/show/noticia/32777-incendio-e-tentativa-de-fuga-marcam-tensao-no-presidio-de-bento

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

PRESOS SÃO DECAPITADOS DURANTE REBELIÃO EM PRESÍDIO NO PARANÁ

BONDE NEWS, 24/08/2014 -- 15h24


Roger Pereira - Redação Bonde




Pelo menos quatro presos foram assassinados e três ficaram gravemente feridos em rebelião que ocorre desde o início da manhã de deste domingo, na Penitenciária Estadual de Cascavel. De acordo com o Departamento de Execução Penal (Depen), dois presos mortos foram decapitados e outros dois morreram após serem jogados do telhado da unidade.

Uma quinta, anunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindaspen), não foi oficializada pelo Depen, mas já foi confirmada pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu presidente em Cascavel, Amarildo Horvath, que acompanhou a movimentação. Já os três feridos também foram jogados do telhado da penitenciária (a uma altura de 15 metros) pelos líderes do motim. Eles foram encaminhados ao Hospital Universitário da Unioeste. Há ainda o registro de vários outros presos feridos com menor gravidade.


Reprodução/Catve


A rebelião teve início por volta das 6h30, no momento em que um agente penitenciário que servia o café da manhã foi rendido pelos presos, que fizeram refém mais um agente penitenciário e colegas de detenção. Os presos rebelados subiram para o telhado da unidade, onde exibiram os reféns e faixas com a inscrição PCC, em referência à organização criminosa Primeiro Comando da Capital. Eles reclamam de falta de estrutura, má qualidade da alimentação e restrições quanto às visitas. Segundo o Depen, não há superlotação na unidade, que teria 1044 presos ocupando 1182 vagas. Até as 20h30, não havia avanços significativos nas negociações que indicassem o fim do motim.

Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindaspen), até a noite de domingo, os agentes Emerson Rodrigo e Anderson Panato seguiam como reféns dos presos rebelados. O diretor do Depen, Cezinando Vieira Paredes está na unidade desde às 13h30, comandando as negociações. Segundo ele, 60% do presídio está tomado e vários pavilhões (cerca de 80% da unidade) foram destruídos, o que obrigará, após o fim do motim, a transferência de centenas de presos para outras unidades do Estado. Amarildo Horvath contou que das 24 galerias da penitenciária, 20 foram danificadas.

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) também está no local desde às 13h30, aguardando ordem para entrar no presídio, caso necessário. Por volta das 16h, a secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes também chegou ao local. A luz e a água do presídio foram cortadas durante a tarde para pressionar os detentos a negociarem. Policiais militares de Toledo também foram para Cascavel reforçar a segurança da penitenciária.

O presidente do Sindaspen, Antony Johnson informou que as negociações estavam complicadas pela ausência de uma liderança entre os rebelados. Ele contestou, também a informação do Depen sobre a capacidade do presídio. "Ele foi construído para 960 presos. Ampliaram a capacidade para 1182 em uma canetada, mas estão colocando presos para dormir no chão. Há sim superlotação em Cascavel", disse. "A situação de Cascavel é bastante complicada. Antes da rebelião, em um dos blocos, havia dois agentes para conter 140 presos, e ainda trabalhavam com dois presos de confiança", contou.

De acordo com o Depen, 77 presos já foram transferidos para a Penitenciária Industrial de Cascavel. Segundo a Secretaria de Justiça, eram presos com bom comportamento, que não haviam aderido ao motim e estavam sendo pressionados e ameaçados pelos detentos rebelados para que também participassem da rebelião. De acordo com a Polícia Militar outros 68 presos serão encaminhados para a Penitenciária de Francisco Beltrão e 6 vão para a penitenciária de Maringá. Johnson levantou preocupação quanto a falta de vagas nas unidades prisionais do estado para receber presos de Cascavel por conta da destruição de grande parte do presídio. "Todas as unidades do Estado estão ou superlotadas, ou no limite. Não tem para onde levar", disse. A lista de mortos e feridos será divulgada apenas no fim das negociações.

A última rebelião com morte em um presídio estadual paranaense havia ocorrido em 2010, na Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, quando cinco presos foram assassinados em um motim que durou 18 horas. Mas a situação nas carceragens paranaenses, até a rebelião deste domingo, já indicava que uma rebelião mais grave era questão de tempo. Um levantamento do Sindaspen aponta que, nos últimos 12 meses, pelo menos 18 motins, de menores proporções, foram registrados em diferentes regiões do Estado.

Neste período, segundo o sindicato, 24 agentes penitenciários foram feitos reféns pelos presos nas rebeliões, que ganharam mais força após o decreto do governo do Estado que determinou a transferência de presos das delegacias para as penitenciárias, aumentando os casos de superlotação das unidades prisionais da capital, onde a medida já foi implantada, e criando um clima de insatisfação no interior, onde a transferência deve ocorrer nas próximas semanas.

O presidente do Sindaspen, Antony Johnson, disse que a rebelião de Cascavel era uma tragédia anunciada. "Devido a falta de investimento no Sistema Penitenciário, não há profissionais tanto operacionais, como técnicos. Não há manutenção nas unidades. A rebelião já era ameaçada há semanas", disse. "Sem o investimento necessário, o Sistema sempre estará refém de crises como essa. O preso reclama que a comida esta ruim, que não há advogados para que seu processo ande, não há o mínimo de material de higiene, o efetivo de Agentes Penitenciários baixíssimo, todos esses fatores juntos, uma tragédia é mais que anunciada", acrescentou. 

O sindicato prepara uma grande mobilização para a manhã desta terça-feira em Cascavel, e também pretende realizar protesto na Assembleia Legislativa, em Curitiba, durante a sessão ordinária de terça-feira, no período da tarde.

CABEÇAS CORTADAS NO SUL MARAVILHA


ZERO HORA 25 de agosto de 2014 | N° 17902. SUA SEGURANÇA



HUMBERTO TREZZI



Para os que pensavam que cabeças cortadas em rebeliões prisionais eram grife exclusiva do Maranhão, bom prestar atenção ao noticiário. Agora foi na rica porção oeste do Paraná, em Cascavel, que as cabeças rolaram, em uma revolta comandada pela maior facção criminal do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O importante nisso tudo é desmentir certos mitos. Um deles, o de que o RS é o pior Estado em termos de sistema prisional. Nem de longe. O Presídio Central de Porto Alegre ganhou, em 2008, a alcunha de pior do país devido à superlotação, que continua. Mas não há nele e em nenhuma prisão gaúcha tradição de barbáries como as registradas em Pedrinhas (Maranhão) e, agora, em Cascavel. Rebeliões com mortes no RS são raras e há muito não ocorrem. Com cabeças arrancadas, não há notícia.

Outra vantagem do sistema prisional gaúcho é que, aqui, há mais de 30 anos não existem presos em delegacias. Nem provisórios, muito menos cumprindo pena. Já no Paraná são 9,2 mil apenados em delegacias, de um total de 31 mil presidiários naquele Estado. Se já não há funcionários para investigar, imagine como a Polícia Civil pode cuidar de preso... No Estado mais rico do país, São Paulo, 4,8 mil presos estão em delegacias ou similares, vigiados por policiais civis. Como se vê, os gaúchos não têm o pior modelo carcerário do país, nem o mais violento. É ruim, como ruim é o sistema no país.

PRESOS SÃO DECAPITADOS EM MOTIM NO PARANÁ


Presos são decapitados durante rebelião em presídio do Paraná. Quatro detentos foram mortos durante motim, dois deles decapitados

ZERO HORA Atualizada em 24/08/2014 | 23h50


Detentos em cima do telhado durante a rebeliãoFoto: Adelmo Lima / CGN


Quatro presos foram mortos durante rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel, no oeste do Paraná, segundo informações do jornal Gazeta do Povo. Os detentos foram espancados, amarrados e arremessados do telhado da penitenciária. Eles caíram de uma altura de 15 metros. Dois deles foram decapitados.

À noite, as negociações foram suspensas pela Polícia Militar e pela Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) e devem ser retomadas por volta das 7h desta segunda-feira.

De acordo com a PM, o motim começou por volta das 6h, quando os agentes penitenciários se preparavam para servir o café da manhã. Os dois agentes penitenciários feitos reféns ainda seguem nas mãos dos presos. A Polícia Militar cercou o presídio e negociou durante todo o domingo com participação de representantes do governo do Estado e da Vara de Execuções Penais.

Entre os presos mortos pode estar um ex-policial civil preso na delegacia de Cascavel, suspeito de furtar e vender peças de veículos apreendidos. De acordo com o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), o ex-policial estava entre os reféns.

A suspeita é de que a rebelião tenha sido motivada por uma briga entre facções. Os rebelados se concentraram no telhado da unidade. Com os rostos cobertos por capuzes, estenderam faixas cobrando respostas e fazendo reivindicações. Eles usavam identificações do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que domina presídios em vários Estados do país.

De acordo com o Depen, o presídio foi depredado e houve queima de colchões, mas ainda não é possível avaliar a extensão dos estragos. Ainda segundo o Depen, o presídio tem capacidade para 1.182 presos e abriga 1.040.

*Agência Brasil e Agência Estado